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Semfaz informa devolução de pagamentos indevidos da tarifa de expediente ocorridas em casos específicos em fevereiro e março deste ano

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Devido a um conflito interno e limitado no Sistema de Gestão Pública Integrada, no dia 27 de fevereiro deste ano, na alteração sistêmica para a prorrogação do vencimento com desconto de 10% do IPTU/TRSD, para 05/03/2025, os boletos emitidos no Portal da Prefeitura de Porto Velho apresentaram divergência nos valores expressos nos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM). Embora o problema tenha sido resolvido no dia seguinte (28/02), 1.047 boletos já haviam sido emitidos com cobrança indevida de tarifa de expediente no valor de R$ 10,37.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), atendendo aos princípios da Legalidade e Impessoalidade e a Transparência, informa que, diante de tal situação, foi solicitado à empresa responsável pelo Sistema de Gestão Pública Integrada que informasse se os valores exigidos, a título de tarifa de expediente, efetivamente ingressaram nos cofres do Município, cuja resposta foi em sentido afirmativo e informou, ainda, quem e quantos foram os contribuintes, suas inscrições municipais, datas de pagamentos e valores pagos restituíveis.

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Com efeito, foi editada a Resolução nº. 002/2025/GAB/SEMFAZ, tendo como objetivo disciplinar a restituição, em conformidade com o Art. 21, II, da LC nº. 878/2021 e Art. 32, II, do Decreto nº. 18.749/2023. A consulta, para verificar possíveis valores a restituir, deve ser realizada no link https://semfazconsulta.github.io/Semfaz/, observando-se, em síntese, que:

A consulta permite verificar se o contribuinte tem valores a restituir, exclusivamente, em decorrência desta falha que resultou em recolhimento da tarifa expediente indevida, devendo, para tanto, preencher com o Número da Inscrição Imobiliária ou Econômica e em seguida “clicar” em Pesquisar Inscrição;
Caso a consulta retorne com a afirmação: “Sem valor a ser restituído – não houve pagamento da Tarifa de Expediente indevida”, a consulta será encerrada;
Caso a consulta retorne com a afirmação: “Esta inscrição possui valor a ser restituído, em decorrência de recolhimento indevido da Tarifa de Expediente no valor de R$ 10,37. Para restituir, clique no link da resposta da consulta, acesse o formulário, preencha, assine e siga as orientações nele previstas”;
Após preencher o formulário (requerimento padronizado) do pedido de restituição, devidamente assinado, o mesmo deverá ser enviado para o e-mail restituir@portovelho.ro.gov.br, devendo ter como anexos os documentos legíveis listados no próprio requerimento, conforme o caso.

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A Semfaz esclarece, ainda, que o fato foi uma situação isolada e restrita a 1.047 DAM’s, havendo sido identificados todos os pagamentos realizados e os contribuintes que poderão ter valores devolvidos, em conformidade com as normas vigentes, o devido resguardo dos recursos públicos, o respeito aos contribuintes, a busca incontinente de agir com transparência e a permanente observância da legalidade.

Outras informações poderão ser obtidas pelos seguintes canais: (69) 3901-6273 (Departamento Tributário); (69) 3901-3108/3901-6278 (Divisão de Atendimento ao Cidadão); ou e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br ou dep.tributario@gmail.com

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Texto: SMC/Semfaz
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Nota Legal Rondoniense realiza sorteio trimestral com R$ 100 mil em prêmios durante 12ª Rondônia Rural Show

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O programa Nota Legal Rondoniense promoveu o 3° sorteio trimestral de 2025, e distribuiu R$ 100 mil em prêmios para oito participantes, com valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil, durante a 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional. O sorteio aconteceu na sexta-feira (30), no Pavilhão Empresarial, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

Os ganhadores podem solicitar depósito direto no aplicativo do Nota Legal Rondoniense

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O sorteio foi transmitido ao vivo no Instagram da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Os ganhadores desta edição foram:

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  • R$ 5 mil

Janderson Santos da Silva
Rosa Maria Gouveia de Souza

  • R$ 10 mil

Maria Katucia Fernandes
Cléber Borges Martines

  • R$ 15 mil

Jaqueline T. Albuquerque
Patrícia Silva Gaspar

  • R$ 20 mil

Ligiane Alves da Silva
Adrian Henrique Costa

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou a importância do programa Nota Legal Rondoniense para a cidadania fiscal. “O Nota Legal é uma iniciativa que promove transparência, cidadania e equidade tributária.”

  • Além dos sorteios trimestrais, o programa oferece aos participantes a chance de ganhar prêmios instantâneos por meio de raspadinhas virtuais, com valores entre R$ 50 e R$ 500. Os consumidores também podem doar até R$ 0,25 por nota fiscal para entidades sociais cadastradas, fortalecendo o impacto social do programa.

PARTICIPAÇÃO

Para participar, basta baixar o aplicativo o Sefin App, acessar o Nota Legal Rondoniense, realizar o cadastro e solicitar a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais de compras realizadas no estado. A cada R$ 50 em compras, o sistema gera um bilhete para concorrer aos sorteios trimestrais. Mais informações sobre o programa e os próximos sorteios podem ser encontradas no site da Sefin.

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Fonte
Texto: Alana Santos
Fotos: Artur Amaral e Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia

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MAIOR DO NORTE: governo de RO premia melhores produções de leite do estado

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Realizado pela primeira vez, o Concurso Estadual de Produção de Leite de Rondônia (ConLeite) teve seu grande momento na sexta-feira (30), com a premiação dos vencedores. O ato fez parte da programação da 12ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), a feira do agronegócio rondoniense, realizada pelo governo de Rondônia, que acontece no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o concurso foi criado para valorizar os produtores rurais, que destacam-se pela alta produtividade leiteira. O estado ocupa o primeiro lugar em produção de leite na Região Norte e a 10ª posição no Brasil. ‘‘São R$ 108 mil em prêmios para as melhores produções de leite do estado. E esse é um concurso que estreia para elevar ainda mais a qualidade da pecuária leiteira em Rondônia, realizada com tanta dedicação e amor pelos produtores rurais’’.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, destacou que o concurso contemplou a participação de nove animais, e em duas categorias: Novilha com idade entre 24 a 36 meses, e vaca com idade acima de 36 meses. “Foram três dias de ordenha, e com aplicação da tecnologia, do Balde ao Pé, onde é feita a captação do leite, pesagem e encaminhado ao tanque de resfriamento. Os produtores de leite de Rondônia deram um show de qualidade, sustentabilidade e alta produtividade”.

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Vencedor da categoria Novilha e Vaca mais produtoras de leite, pecuarista Márcio José da Silva, do município de Ouro Preto do Oeste, revelou o segredo para a alta produção leiteira. ”Fazemos um trabalho de melhoramento genético na propriedade, e quero parabenizar o governo do estado pelo apoio a todos os produtores rurais, por acreditar na pecuária de leite, e também pela realização da Rondônia Rural Show. Ano que vem a gente volta para competir de novo”, disse.

Pecuarista Márcio José da Silva foi o vencedor da categoria Novilha e Vaca mais produtoras de leite

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Conheça os premiados do 1º Conleite:

  • CATEGORIA NOVILHA
  • 1º lugar: novilha BALADA, com produção de 36,7 kg/dia – proprietário Márcio José da Silva;
  • 2º lugar: novilha MANCHETE, com produção de 20,5 kg/dia – proprietário Carlos Antônio Fulaneti;
  • 3º lugar: novilha REBECA, com produção de 18,2 kg/dia – proprietária Maria Rosilda Costa Damascena.
  • CATEGORIA VACA
  • 1º lugar: vaca CARAVANA, com a produção de 55,4 kg/dia – proprietário Márcio José da Silva;
  • 2º lugar: vaca DUQUESA, com produção de 53,7 kg/dia – proprietário Carlos Antônio Fulaneti;
  • 3º lugar: vaca JAMANTA, com produção de 32,1 kg/dia – proprietário Douglas de Oliveira Nepomuceno;
  • 4º lugar: vaca ESBELTA, com produção de 30,9 kg/dia – proprietária Maria Rosilda Costa Damascena;
  • 5º lugar: vaca JAMANTA, com produção de 22 kg/dia – proprietário Fernando Aguiar Soares;
  • 6º lugar: vaca CARABINA, com produção de 17,4 kg/dia – proprietária Kamilly Gabrieli dos Santos Lima.

Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia

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Giro Agro traz a premiação do ConQueijo e ConLeite no quinto dia da 12ª Rondônia Rural Show Internacional

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  • O quinto dia da 12ª Rondônia Rural Show Internacional, na sexta-feira (30), foi marcado com a premiação dos vencedores do Concurso de Queijos de Rondônia (ConQueijo) e Concurso Estadual de Produção de Leite de Rondônia (ConLeite). Uma vasta programação foi realizada no penúltimo dia da edição 2025 da maior feira do agronegócio da Região Norte do país, com as atividades sendo levadas para o Brasil e ao mundo através do Giro Agro, produzido pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

Foram inúmeras programações levadas ao mundo desde o primeiro dia da Rondônia Rural Show Internacional, ocorrida na segunda-feira (26). Neste sábado, último dia, mais atrações serão conferidas por milhares de pessoas que visitam diariamente o Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

O Giro Agro destaca, também, o Pavilhão Empresarial Internacional que foi palco para mais um sorteio do Nota Legal Rondoniense. Outra programação do quito dia de feira foi o anuncio do início das inscrições do programa CNH Social, considerado uma iniciativa transformadora.

Confira os melhores momentos da feira no link: https://www.instagram.com/reel/DKTWOoOMM9q/?igsh=aGl3Znd1Y2ZsemN4

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Fonte
Texto: Paulo Ricardo
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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