GERAL
Prazo para regularizar licenciamento anual de veículos com placa final 8 segue até dia 30 de agosto
- Regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) informa aos proprietários de veículos com placa final 8, que o prazo para o Licenciamento Anual termina no dia 30 de agosto.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define o licenciamento como um procedimento obrigatório, demanda do cidadão a regularização do seu veículo, a fim de garantir que esteja em conformidade com as normas de segurança exigidas pelos órgãos de trânsito.
O Detran/RO tem trabalhado para ofertar facilidade aos acessos dos serviços para a sociedade. Após o pagamento dos débitos é disponibilizado o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV-e) aos proprietários de veículos, que pode ser baixado pelo endereço eletrônico https://centralservicos.detran.ro.gov.br/, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular ou tablet. “O objetivo é que as pessoas ganhem agilidade ao acessar o site da Autarquia”, disse o diretor geral do Detran-RO, Sandro Rocha.
O diretor Técnico de Veículos, Esli Ferreira de Oliveira explica que, o Licenciamento Anual é procedimento obrigatório e deve ser realizado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele destaca que, o calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento de acordo com o final da placa. “Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa. A regra é a mesma, todos os débitos do veículo devem estar quitados”, afirmou.
O QUE É LICENCIAMENTO ANUAL?
É o processo de regularização de um veículo, obrigatório, e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do CTB. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque a transitar na via, deverá ser licenciado anualmente, com o pagamento de todos os débitos exigíveis na data estabelecida, para posterior emissão do Certificado de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLVe).
- A emissão do documento, após o pagamento, pode ser feita nos canais digitais Central de Serviços do Detran-RO, Carteira Digital de Transito (CDT), ou ainda fisicamente nas unidades de atendimento do órgão;
- Circular com o veículo sem estar licenciado é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Artigo 230 do CTB, além de remoção do veículo até a situação ser regularizada.
DESCONTOS
Já os donos de veículos com placas final 9 devem atentar quanto ao prazo de 30 de agosto, para contar com desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o pagamento deverá ser realizado até a data limite.
Outro benefício criado pelo governo de Rondônia foi conquistado através da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta do IPVA os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, em um ato do governo. No entanto, o licenciamento anual continua obrigatório. “Por isso, a importância de manter os pagamentos em dia para não acumular débitos e evitar multas”, finalizou o diretor Técnico de Veículos do Detran-RO.
- Fonte
- Texto: Jarlana Davy
- Fotos: Ícaro Rafael
- Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Estudantes das etnias Tupari e Kampé se formam no Curso Técnico em Agroecologia
- O fortalecimento e a expansão do ensino profissionalizante em Rondônia estão beneficiando populações tradicionais como indígenas quilombolas e ribeirinhos. Na sexta-feira (8), ocorreu a formatura do Curso Técnico em Agroecologia, que aconteceu na Aldeia Serrinha – Terra Indígena Rio Branco, localizada no município de Alta Floresta d’Oeste. O Curso foi realizado pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), por meio da sua unidade executora Centro Técnico Estadual de Educação Rural (Centec Abaitará), em Pimenta Bueno.
A formação profissional beneficia jovens e adultos de cinco aldeias das etnias Tupari e Kampé. As aulas aconteceram de outubro de 2022 a outubro de 2024, na própria aldeia. Além dos 14 formandos e seus familiares, outros moradores acompanharam o aprendizado no decorrer desses dois anos, tendo em vista que, o conhecimento gerado, tanto na teoria quanto na prática, beneficiará todos que vivem na localidade.
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Durante a cerimônia de diplomação, os caciques das aldeias contempladas enfatizaram nos discursos que os novos técnicos representam a esperança de avanços nas práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras, já desenvolvidas nas aldeias.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, mais uma formatura em comunidade tradicional reflete a prioridade que o governo está dispensando para todos os rondonienses com investimentos em importantes nessas áreas. “A educação profissional está transformando as vidas de muitos rondonienses em todas as regiões do estado. Os investimentos no setor educacional fortalecem o desenvolvimento econômico e social”, ressaltou.
Segundo a presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional, Adir Josefa de Oliveira, a descentralização do ensino profissionalizante para comunidades tradicionais, faz parte da missão pedagógica da instituição em fortalecer a bioecnomia garantindo, portanto, a utilização das riquezas naturais de forma criativa e sustentável. “A intenção é priorizar o desenvolvimento social das comunidades locais, por meio da educação profissional que apresenta muitas oportunidades de crescimento e melhoria da qualidade de vida”, destacou.
Fonte
Texto: João Albuquerque
Fotos: Elson Tobire
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Governo de RO entrega camisetas oficiais a estudantes-atletas que vão competir nos Jogos da Juventude, em João Pessoa
Nesta terça-feira (12), a delegação de Rondônia embarca rumo a João Pessoa, na Paraíba, para participar dos Jogos da Juventude, que acontecem entre os dias 13 e 28 de novembro. Os 141 estudantes que vão competir foram selecionados nos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), promovido pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Na segunda-feira (11), o governo de Rondônia realizou a entrega das camisetas oficiais para 51 atletas e 10 técnicos que embarcam no primeiro grupo.
Os Jogos da Juventude são organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e reúne mais de 4 mil atletas de escolas públicas e privadas de todo o país, disputando em 18 modalidades. O evento envolve cerca de 6 mil pessoas, incluindo atletas, comitê organizador, árbitros e demais profissionais, com o objetivo de promover o desenvolvimento de jovens talentos para modalidades olímpicas.
Para garantir a participação dos representantes de Rondônia, o governo do estado investiu R$ 2.124.000, que cobrirá passagens terrestres, aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir no esporte é fortalecer a educação e disciplina dos jovens. “A participação dos atletas de Rondônia nos Jogos da Juventude demonstra o engajamento do governo do estado com a formação de cidadãos íntegros e dedicados, além de representar Rondônia em um evento de relevância nacional”, ressaltou.
INCENTIVO
Durante a entrega das camisetas oficiais, a diretora-geral de educação da Seduc, Irany Oliveira, evidenciou que as camisetas oficiais são um símbolo de pertencimento e motivação para os desafios dos Jogos da Juventude, e levar o nome de Rondônia ao pódio. “Vocês representam não apenas o talento esportivo de Rondônia, mas também, o resultado de um trabalho em conjunto do governo do estado.”
MOTIVAÇÃO
Para muitos dos estudantes-atletas, a experiência vai além das competições. Ana Carolina, atleta de judô de Ji-Paraná, expressou o entusiasmo de toda a delegação: “É uma oportunidade incrível para mostrarmos nosso potencial e representar Rondônia entre tantos outros talentos do Brasil. Treino há seis anos e enxergo cada competição como uma chance de superar meus limites e evoluir mais.”
Fonte
Texto: Ananda Carvalho
Fotos: Ananda Carvalho
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Declaração de rebanhos é obrigatória e importante etapa para manutenção do status de livre de Aftosa sem vacinação
- Além de garantir a atualização do banco de dados relacionado à pecuária de Rondônia, a declaração de rebanhos à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) se destaca entre os principais compromissos assumidos pelo estado e pecuaristas para manutenção do status de livre de Febre Aftosa sem vacinação, sendo pauta importante no escopo da política de responsabilidades compartilhadas, mantida pelo serviço veterinário oficial e demais entes ligados ao agronegócio.
O período de declaração de rebanhos teve início dia 1º de novembro e segue até o fim do mês, dia 30. A atualização cadastral é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos. Equídeos e aves também devem ser declarados.
Ao declarar o rebanho, indiretamente, o produtor fortalece o agronegócio e a economia, uma vez que, por meio da declaração de rebanhos, certifica ao consumidor a qualidade da produção, fator que tem reflexo direto no volume das exportações mantidas pelo estado.
“O produtor rural que ainda não criou senha para acessar o sistema da Idaron, a mesma que é usada para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), deve fazê-la o quanto antes, pelo computador ou celular. É tudo muito rápido, e a declaração pelo site pode ser realizada em qualquer dia e horário, inclusive aos sábados, domingos e feriados”, destaca o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.
Para declarar pela internet, basta acessar o site da Agência (www.idaron.ro.gov.br). Além das informações relacionadas à atualização dos rebanhos, são levantadas informações de produção de peixe/pescados, abelhas e alguns tipos de frutas, com perguntas diretas e simples para que as informações referentes a essas culturas possam ser atualizadas.
A partir do início do período de declaração, a emissão da Guia de Trânsito Animal passa a estar vinculada à declaração de rebanhos, ou seja, o produtor só pode emitir GTA após regularizar o rebanho junto à Idaron.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou acerca da parceria do produtor rural que, desde a criação da Idaron, tem respondido positivamente a todas as campanhas promovidos pelo Executivo estadual e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “O status que obtivemos (livre de Aftosa sem vacinação) é resultado de uma ação conjunta entre os diversos atores ligados ao agronegócio. Temos que cumprir à risca todas as orientações da Organização Mundial de Saúde Animal, e uma delas é a declaração de rebanhos à Idaron.”
Fonte
Texto: Toni Francis
Fotos: Toni Francis
Secom – Governo de Rondônia
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