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GERAL

Semfaz informa devolução de pagamentos indevidos da tarifa de expediente ocorridas em casos específicos em fevereiro e março deste ano

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Devido a um conflito interno e limitado no Sistema de Gestão Pública Integrada, no dia 27 de fevereiro deste ano, na alteração sistêmica para a prorrogação do vencimento com desconto de 10% do IPTU/TRSD, para 05/03/2025, os boletos emitidos no Portal da Prefeitura de Porto Velho apresentaram divergência nos valores expressos nos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM). Embora o problema tenha sido resolvido no dia seguinte (28/02), 1.047 boletos já haviam sido emitidos com cobrança indevida de tarifa de expediente no valor de R$ 10,37.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), atendendo aos princípios da Legalidade e Impessoalidade e a Transparência, informa que, diante de tal situação, foi solicitado à empresa responsável pelo Sistema de Gestão Pública Integrada que informasse se os valores exigidos, a título de tarifa de expediente, efetivamente ingressaram nos cofres do Município, cuja resposta foi em sentido afirmativo e informou, ainda, quem e quantos foram os contribuintes, suas inscrições municipais, datas de pagamentos e valores pagos restituíveis.

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Com efeito, foi editada a Resolução nº. 002/2025/GAB/SEMFAZ, tendo como objetivo disciplinar a restituição, em conformidade com o Art. 21, II, da LC nº. 878/2021 e Art. 32, II, do Decreto nº. 18.749/2023. A consulta, para verificar possíveis valores a restituir, deve ser realizada no link https://semfazconsulta.github.io/Semfaz/, observando-se, em síntese, que:

A consulta permite verificar se o contribuinte tem valores a restituir, exclusivamente, em decorrência desta falha que resultou em recolhimento da tarifa expediente indevida, devendo, para tanto, preencher com o Número da Inscrição Imobiliária ou Econômica e em seguida “clicar” em Pesquisar Inscrição;
Caso a consulta retorne com a afirmação: “Sem valor a ser restituído – não houve pagamento da Tarifa de Expediente indevida”, a consulta será encerrada;
Caso a consulta retorne com a afirmação: “Esta inscrição possui valor a ser restituído, em decorrência de recolhimento indevido da Tarifa de Expediente no valor de R$ 10,37. Para restituir, clique no link da resposta da consulta, acesse o formulário, preencha, assine e siga as orientações nele previstas”;
Após preencher o formulário (requerimento padronizado) do pedido de restituição, devidamente assinado, o mesmo deverá ser enviado para o e-mail restituir@portovelho.ro.gov.br, devendo ter como anexos os documentos legíveis listados no próprio requerimento, conforme o caso.

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A Semfaz esclarece, ainda, que o fato foi uma situação isolada e restrita a 1.047 DAM’s, havendo sido identificados todos os pagamentos realizados e os contribuintes que poderão ter valores devolvidos, em conformidade com as normas vigentes, o devido resguardo dos recursos públicos, o respeito aos contribuintes, a busca incontinente de agir com transparência e a permanente observância da legalidade.

Outras informações poderão ser obtidas pelos seguintes canais: (69) 3901-6273 (Departamento Tributário); (69) 3901-3108/3901-6278 (Divisão de Atendimento ao Cidadão); ou e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br ou dep.tributario@gmail.com

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Texto: SMC/Semfaz
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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GERAL

Julho Amarelo 2025 é lançado em Rondônia com foco na eliminação das hepatites virais

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Com o tema “Rondônia, rumo à eliminação das hepatites virais”, o governo do estado lançou oficialmente, na sexta-feira (11), a Campanha Estadual Julho Amarelo 2025, voltada à intensificação das ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. A cerimônia ocorreu no Auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), em Porto Velho, em formato híbrido, reunindo gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, parceiros institucionais e representantes da sociedade civil.

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Durante o evento, a coordenadora estadual da vigilância e controle das hepatites virais da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), Francilene Alves de Miranda, destacou a apresentação do Guia para Eliminação das Hepatites Virais no Brasil, documento técnico do Ministério da Saúde que orienta estados e municípios sobre estratégias coordenadas de enfrentamento da doença. A apresentação foi conduzida virtualmente pelo coordenador-geral de Vigilância das Hepatites Virais do DATHI/MS, dr. Mário Peribañez Gonzalez.

“Este guia é uma ferramenta fundamental para alcançarmos a meta pactuada com a Organização Mundial da Saúde de eliminar as hepatites como problema de saúde pública até 2030. Rondônia tem mostrado protagonismo nas ações de vigilância e diagnóstico, sendo referência em diversas frentes”, destacou a coordenadora estadual da vigilância e controle das hepatites virais da Agevisa/RO.

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O diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, reforçou o papel estratégico do estado no enfrentamento das hepatites virais. “Temos feito um trabalho contínuo de fortalecimento da rede de atenção, qualificação dos serviços e ampliação da testagem. A campanha Julho Amarelo representa mais um passo importante no enfrentamento às hepatites virais e construção de políticas públicas eficientes e integradas”, afirmou.

Papel estratégico do estado no enfrentamento das hepatites virais foi reforçado durante o evento

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AVANÇOS NO DIAGNÓSTICO

A pesquisadora da Fiocruz Rondônia, dra. Deusilene Dall’Acqua, apresentou os avanços no diagnóstico da hepatite Delta, com destaque para a implementação de exames moleculares em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), Agevisa/RO e o Cepem. O projeto é considerado piloto e pioneiro no Brasil, sendo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RO) com apoio do Ministério da Saúde.

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AÇÕES DE ENFRENTAMENTO

 Julho Amarelo é o mês dedicado à conscientização sobre as hepatites virais e intensificação das ações de enfrentamento à doença silenciosa causada por vírus que afetam o fígado e podem evoluir para quadros graves como cirrose e câncer hepático, se não forem diagnosticadas e tratadas a tempo. A campanha visa ampliar o acesso à testagem rápida, vacinação (no caso da hepatite B) e tratamento gratuito pelo SUS.

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O governo de Rondônia tem na agenda ações que continuarão ao longo de todo o mês com atividades educativas, testagens rápidas, oferta da vacina para hepatite B, ações em comunidades e capacitações para profissionais de saúde em todo o estado.

Fonte
Texto: Aurimar Lima
Fotos: Pedro adilon
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Governo de RO reforça policiamento e evidencia cuidados e medidas de segurança durante período de férias

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Julho é mês de férias e o aumento no fluxo de pessoas nas áreas comerciais e de lazer exige atenção. Para garantir a tranquilidade da população neste período, o governo de Rondônia reforça o policiamento em áreas estratégicas, e evidencia cuidados, prevenção e medidas de segurança.

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As ações são intensificadas pela Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), que mantém o patrulhamento contínuo no início das férias escolares, devido ao fluxo de trânsito diminuir com o recesso nas escolas e a saída das famílias para viagens. Durante o período, além de acidentes domésticos, os principais focos de atenção são furtos e roubos em residências desocupadas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações estratégicas fortalecem a atuação da polícia militar e são essenciais para promover maior segurança e tranquilidade para a população durante as férias.

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O comandante Regional de Policiamento, Wilton Amorim, responsável pelo planejamento e policiamento operacional, reforça o compromisso da gestão estadual com a segurança pública. “A campanha de conscientização e prevenção é continua. Nesse período de férias escolares há um reforço no policiamento, principalmente nas áreas residenciais, sempre com foco na preservação da segurança da comunidade”, frisou.

RECOMENDAÇÕES

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Ao sair de casa

  • Informar sempre alguém próximo para cuidar da residência na sua ausência;
  • Não deixar a luz da residência apagada de forma contínua;
  • Redobrar a atenção ao sair de casa e sempre verificar as portas e janelas para não deixá-las abertas.

Ao viajar

  • Realizar manutenção do veículo;
  • Conferir os assentos corretos para cada faixa etária de crianças;
  • Ficar atento as normas vigentes de trânsito brasileiro.

Em casos de emergência, a Policia Militar de Rondônia pode ser acionada pelo 190, pelo app Cidadão RO ou pelas redes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) – Telegram, Facebook e Instagram. Essas ferramentas facilitam o acesso rápido aos serviços oficiais.

Fonte
Texto: Midian Mascarenhas sob supervisão de Sara Lazarotto
Fotos: Arquivo PMRO
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Prefeitura notifica consórcio responsável pela construção do novo terminal rodoviário de Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), notificou formalmente o Consórcio Construtor Madecon/MBC para que retome de forma imediata as obras da nova rodoviária da capital. O município cobra a apresentação de um plano de ação e de um cronograma físico-financeiro executivo atualizado, detalhando todas as frentes de serviço necessárias para a conclusão integral do terminal.

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Na notificação de nº 55 e 62/2025/DIFOC/DOC/SEMOB, a Prefeitura também destacou uma série de pendências técnicas que exigem atenção imediata e não estão contempladas no planejamento atual do consórcio. Dentre os principais pontos elencados estão:

-Instalações Elétricas – Correção de fiações expostas;
-Setor Administrativo -Correção de goteiras, acabamento de forro e instalação de portas faltantes;
-Guaritas de Entrada e Saída – Conclusão de obras com pendências elétricas, instalação de forro, ar-condicionado e acessórios de banheiro;
-Plataformas de Embarque/Desembarque – Correção de afundamentos nos blocos intertravados, iluminação LED e infiltrações;
-Área Externa – Instalação de postes de iluminação e reparo de sistema de iluminação de solo;
-Prédio do Mototáxi – Correção de infiltrações, ajustes elétricos em bebedouros e instalação de ventilação nos banheiros;
-Fachada – Conclusão do rejuntamento de pastilhas;
-Sanitários (Geral e PNE) – Correção de vazamentos, substituição de divisórias improvisadas e finalização de acabamentos;
-Impermeabilização da Laje Técnica – Execução do serviço;
-Peles de Vidro – Substituição e recomposição de estruturas danificadas;
-Sistema de ar-condicionado – Avanço nas etapas possíveis, mesmo antes de eventual aditivo;
-Acabamentos Estéticos Gerais – Pintura de paredes, forros e correção de cortes em alvenaria;
-Área Técnica – Finalização do forro ecológico;
-Cisterna e Sistema de Incêndio: Eliminação de vazamentos, pintura e limpeza;
-Prédio dos Taxistas – Conclusão da pintura e instalações hidráulicas e elétricas dos banheiros;
-ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) – Realização de testes e acompanhamento para obtenção da licença de operação junto à Sema.

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A gestão municipal tem se posicionado de forma firme e responsável no acompanhamento dessa obra, considerada estratégica para a mobilidade e logística de Porto Velho. O objetivo da notificação é assegurar que o consórcio cumpra os prazos e exigências contratuais, entregando à população uma estrutura moderna, segura e completa.

“A população de Porto Velho espera há anos por esse terminal rodoviário, e a atual gestão tem tratado com seriedade e compromisso a conclusão dessa obra. Não vamos admitir atrasos injustificados ou descumprimentos contratuais”, reforçou o secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, ressaltando que a Prefeitura continuará fiscalizando rigorosamente cada etapa do processo.

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Texto: Secom
Foto: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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