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Maus-tratos a idosos é crime e deve ser denunciado

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“Falta de respeito, tratamento inadequado e incompreensão familiar, nos deixam com traumas psicológicos, nos tornando pessoas sensíveis”, disse o aposentado, João L., de 86 anos, que encontrou no Centro de Convivência do Idoso (CCI) uma maneira de amenizar a forma de viver durante essa fase da idade. O espaço é destinado a proporcionar momentos de lazer, entretenimento e resgate social aos idosos cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) em Porto Velho.

A rotina de maus tratos, muitas vezes começa dentro do seio familiar e os idosos, necessitando de fugir dessa rotina, buscam no Centro de Convivência o acolhimento, carinho e compreensão que não encontram no seu convívio diário. Vale ressaltar que maus-tratos às pessoas idosas é crime previsto pelo Estatuto do Idoso, pela Lei 10. 741/2003, que prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, e multa.

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O CCI tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para um envelhecimento ativo, saudável, com sociabilidade, com o fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

Atualmente cerca de 405 idosos estão cadastrados na secretaria, que participam de atividades socioeducativas, atividades intergeracionais, atividades físicas, lazer, cultura, com aulas de danças folclóricas, tradicionalistas, aulas de música, capoeira, ginástica, hidroginástica, aulas de teatro, artesanato e saúde, buscando o fortalecimento de vínculos e promovendo a convivência social.

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A gerente de Divisão da Unidade do CCI/Semasf, Rosanea Gomes Vieira, explica que é importante observar os sinais de violências sofridas pelos idosos. De acordo com ela, os primeiros indicativos, é quando o idoso está com o olhar cabisbaixo, muitas vezes sujos e com aparente tristeza, muitos deles, chegam até a parar de frequentar a unidade. “É o momento que a gente entra com as visitas técnicas nas residências, junto com nossa assistente social”, enfatizou.

A realidade de abusos psicológicos e até físicos, segundo a gerente, constatados pela unidade é de que 70% dos idosos que convivem no centro, passam por maus-tratos familiares. Outro problema bem comum observado é em relação à questão financeira; muitos desses idosos passam privações financeiras dentro de casa, chegando em algumas ocasiões até serem proibidos pelos familiares de participarem das atividades do CCI.

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O CCI, além de proporcionar o acolhimento, atividades socioculturais e atenção à saúde emocional e física do idoso, se mantém atento às denúncias sobre potenciais riscos de abusos sofridos, encaminhando as denúncias mais graves e urgentes para o Conselho Municipal do Idoso (CMI), que zela pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa.

DEFESA DOS DIREITOS

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O Centro de Convivência preza pela defesa dos direitos fundamentais dos idosos, como o direito de ir e vir, tendo seu acesso livre a qualquer ambiente, ter a gratuidade da vaga de estacionamento, ter direito à preferência na fila do banco, ter gratuidade da carteira do passe livre no transporte público e principalmente o respeito à sua dignidade.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

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As principais ações desenvolvidas e voltadas para a qualidade de vida dos idosos pela Semasf, incluem: ações da Tenda Cidadã, que visa levar vários atendimentos às comunidades tanto dentro da capital, como as ribeirinhas, incluindo a emissão da carteira do idoso do passe livre, carteira de identidade, consultas oftalmológicas, consultas com clínicos gerais, atualização do registro de nascimento, cursos como o de Inclusão Digital para orientar como os idosos podem utilizar ferramentas tecnológicas e cursos de artesanato, além de outros serviços.

CANAIS DE DENÚNCIA

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Qualquer pessoa pode e deve denunciar casos de maus-tratos sofridos por idosos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Também pode ser feito pelo site da Prefeitura de Porto Velho, pela Ouvidoria, ou por mensagem de texto no Whatsapp (69) 984731105. Em casos mais graves em que a integridade do idoso esteja em risco, recomenda-se chamar imediatamente a Polícia Militar.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CCI

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O Centro de Convivência do Idoso funciona das 6h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e está localizado na avenida Amazonas, 688, bairro Tiradentes.


Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Caseiro é encontrado morto com tiro na cabeça em chácara na zona leste de Porto Velho

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Um caseiro foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça na tarde desta quarta-feira (02), em uma chácara localizada na Rua Canteiro D, nas proximidades da Estrada da Penal, zona leste da capital rondoniense.

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Segundo informações apuradas pela reportagem, o corpo foi localizado por uma testemunha que, ao chegar na propriedade, encontrou o homem caído e acionou a Polícia Militar. Ao chegar ao local, os policiais constataram que o corpo já apresentava sinais de início de decomposição e possuía um ferimento de tiro na região da cabeça.

A área foi imediatamente isolada para os trabalhos da Perícia Criminal, que realizou os procedimentos técnicos de praxe. Em seguida, o corpo foi removido pelo rabecão ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames necroscópicos que devem indicar a data e as circunstâncias da morte.

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Um fato que chama a atenção é que o local onde o corpo foi encontrado fica próximo da área onde, no início deste ano, ocorreu um crime de feminicídio, aumentando a preocupação com a violência na região.

A Delegacia de Homicídios ficará responsável pelas investigações para apurar a autoria e motivação do crime.

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Encerra nesta segunda-feira, 30, as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia; prazo vai até às 23h59

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Os interessados em participar do programa CNH Social, do governo de Rondônia, têm até às 23h59 desta segunda-feira (30) para fazer a inscrição. O cadastro é gratuito e deve ser realizado exclusivamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Desde o lançamento, o programa tem registrado grande procura, com milhares de acessos ao site.

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A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e ampliando o acesso à qualificação profissional. São 1.500 vagas ofertadas entre as categorias A, B e AB, incluindo vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses é fundamental. “Estamos trabalhando para transformar vidas de forma acessível com ações concretas que fortalecem a mobilidade e a empregabilidade. É um investimento no futuro da população e no desenvolvimento do estado”, evidenciou.

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REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

O programa é voltado para pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até dois salários mínimos, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os demais critérios estão descritos no edital, disponível no portal da CNH Social. Antes de se inscrever, é essencial que o candidato leia o edital com atenção, conferindo todos os requisitos, a documentação necessária e as etapas do processo seletivo.

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O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção. “Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho”, frisou o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha.

ALTERAÇÃO DE DADOS

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Quem já se inscreveu e identificou erros no cadastro, ainda é possível corrigir as informações no sistema seguindo as instruções do Manual Portal CNH Social, elaborado pela equipe de Tecnologia da Informação do Detran-RO.

ÚLTIMAS HORAS

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O sistema de inscrições será encerrado automaticamente nesta segunda-feira (30), às 23h59. O Detran-RO lembra que todo o processo é 100% gratuito.

Fonte
Texto: Renan Cividati
Fotos: Arquivo Detran
Secom – Governo de Rondônia

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Pré-natal de alto risco: governo de RO destaca importância do cuidado redobrado para gestantes Rh negativo

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A gravidez é um momento muito especial na vida de uma mulher. Cuidar bem dela é fundamental para garantir a saúde da mãe e do bebê. O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), orienta todas as gestantes com fator Rh negativo a redobrar os cuidados durante a gestação. Um dos primeiros passos é iniciar o acompanhamento pré-natal e identificar a tipagem sanguínea da mãe e do pai.

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Se a gestante for Rh negativo e o parceiro for Rh positivo, há risco de incompatibilidade sanguínea, exigindo um pré-natal atento desde o início. Se for a primeira gravidez e sem histórico de abortos, esse acompanhamento pode ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS).

A Policlínica Oswaldo Cruz (POC) conta com atendimento de pré-natal de alto risco, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial, em Porto Velho. Para receber atendimento, os pacientes devem agendar  o encaminhamento médico em uma Unidade Básica de Saúde, apresentando o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), documento oficial com foto e comprovante de endereço.

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que a saúde estadual conta com uma equipe preparada para atender as especificidades das mulheres rondonienses e ressaltou a importância do pré-natal. “A saúde da mãe e do bebê é fundamental, por isso é importante que todas façam o acompanhamento regularmente, e nossas unidades especializadas estão preparadas para atender cada uma”, pontuou.

A médica obstetra Rita de Cássia, explicou que, a partir da segunda gravidez em que a mãe é Rh negativo e o parceiro Rh positivo, a paciente é encaminhada para o serviço especializado em gravidez de alto risco da Policlínica Oswaldo Cruz. “A mãe pode produzir anticorpos que reagem contra o sangue do bebê. Durante o acompanhamento, a mulher realizará o exame Coombs indireto, que vai detectar essa condição. E se o bebê tiver sangue Rh positivo e a mãe Rh negativo, ela poderá tomar uma vacina chamada imunoglobulina anti-D para evitar complicações em gestações futuras.”

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O exame de Coombs indireto, também conhecido como teste de antiglobulina indireto, é realizado gratuitamente, de forma ágil e fidedigna no Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (Lepac). O prazo recomendado para a administração da imunoglobulina anti-D pós-parto é de até 72 horas. 

É importante iniciar o pré-natal precocemente em todas as gestações

PRÉ-NATAL

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A especialista enfatizou ainda a importância de iniciar o pré-natal precocemente em todas as gestações, logo no primeiro trimestre, buscando atendimento na UBS mais próxima. Isso permite detectar doenças que podem prejudicar o desenvolvimento do bebê. Evitando parto prematuro, icterícia (quando o bebê nasce amarelado) e problemas no crescimento da criança após o nascimento.

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, ressaltou a importância do acompanhamento pré-natal, destacando que as equipes de saúde estão direcionadas para oferecer um suporte adequado às necessidades de cada paciente. “O pré-natal monitora a saúde da mãe e do bebê, permitindo a intervenção médica para prevenir complicações. Os cuidados preventivos são cruciais para uma gravidez mais segura e tranquila.”

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