Em solenidade na manhã da última sexta-feira (6), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), a Prefeitura de Porto Velho recebeu o Selo Diamante no Radar da Transparência, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Pelo terceiro ano consecutivo, o município recebe esse reconhecimento, que é divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Programa Nacional de Transparência.

“É uma premiação que reconhece o compromisso da Prefeitura com a transparência nos atos e ações da gestão, bem como a facilitação do acesso à informação, permitindo que o cidadão e os órgãos de controle possam acompanhar todos os processos. Pelo terceiro ano seguido somos Selo Diamante, o que comprova esse nosso compromisso”, destacou o prefeito Hildon Chaves.

O controlador-geral do Município, Jeoval Batista da Silva, recebeu das mãos do presidente do TCE/RO, conselheiro Wilber Coimbra, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Miguidônio Neto, o Selo Diamante.

O Selo Diamante representa o mais alto nível de excelência na avaliação do índice de transparência municipal“É um trabalho de uma equipe qualificada e comprometida com o município. Estamos finalizando a gestão com mais essa conquista, que nos deixa orgulhosos do dever cumprido, contribuindo para que Porto Velho se torne cada vez mais uma referência na administração pública, pois quem ganha com isso é toda a sociedade”, destacou Jeoval Batista.

SELO DIAMANTE

O Selo Diamante representa o mais alto nível de excelência na avaliação do índice de transparência municipal, destacando Porto Velho como um exemplo nacional em práticas transparentes e responsáveis, símbolo de gestão responsável e democrática.

A conquista do Selo Diamante reflete o comprometimento da Controladoria Geral do Município de Porto Velho em promover uma gestão pública eficiente e acessível à população. A adoção de práticas transparentes fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, promovendo a participação ativa da sociedade no acompanhamento e fiscalização das ações municipais.

A conquista do Selo Diamante é resultado de um esforço conjunto da Controladoria Geral (CGM), Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI) e demais órgãos envolvidos.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza uma média de 80 mil exames mensais no Laboratório Municipal (LAM). São 127 tipos de exames disponibilizados aos moradores da zona urbana e rural da capital. Com a chegada dos novos equipamentos, essa oferta será ampliada para 300 modalidades.

Entre os exames disponíveis na rede municipal de saúde estão: hemograma, hepatites A e B, glicose, Beta HCG, PSA, testosterona, HIV, grupo sanguíneo, ácido úrico, cálcio, cloretos, magnésio, potássio, ureia, progesterona e muitos outros.

Geralmente, os exames laboratoriais são solicitados como forma de checagem aprofundada da saúde do indivíduo, para investigar e monitorar doenças e acompanhar fases importantes como a gestação, por exemplo.

Confira aqui a lista completa de exames laboratoriais disponíveis por unidade da rede municipal de saúde.

BACTERIOSCOPIA, LEISHMANIOSE E MICOSE

São 127 tipos de exames disponibilizados aos moradores da zona urbana e rural da capital

A Prefeitura de Porto Velho ainda oferece em sua rede, diagnóstico para bacterioscopia, leishmaniose e micose, exames igualmente importantes e ainda pouco procurados utilizados pela população.

Leishmaniose é uma doença infecciosa, causada por parasitas, com grande incidência na região amazônica. Já a ​bacterioscopia é um exame ginecológico que auxilia na detecção de infecções vaginais, enquanto o exame de micose avalia a presença de fungos, através da raspagem em pele e unha.

LOCAIS DISPONÍVEIS

Para ter acesso ao serviço, é necessário procurar uma das unidades de saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h30, ter em mãos a requisição do exame, solicitado pelo médico em consulta ao paciente, além de documentos pessoais e cartão do SUS. O atendimento ocorre por ordem de chegada, obedecendo às preferências definidas por lei.

Confira aqui a relação completa com endereço das unidades que realizam coleta de exames laboratoriais

Gerente da Divisão de Laboratório da Semusa, Marcelo Brasil, explica que exames de diagnósticos são oferecidos em todas as unidades da rede municipal de saúde. No entanto, no serviço especializado e de urgência e emergência, o atendimento é exclusivo para pacientes internos, em observação ou tratamento na própria unidade.

Para ter acesso ao serviço, é necessário procurar uma das unidades de saúde, de segunda a sexta-feira“Já nas unidades básicas, a coleta do material está disponível para todo cidadão, conforme pedido médico. Nos distritos também são realizadas coletas conforme cronograma de cada região. Posteriormente, as amostras são direcionadas para o Laboratório Municipal, onde é possível oferecer diagnósticos cada vez mais precisos e em tempo reduzido, contribuindo assim para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas”, explica o gerente.

Confira aqui as instruções que devem ser seguidas antes da coleta de exames laboratoriais.

ABRANGÊNCIA

Em 2023, o trabalho das análises laboratoriais resultou em cerca de 1,2 milhão de exames realizados. Neste ano, de janeiro a 18 de novembro, foram mais de 865 mil diagnósticos.

A paciente Luana Bernardo realizou exames de rotina como o hemograma completo, além de outros diagnósticos na rede municipal de saúde. Para ela, a realização dos exames é uma forma de garantir sua qualidade de vida.

“É uma maneira eficaz de se cuidar e se manter saudável, é por meio da realização regular de exames que podemos detectar alterações no organismo, permitindo um diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento. Realizei meus exames na unidade de saúde Nova Floresta e tive um atendimento muito satisfatório”, comentou a paciente.

Texto: Semusa
Foto: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Em 2023, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), implantou e efetivou a troca do sistema tributário, e suas funcionalidades, que passaram a ser integradas à Junta Comercial. Com essa iniciativa da gestão do prefeito Hildon Chaves, a abertura de empresas passou a ser automática no cadastro econômico municipal.

De acordo com o diretor de Departamento Fiscal da Semfaz, Hueliton Mendes Rodrigues, “as informações referentes à criação ou alteração de empresa, vem automaticamente para a Rede Sim, e esta integração tem facilitado a criação e formalização no cadastro municipal das empresas”, disse.

A integração, conforme explicou o diretor fiscal, serve para constituir um ambiente melhor de coleta de informações entre os órgãos, que agora recebem este material em rede, de forma simultânea, e isso facilita o processo tributário. “A rede constitui um canal único para o empresário quando vai solicitar a abertura ou alteração de sua empresa, onde entrega documentos, responde questionários e todas as informações são recebidas por todos os órgãos”, afirmou.

​”Antes, se abria um processo físico, o empresário tinha de rodar de secretaria em secretaria, para poder se manifestar​. Isso acabou​.​ Hoje, a manifestação é simultânea, todos os órgãos recebem essas solicitações a partir da abertura ou da alteração da empresa, e também a Junta Comercial, por via do sistema Rede Sim, pois é automático”​, disse.

A consulta prévia, antigamente​, era via processos físicos, atualmente é integrada pelo sistema. Uma empresa hoje pode se formalizar até em 24 horas. Dependendo do risco da atividade, porque precisam apresentar peças técnicas nos órgãos dos fiscalizadores, como é o caso da Vigilância Sanitária, por exemplo, pois precisam do parecer de um profissional técnico para formalizar e o laudo que será apresentado para aprovação.

A ferramenta traz agilidade, só que o cumprimento de exigências continua. “A sociedade pode pensar que isso é burocracia, mas não é. São exigências técnicas para garantir que o seu negócio vai ser bom para você e bom para a sociedade”, declarou Rodrigues. “O processo não se tornou mais simples, mas sim mais ágil. São duas coisas bem diferentes. Ele não se tornou menos burocrático no sentido de ser simples, de se apresentar um requerimento e já sair com a licença. Não, ele ainda continua precisando cumprir todas as exigências. Temos situações em que as peças técnicas estão com as manifestações prontas no momento da apresentação, com isso o processo se torna mais célere e a liberação acontece em até 24 horas”, pontuou.

Rodrigues destacou que a celeridade na abertura de empresas representa um ambiente favorável às empresas. Em seu ponto de vista, isso melhora o ambiente de negócio e torna mais atrativo investir no município de Porto Velho. “No pós​-pandemia, percebemos um novo ciclo econômico de oportunidades, porque houve crescimento na abertura de empresas graças a este ambiente favorável. Sempre haverá quem reclame da burocracia excessiva, no entanto, é fundamental esclarecer que as exigências dos órgãos técnicos para determinadas atividades são para garantir a segurança. De 2022 a 2024, em Porto Velho, foram abertas mais de 21 mil empresas, sendo 6.770 apenas neste ano”.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)