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Rondônia discute alinhamento das políticas de proteção às crianças e adolescentes para revisão do Plano Decenal

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  • Com o objetivo de garantir que as políticas e ações direcionadas à proteção e ao atendimento das crianças e adolescentes estejam alinhadas com as necessidades reais e atuais da população, assegurando a efetividade dos direitos estabelecidos no Plano Decenal, bem como implantar um núcleo estadual para realização de pesquisa diagnóstica e dos seminários estaduais que visam mobilizar de forma democrática e cidadã o território de atuação na área socioeducativa, o governo de Rondônia realizou, na quinta-feira (29) e sexta-feira (30), em Porto Velho, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Decenal Nacional de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (PDNDHCA) e do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Rondônia foi o décimo estado contemplado com este seminário, que faz parte de uma série de eventos estaduais que irão ocorrer nos 26 estados e no Distrito Federal no biênio 2024/2025.

Para o governador do estado, Marcos Rocha, este evento é fundamental para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em nível nacional, por reunir esforços de todos os Poderes constituídos em um espaço de debate, visando contribuir com o fortalecimento da política de assistência socioeducativa em Rondônia. “Este seminário foi um passo importante para garantir que o novo Plano Decenal seja um instrumento eficaz para a promoção e proteção dos direitos de todas as crianças e adolescentes de Rondônia e do país como um todo”, salientou.

SOBRE O SEMINÁRIO

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De acordo com a secretária da Seas, Luana Rocha, durante o seminário foi apresentado o cenário da realidade da infância e adolescência no estado, a partir de levantamento de dados e informações e dos resultados das escutas das crianças e adolescentes. Em seguida, foram formados grupos de trabalhos para elaboração de propostas para o Plano Decenal. “Sem dúvidas, este plano terá maior legitimidade e capacidade de responder às necessidades da infância e adolescência em todo o país, por contar com a contribuição de vários órgãos representativos da sociedade”, evidenciou.

O seminário é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, contando com o financiamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco/Escola de Conselhos de Pernambuco (UFRPE/ECPE), instituição executora, que juntos, somam esforços no processo de avaliação e revisão do Plano Decenal Nacional de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.

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ÓRGÃOS PARTICIPANTES

Participaram em Rondônia, representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos de Direitos, agentes socioeducativos, adolescentes, familiares de adolescentes e crianças, Universidade Federal de Rondônia (Unir), Centro de Estudos e Pesquisa da Subjetividade Amazônica (Cepsam), entre outros órgãos estaduais e municipais.

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Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Adrielly Cuellar
Secom – Governo de Rondônia

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Rondônia amplia acesso a cirurgias de quadril com incentivo complementar ao SUS

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Pacientes de Rondônia serão beneficiados com nova política de custeio de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), amplia o acesso da população a cirurgias de artroplastias, reduzindo a fila de espera e melhorando a qualidade de vida dos rondonienses.

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Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que um adendo publicado institui uma tabela complementar de incentivo financeiro estadual para viabilizar cirurgias de artroplastia de quadril, que até então enfrentavam obstáculos por conta do alto custo e da defasagem de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste primeiro momento, os atendimentos ocorrerão na Macrorregião I, que abrange a capital Porto Velho e os municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Guajará-Mirim e Nova Mamoré e representa um avanço no enfrentamento às demandas reprimidas da saúde pública. Ao todo, 364 cirurgias de quadril estão previstas para serem realizadas, com investimento superior a R$ 22,8 milhões por parte do Estado.

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INCENTIVO ESTADUAL
Embora sejam ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as artroplastias de quadril, incluindo próteses parciais, totais, de revisão ou conversão, contam com repasses muito inferiores ao necessário para cobrir todas as etapas do procedimento. Para viabilizar a realização dessas cirurgias  o governo de Rondônia criou um incentivo financeiro estadual que pode chegar a R$ 60 mil por procedimento, complementando os valores da tabela nacional do SUS (SIGTAP) e posicionando o estado entre os que mais investem em cirurgias ortopédicas de alta complexidade no país.

Esse incentivo cobre integralmente os custos envolvidos, incluindo:

  • Honorários da equipe médica;
  • Materiais especiais (OPME);
  • Internações e taxas hospitalares;
  • Medicamentos e materiais de consumo;
  • Exames pré e pós-operatórios;
  • Acompanhamento ambulatorial por até seis meses.

DIGNIDADE DOS PACIENTES

A artroplastia de quadril é indicada para pessoas com desgaste severo da articulação, dores intensas ou fraturas, e tem impacto direto na mobilidade e na qualidade de vida. Sem a cirurgia, muitos pacientes enfrentam anos de espera com limitações para andar, trabalhar ou realizar atividades básicas do dia a dia.

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O secretário de estado da saúde, Jefferson Rocha, ressalta que com a nova política estadual, os procedimentos serão realizados com mais agilidade e segurança, reduzindo a fila de espera e promovendo mais dignidade à população.” A iniciativa faz parte de um esforço maior da Sesau para enfrentar as filas de espera cirúrgicas em todo o estado”.

O planejamento prevê a expansão progressiva da política para outras regiões do estado, conforme a disponibilidade orçamentária e a execução dos procedimentos.

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Fonte
Texto: Camila Lima
Fotos: Sara Caslow e Pablo Belo
Secom – Governo de Rondônia

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Concurso da Polícia Civil de Rondônia tem validade prorrogada por mais dois anos, garantindo reforço na segurança pública

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Para fortalecer as políticas públicas voltadas à Segurança Pública da população, o governo do estado prorrogou oficialmente na quarta-feira (16) o concurso público da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) por mais dois anos conforme o Decreto nº 30.464. A medida, que entra em vigor em 4 de julho de 2026, assegura a possibilidade de futuras convocações de candidatos aprovados no certame regido pelo último edital de 2022.

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Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o procedimento é implementado de forma legal e estratégica, garantindo o reforço necessário, em tempo hábil, à estruturação do quadro de vagas do órgão. “Este decreto demonstra o respeito ao esforço dos aprovados e reafirma a atuação do estado com a segurança da população. Também estamos empenhados em aprimorar a capacidade jurídica e administrativa da instituição, garantindo planejamento compatível com as demandas institucionais”, pontuou.

O CONCURSO

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O estado tem efetuado convocações gradativas, conforme o planejamento orçamentário e a necessidade da corporação

Lançado em 2022, o concurso público da Polícia Civil foi um dos maiores já realizados na área de segurança em Rondônia, na qual disponibilizou vagas para cargos de delegado, agente de polícia, escrivão, médico-legista, datiloscopista e técnico de necropsia. As remunerações iniciais variaram entre R$ 5,2 mil e R$ 15 mil, conforme o cargo, contando com provas objetivas, discursivas, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica e investigação social.

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Desde a homologação do resultado final, o estado realizou a convocação de mais de 300 candidatos previstos no certame. Com a ampliação do prazo de validade do concurso até julho de 2028, os candidatos aprovados que não foram convocados devem aguardar as próximas chamadas, conforme o planejamento orçamentário e as necessidades da corporação.

INVESTIMENTOS

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Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Rondônia, Jeremias Mendes de Souza, a manutenção de um banco de aprovados ativo permite ao estado convocar novos servidores conforme a demanda, sem a necessidade de abertura de novo concurso. “Este procedimento proporciona mais agilidade na reposição de pessoal e gera economia aos cofres públicos. Além disso, representa a valorização da instituição e reafirma os investimentos contínuos na modernização da estrutura e do efetivo policial”, explicou.

A prorrogação do concurso soma-se a outras iniciativas do governo de Rondônia voltadas à modernização e ao fortalecimento da Polícia Civil, com o intuito de oferecer um serviço de segurança pública cada vez mais eficiente, estruturado e humanizado. Entre as ações, destacam-se os investimentos em equipamentos tecnológicos, renovação da frota de viaturas, reformas em unidades operacionais e capacitação permanente dos servidores.

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Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Esio Mendes e Alex Ribeiro
Secom – Governo de Rondônia

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Prefeitura sinaliza áreas de risco para evitar acidentes com desbarrancamento de barrancos nas regiões ribeirinhas

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Com objetivo de alertar a população ribeirinha ao longo do rio Madeira e evitar acidentes em consequência do fenômeno geológico “terras caídas”, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC), está sinalizando áreas com risco de desmoronamento.

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O trabalho já foi realizado na Estrada Belmont, Ramal Maravilha e na comunidade de São Sebastião. Até a quarta-feira da próxima semana (23), a Prefeitura vai sinalizar 15 pontos críticos na “boca do Jamari”, no baixo Madeira, e outro no distrito de Jaci-Paraná (alto Madeira).

“Foi realizada uma ação de sinalização preventiva em áreas que apresentam formação de barrancos falsos, um fenômeno geológico comum após as cheias intensas, em que o solo aparenta firmeza, mas está oco ou instável por dentro, oferecendo risco de desbarrancamento”, explicou o titular da SMDC, Marcos Berti.

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Defesa Civil Municipal realiza vistoria técnica para identificar as áreas com risco de deslizamento ou colapso de terrenoEle acrescentou que tal atividade visa prevenir acidentes e minimizar os impactos durante o chamado “verão amazônico”, período em que aumenta a circulação de pessoas e, consequentemente, a exposição a desastres por queda de barranco nas comunidades ribeirinhas.

Para mapear os pontos afetados, a equipe da Defesa Civil Municipal realiza vistoria técnica para identificar as áreas com risco de deslizamento ou colapso de terreno, faz o levantamento topográfico e o georreferenciamento do local, instala placas de aviso e utiliza fita de sinalização de risco iminente para fazer a interdição.

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Além disso, conforme o gerente de Operações da SMDC, Anderson Luiz, a equipe conversa com a população para reforçar as medidas preventivas sobre os perigos dos barrancos falsos.

RECOMENDAÇÕES

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Evitar permanência prolongada
• Não permaneça por longos períodos nas margens ou encostas com sinais de erosão ou rachaduras;
• Acampamentos ou pontos fixos devem ser instalados em locais seguros, afastados dos barrancos instáveis.

Atenção aos sinais de risco
• Fissuras no solo, árvores inclinadas, sons de estalos ou movimentação de terra são indícios de possível deslizamento;
• Caso haja previsão de chuvas intensas ou elevação do nível do rio, o risco de deslizamentos aumenta significativamente. Nesses períodos, interrompa temporariamente as atividades de pesca em áreas críticas;
• Em caso de observação desses sinais, afaste-se imediatamente da área.

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Evitar trânsito noturno na região
• À noite, a visibilidade reduzida dificulta a percepção de riscos, como rompimentos ou quedas de árvores e solo.

Não atracar barcos em barrancos instáveis
• Evite amarrar embarcações em margens com sinais de erosão. Prefira pontos firmes e monitorados.

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Comunicar situações de risco à Defesa Civil
• Relate qualquer movimentação suspeita de solo ou quedas de terra através dos canais da Defesa Civil (199 ou contato local);
• Auxilie na proteção coletiva com informações atualizadas.

Utilizar equipamentos de segurança
• Sempre utilize coletes salva-vidas, mesmo em pescarias de curta distância;
• Embarcações devem estar com todos os itens obrigatórios da navegação fluvial.

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Respeitar interdições e sinalizações
• Obedeça às placas de interdição ou marcações da Defesa Civil. Elas indicam risco real à vida.

Texto: Augusto Soares
Foto:

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Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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