GERAL
Implementação da Lei do Minuto Seguinte em Rondônia é fortalecida com capacitações regionais

- Com o objetivo de fortalecer a implementação da Lei Federal do Minuto Seguinte e assegurar uma resposta rápida e eficiente na descentralização do atendimento às vítimas de violência sexual, o governo de Rondônia vem promovendo capacitações regionais nas microrregiões do estado, desde março até agosto. Os treinamentos visam qualificar profissionais de saúde e assistência social para garantir que as vítimas recebam atendimento humanizado e integral em todas as regiões.
A Lei do Minuto Seguinte prevê o atendimento imediato e integral às mulheres vítimas de violência sexual. O foco das capacitações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) está na descentralização dos serviços, em treinamento em cidades-polo, responsáveis pelo atendimento de municípios adjacentes, permitindo assim, que, o acesso aos direitos garantidos pela lei seja uma realidade, tanto na Capital quanto nas regiões mais remotas do estado.
A qualificação de profissionais foi dividida em etapas. Na primeira fase, já concluída, foram contempladas as cidades de Vilhena, Ariquemes e Cacoal. Para as próximas capacitações, estão agendadas as cidades de Ji-Paraná, Rolim de Moura e Porto Velho. Nessas capacitações, profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, representantes da segurança pública e outros agentes da rede de atendimento passam por treinamentos voltados ao atendimento humanizado às vítimas, capacitando-os a lidar com as complexidades dos atendimentos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou o trabalho que o estado tem desenvolvido para fortalecer o atendimento às vítimas de todo tipo de importunação em todos os municípios. “Por meio das capacitações, o governo busca descentralizar e padronizar o fluxo de atendimento, garantindo, dessa forma, que em cada canto do estado os serviços sejam prestados com excelência. As capacitações refletem o esforço contínuo para assegurar um sistema de saúde integrado e eficiente, que ofereça suporte humanizado e imediato às vítimas, para poder fortalecer a rede de proteção em Rondônia.”
O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, destacou as iniciativas da secretaria voltadas para garantia de um atendimento digno e humanizado às vítimas em todo o estado, com a padronização dos serviços prestados. “Começamos pelos municípios, onde ainda havia necessidade de ajustes no fluxo de atendimento, para implementar o modelo que já funciona em Porto Velho. Essa abordagem assegura que as mulheres recebam o atendimento imediato e adequado, evitando deslocamentos longos e desgastantes.”
A coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher, Karíngina Gomes evidenciou que, a humanização está no centro do processo. “Trabalhamos com orientações práticas sobre como abordar a vítima, respeitando seu tempo e necessidades, além de garantir que compreenda seus direitos e receba o suporte emocional necessário. O objetivo é que os profissionais saiam das capacitações com o conhecimento técnico, e uma visão empática e humanizada do que é necessário para oferecer um acolhimento digno e seguro.”
ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO
Temas como tipologia das violências e direitos das mulheres foram abordados
Durante as oficinas, temas como tipologia das violências, direitos das mulheres e procedimentos médicos e legais são abordados, além de orientações práticas para evitar a revitimização das vítimas durante o atendimento. Quando esta denuncia o crime de estupro, não é obrigatória a apresentação do boletim de ocorrência para receber atendimento de saúde, exceto no caso de menores de 18 anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, a equipe de saúde orienta a importância da denúncia ao prosseguimento das investigações e eventual responsabilização do agressor.
O fluxo de atendimento é estruturado para garantir a assistência adequada em qualquer estágio da denúncia:
- Vítima imediata: ao procurar a unidade de saúde logo após o crime, a vítima recebe atendimento emergencial com medicamentos profiláticos para ISTs, pílula do dia seguinte e orientação sobre seus direitos;
- Vítima com demora na denúncia: quando a denúncia ocorre fora do período de eficácia dos medicamentos profiláticos (até 72 horas), o atendimento foca na realização de exames para detecção de ISTs e acompanhamento psicológico;
- Menores de 18 anos: para essa faixa etária, é obrigatório o registro da denúncia e a comunicação ao Conselho Tutelar e delegacias especializadas, seguindo os protocolos de proteção previstos na legislação.
MEDICAMENTOS E SERVIÇOS
As unidades de saúde oferecem medicamentos profiláticos contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a pílula do dia seguinte e o aborto legal em casos previstos por lei. Além dos medicamentos, são oferecidos suporte psicológico, atendimento médico para possíveis lesões físicas e acesso a métodos contraceptivos de longo prazo, como Dispositivo Intrauterino (DIU) e injeções contraceptivas. A orientação é personalizada para possibilitar que a vítima receba todo o suporte necessário, de acordo com sua situação específica.
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) é uma importante parceira no atendimento às vítimas, oferecendo serviços de acolhimento em abrigos sigilosos para mulheres que não podem retornar ao lar por questões de segurança. Os abrigos, em cidades como Porto Velho, Ariquemes e Vilhena, são destinados a mulheres e seus dependentes, garantindo proteção enquanto decisões judiciais ou familiares são tomadas. A Seas também coordena o programa Mulher Protegida, que oferece auxílio financeiro temporário para ajudar na independência da vítima, possibilitando a ruptura do ciclo de violência.
Já a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) atua com a Patrulha Maria da Penha e outras ações voltadas à proteção da mulher. No contexto das capacitações, a secretaria colabora com a integração dos serviços de segurança ao fluxo de atendimento, garantindo que as vítimas tenham proteção policial adequada e rápida intervenção em casos de violência iminente.
Fonte
Texto: Camila Lima
Fotos: Arquivos Sesau
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Rondônia amplia acesso a cirurgias de quadril com incentivo complementar ao SUS

Pacientes de Rondônia serão beneficiados com nova política de custeio de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), amplia o acesso da população a cirurgias de artroplastias, reduzindo a fila de espera e melhorando a qualidade de vida dos rondonienses.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que um adendo publicado institui uma tabela complementar de incentivo financeiro estadual para viabilizar cirurgias de artroplastia de quadril, que até então enfrentavam obstáculos por conta do alto custo e da defasagem de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste primeiro momento, os atendimentos ocorrerão na Macrorregião I, que abrange a capital Porto Velho e os municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Guajará-Mirim e Nova Mamoré e representa um avanço no enfrentamento às demandas reprimidas da saúde pública. Ao todo, 364 cirurgias de quadril estão previstas para serem realizadas, com investimento superior a R$ 22,8 milhões por parte do Estado.

INCENTIVO ESTADUAL
Embora sejam ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as artroplastias de quadril, incluindo próteses parciais, totais, de revisão ou conversão, contam com repasses muito inferiores ao necessário para cobrir todas as etapas do procedimento. Para viabilizar a realização dessas cirurgias o governo de Rondônia criou um incentivo financeiro estadual que pode chegar a R$ 60 mil por procedimento, complementando os valores da tabela nacional do SUS (SIGTAP) e posicionando o estado entre os que mais investem em cirurgias ortopédicas de alta complexidade no país.
Esse incentivo cobre integralmente os custos envolvidos, incluindo:
- Honorários da equipe médica;
- Materiais especiais (OPME);
- Internações e taxas hospitalares;
- Medicamentos e materiais de consumo;
- Exames pré e pós-operatórios;
- Acompanhamento ambulatorial por até seis meses.
DIGNIDADE DOS PACIENTES
A artroplastia de quadril é indicada para pessoas com desgaste severo da articulação, dores intensas ou fraturas, e tem impacto direto na mobilidade e na qualidade de vida. Sem a cirurgia, muitos pacientes enfrentam anos de espera com limitações para andar, trabalhar ou realizar atividades básicas do dia a dia.
O secretário de estado da saúde, Jefferson Rocha, ressalta que com a nova política estadual, os procedimentos serão realizados com mais agilidade e segurança, reduzindo a fila de espera e promovendo mais dignidade à população.” A iniciativa faz parte de um esforço maior da Sesau para enfrentar as filas de espera cirúrgicas em todo o estado”.
O planejamento prevê a expansão progressiva da política para outras regiões do estado, conforme a disponibilidade orçamentária e a execução dos procedimentos.
Fonte
Texto: Camila Lima
Fotos: Sara Caslow e Pablo Belo
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Concurso da Polícia Civil de Rondônia tem validade prorrogada por mais dois anos, garantindo reforço na segurança pública

Para fortalecer as políticas públicas voltadas à Segurança Pública da população, o governo do estado prorrogou oficialmente na quarta-feira (16) o concurso público da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) por mais dois anos conforme o Decreto nº 30.464. A medida, que entra em vigor em 4 de julho de 2026, assegura a possibilidade de futuras convocações de candidatos aprovados no certame regido pelo último edital de 2022.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o procedimento é implementado de forma legal e estratégica, garantindo o reforço necessário, em tempo hábil, à estruturação do quadro de vagas do órgão. “Este decreto demonstra o respeito ao esforço dos aprovados e reafirma a atuação do estado com a segurança da população. Também estamos empenhados em aprimorar a capacidade jurídica e administrativa da instituição, garantindo planejamento compatível com as demandas institucionais”, pontuou.
O CONCURSO
O estado tem efetuado convocações gradativas, conforme o planejamento orçamentário e a necessidade da corporação
Lançado em 2022, o concurso público da Polícia Civil foi um dos maiores já realizados na área de segurança em Rondônia, na qual disponibilizou vagas para cargos de delegado, agente de polícia, escrivão, médico-legista, datiloscopista e técnico de necropsia. As remunerações iniciais variaram entre R$ 5,2 mil e R$ 15 mil, conforme o cargo, contando com provas objetivas, discursivas, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica e investigação social.
Desde a homologação do resultado final, o estado realizou a convocação de mais de 300 candidatos previstos no certame. Com a ampliação do prazo de validade do concurso até julho de 2028, os candidatos aprovados que não foram convocados devem aguardar as próximas chamadas, conforme o planejamento orçamentário e as necessidades da corporação.
INVESTIMENTOS
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Rondônia, Jeremias Mendes de Souza, a manutenção de um banco de aprovados ativo permite ao estado convocar novos servidores conforme a demanda, sem a necessidade de abertura de novo concurso. “Este procedimento proporciona mais agilidade na reposição de pessoal e gera economia aos cofres públicos. Além disso, representa a valorização da instituição e reafirma os investimentos contínuos na modernização da estrutura e do efetivo policial”, explicou.
A prorrogação do concurso soma-se a outras iniciativas do governo de Rondônia voltadas à modernização e ao fortalecimento da Polícia Civil, com o intuito de oferecer um serviço de segurança pública cada vez mais eficiente, estruturado e humanizado. Entre as ações, destacam-se os investimentos em equipamentos tecnológicos, renovação da frota de viaturas, reformas em unidades operacionais e capacitação permanente dos servidores.
Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Esio Mendes e Alex Ribeiro
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Prefeitura sinaliza áreas de risco para evitar acidentes com desbarrancamento de barrancos nas regiões ribeirinhas

Com objetivo de alertar a população ribeirinha ao longo do rio Madeira e evitar acidentes em consequência do fenômeno geológico “terras caídas”, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC), está sinalizando áreas com risco de desmoronamento.
O trabalho já foi realizado na Estrada Belmont, Ramal Maravilha e na comunidade de São Sebastião. Até a quarta-feira da próxima semana (23), a Prefeitura vai sinalizar 15 pontos críticos na “boca do Jamari”, no baixo Madeira, e outro no distrito de Jaci-Paraná (alto Madeira).
“Foi realizada uma ação de sinalização preventiva em áreas que apresentam formação de barrancos falsos, um fenômeno geológico comum após as cheias intensas, em que o solo aparenta firmeza, mas está oco ou instável por dentro, oferecendo risco de desbarrancamento”, explicou o titular da SMDC, Marcos Berti.
Defesa Civil Municipal realiza vistoria técnica para identificar as áreas com risco de deslizamento ou colapso de terrenoEle acrescentou que tal atividade visa prevenir acidentes e minimizar os impactos durante o chamado “verão amazônico”, período em que aumenta a circulação de pessoas e, consequentemente, a exposição a desastres por queda de barranco nas comunidades ribeirinhas.
Para mapear os pontos afetados, a equipe da Defesa Civil Municipal realiza vistoria técnica para identificar as áreas com risco de deslizamento ou colapso de terreno, faz o levantamento topográfico e o georreferenciamento do local, instala placas de aviso e utiliza fita de sinalização de risco iminente para fazer a interdição.
Além disso, conforme o gerente de Operações da SMDC, Anderson Luiz, a equipe conversa com a população para reforçar as medidas preventivas sobre os perigos dos barrancos falsos.
RECOMENDAÇÕES
Evitar permanência prolongada
• Não permaneça por longos períodos nas margens ou encostas com sinais de erosão ou rachaduras;
• Acampamentos ou pontos fixos devem ser instalados em locais seguros, afastados dos barrancos instáveis.
Atenção aos sinais de risco
• Fissuras no solo, árvores inclinadas, sons de estalos ou movimentação de terra são indícios de possível deslizamento;
• Caso haja previsão de chuvas intensas ou elevação do nível do rio, o risco de deslizamentos aumenta significativamente. Nesses períodos, interrompa temporariamente as atividades de pesca em áreas críticas;
• Em caso de observação desses sinais, afaste-se imediatamente da área.
Evitar trânsito noturno na região
• À noite, a visibilidade reduzida dificulta a percepção de riscos, como rompimentos ou quedas de árvores e solo.
Não atracar barcos em barrancos instáveis
• Evite amarrar embarcações em margens com sinais de erosão. Prefira pontos firmes e monitorados.
Comunicar situações de risco à Defesa Civil
• Relate qualquer movimentação suspeita de solo ou quedas de terra através dos canais da Defesa Civil (199 ou contato local);
• Auxilie na proteção coletiva com informações atualizadas.
Utilizar equipamentos de segurança
• Sempre utilize coletes salva-vidas, mesmo em pescarias de curta distância;
• Embarcações devem estar com todos os itens obrigatórios da navegação fluvial.
Respeitar interdições e sinalizações
• Obedeça às placas de interdição ou marcações da Defesa Civil. Elas indicam risco real à vida.
Texto: Augusto Soares
Foto:
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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