INTERIOR
Assembleia aprova mais de R$ 85 milhões para obras de estradas em Rondônia
Projeto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 265/2023, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 85 milhões para obras de estradas no estado. O projeto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (31).
O recurso é proveniente da desvinculação de receita do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que agora será utilizada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). O crédito adicional suplementar é no valor de R$ 85.502.791,59.
De acordo com o Poder Executivo, o recurso será utilizado na pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização de rodovias estaduais, entre elas, na BR-370, conhecida popularmente como Rodovia do Boi, uma via importante para produtores da região.
Além disso, o valor deve ser utilizado na construção de pontes, inclusive na estrutura sobre o Rio Jamari, na RO-459. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Executivo.
Os parlamentares também aprovaram outros projetos na sessão de terça-feira. Veja as proposições:
Projetos de Lei:
195/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 532.635,40, em favor da unidade orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé).
196/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).
214/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 280.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa).
215/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
217/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 268.612,37, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).
218/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 353.980,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Fespren).
219/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer).
224/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
225/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 576.268,70, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem).
227/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.054.239,75, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon).
234/2023, de autoria do deputado Jean Mendonça (PL) – declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candeias do Jamari/RO – (Apae de Candeias), estado de Rondônia.
240/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero).
255/2023, de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a transferência de recursos para aumento de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (Soph) e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) dá outras providências.
259/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 81.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FUNEDM).
266/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 27.563.051,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (FEDEC/RO).
267/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 4.382.444,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
268/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.022.339,67, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).
269/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 6.542.678,50, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
270/2023, de autoria do Poder Executivo – altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Valdecy Santos I Secom – Governo de Rondônia
O governo de Rondônia realiza, até sexta-feira (13), um mutirão para regularização ambiental rural no município de Cacoal. A ação, que teve início no dia 10 de junho, é promovida pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com foco na elaboração e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A iniciativa faz parte do Programa Paisagens Sustentáveis, com apoio de entidades financiadoras e instituições parceiras.
Os atendimentos acontecem na Câmara Municipal de Cacoal, das 7h às 16h, com equipes da Emater-RO, Sedam e parceiros, oferecendo suporte técnico gratuito. Serão realizados cadastros, análises, agendamentos para vistorias in loco e, quando necessário, uso de drones para identificar inconsistências no CAR.
Serão realizados cadastros, análises, agendamentos para vistorias in loco e, quando necessário, uso de drones
Durante o mutirão, os produtores rurais poderão:
- Atualizar sua documentação ambiental, passo essencial para o licenciamento de atividades produtivas;
- Acesso ao crédito rural; e
- Atendimento às exigências de grandes compradores, como frigoríficos e exportadores.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação contribui para o desenvolvimento sustentável no estado. “A regularização ambiental é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o governo de Rondônia tem trabalhado para oferecer condições para que ela aconteça de forma ágil e eficiente”, ressaltou.
O presidente da Emater-RO, Luciano Brandão, reforça o compromisso com a ação. “Estamos trabalhando para levar os mutirões aos municípios prioritários, garantindo apoio técnico e serviços gratuitos aos produtores”, destacou.
Fonte
Texto: Enoque de Oliveira
Fotos: Camia Fabiane Paula
Secom – Governo de Rondônia
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Reforma e ampliação no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal entra na fase final
Unidade referência em atendimentos de média e alta complexidade no município de Cacoal, o Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro) está passando por reforma e ampliação de leitos nas áreas da Clínica Cirúrgica/Ortopédica, Clínica Geral A e B e da Clínica Médica. O objetivo é garantir um atendimento mais eficiente e confortável para profissionais e pacientes.
A reforma conta com investimentos de recursos parlamentares, e contempla a revitalização completa dos banheiros das clínicas cirúrgicas e médicas, além da pintura total das áreas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a obra demonstra o comprometimento da gestão estadual com o atendimento público de saúde, oferecendo dignidade, atendimento eficiente e bem-estar à população rondoniense.
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que a obra é uma medida para a melhoria da infraestrutura da unidade. “Estamos empenhados em oferecer uma unidade com atendimento e ambiente de qualidade, prezando sempre pelo bem-estar do usuário do SUS.”
HEURO
A unidade, que atende toda a macrorregião II do estado, realizou no mês de maio, 123 procedimentos cirúrgicos e disponibiliza especialidades como:
- Clínica médica;
- Neurologia;
- Neurocirurgia;
- Cirurgia-geral;
- Ortopedia;
- Urologia;
- Buco maxilo facial;
- Cardiologia;
- Infectologia;
- Gastroenterologia; e
- Nefrologia.
Além disso, o hospital também conta com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) composta por equipe multidisciplinar.
Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Pablo Belo
Secom – Governo de Rondônia
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Após acidente com motociclista, casal é flagrado em caminhão-baú com mais de 2 toneladas de droga na BR-364
Na última sexta-feira, 30 de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia realizou a maior apreensão de drogas de sua história no estado. A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina na BR-364, km 353, no município de Ji-Paraná, quando os agentes interceptaram mais de duas toneladas de maconha do tipo skunk escondidas em um caminhão-baú.
Segundo a PRF, a equipe estava em patrulhamento quando percebeu que o caminhão havia se envolvido em um acidente com uma motocicleta e, em seguida, tentou fugir do local. Após constatar que o motociclista não corria risco de morte, os policiais iniciaram acompanhamento tático do veículo suspeito.
O caminhão foi interceptado cerca de três quilômetros depois. Dentro do baú, estavam dois ocupantes — um homem e uma mulher — que demonstraram nervosismo durante a abordagem. Após vistoria minuciosa, os agentes encontraram grande quantidade de entorpecentes escondida em compartimentos metálicos adaptados, indicando um esquema sofisticado de transporte.
Diante da gravidade da ocorrência, o veículo e os suspeitos foram levados à sede da Delegacia da PRF, no km 352 da mesma rodovia. Com o apoio de outras forças de segurança pública, foi confirmada a maior apreensão de drogas do ano em Rondônia e a maior já registrada pela PRF no estado.
A droga foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal de Ji-Paraná, onde será periciada e posteriormente destruída. Os suspeitos foram apresentados à autoridade policial e permanecem à disposição da Justiça. Eles podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, crimes com penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão.
O Corpo de Bombeiros Militar também atuou na ocorrência, utilizando equipamentos especializados para acessar os compartimentos onde a droga estava escondida. A operação foi concluída na tarde de domingo, 1º de junho.
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