Motoristas que fazem o serviço de transporte escolar devem estar regularizados e autorizados a prestar o serviço, alerta a Prefeitura de Porto Velho. A autorização segue as disposições da Lei Municipal nº 2.769 de 26 de agosto de 2020, que trata sobre a regulamentação da atividade na capital e nos distritos, concedida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

O serviço define-se pelo transporte remunerado de passageiros, os quais são estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, ensinos médio e técnico, além da educação superior ou para atividades escolares e/ou acadêmicas, acompanhados ou não de professores e responsáveis.

A Semtran informa que, das 40 autorizações, 34 estão ativas e deverão ser renovadas ainda no mês de janeiro, para oferecer o transporte escolar com qualidade e segurança, tendo em vista que o veículo passa por inspeção veicular realizada pelos fiscais da Semtran e agentes do Detran Rondônia.

INSPEÇÃO DO VEÍCULO

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a inspeção do veículo (modelo Van) é feita a cada seis meses. A Semtran, inclusive, orienta que o carro deve ser adaptado para transportar os alunos de forma mais segura e confortável, bem como deve ser aprovado em inspeção veicular pela Semtran e Detran para ser considerado apto ao transporte escolar.

TAXAS

Para a renovação, o autorizado responsável pela execução do serviço deve pagar a tarifa de vistoria no valor de 1 UPF (Unidade de Padrão Fiscal), que atualmente é de R$ 103,67. Também precisa pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) para transporte escolar, o equivalente a 10 UPFs, totalizando R$ 1.036,70, pago no mês de julho.

EXIGÊNCIAS

Além do veículo ser adaptado para transportar os alunos com conforto e segurança, atendendo ao que determina a Lei 2.769/2020, que regulamenta as atividades de transporte escolar em Porto Velho, é necessário apresentar documentação oficial e atender os seguintes requisitos:

1. Ter idade superior a 21 anos;
2. Ser habilitado na categoria D ou E;
3. Apresentar documentos pessoais (RG, CPF);
4. Certidões criminais, Certidão Negativa do Município;
5. Ser residente em Porto Velho;
6. Possuir um veículo tipo Van, para transporte de pessoas com, no mínimo sete e, capacidade máxima de 21 passageiros (o veículo tem que estar caracterizado com as normas do CTB);
7. Afixação de faixa horizontal na cor amarela, com 40 cm (quarenta centímetros) de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com os dísticos ESCOLAR e CUIDADO CRIANÇAS, em preto, sendo o primeiro nas laterais, e o segundo na traseira, ambos com 30 cm de altura; quando o veículo for de cor amarela as cores devem se inverter;
8. Equipamento registrador de velocidade e distância percorrida (cronotacógrafo) com o certificado de verificação metrológica válido;
9. Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira;
10. Cinto de segurança em número igual à lotação;
11. Inspeção veicular.

ATENDIMENTO

Os interessados podem se dirigir de forma presencial à sede da Semtran, localizada na av. Amazonas, nº 698, bairro Santa Bárbara, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, ou de forma on-line pelo e-mail gab.semtran@gmail.com.

Texto: SMC/ Semtran
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

A força tarefa da Prefeitura de Porto Velho, que atua na Operação Cidade Limpa, continua nas ruas em diferentes frentes de trabalho para executar uma grande transformação da cidade. Mesmo com chuva, durante o dia e parte da noite, o mutirão segue no propósito de melhorar a infraestrutura urbana, reduzindo os alagamentos na capital.

Minimizar os impactos das chuvas em Porto Velho e os prejuízos causados à população, é uma preocupação do prefeito Léo Moraes e prioridade em seu plano de governo. Tanto que a Operação Cidade Limpa foi a primeira ação executada pela atual gestão e já apresenta bons resultados.

Até o banlanço da última sexta-feira (10), já foram retiradas das ruas de Porto Velho 3.016 toneladas de entulho, realizada a limpeza de 45 quilômetros de ruas e 917 metros de canais, além de 26 bocas de lobo desobstruídas e desentupidas.

Segundo o secretário Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Giovanni Marini, os efeitos desse trabalho foram sentidos durante a chuva dos últimos dias. “A água já está fluindo melhor em vários pontos. A gente conseguiu ter uma resposta de drenagem bem mais rápida, por exemplo, nas avenidas Rio de Janeiro com Guaporé”, apontou o secretário.

A Operação Cidade Limpa deve seguir por todo o ano, porém as ações mais intensas serão executadas até abril, no decorrer dos primeiros 100 dias da atual gestão. “Esperamos que em cem dias a gente consiga ultrapassar 300 bocas de lobos limpas e uma varrição que ultrapasse 200 quilômetros nessas áreas que são prioritárias”, declarou Marini.

Ainda segundo o secretário, serviços de varrição, roçagem, raspagem, desobstrução de boca de lobos e de canais estão em curso, conforme determinação do prefeito Léo Moraes. “Ele mobilizou as equipes logo após o final das eleições para buscar soluções. Desde o dia primeiro de janeiro, todas as secretarias estão unidas para resolver esse problema que acumulou nos últimos dez anos. A missão é grande, mas está em curso”, afirmou o secretário.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a equipe está com muita energia para fazer acontecer, e pediu ajuda de toda a sociedade para fiscalizar e manter a cidade limpa.

“Nós temos um levantamento que com trabalho efetivo de limpeza de boca de lobo, bem como de canais e igarapés, enlarguecer, aprofundar, tirar a sujeira da cidade, a gente já consegue diminuir o impacto em 30% dessas alagações. Antes de qualquer coisa, a gente precisa do apoio e suporte da população. Tenha cuidado para não jogar o lixo nas ruas, nos canais, porque aquilo entope e traz um prejuízo severo a todos nós, a população tem que fazer sua parte, porque nós, a prefeitura, já estamos fazendo a nossa”, enfatizou o prefeito.

Texto: Luciane Gonçalves
Fotos: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

• O avanço das ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) tem proporcionado resultados positivos com relação à redução no número de sinistros com vítimas não fatal. Dados da Coordenação de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Corenaest), mostram que em 2024, a queda foi de mais de 11%.

O levantamento feito pelo Detran-RO revela que, em 2023, 14.633 sinistros com vítimas não fatal foram registrados em todo o estado. No mesmo período do ano passado, o número chegou a 12.937. Os dados são de janeiro a outubro dos respectivos anos.

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves reforça que esse trabalho de conscientização onde o condutor é educado a transitar com prudência e de fiscalização, onde executa a legislação, é fundamental para continuar reduzindo esses números.

Educação de trânsito também intensificou suas atividades, a fim de reduzir sinistros

Em 2024, as ações de educação e fiscalização foram intensificadas pelo governo de Rondônia por meio do Detran-RO. O trabalho, segundo o diretor-geral da Autarquia, Sandro Rocha, é para garantir a redução de sinistros e salvar vidas. “Nossa missão aqui é minimizar ao máximo os sinistros e proporcionar um trânsito mais leve e harmônico. Queremos que as pessoas se desloquem aos seus destinos e retornem em segurança”.

A redução no número de sinistros com vítimas não fatal é ainda mais acentuada no município de Cacoal. A capital do café registrou uma queda de 25,8% neste cenário, passando de 1.148 ocorrências em 2023 para 852 em 2024. Os dados também são de janeiro até outubro dos respectivos anos.

Para o diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito, Brenno Victor, o comparativo com as estatísticas demonstra que a atuação das equipes do Detran-RO têm contribuído para a missão da gestão: salvar vidas. “Nós intensificamos a fiscalização, pois assim tiramos das ruas condutores sem habilitação, sob efeito de álcool, entre outras infrações. Queremos um trânsito mais seguro para todos”, frisou.

A motorista Maria Pereira,  que foi abordada em uma das ações de fiscalização, agradeceu a atividade do Detran-RO e avaliou o trabalho como positivo. “Eu gostei muito dessa fiscalização, porque assim, a gente se sente mais seguro, pois as pessoas passam a respeitar mais. É muito bom esse trabalho, parabéns.”

Ainda em Cacoal, a Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT) realizou 50 ações de fiscalização no município em 2024. As atividades realizadas foram: operação “Lei Seca”, “Corta Giro”, “Duas Rodas Uma só Vida”, “Controle de Tráfego, Apoio Logístico e Operacional”.

Fonte
Texto: João Muniz
Fotos: Michele Carvalho e João Muniz
Secom – Governo de Rondônia