Com o objetivo de tornar Porto Velho uma cidade mais inclusiva e acessível, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), deu início à criação da primeira vaga exclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) implementada diretamente pelo poder público. Até então, as vagas destinadas a esse público na cidade eram iniciativas de empresas privadas, tornando esta ação um marco na garantia de direitos e inclusão.

A proposta, que integra os compromissos de campanha da nova gestão, teve início na manhã de sexta-feira (10), com a sinalização de três vagas na Avenida Rogério Weber, no Centro da cidade, ao lado da Praça das Três Caixas d’Água. Durante a tarde, o prefeito Léo Moraes anunciou o projeto à população e destacou a relevância da iniciativa: “Estamos respeitando uma lei já existente de inclusão e garantindo atendimento exclusivo em nossas vagas públicas. Este é o início de um trabalho que será estendido a outros pontos da cidade e que também busca corrigir questões de acessibilidade. É um gesto simbólico e um compromisso com a inclusão, transformando Porto Velho em uma cidade verdadeiramente acolhedora para todos”.

O prefeito anunciou que as vagas exclusivas serão ampliadas para outros locais de grande circulação. Além das vagas para pessoas com TEA, a Prefeitura também implantou vagas para idosos e pessoas com deficiência. “Queremos que esse respeito exista em toda a cidade e estamos começando a cuidar dos espaços públicos com ações como a instalação de lixeiras e medidas contra terrenos baldios abandonados. Porto Velho precisa ser preservada, e cada um deve fazer sua parte”, complementou.

A iniciativa foi celebrada por moradores como Leonardo Rodrigues, motorista de motoaplicativo e pai do pequeno Enzo Leonardo, de 6 anos, que está no espectro autista. “É preciso. Apenas cadeirantes e idosos tinham vaga exclusiva. Isso é uma conquista para quem tem o espectro ou possui um familiar. São necessárias essas vagas”, afirmou.

AMPLIAÇÃO E EDUCAÇÃO

A sinalização começou na Avenida Rogério Weber com três vagas (uma para idosos, uma para pessoas com deficiência e outra para pessoas com TEA), e se estenderá na próxima semana para a avenida Sete de Setembro e outros locais, incluindo o Parque da Cidade. Segundo o secretário da Semtran, Iremar Lima, a determinação do prefeito é garantir que todas as novas vagas sigam esse padrão inclusivo. “Sempre que criarmos vagas, uma delas será destinada a pessoas com TEA”, explicou.

O prefeito também reforçou a necessidade de educação e fiscalização para garantir o respeito às vagas exclusivas. “Discutimos essa temática nas escolas, pois não há melhor fiscal que a criança no seio familiar. Trabalhar a conscientização é fundamental para que o respeito exista, seja às vagas exclusivas, seja aos espaços públicos como um todo”, destacou Léo Moraes.

PEDESTRES

Sobre as faixas de pedestres em frente às escolas, visando proporcionar mais segurança aos alunos, pais e profissionais da educação, além do público em geral, Iremar Lima afirmou que na próxima semana a equipe iniciará um levantamento de todos os pontos onde as faixas estão desgastadas para realizar o trabalho.

As faixas em frente às unidades escolares, conforme o secretário, terão aspecto lúdico, no formato de lápis, para chamar a atenção dos condutores, associando a questão da educação com a segurança viária.

“Prioritariamente a gente vai atender as escolas da rede pública municipal e, depois, vai estendendo para as outras redes e outros pontos da cidade. Onde tem escolas com esse perfil mais infantil, por exemplo, a gente vai sempre colocar esse tipo de sinalização”, completou.

Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais/ Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Motoristas que fazem o serviço de transporte escolar devem estar regularizados e autorizados a prestar o serviço, alerta a Prefeitura de Porto Velho. A autorização segue as disposições da Lei Municipal nº 2.769 de 26 de agosto de 2020, que trata sobre a regulamentação da atividade na capital e nos distritos, concedida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

O serviço define-se pelo transporte remunerado de passageiros, os quais são estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, ensinos médio e técnico, além da educação superior ou para atividades escolares e/ou acadêmicas, acompanhados ou não de professores e responsáveis.

A Semtran informa que, das 40 autorizações, 34 estão ativas e deverão ser renovadas ainda no mês de janeiro, para oferecer o transporte escolar com qualidade e segurança, tendo em vista que o veículo passa por inspeção veicular realizada pelos fiscais da Semtran e agentes do Detran Rondônia.

INSPEÇÃO DO VEÍCULO

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a inspeção do veículo (modelo Van) é feita a cada seis meses. A Semtran, inclusive, orienta que o carro deve ser adaptado para transportar os alunos de forma mais segura e confortável, bem como deve ser aprovado em inspeção veicular pela Semtran e Detran para ser considerado apto ao transporte escolar.

TAXAS

Para a renovação, o autorizado responsável pela execução do serviço deve pagar a tarifa de vistoria no valor de 1 UPF (Unidade de Padrão Fiscal), que atualmente é de R$ 103,67. Também precisa pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) para transporte escolar, o equivalente a 10 UPFs, totalizando R$ 1.036,70, pago no mês de julho.

EXIGÊNCIAS

Além do veículo ser adaptado para transportar os alunos com conforto e segurança, atendendo ao que determina a Lei 2.769/2020, que regulamenta as atividades de transporte escolar em Porto Velho, é necessário apresentar documentação oficial e atender os seguintes requisitos:

1. Ter idade superior a 21 anos;
2. Ser habilitado na categoria D ou E;
3. Apresentar documentos pessoais (RG, CPF);
4. Certidões criminais, Certidão Negativa do Município;
5. Ser residente em Porto Velho;
6. Possuir um veículo tipo Van, para transporte de pessoas com, no mínimo sete e, capacidade máxima de 21 passageiros (o veículo tem que estar caracterizado com as normas do CTB);
7. Afixação de faixa horizontal na cor amarela, com 40 cm (quarenta centímetros) de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com os dísticos ESCOLAR e CUIDADO CRIANÇAS, em preto, sendo o primeiro nas laterais, e o segundo na traseira, ambos com 30 cm de altura; quando o veículo for de cor amarela as cores devem se inverter;
8. Equipamento registrador de velocidade e distância percorrida (cronotacógrafo) com o certificado de verificação metrológica válido;
9. Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira;
10. Cinto de segurança em número igual à lotação;
11. Inspeção veicular.

ATENDIMENTO

Os interessados podem se dirigir de forma presencial à sede da Semtran, localizada na av. Amazonas, nº 698, bairro Santa Bárbara, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, ou de forma on-line pelo e-mail gab.semtran@gmail.com.

Texto: SMC/ Semtran
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

A força tarefa da Prefeitura de Porto Velho, que atua na Operação Cidade Limpa, continua nas ruas em diferentes frentes de trabalho para executar uma grande transformação da cidade. Mesmo com chuva, durante o dia e parte da noite, o mutirão segue no propósito de melhorar a infraestrutura urbana, reduzindo os alagamentos na capital.

Minimizar os impactos das chuvas em Porto Velho e os prejuízos causados à população, é uma preocupação do prefeito Léo Moraes e prioridade em seu plano de governo. Tanto que a Operação Cidade Limpa foi a primeira ação executada pela atual gestão e já apresenta bons resultados.

Até o banlanço da última sexta-feira (10), já foram retiradas das ruas de Porto Velho 3.016 toneladas de entulho, realizada a limpeza de 45 quilômetros de ruas e 917 metros de canais, além de 26 bocas de lobo desobstruídas e desentupidas.

Segundo o secretário Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Giovanni Marini, os efeitos desse trabalho foram sentidos durante a chuva dos últimos dias. “A água já está fluindo melhor em vários pontos. A gente conseguiu ter uma resposta de drenagem bem mais rápida, por exemplo, nas avenidas Rio de Janeiro com Guaporé”, apontou o secretário.

A Operação Cidade Limpa deve seguir por todo o ano, porém as ações mais intensas serão executadas até abril, no decorrer dos primeiros 100 dias da atual gestão. “Esperamos que em cem dias a gente consiga ultrapassar 300 bocas de lobos limpas e uma varrição que ultrapasse 200 quilômetros nessas áreas que são prioritárias”, declarou Marini.

Ainda segundo o secretário, serviços de varrição, roçagem, raspagem, desobstrução de boca de lobos e de canais estão em curso, conforme determinação do prefeito Léo Moraes. “Ele mobilizou as equipes logo após o final das eleições para buscar soluções. Desde o dia primeiro de janeiro, todas as secretarias estão unidas para resolver esse problema que acumulou nos últimos dez anos. A missão é grande, mas está em curso”, afirmou o secretário.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a equipe está com muita energia para fazer acontecer, e pediu ajuda de toda a sociedade para fiscalizar e manter a cidade limpa.

“Nós temos um levantamento que com trabalho efetivo de limpeza de boca de lobo, bem como de canais e igarapés, enlarguecer, aprofundar, tirar a sujeira da cidade, a gente já consegue diminuir o impacto em 30% dessas alagações. Antes de qualquer coisa, a gente precisa do apoio e suporte da população. Tenha cuidado para não jogar o lixo nas ruas, nos canais, porque aquilo entope e traz um prejuízo severo a todos nós, a população tem que fazer sua parte, porque nós, a prefeitura, já estamos fazendo a nossa”, enfatizou o prefeito.

Texto: Luciane Gonçalves
Fotos: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)