GERAL
Regularização ambiental e importação de produtos agrícolas foram debatidos por secretários de meio ambiente em câmara setorial

- Secretários de Meio Ambiente e Agricultura dos estados que compõem a Amazônia Legal se reuniram nesta quinta-feira (8), durante o 28º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que acontece no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. O encontro teve como foco a discussão sobre os avanços do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as implicações da nova legislação ambiental da União Europeia para região. A reunião faz parte das atividades da câmara setorial de “Agricultura e Economia Verde” e de “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, do Consórcio Amazônia Legal. Além dos representantes de Rondônia, estiveram presentes delegados dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins.
Os participantes debateram estratégias para aprimorar a implementação do CAR, ferramenta essencial para o monitoramento e regularização ambiental das propriedades rurais na Amazônia. Também foram abordadas as novas exigências da União Europeia em relação à importação de produtos agrícolas, que impõem rigorosos critérios ambientais, o que pode impactar diretamente as exportações dos estados amazônicos. O encontro destacou a importância de uma articulação conjunta entre os estados da Amazônia Legal para enfrentar os desafios e oportunidades relacionados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região, especialmente frente às novas demandas globais por uma economia mais verde e responsável.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a integração entre os estados da Amazônia Legal é fundamental para que sejam enfrentados os desafios impostos pela legislação ambiental global. “O encontro reforça o compromisso do estado com a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. A legislação europeia é um desafio, mas também uma oportunidade para mostrarmos ao mundo a força da nossa agricultura sustentável”, enfatizou.
Segundo o secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antonio Lagos, apenas com uma ação coordenada será possível preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. “Estamos diante de uma nova realidade onde a sustentabilidade não é mais uma escolha, mas uma necessidade. O CAR é uma ferramenta vital nesse processo, e o alinhamento com as exigências internacionais é essencial para mantermos a competitividade dos nossos produtos”, salientou.
CÂMARA SETORIAL
Encontro destacou a importância de uma articulação conjunta entre os estados da Amazônia Legal
A coordenadora da Câmara Setorial de Meio Ambiente, secretária de Meio Ambiente do Acre, Julie Messias destacou que, discutir a legislação anti-desmatamento da União Europeia é também realizar algumas reflexões sobre rastreabilidade. “Pensar em rastreabilidade é pensar o quanto estamos preparados para tal. É necessário alinhamento de conceito e verificar como posicionar estados e governo federal em relação às discussões apresentadas e definir como nos adequar aos compromissos estabelecidos pelo Brasil.”
Também participam da reunião da câmara setorial os representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Green Climate Fund – Task Force (GCF-TF), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Consórcio Amazônia Legal (CAL), Centro de Inteligência Territorial da UFMG, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Superintendência Estadual do Indígena (SI).
GERAL
Prefeitura de Porto Velho amplia vacinação com ações em escolas da capital e distritos

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), segue intensificando a campanha de vacinação na capital e nos distritos. Entre os dias 27 e 29 de junho, equipes da Semusa estarão em escolas de diferentes localidades e também em pontos fixos, como o Skate Parque e o Espaço Alternativo, com aplicação de diversas vacinas para o público a partir dos seis meses de idade, incluindo professores.
De acordo com a coordenadora de Vacinação da Semusa, Elizeth Gomes, a ação visa ampliar o acesso às vacinas e reforçar a proteção da população contra doenças imunopreveníveis. “Estamos atuando em diferentes frentes, tanto na zona urbana quanto nos distritos, para garantir que todas as pessoas tenham acesso às vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde”, destacou.
LOCAIS DE VACINAÇÃO NOS DISTRITOS
Semusa reforça que todas as vacinas ofertadas são essenciais para a prevenção de doençasDistrito de Calama
Escola Ana Adelaide Grangeiro – 28/06
Nova Califórnia
Escola Jacira – 27/06
Escola Bandeirantes – 28/06
Extrema
Escola Treze de Maio – 27/06
Rio Pardo
Escola Rio Pardo, extensão Minas Nova – 27/06
Escola Municipal Rio Pardo, extensão Marco Azul – 28/06
Vista Alegre do Abunã – 27 e 28/06
Linha Marmelo
Porto Velho
Skate Parque – de quinta (26) a domingo (29), das 16h às 19h
Praça do Abobrão – sábado (28), das 9h às 15h
Espaço Alternativo – domingo (29), das 17h às 20h
VACINAS DISPONÍVEIS
Tríplice Viral (TV), Hepatite B (Hep B), Varicela, Covid-19, HPV, Meningocócica ACWY, Influenza (H1N1), Difteria e Tétano (DT), Febre Amarela (FA).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cartão do SUS, Caderneta de vacinação e Autorização dos pais ou responsáveis (para menores de idade). A Semusa reforça que todas as vacinas ofertadas são seguras, gratuitas e essenciais para a prevenção de doenças que ainda circulam em diversas regiões do país.
A população é convidada a comparecer aos locais de vacinação mais próximos, levando os documentos exigidos e garantindo a atualização da caderneta vacinal.
Texto: Jhon Silva
Foto: José Carlos/ SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
2ª edição do PVH em Ação acontece neste sábado com mais de 120 serviços gratuitos

Neste sábado (28) a zona Sul da capital recebe a 2ª edição do PVH em Ação, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho que leva mais de 126 serviços gratuitos à população. A ação será realizada das 9h às 15h, na Praça do Abobrão e nas Escolas Municipais Moranguinho e Tucumã, no bairro Cohab.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), o evento tem como objetivo democratizar o acesso a serviços básicos, facilitar a vida dos moradores e fortalecer a cidadania, por meio de uma grande mobilização social com o apoio de mais de 90 instituições parceiras, entre órgãos públicos, entidades privadas, empresas, associações e grupos comunitários.
Após o sucesso da primeira edição, que contabilizou mais de 12 mil atendimentos, sendo mais de 2 mil apenas na área da saúde, a expectativa é de ampliar ainda mais o alcance nesta nova etapa, com uma estrutura reforçada e uma programação diversificada para atender pessoas de todas as idades.
Entre os serviços, o atendimento de saúde sempre atrai muitos interessados
Entre os serviços ofertados estão: emissão de documentos como RG, CPF, carteira do idoso, do autista, passe livre e ComCard; consultas médicas com clínico geral, ginecologista, pediatra, cardiologista, dermatologista, além de vacinação, testes rápidos, aferição de pressão, exames e distribuição de medicamentos.
O evento também disponibilizará orientações jurídicas, regularização eleitoral, acesso ao Gov.br, apoio a empreendedores, vagas de emprego, educação financeira, corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação de unhas, atividades lúdicas e apresentações culturais. “Terá espaço para a criançada com pipoca, chocolate, refrigerante, brincadeiras e muito mais”, disse o prefeito nas redes sociais, convidando as famílias a participarem deste grande dia.
Além das ações de saúde, cidadania e assistência social, o evento contará com exposições, feira de artesanato, doação de mudas, espaço pet, serviços de utilidade pública como atendimento da Energisa e Caerd, e atrações culturais com música, danças, brinquedos e apresentações de artistas locais.
Paulo Moraes afirma que o PVH em Ação chega à zona Sul com uma estrutura ainda mais completa
“Depois do impacto positivo da primeira edição, o PVH em Ação chega agora à zona Sul com uma estrutura ainda mais completa. Estamos levando cidadania, acolhimento e soluções para milhares de pessoas que, muitas vezes, não têm como acessar esses serviços durante a semana”, afirmou o secretário da Semdestur, Paulo Moraes Júnior.
A Prefeitura de Porto Velho reforça o convite à população da zona Sul e regiões próximas para aproveitar esta grande oportunidade de acesso a direitos e serviços essenciais, tudo de forma gratuita e com atendimento humanizado. Outras edições do PVH em Ação já estão previstas para as demais regiões da capital, consolidando a iniciativa como uma política pública de aproximação com a comunidade.
Texto: Renata Beccária
Foto: José Carlos/ Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Prefeitura de Porto Velho revisa processos e anula adesões com base em critérios técnicos e diálogo com o TCE

A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, a legalidade e a transparência ao anular, de forma preventiva e técnica, duas adesões a atas de registro de preços que estavam em fase inicial de análise. A decisão foi tomada após diálogo institucional com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), sem que houvesse qualquer pagamento ou prejuízo ao erário.
As adesões, relacionadas à contratação de serviços de projetos e à aquisição de massa asfáltica, tinham como base atas de registro de preços oriundas de outros municípios. Ao receber recomendações técnicas do TCE sobre inconsistências na origem dessas atas, a gestão municipal prontamente revisou os processos e decidiu pela anulação, antes de qualquer contratação ser efetivada.
“Seguimos critérios técnicos e legais em todos os nossos processos. E sempre que os órgãos de controle fazem observações, avaliamos com responsabilidade. Agimos com rapidez e seriedade, sem comprometer os recursos públicos”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Essa não é a primeira vez que a atual gestão age com responsabilidade frente a processos herdados ou em andamento. Em outra decisão, já havia sido cumprida a determinação do TCE para a anulação do contrato de coleta de resíduos sólidos, firmado em gestões anteriores.
A Prefeitura tem investido fortemente na qualificação dos seus processos administrativos, com ações como auditorias internas, revisão de contratos, aprimoramento da gestão de compras públicas e fortalecimento do diálogo com os órgãos de controle.
A parceria institucional com o TCE é compreendida como fundamental para o fortalecimento da governança e o aprimoramento constante da administração pública.
A atual gestão reforça que atua com transparência, compromisso com o interesse público e respeito à legislação — sempre priorizando soluções eficientes e responsáveis para a cidade de Porto Velho.
Texto: SMC
Fotos: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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