GERAL
Prazo para regularizar licenciamento anual de veículos com placa final 8 segue até dia 30 de agosto
- Regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) informa aos proprietários de veículos com placa final 8, que o prazo para o Licenciamento Anual termina no dia 30 de agosto.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define o licenciamento como um procedimento obrigatório, demanda do cidadão a regularização do seu veículo, a fim de garantir que esteja em conformidade com as normas de segurança exigidas pelos órgãos de trânsito.
O Detran/RO tem trabalhado para ofertar facilidade aos acessos dos serviços para a sociedade. Após o pagamento dos débitos é disponibilizado o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV-e) aos proprietários de veículos, que pode ser baixado pelo endereço eletrônico https://centralservicos.detran.ro.gov.br/, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular ou tablet. “O objetivo é que as pessoas ganhem agilidade ao acessar o site da Autarquia”, disse o diretor geral do Detran-RO, Sandro Rocha.
O diretor Técnico de Veículos, Esli Ferreira de Oliveira explica que, o Licenciamento Anual é procedimento obrigatório e deve ser realizado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele destaca que, o calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento de acordo com o final da placa. “Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa. A regra é a mesma, todos os débitos do veículo devem estar quitados”, afirmou.
O QUE É LICENCIAMENTO ANUAL?
É o processo de regularização de um veículo, obrigatório, e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do CTB. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque a transitar na via, deverá ser licenciado anualmente, com o pagamento de todos os débitos exigíveis na data estabelecida, para posterior emissão do Certificado de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLVe).
- A emissão do documento, após o pagamento, pode ser feita nos canais digitais Central de Serviços do Detran-RO, Carteira Digital de Transito (CDT), ou ainda fisicamente nas unidades de atendimento do órgão;
- Circular com o veículo sem estar licenciado é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Artigo 230 do CTB, além de remoção do veículo até a situação ser regularizada.
DESCONTOS
Já os donos de veículos com placas final 9 devem atentar quanto ao prazo de 30 de agosto, para contar com desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o pagamento deverá ser realizado até a data limite.
Outro benefício criado pelo governo de Rondônia foi conquistado através da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta do IPVA os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, em um ato do governo. No entanto, o licenciamento anual continua obrigatório. “Por isso, a importância de manter os pagamentos em dia para não acumular débitos e evitar multas”, finalizou o diretor Técnico de Veículos do Detran-RO.
- Fonte
- Texto: Jarlana Davy
- Fotos: Ícaro Rafael
- Secom – Governo de Rondônia
Um caseiro foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça na tarde desta quarta-feira (02), em uma chácara localizada na Rua Canteiro D, nas proximidades da Estrada da Penal, zona leste da capital rondoniense.
Segundo informações apuradas pela reportagem, o corpo foi localizado por uma testemunha que, ao chegar na propriedade, encontrou o homem caído e acionou a Polícia Militar. Ao chegar ao local, os policiais constataram que o corpo já apresentava sinais de início de decomposição e possuía um ferimento de tiro na região da cabeça.
A área foi imediatamente isolada para os trabalhos da Perícia Criminal, que realizou os procedimentos técnicos de praxe. Em seguida, o corpo foi removido pelo rabecão ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames necroscópicos que devem indicar a data e as circunstâncias da morte.
Um fato que chama a atenção é que o local onde o corpo foi encontrado fica próximo da área onde, no início deste ano, ocorreu um crime de feminicídio, aumentando a preocupação com a violência na região.
A Delegacia de Homicídios ficará responsável pelas investigações para apurar a autoria e motivação do crime.
GERAL
Encerra nesta segunda-feira, 30, as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia; prazo vai até às 23h59
Os interessados em participar do programa CNH Social, do governo de Rondônia, têm até às 23h59 desta segunda-feira (30) para fazer a inscrição. O cadastro é gratuito e deve ser realizado exclusivamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Desde o lançamento, o programa tem registrado grande procura, com milhares de acessos ao site.
A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e ampliando o acesso à qualificação profissional. São 1.500 vagas ofertadas entre as categorias A, B e AB, incluindo vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses é fundamental. “Estamos trabalhando para transformar vidas de forma acessível com ações concretas que fortalecem a mobilidade e a empregabilidade. É um investimento no futuro da população e no desenvolvimento do estado”, evidenciou.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
O programa é voltado para pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até dois salários mínimos, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os demais critérios estão descritos no edital, disponível no portal da CNH Social. Antes de se inscrever, é essencial que o candidato leia o edital com atenção, conferindo todos os requisitos, a documentação necessária e as etapas do processo seletivo.
O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção. “Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho”, frisou o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha.
ALTERAÇÃO DE DADOS
Quem já se inscreveu e identificou erros no cadastro, ainda é possível corrigir as informações no sistema seguindo as instruções do Manual Portal CNH Social, elaborado pela equipe de Tecnologia da Informação do Detran-RO.
ÚLTIMAS HORAS
O sistema de inscrições será encerrado automaticamente nesta segunda-feira (30), às 23h59. O Detran-RO lembra que todo o processo é 100% gratuito.
Fonte
Texto: Renan Cividati
Fotos: Arquivo Detran
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Pré-natal de alto risco: governo de RO destaca importância do cuidado redobrado para gestantes Rh negativo
A gravidez é um momento muito especial na vida de uma mulher. Cuidar bem dela é fundamental para garantir a saúde da mãe e do bebê. O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), orienta todas as gestantes com fator Rh negativo a redobrar os cuidados durante a gestação. Um dos primeiros passos é iniciar o acompanhamento pré-natal e identificar a tipagem sanguínea da mãe e do pai.
Se a gestante for Rh negativo e o parceiro for Rh positivo, há risco de incompatibilidade sanguínea, exigindo um pré-natal atento desde o início. Se for a primeira gravidez e sem histórico de abortos, esse acompanhamento pode ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS).
A Policlínica Oswaldo Cruz (POC) conta com atendimento de pré-natal de alto risco, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial, em Porto Velho. Para receber atendimento, os pacientes devem agendar o encaminhamento médico em uma Unidade Básica de Saúde, apresentando o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), documento oficial com foto e comprovante de endereço.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que a saúde estadual conta com uma equipe preparada para atender as especificidades das mulheres rondonienses e ressaltou a importância do pré-natal. “A saúde da mãe e do bebê é fundamental, por isso é importante que todas façam o acompanhamento regularmente, e nossas unidades especializadas estão preparadas para atender cada uma”, pontuou.
A médica obstetra Rita de Cássia, explicou que, a partir da segunda gravidez em que a mãe é Rh negativo e o parceiro Rh positivo, a paciente é encaminhada para o serviço especializado em gravidez de alto risco da Policlínica Oswaldo Cruz. “A mãe pode produzir anticorpos que reagem contra o sangue do bebê. Durante o acompanhamento, a mulher realizará o exame Coombs indireto, que vai detectar essa condição. E se o bebê tiver sangue Rh positivo e a mãe Rh negativo, ela poderá tomar uma vacina chamada imunoglobulina anti-D para evitar complicações em gestações futuras.”
O exame de Coombs indireto, também conhecido como teste de antiglobulina indireto, é realizado gratuitamente, de forma ágil e fidedigna no Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (Lepac). O prazo recomendado para a administração da imunoglobulina anti-D pós-parto é de até 72 horas.
É importante iniciar o pré-natal precocemente em todas as gestações
PRÉ-NATAL
A especialista enfatizou ainda a importância de iniciar o pré-natal precocemente em todas as gestações, logo no primeiro trimestre, buscando atendimento na UBS mais próxima. Isso permite detectar doenças que podem prejudicar o desenvolvimento do bebê. Evitando parto prematuro, icterícia (quando o bebê nasce amarelado) e problemas no crescimento da criança após o nascimento.
O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, ressaltou a importância do acompanhamento pré-natal, destacando que as equipes de saúde estão direcionadas para oferecer um suporte adequado às necessidades de cada paciente. “O pré-natal monitora a saúde da mãe e do bebê, permitindo a intervenção médica para prevenir complicações. Os cuidados preventivos são cruciais para uma gravidez mais segura e tranquila.”
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