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Justiça Eleitoral de Rondônia mantém condenações de ex-prefeito, ex-vereador e empresário-delator, em Vilhena
Em julgamento realizado no dia 04 de julho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, de forma unânime, não conhecer os recursos criminais eleitorais interpostos pelo ex-prefeito de Vilhena, Zé Rover, o e-vereador Vanderlei Amauri Graebin e o empresário Sandro Signor. A decisão, relatada pelo juiz Enio Salvador Vaz e revisada pelo juiz Igor Habib Ramos Fernandes, foi baseada na aplicação do princípio da especialidade, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral.
Os recorrentes foram condenados pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena. As penas incluem reclusão e multas variando de acordo com a participação de cada um nos crimes. Rover foi condenado a 9 anos e 8 meses de reclusão, além de 53 dias-multa; Graebin recebeu uma pena de 5 anos de reclusão e 30 dias-multa; e Sandro condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, além de 5 dias-multa.
Os recorrentes apresentaram diversos argumentos em suas defesas. Zé Rover sustentou a inépcia da denúncia por falta de descrição dos elementos do crime de corrupção e alegou não ter cometido lavagem de dinheiro ou omitido valores na prestação de contas eleitoral. Vanderlei Graebin afirmou não haver provas de recebimento de vantagens indevidas. Sandro Signor pediu os benefícios de um acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia manifestou-se pelo não conhecimento dos recursos, sustentando que a forma de interposição escolhida pelos recorrentes – apresentação das razões recursais de forma apartada da petição de interposição – não é compatível com o rito do processo penal eleitoral, o que torna os recursos intempestivos.
Baseado no princípio da especialidade, o TRE-RO decidiu que as normas do Código Eleitoral prevalecem sobre as disposições do Código de Processo Penal no que tange à interposição de recursos em matéria eleitoral. Dessa forma, as razões recursais devem ser apresentadas juntamente com a petição de interposição, conforme previsto nos artigos 266 e 268 do Código Eleitoral.
A decisão foi unânime, com exceção do desembargador Marcos Alaor, que votou pelo conhecimento de ofício da preliminar de inépcia da petição inicial e sobre o indulto. No entanto, a maioria dos membros do Tribunal seguiu o voto do relator, Juiz Enio Salvador Vaz, pela não admissão dos recursos.
A decisão do TRE-RO segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçam a aplicabilidade do princípio da especialidade em processos eleitorais. De acordo com esses precedentes, as normas processuais do Código de Processo Penal são aplicáveis ao processo-crime eleitoral apenas na ausência de regramento específico no Código Eleitoral.
Fonte: Rondônia Dinâmica
INTERIOR
Manutenção e recuperação da RO-135 entre os distritos de Porto Rolim do Guaporé e Izidolândia são concluídas
- Os serviços de manutenção e recuperação da Rodovia-135, no trecho não pavimentado entre os distritos de Porto Rolim do Guaporé e Izidolândia, no município de Alta Floresta d’Oeste foram finalizados pelo governo de Rondônia, no sábado (7). As obras, iniciadas em 18 de novembro, foram executadas pela equipe da 5ª Residência Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância das ações para o desenvolvimento do estado. “A manutenção das rodovias é essencial, pois garantem o transporte da produção agrícola e pecuária para comercialização. Nossas estradas são a rota do progresso, fomentando a economia local e estadual, e o governo tem investido para mantê-las trafegáveis durante todo o ano.”
Segundo Nilson Oliveira, residente da 5ª Regional do DER-RO, o trecho recebeu serviços de limpeza lateral, construção de descidas d’água, patrolamento (reconformação da plataforma) e recomposição do revestimento primário (cascalhamento). “Ao todo, 63 quilômetros foram revitalizados para melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção. A via também é muito utilizada por pescadores de diversos lugares do estado, Brasil e do outros países”, explicou.
O diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, Eder André Fernandes, enfatizou que as rodovias sob responsabilidade do governo do estado recebem manutenção constante. “As equipes das 15 residências regionais do DER-RO trabalham para manter as estradas em condições seguras, permitindo assim, que a população trafegue sem riscos ou atrasos.”
Fonte
Texto: Ricardo Barros
Fotos: Nilson Oliveira
Secom – Governo de Rondônia
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FIM DA LINHA: Homem que matou mulher e crianças em Rondônia é preso pela Polícia Militar
O criminoso, identificado como Jackson da Silva dos Santos, suspeito de matar uma mulher e duas crianças e deixar outra em estado gravíssimo no município de São Francisco do Guaporé, interior do Estado de Rondônia, foi preso por uma equipe da Polícia Militar no final da noite da última sexta-feira (22), na BR-429, já na cidade de São Miguel do Guaporé.
De acordo com informações apuradas pela equipe de jornalismo do site Hora1Rondonia, o criminoso foi localizado em uma casa abandonada naquela região após a Polícia Militar receber uma denúncia anônima. As equipes da Rádio Patrulha e do Canil realizaram a prisão após um cerco.
O Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Braguin, afirmou que “o crime não ficará impune”, destacando o compromisso da Polícia Militar em combater a criminalidade de forma firme. Ele enfatizou que a corporação continuará agindo de maneira eficiente para garantir a segurança da população.
Braguin reforçou a importância de uma atuação estratégica e integrada com outras forças de segurança. Para ele, a punição aos criminosos é essencial para a manutenção da ordem e da paz social. O coronel garantiu que a PM não medirá esforços para garantir justiça.
INTERIOR
Força tarefa do governo de RO garante transporte de estudantes e entrega de kits no primeiro dia de prova do Enem
- Durante a primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo de Rondônia realizou uma foça tarefa para conduzir os estudantes a participarem do primeiro dia de prova, que ocorreu no domingo (3). Todas as 18 Superintendências Regionais de Educação (Super), em parceria com as prefeituras municipais disponibilizaram carros e ônibus para viabilizar o acesso dos estudantes aos locais de aplicação do exame.
Conforme a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além do transporte dos estudantes, foi realizada na porta das escolas a acolhida e a entrega de um kit contendo água, barra de cereal, chocolate e caneta. Equipes da Seduc também circularam nos locais de prova onde tiveram pontos de apoio.
Em Porto Velho, a Superintendência Regional de Educação, designou quatro ônibus escolares da Secretaria de Estado da Educação para transportar os estudantes dos distritos de Porto Velho: Jaci Paraná e Nova Mutum, para os locais de prova.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que a gestão estadual trabalha para que os estudantes da rede pública inscritos possam comparecer na primeira e segunda fase do exame com tranquilidade. “O dia da prova é sempre de muita correria, ansiedade, medo, um misto de sentimentos, e antes de entrar para iniciar a prova, receber um apoio é muito importante. Em muitas regiões, as provas são realizadas em municípios vizinhos, e o transporte é essencial para que esses estudantes não percam a prova.”
A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, garantiu que o mesmo aparato será oferecido na segunda fase do exame que ocorrerá no próximo domingo (10). “O objetivo é que os estudantes tenham nas duas fases do exame uma estrutura que garanta confiança e bem-estar, assegurando que possam chegar aos locais de exame sem dificuldades. Queremos que eles façam uma boa prova, focados e sem preocupações.”
RECEPÇÃO DOS ESTUDANTES
Na Superintendência Regional de Educação de Rolim de Moura, 760 estudantes participaram do Enem. De acordo com a superintendente, Rita Degam, os estudantes foram acolhidos pelos professores na chegada e receberam um kit cada um. “As escolas se mobilizaram recepcionando os estudantes com alegria, mensagens motivacionais, faixas e até megafone. A presença dos professores, orientadores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares transmite tranquilidade e segurança nesse dia tão importante. Traz principalmente a confiança no potencial de cada estudante”, destacou.
O mesmo ocorreu nas superintendências de Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Buritis e São Francisco do Guaporé, onde os professores acompanharam os estudantes nos ônibus durante o trajeto até os locais de prova e entregaram kits.
De acordo com superintendente da regional de São Francisco do Guaporé, José Maurício de Carvalho, os estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Oswaldo Pianna, localizada no município de Seringueiras, foram transportados nos ônibus escolares até o município de São Miguel do Guaporé. “Demos todo o suporte para garantir a presença dos estudantes no Enem”, afirmou.
Segundo a Seduc, o transporte dos alunos dos municípios de Corumbiara e Cerejeiras, contou com a parceria das secretarias municipais. Na Superintendência Regional de Educação de Vilhena, o mesmo suporte foi ofertado para 22 alunos do município de Chupinguaia e 7 alunos de escolas indígenas. Já a Superintendência Regional de Machadinho d’Oeste realizou o transporte dos alunos do distrito do 5°Bec ao município de Machadinho d’Oeste.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
A titular da Coordenadoria de Educação Básica (CEB) da Seduc, Mariy Káthia, acrescentou ainda o trabalho desenvolvido através da Gerência de Avaliação Básica (GEAB), no Projeto Trilhando – Rumo ao ENEM. “Dentre as ações desenvolvidas, tivemos aulões e palestras motivacionais, café da manhã, entrega de kits, transporte para conduzir os estudantes até o local das provas, recepção, acompanhamento e acolhimento momentos antes do início da prova. Durante o ano letivo, a Seduc-Sede e as Super’s realizaram simulados, lives e aulões como forma de fortalecer e incentivar os estudantes”, ressaltou.
- Fonte
- Texto: Elaine Santos
- Fotos: Cleber Souza
- Secom – Governo de Rondônia
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