GERAL
Implementação da Lei do Minuto Seguinte em Rondônia é fortalecida com capacitações regionais
- Com o objetivo de fortalecer a implementação da Lei Federal do Minuto Seguinte e assegurar uma resposta rápida e eficiente na descentralização do atendimento às vítimas de violência sexual, o governo de Rondônia vem promovendo capacitações regionais nas microrregiões do estado, desde março até agosto. Os treinamentos visam qualificar profissionais de saúde e assistência social para garantir que as vítimas recebam atendimento humanizado e integral em todas as regiões.
A Lei do Minuto Seguinte prevê o atendimento imediato e integral às mulheres vítimas de violência sexual. O foco das capacitações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) está na descentralização dos serviços, em treinamento em cidades-polo, responsáveis pelo atendimento de municípios adjacentes, permitindo assim, que, o acesso aos direitos garantidos pela lei seja uma realidade, tanto na Capital quanto nas regiões mais remotas do estado.
A qualificação de profissionais foi dividida em etapas. Na primeira fase, já concluída, foram contempladas as cidades de Vilhena, Ariquemes e Cacoal. Para as próximas capacitações, estão agendadas as cidades de Ji-Paraná, Rolim de Moura e Porto Velho. Nessas capacitações, profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, representantes da segurança pública e outros agentes da rede de atendimento passam por treinamentos voltados ao atendimento humanizado às vítimas, capacitando-os a lidar com as complexidades dos atendimentos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou o trabalho que o estado tem desenvolvido para fortalecer o atendimento às vítimas de todo tipo de importunação em todos os municípios. “Por meio das capacitações, o governo busca descentralizar e padronizar o fluxo de atendimento, garantindo, dessa forma, que em cada canto do estado os serviços sejam prestados com excelência. As capacitações refletem o esforço contínuo para assegurar um sistema de saúde integrado e eficiente, que ofereça suporte humanizado e imediato às vítimas, para poder fortalecer a rede de proteção em Rondônia.”
O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, destacou as iniciativas da secretaria voltadas para garantia de um atendimento digno e humanizado às vítimas em todo o estado, com a padronização dos serviços prestados. “Começamos pelos municípios, onde ainda havia necessidade de ajustes no fluxo de atendimento, para implementar o modelo que já funciona em Porto Velho. Essa abordagem assegura que as mulheres recebam o atendimento imediato e adequado, evitando deslocamentos longos e desgastantes.”
A coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher, Karíngina Gomes evidenciou que, a humanização está no centro do processo. “Trabalhamos com orientações práticas sobre como abordar a vítima, respeitando seu tempo e necessidades, além de garantir que compreenda seus direitos e receba o suporte emocional necessário. O objetivo é que os profissionais saiam das capacitações com o conhecimento técnico, e uma visão empática e humanizada do que é necessário para oferecer um acolhimento digno e seguro.”
ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO
Temas como tipologia das violências e direitos das mulheres foram abordados
Durante as oficinas, temas como tipologia das violências, direitos das mulheres e procedimentos médicos e legais são abordados, além de orientações práticas para evitar a revitimização das vítimas durante o atendimento. Quando esta denuncia o crime de estupro, não é obrigatória a apresentação do boletim de ocorrência para receber atendimento de saúde, exceto no caso de menores de 18 anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, a equipe de saúde orienta a importância da denúncia ao prosseguimento das investigações e eventual responsabilização do agressor.
O fluxo de atendimento é estruturado para garantir a assistência adequada em qualquer estágio da denúncia:
- Vítima imediata: ao procurar a unidade de saúde logo após o crime, a vítima recebe atendimento emergencial com medicamentos profiláticos para ISTs, pílula do dia seguinte e orientação sobre seus direitos;
- Vítima com demora na denúncia: quando a denúncia ocorre fora do período de eficácia dos medicamentos profiláticos (até 72 horas), o atendimento foca na realização de exames para detecção de ISTs e acompanhamento psicológico;
- Menores de 18 anos: para essa faixa etária, é obrigatório o registro da denúncia e a comunicação ao Conselho Tutelar e delegacias especializadas, seguindo os protocolos de proteção previstos na legislação.
MEDICAMENTOS E SERVIÇOS
As unidades de saúde oferecem medicamentos profiláticos contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a pílula do dia seguinte e o aborto legal em casos previstos por lei. Além dos medicamentos, são oferecidos suporte psicológico, atendimento médico para possíveis lesões físicas e acesso a métodos contraceptivos de longo prazo, como Dispositivo Intrauterino (DIU) e injeções contraceptivas. A orientação é personalizada para possibilitar que a vítima receba todo o suporte necessário, de acordo com sua situação específica.
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) é uma importante parceira no atendimento às vítimas, oferecendo serviços de acolhimento em abrigos sigilosos para mulheres que não podem retornar ao lar por questões de segurança. Os abrigos, em cidades como Porto Velho, Ariquemes e Vilhena, são destinados a mulheres e seus dependentes, garantindo proteção enquanto decisões judiciais ou familiares são tomadas. A Seas também coordena o programa Mulher Protegida, que oferece auxílio financeiro temporário para ajudar na independência da vítima, possibilitando a ruptura do ciclo de violência.
Já a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) atua com a Patrulha Maria da Penha e outras ações voltadas à proteção da mulher. No contexto das capacitações, a secretaria colabora com a integração dos serviços de segurança ao fluxo de atendimento, garantindo que as vítimas tenham proteção policial adequada e rápida intervenção em casos de violência iminente.
Fonte
Texto: Camila Lima
Fotos: Arquivos Sesau
Secom – Governo de Rondônia
- O governo de Rondônia concluiu no sábado (14), a manutenção de aproximadamente 40 quilômetros da RO-370, no trecho primário entre os municípios de Parecis e Alto Alegre dos Parecis. Os trabalhos, realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), por meio da 5ª Residência Regional de Rolim de Moura, garantem a trafegabilidade e o escoamento da produção na região.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância das ações para garantir a mobilidade e o escoamento da produção agrícola na região. “As estradas são o elo do progresso, interligando as regiões por onde passam toda a produção do estado. Rodovias trafegáveis são sinônimo de um futuro próspero para economia e o desenvolvimento de Rondônia, e o governo tem investido para mantê-las conservadas.”
SERVIÇOS
Os trabalhos, iniciados em 26 de agosto, envolveram limpeza lateral da vegetação, drenagem, instalação de saídas de água pluvial, patrolamento e encascalhamento em pontos específicos, conforme explicou o residente regional do DER-RO, Nilson Oliveira. “Instalamos bueiros em alguns trechos para evitar erosões, e removemos a vegetação das margens da estrada.”
De acordo com o diretor-geral do DER-RO, Eder Fernandes, a equipe da Zona da Mata segue o cronograma anual de obras com foco na eficiência. “A 5ª Residência Regional é responsável pelas rodovias primárias da região, e nosso time técnico faz um levantamento minucioso antes de iniciar os serviços. Atualmente, as 15 Residências Regionais do DER-RO gerenciam mais de 4.500 quilômetros de rodovias não pavimentadas”, destacou.
Fonte
Texto: Ricardo Barros
Fotos: Nilson Oliveira
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Governo de RO reforça combate aos focos de incêndio no Parque Guajará-Mirim com uso do helicóptero Falcão 2
- As ações do governo de Rondônia para o combate aos incêndios florestais, em diferentes pontos do Parque Estadual Guajará-Mirim, tiveram reforço aéreo no sábado (14). Aos primeiros sinais de condições de voos com a diminuição da fumaça, a “Operação Temporã” fase I, desenvolvida naquela região, passou a contar com o emprego do helicóptero Falcão 2, que possui Bambi Bucket, equipamento que permite coletar água de fontes próximas e despejá-la sobre os focos de incêndio, com capacidade de arrebatar 450 litros de água.
A aeronave foi cedida pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e junta-se aos esforços dos combatentes, os quais estão atuando na “Operação Temporã” contra as queimadas.
O governador do estado, Marcos Rocha, evidenciou a relevância do uso da aeronave no combate aos focos de incêndio. “Antes, a fumaça densa não dava condições de voos na região para que o helicóptero chegasse. Tão logo foi possível o emprego da aeronave, de imediato destacamos a equipe da Gerência de Aviação do Estado, sendo um reforço necessário no combate aos focos de incêndio na região, principalmente nos locais de difícil acesso dos profissionais que estão combatendo os incêndios florestais. É fundamental destacarmos todo o comprometimento e bravura dessas pessoas que estão na linha de frente, na luta contra as queimadas, e que compõem as duas fases da “Operação Temporã”, enfatizou.
ESFORÇOS NECESSÁRIOS
Para o secretário de estado da Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, o uso dessa aeronave é essencial, uma vez que consegue operar em áreas em que não há condições de acesso por outros meios. O emprego do helicóptero aconteceu no sábado, mediante ações realizadas na Linha 34-C, na fundiária do Parque Estadual Guajará-Mirim. O percurso percorrido pela aeronave, do ponto de captação da água até o combate aos focos de incêndio, durou cerca de três minutos.
Falcão 2 utiliza equipamento para captar água
As ações não cessam no Parque Guajará-Mirim, com todas as equipes deslocando-se da base, diariamente, equipadas com abafadores manuais, bomba costal, moto-bomba, sopradores, foice, facão, motosserra e outras ferramentas utilizadas para apagar as chamas. No domingo (15), segundo explicou o coordenador da “Operação Temporã I” no Parque Guajará-Mirim, tenente-coronel PM Francisco Wesley, todo o trabalho foi intensificado com o uso do Falcão 2, que diretamente contribui com a redução do tempo-resposta em combate aos focos ainda existentes naquela região, aumentando a efetividade da operação aérea, o que contribui significativamente com o apoio terrestre.
O emprego da aeronave vai ao encontro das estratégias destacadas pelo governador Marcos Rocha no combate às queimadas na região. Somando-se à esta ação, o governo do estado já havia solicitado ao Ministério da Defesa, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e também à Casa Civil do governo federal, apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) para atuação no combate aos incêndios ambientais registrados em Rondônia.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou ainda, a importância da união de esforços para combater esses crimes ambientais e proteger o patrimônio natural do estado. A ação reúne o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Polícia Militar do estado de Rondônia (PMRO), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Gerência de Aviação Aérea do Estado de Rondônia (Gave), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/PrevFogo) e o Exército Brasileiro.
Fonte
Texto: Paulo Ricardo Leal
Fotos: Gerência de Aviação do Estado
Secom – Governo de Rondônia
A expressão popular que diz: “onde há fumaça há fogo”, é seguida à risca pelas equipes que vêm executando as ações feitas no Parque Estadual Guajará-Mirim, dando prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos pelo governo de Rondônia no combate às queimadas, e preservar o meio ambiente. O trabalho faz parte da primeira fase da “Operação Temporã”, que visa cessar as chamas, e tem sido a missão diária na região, com atuação para busca de pontos de reignição, ou seja, fagulhas que podem provocar o reinício de incêndio em locais já combatidos.
Na manhã da quarta-feira (11), uma equipe composta por bombeiros militares percorreu um caminho de mais cinco quilômetros mata a dentro para combater os pontos, que ainda poderiam reiniciar o fogo. Foram quase 6 horas de atuação, enfrentando troncos, galhos e outras dificuldades de acesso. Trata-se de um trabalho de rescaldo, considerado importante nas áreas em que ocorreram atuação de combate a incêndio florestal. A Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) garante a segurança de toda a equipe, com militares, inclusive, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Tenente BM Alexandre Trajano enfatiza ação para combater o fogo
O comandante da “Operação Temporã”, desencadeada no Parque Guajará-Mirim, tenente-coronel Francisco Wesley Santos, enfatizou o empenho de todas as equipes envolvidas no combate às queimadas, e destacou a atuação da PMRO em todas as frentes de ações de combate aos focos, além das abordagens preventivas realizadas em pontos estratégicos, juntamente ao Exército Brasileiro.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, é imprescindível o monitoramento que está sendo realizado e que reforça o trabalho de extinção das chamas que ficam escondidas em meio à vegetação, dentro de grandes árvores. “Todo o trabalho continua de forma incessante, desenvolvido no Parque Estadual Guajará-Mirim, e que agora passa a ser acentuado na região Soldado da Borracha. Todas as equipes estão concentradas no combate às queimadas e, consequentemente, na preservação do meio ambiente”, ressaltou.
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS QUEIMADAS
Comandada pelo tenente BM Alexandre Trajano, a equipe seguiu da base do Parque Estadual Guajará-Mirim, levando abafadores e assopradores que são utilizados para combater os pontos de reignição encontrados. Além da atuação dentro da mata, a equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) está realizando um trabalho de conscientização e preservação, com o objetivo de distribuir panfletos à comunidade da região, orientando quanto aos riscos das queimadas.
Comunidade recebe orientações para preservação contra as queimadas
“Ainda há dificuldades na região em que o acesso é difícil, mas tentamos nas incursões chegarmos mais próximo possível e estamos isolando esses locais, inclusive com aceiros. No entanto, a missão é preventiva, ou seja, de isolamento dos pontos que ainda podem provocar mais incêndio”, pontuou o tenente.
A comerciante Keren Gabriely expressou a preocupação com o clima provocado pela fumaça. “Era uma grande preocupação nossa e passamos a observar a movimentação de todas as equipes para combater o incêndio. Graças a Deus tudo está voltando ao normal, e agora é esperar por uma chuva para ajudar mais ainda”, afirmou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou a importância da união de esforços para combater esses crimes ambientais e proteger o patrimônio natural do estado. A ação reúne o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), Polícia Militar (PMRO), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil (PCRO), Polícia Técnico-Científica (Politec), Gerência de Aviação Aérea do Estado de Rondônia (Gave), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Exército Brasileiro.
Fonte
Texto: Paulo Ricardo Leal
Fotos: Mateus Gonçalves
Secom – Governo de Rondônia
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