GERAL
Porto Velho conta com Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Somente no ano passado foram realizados 782 atendimentos
O movimento “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra mulheres e meninas, em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, editada em 6 de agosto de 2006, e que em 2023 completa 17 anos. Para dar suporte a essas vítimas, Porto Velho conta, desde 2010, com a Rede Lilás, que reúne instituições, órgãos, agentes e pessoas que trabalham de forma integrada e cooperativa para o objetivo comum de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sua proteção e atendimento.
Os órgãos, entidades e coletivos que compõem a Rede Lilás têm assumido a missão de envidar esforços para a estruturação e fortalecimento das ações da Rede, que conta com a participação das principais instituições envolvidas no árduo processo de promover a paz nos lares e os direitos das mulheres. A Prefeitura participa através do Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Município de Porto Velho do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas Mulher), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
O Creas Mulher oferece o atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica, seja por demanda espontânea ou encaminhadas por órgãos que compõem a Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Mesmo que não tenha realizado nenhum registro de ocorrência ou não saiba por onde começar a buscar seus direitos, esse atendimento é realizado através de uma escuta acolhedora, com o objetivo de amparar, apoiar, informar, orientar, conscientizar essas mulheres de seus direitos e quais procedimentos são pertinentes ao seu caso.
O acolhimento dispensa encaminhamento ou agendamento prévio para receber o primeiro atendimento. Somente no ano passado foram realizados pela equipe técnica e operacional/administrativa do Creas Mulher 782 atendimentos, oferecendo orientações gerais sobre os direitos da mulher em situação de violência doméstica, sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Rede Lilás), por procura espontânea e outros órgãos assistenciais, bem como serviços psicológico e social, sendo estes psicossociais e individuais.
A busca pelo atendimento cresceu 86% no primeiro semestre de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram recebidos 311 encaminhamentos apenas no primeiro semestre de 2023, parte por órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Rede Lilás), por procura espontânea e outros órgãos assistenciais.
Para mais informações sobre os serviços do Creas Mulher, está disponível o telefone (69) 98473-4725, que também é WhatsApp e o e-mail creasmulherpvh.ro@outlook.com. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na rua Antônio Lourenço Pereira de Lima (antiga rua Venezuela), nº 2360 – bairro Embratel, ao lado da Maternidade Municipal Mãe Esperança.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A violência contra a mulher constitui-se uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-a em seu direito à vida, à saúde e à integridade física. Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto a esfera pública quanto privada”.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei no 11.340/2006. Essa lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede Lilás, inclusive do Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Porto Velho/RO.
Os canais de denúncias podem ser:
Polícia Militar – 190
Polícia Civil – 197 (69) 98439-0102
Central Nacional de Atendimento à Mulher – 180 (61) 9610-0180
Ouvidoria Ministério Público do Estado / RO – (69) 999 770 180
Texto: Semasf
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Prefeitura de Porto Velho trabalha para garantir qualidade da água que abastece as escolas municipais

A Prefeitura de Porto Velho tem adotado uma série de medidas para garantir a qualidade da água consumida nas escolas municipais, com o objetivo de reduzir os riscos de transmissão de doenças e promover mais saúde e qualidade de vida para alunos e profissionais da educação.
O monitoramento da água é realizado nos poços artesianos, nas torneiras dos refeitórios, nos bebedouros e nas caixas d’água. Por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano (Vigiagua), a Vigilância Sanitária Municipal realiza a coleta das amostras de água, que são analisadas no Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen).
De acordo com Ailton Furtado, diretor da Vigilância Sanitária de Porto Velho, após a emissão do laudo pelo Lacen, os resultados são encaminhados às escolas para que o monitoramento da qualidade da água nos poços artesianos seja realizado. “Monitoramos a água na saída do poço, nas torneiras do refeitório e nos bebedouros. Caso haja qualquer irregularidade, o diretor da escola é notificado para adotar medidas corretivas, como a instalação de filtro dosador de cloro e a limpeza da caixa d’água”, explicou Furtado.
O diretor também ressaltou que todos os 141 diretores das escolas municipais são orientados sobre a importância de garantir a qualidade da água, de forma a não comprometer a saúde das crianças e dos profissionais, garantindo que o ambiente escolar não seja prejudicado. Com esses cuidados, a Vigilância Sanitária assegura que a água consumida nas escolas municipais de Porto Velho é de boa qualidade e adequada para o consumo humano.
As ações do Vigiagua são realizadas pela Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário (Dvisa), que integra o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Texto: Augusto Soares
Fotos: Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Professora da rede municipal conquista primeiro lugar em concurso de coletâneas de poesias

Com o poema intitulado “A Cadeira”, a professora Andréa Costa de Oliveira Rodrigues, da Divisão de Formação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), conquistou o primeiro lugar no concurso de coletâneas no segmento de Poesias do LEEI – Curso de Leitura e Escrita na Educação Infantil – Região Norte.
O anúncio da premiação aconteceu na solenidade de abertura do ano letivo e de boas-vindas aos alunos da rede municipal de educação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Madeira, na capital. O prefeito Léo Moraes e o secretário da Semed, Leonardo Leocádio, parabenizaram a professora e destacaram a importância do incentivo à leitura e à escrita para o desenvolvimento intelectual dos jovens estudantes.
A docente e poetisa comentou que ser premiada proporcionou uma experiência ímpar, por meio da ampliação da ótica sobre a literatura, pois escrever para criança é um grande desafio. O foco da poesia, ressaltou Andréa Rodrigues, é a inclusão infantil. “Acredito que todas as crianças, sem exceção, merecem as mesmas oportunidades”, afirmou.
Conforme Andréa, o LEEI é um esforço nacional para a implementação de ações estratégicas dedicadas a garantir que todas as crianças brasileiras possam alcançar êxito no processo de alfabetização por meio de ações formativas para professores da Educação Infantil. Nessa perspectiva, a educação infantil integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando a inserção da criança na cultura da escrita e dentro das especificidades dessa etapa da educação básica.
“O Programa de Leitura e Escrita (LEEI) é um novo olhar para a Educação Infantil. A cultura do escrito é fundamental para a aprendizagem e formação das crianças. Tanto a leitura quanto a escrita são apresentadas de forma lúdica, valorizando nossa cultura regional”, explicou.
Andréa acredita que os livros infantis são uma ferramenta de grande valor. “Escrevo desde criança. Antes escrevia apenas para jovens e adultos, hoje também escrevo para crianças. Por exemplo, o meu poema premiado é sobre uma criança cadeirante. A premiação vai me ajudar a ampliar meu público-alvo e assim aprimorar minha carreira de escritora”, comentou.
LEEI
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI) como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa busca implementar ações de formação continuada para ampliar e consolidar os conhecimentos dos profissionais da educação infantil, visando ao planejamento e à execução de práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento das crianças nas áreas de linguagem oral, leitura e escrita.
O Pro-LEEI enfatiza a importância de experiências significativas, planejadas de forma intencional, que envolvam práticas discursivas de oralidade, leitura e escrita, além de análise e reflexão. Essas atividades devem considerar as interações e brincadeiras como eixos estruturantes do currículo da educação infantil.
A implementação do programa está estruturada em três eixos principais: Gestão e Governança, Formação de Profissionais da Educação e Reconhecimento e Disseminação de Práticas Inspiradoras. As Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) desempenharam um papel fundamental, atuando como núcleos de formação de educadores e espaços para a formulação de estratégias.
Entre os princípios orientadores estão o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados, municípios, Distrito Federal e Ifes; o reconhecimento das especificidades da educação infantil; e a valorização da diversidade e promoção da equidade educacional, considerando os repertórios culturais de cada região do país.
Texto: Humberto Oliveira
Fotos: Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Agendamento para serviços odontológicos especializados passa a ser feito pelo sistema de regulação da Prefeitura de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), implementou uma mudança no processo de agendamento dos atendimentos nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que, a partir de agora, será realizada exclusivamente pelo sistema de regulação do município.
Com a medida, o agendamento deixa de ser feito por meio de demanda espontânea ou contato direto via telefone e passa a seguir um fluxo regulado, garantindo maior organização no encaminhamento dos pacientes e reduzindo o tempo de espera.
Os CEOs são referência no atendimento odontológico especializado, oferecendo procedimentos como cirurgias complexas, tratamento de canal (endodontia), extração de dente do siso, tratamento de gengiva (periodontia) e assistência a pacientes com deficiência.
COMO VAI FUNCIONAR?
Para chegar ao CEO, a população deve procurar inicialmente a unidade básica de saúde mais próxima. O paciente passa por avaliação do dentista da unidade, que, ao identificar a necessidade de um procedimento especializado, faz a solicitação.
Com o encaminhamento em mãos, o paciente procura o setor de regulação da própria unidade onde foi atendido para cadastrar o pedido. A partir daí, o sistema distribui os atendimentos entre as unidades de acordo com a disponibilidade dos profissionais, garantindo um fluxo organizado e transparente.
De acordo com a gerente da Divisão de Saúde Bucal da Semusa, Francielli Pasquim Tolotti, a regulação tem o objetivo de promover equidade do acesso, garantido integridade na assistência e permitindo o ajuste da oferta assistencial disponível de acordo com as necessidades imediatas do cidadão.
“A mudança é inédita e tem o objetivo de melhorar o serviço. Antes da medida, realizamos um levantamento aprofundado sobre o tempo que cada paciente esperava para ser atendido no serviço especializado. Através da regulação, com a distribuição correta de paciente por profissional, vamos garantir que essa espera seja a mínima possível”, explica Francielli Pasquim Tolotti.
A gerente também informa que, a partir de agora, os números de whatsapp por onde as consultas eram agendadas, deixarão de fazer atendimento direto ao paciente. Francielli Tolotti reforça que “o atendimento inicial será realizado na unidade básica de saúde e, caso necessário, o encaminhamento para os CEOs será feito pelo profissional da unidade, seguindo o novo fluxo de regulação”, finaliza.
SAÚDE BUCAL
Em Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), oferece variados serviços odontológicos gratuitos à população, tanto na área urbana quanto na rural. Os serviços oferecidos nas unidades básicas de saúde incluem limpeza, aplicação de flúor, restaurações, extrações simples, além de atendimento de urgências.
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Casos de urgência ou emergência são atendidos também nas UPAs. Na Leste, o atendimento odontológico é feito 24 horas todos os dias da semana. Na UPA Sul, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Texto: Luciane Gonçalves
Foto: Leandro Morais/ SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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