BRASIL
LIBEROU GERAL: STF decide que juízes podem atuar em ações de clientes de seus parentes
Voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pela maior parte dos ministros da Suprema Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Até a noite de ontem o placar estava em 6 a 3 no plenário virtual.
A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.
A restrição foi criada na reforma do Código de Processo Civil para garantir a imparcialidade nos julgamentos e valia inclusive para processos patrocinados por outras bancas de advogados. Isso quer dizer que, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou o voto predominante. Ele defendeu que a restrição à atuação dos magistrados viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O argumento é que não dá para exigir que os juízes conheçam a carteira de clientes dos escritórios de seus parentes. “O fato é que a lei simplesmente previu a causa de impedimento, sem dar ao juiz o poder ou os meios para pesquisar a carteira de clientes do escritório de seu familiar”, criticou.
O julgamento estava em curso no plenário virtual do STF. Nesta modalidade, não há debate, reunião dos ministros ou transmissão pela TV Justiça. Os votos são registrados em uma plataforma online. A votação termina na segunda.
BRASIL
PMs invadem garagem e agridem idosa: ‘arrebentaram o portão e bateram em todo mundo’; veja vídeo
Uma abordagem policial no Jardim Regina Alice, na Grande São Paulo, terminou em cenas de violência que chocaram a população. Na última quarta-feira (4), policiais militares invadiram a garagem de uma residência e agrediram uma idosa de 63 anos, além de seu filho, o empresário Juarez Higino Lima Júnior, de 39 anos.
Imagens gravadas por testemunhas mostram o momento em que os agentes aplicam chutes, empurrões e golpes com cassetetes, além de um “mata-leão”.Nas imagens, a idosa, identificada como Lenilda Messias Santos Lima, aparece com o rosto ensanguentado e sendo puxada pela gola do casaco. Segundo os relatos, os policiais quebraram o portão da residência para entrar, supostamente após um desentendimento sobre uma motocicleta estacionada na calçada e com documentação irregular.
“A gente não questiona a situação da moto. Ela está errada, mas eles não precisavam entrar, arrebentar o portão e bater em todo mundo”, afirmou Paula Sena, irmã de Mateus Higino Lima Silva, de 18 anos, que também estava no local.
De acordo com Bianca, ex-mulher de Juarez e mãe de Mateus, o cenário era de devastação: “Eles quebraram carros, deixaram um monte de coisa destruída. Entraram para acabar com tudo, sem motivo. Alguns pediram desculpa, mas eu não aceito. Quero que a justiça seja feita.”
Mesmo ferida, Lenilda foi conduzida para a viatura da PM, antes de ser levada ao Pronto Socorro Central de Barueri (Sameb), junto com Juarez e Mateus.
A Polícia Militar informou que “não compactua com desvios de conduta e assegura que qualquer ocorrência envolvendo excessos será investigada e os agentes devidamente punidos”. Já a Polícia Civil afirmou que está analisando as imagens e investigando as circunstâncias dos fatos.
A versão dos policiais consta no boletim de ocorrência, que registra desacato, resistência, lesão corporal e abuso de autoridade. Segundo os agentes, a entrada na casa foi justificada pelo “estado flagrancial” após Matheus, supostamente, tê-los xingado de “seus lixos”.
O caso ocorre em meio a uma onda de denúncias de violência policial no estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Recentemente, outros episódios polêmicos, como a morte de uma criança de 4 anos e o flagrante de um agente jogando um homem de uma ponte, têm gerado críticas à condução da segurança pública.
O caso está sendo investigado pela Corregedoria da PM e acompanhado de perto por entidades de direitos humanos. A família, enquanto isso, busca justiça e aguarda a responsabilização dos envolvidos.
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TUDO FILMADO: Major da PM é flagrado espancando funcionário em adega; veja vídeo
Uma agressão brutal registrada em vídeo chocou a cidade de Jacareí, no interior de São Paulo, na tarde da última terça-feira (3). Um major da Polícia Militar (PM), identificado como Jorgio Baltazar de Jesus, invadiu uma adega localizada na rua Padre Antônio Vieira, agrediu um funcionário do estabelecimento e causou danos materiais. As imagens, captadas por câmeras de segurança do local, mostram o policial golpeando a vítima com o cabo de uma enxada por vários minutos, enquanto destrói produtos e garrafas de vinho.
O funcionário, que foi atacado com pauladas no rosto e nas mãos, ficou ferido e precisou de atendimento médico. O ataque durou cerca de seis minutos e ocorreu após uma sequência de desentendimentos entre o major e o proprietário da adega. De acordo com relatos, o policial teria ido até o local no dia anterior, fazendo ameaças ao proprietário e a uma funcionária do estabelecimento.
Segundo informações obtidas, momentos antes de invadir a adega, o major Baltazar ligou para a central do batalhão e informou que estava “muito alterado”, alegando que soubera de um suposto incidente envolvendo seu filho na adega no dia anterior. O policial afirmou que seu filho teria sido molestado no local, o que motivou sua ida ao estabelecimento. No entanto, até o momento, não há informações confirmadas sobre a veracidade dessa alegação.
Após o ocorrido, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) foi acionado para o local, onde foi relatado que “um indivíduo estava danificando o local”. Quando a equipe policial chegou à adega, Baltazar já havia fugido.
O policial envolvido na agressão, mesmo estando de folga no dia do ocorrido, responderá na esfera administrativa, em uma apuração instaurada pela Corporação. O caso foi registrado como dano, lesão corporal e ameaça no 1º Distrito Policial de Jacareí.
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“Não me deixa, meu amor”: marido se desespera ao presenciar esposa sendo esmagada por carreta; veja vídeo
Na noite do último domingo (1º), um trágico acidente de trânsito na rodovia AL-220, no bairro Arnon de Melo, em Arapiraca (AL), resultou na morte de Maria Steffanny Gomes. Ela foi atingida por uma carreta-tanque enquanto conduzia sua moto.
De acordo com informações colhidas no local, o acidente ocorreu quando o veículo de grande porte, que transitava no sentido Sertão, realizou uma conversão à direita em direção ao bairro Mangabeiras. O impacto foi devastador, deixando a motocicleta, conhecida como “cinquentinha”, completamente destruída. Maria Steffanny não resistiu aos ferimentos e faleceu ainda no local.
A tragédia foi testemunhada pelo marido da jovem, que seguia logo atrás em outra motocicleta. O casal estaria retornando para casa, localizada no conjunto residencial Nossa Senhora Aparecida.
Familiares da vítima chegaram ao local minutos após o ocorrido e se depararam com a cena devastadora, entrando em desespero. A perda repentina de Maria Steffanny abalou profundamente todos os presentes.
A Polícia Militar foi acionada para controlar o trânsito e realizar os procedimentos necessários para a apuração dos fatos. A carreta-tanque foi isolada para análise, enquanto equipes de trânsito organizaram o fluxo de veículos na região.
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