POLÍTICA
Historiadores apontam elitismo na Proclamação da República
Data é convite para pensar sociedade mais democrática e diversa
Proclamação: declarar alguma coisa oficialmente ou com ênfase. República: coisa pública ou do povo. Todo dia 15 de novembro são lembradas no Brasil duas palavras – Proclamação e República – que marcam o início de um novo regime político em 1889, que é o vigente nos dias atuais. Mas, entre a oficialização de uma ideia e a aplicação efetiva dela há sempre uma distância. Por isso, historiadores reforçam que, apesar de anunciada como governo do povo, a República começou de forma excludente ao privilegiar poucos setores sociais. 
No fim do século 19 e início do 20, pobres, negros, indígenas e mulheres foram deixados à margem do projeto de uma sociedade dita moderna.
“Foi um projeto da elite agrária cafeeira e dos militares que voltaram vitoriosos da Guerra do Paraguai. A junção dessas elites, que acionam o Marechal Deodoro para a Proclamação da República, acaba excluindo boa parte da população brasileira”, explica a historiadora Camilla Fogaça, integrante do Coletivo Historiadores Negros Tereza de Benguela.
“A concepção de República era elitista e liderada por setores militares e positivistas influenciados pelo pensamento científico europeu do final do século XIX. Ela primava pela exclusão das parcelas pobres e dos negros. Nesse conceito de sociedade não caberia aos mestiços e aos negros ocuparem espaços de poder. Não é um projeto de Estado com uma democratização ampla”, reforça o historiador Vantuil Pereira, professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH/UFRJ).
Forças unidas
A Proclamação da República foi, portanto, um processo liderado por três forças: uma parcela do Exército, fazendeiros do oeste paulista e representantes das classes médias urbanas. Desde a década de 1860, o Império passava por mudanças na estrutura política, econômica e social que o enfraqueciam, como a guerra do Paraguai, o movimento abolicionista, fundação de partidos republicanos e fortalecimento do positivismo.
O líder militar do movimento de 1889 foi o Marechal Deodoro da Fonseca, que antes era monarquista. Com a vitória republicana, Dom Pedro II e a família imperial foram obrigadas a se exilar na Europa. Apesar da hegemonia branca e masculina, houve protagonismo de um homem negro, o jornalista e vereador José do Patrocínio, que tomou a iniciativa de ler uma moção pública abolindo a monarquia na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 15 de novembro.
Mas, no que diz respeito ao centro das decisões políticas posteriores, predominaram as mesmas configurações raciais e de gênero que norteavam os rumos da monarquia no período anterior. A historiadora Camilla Fogaça destaca, por exemplo, a exclusão das mulheres nessa nova ordem sociopolítica.
“Dois anos depois da Proclamação da República, temos a Constituição de 1891. E ela já começa excluindo a participação das mulheres no voto. Esse voto só vai ser conquistado na década de 30 na Era Vargas. E assim mesmo há todo um processo de jogar a figura feminina para o ambiente familiar e isolar a participação política. Como se ela não pudesse integrar outro lugar que não fosse dentro de casa e na posição de cuidado”, diz a historiadora.
Outros mecanismos e leis ajudaram a hierarquizar os direitos políticos e civis nas primeiras décadas da República.
“Uma série de instrumentos restritivos estava em curso. Exemplo é o código criminal que vai ser aprovado entre a República e o Império, que limitava a circulação urbana e criminalizava a vadiagem. Há também a questão da perseguição aos capoeiras. São processos restritivos e penais, que atingiam especialmente negros e pobres”, diz Vantuil Pereira. “A nova constituição limitava o direito de voto do analfabeto. E é bom lembrar que a parcela maior de analfabetos é de ex-escravizados. Então, aqueles que não eram alfabetizadas eram excluídos do sistema político”.
Desafios atuais
Passados 134 anos de Proclamação da República, a data é vista como mais que uma celebração. É uma oportunidade para refletir sobre os desafios atuais para tornar o país mais democrático e diverso.
“Primeiro, nós sabemos hoje que a maioria de pessoas presas encarceradas no Brasil são negras. O sistema de justiça tem que passar por uma transformação completa no sentido de ser não ser um sistema racista. Segundo, quando se fala em favela, favelado e violência, e na ação do estado sobre esses territórios, os mais atingidos são pessoas negras. Então, é preciso a gente ter um olhar muito claro do Estado de ter políticas públicas para essas populações. De habitação, saúde, moradia, uma concepção de segurança que não passa por uma lógica de controle. Terceiro, a gente precisa aprofundar um conjunto de políticas públicas de acesso e democratização do sistema de ensino. E quarto, ampliar a participação das pessoas negras nos espaços de poder no Brasil. São questões para a gente completar uma obra republicana nos motes de uma sociedade desenvolvida, civilizada e democrática”, finaliza Vantuil Pereira.
FONTE: Agência Brasil/ Edição: Kleber Sampaio
No Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) reafirmou seu protagonismo na luta por um sistema de saúde mais digno e acessível para todos os rondonienses.
Com uma atuação firme e comprometida, a parlamentar destinou mais de R$ 41 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da saúde pública em Rondônia, com investimentos que abrangem desde a construção de unidades de atendimento até a elaboração de leis voltadas à saúde da mulher e de pessoas com doenças raras.
“A saúde é uma das principais bandeiras do meu mandato. Mais do que celebrar o Dia Mundial da Saúde, é um momento de reafirmar o nosso compromisso com um sistema de saúde mais justo, acessível e humanizado. Já destinamos mais de 41 milhões de reais para garantir que a nossa população tenha atendimento digno e de qualidade”, declarou.
Dentre os principais investimentos viabilizados pela deputada está a construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Caladinho, na zona Sul de Porto Velho, que ampliará o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
Também foram destinados mais de 1 milhão ao Hospital de Extrema e 1,5 milhão para a construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), ações que evidenciam seu compromisso com uma saúde pública fortalecida e descentralizada.
Os recursos articulados pela parlamentar contemplam ainda a aquisição de equipamentos essenciais para hospitais como o Ary Pinheiro, João Paulo II e o CERO, além da entrega de ambulâncias, vans para transporte de pacientes, aparelhos de ultrassom e medicamentos.
Com foco em reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos, Cristiane Lopes também garantiu mutirões de cirurgias de catarata no Hospital Santa Marcelina, beneficiando centenas de rondonienses.
No Congresso Nacional, Cristiane Lopes se destaca por sua atuação legislativa voltada à ampliação de direitos na área da saúde. Entre os projetos de sua autoria estão o PL 1069/2023, que amplia os direitos das mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e o PL 2684/2023, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
“A nossa atuação vai além da destinação de recursos. Estamos trabalhando também na criação de leis que garantam políticas públicas efetivas para quem mais precisa. Saúde é prioridade, principalmente para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras”.
A trajetória de Cristiane Lopes na área da saúde teve início ainda em seu mandato como vereadora de Porto Velho, quando articulou, junto ao então deputado estadual Aélcio da TV, uma emenda de R$ 733 mil para a compra de medicamentos, beneficiando hospitais como João Paulo II, Ary Pinheiro e Cosme e Damião.
Sua contribuição também se expressa em leis municipais relevantes, como a que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama (Lei nº 2.404/2017), a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão e Diabetes (Lei nº 2.510/2018), o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia (Lei nº 2.674/2019) e a criação do Programa Municipal de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita (Lei nº 2.743/2020).
“Sempre lutei por uma saúde mais humanizada e acessível. Desde o tempo em que estive na Câmara Municipal até hoje no Congresso Nacional, sigo com o mesmo propósito: trabalhar para que cada cidadão tenha seu direito à saúde, respeitado. É isso que me move”, concluiu.
POLÍTICA
Pela primeira vez, prefeito de Porto Velho concede revisão geral salarial para servidores e a implantação do piso do magistério no primeiro ano de mandato
Na tarde desta segunda-feira (7), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, promoveu um encontro com profissionais da educação e, num ato histórico, anunciou, logo nos primeiros meses de seu mandato, a revisão geral salarial dos servidores municipais e a implantação do piso salarial do magistério, ato tão aguardado pela categoria.
Segundo o prefeito, será concedida a revisão geral 4,83% para todos os servidores públicos municipais e, em ato contínuo, a implantação do piso na tabela a partir de junho deste ano. “Para alguns professores, dependendo da classe atual, isso representa um aumento de quase 13% – percentual exato – e para os técnicos educacionais também vamos garantir a revisão geral e, em ato contínuo, vamos conceder reajuste da diferença para alcançar o mesmo percentual do piso do magistério (6,27% – 4,83% + 1,44%). Com planejamento e com estudo, nós estamos reparando uma grande injustiça que foi feita. Nossos educadores merecem respeito e estamos resolvendo essa situação”, disse.
Léo Moraes informou que a revisão geral será implementada a partir de junho
Léo Moraes também informou que a revisão geral será implementada a partir de junho, garantindo que os servidores não enfrentem perdas salariais, mesmo em meio às dificuldades financeiras do município.
Também foi anunciada a prorrogação do auxílio de incentivo/gratificação paga aos servidores do grupo de apoio do quadro da educação e a concessão de dez dias de recesso para os técnicos, durante o período das férias escolares do meio do ano, sem prejuízo da remuneração.
Durante o encontro, o prefeito compartilhou o atual cenário econômico do município, revelando que o déficit orçamentário e financeiro já ultrapassa R$ 30 milhões. “Nossos técnicos analisaram e, a princípio, não seria concedido esses benefícios no primeiro ano de gestão. Porém, diante das dificuldades orçamentárias, decidi realizar ajustes no orçamento para atender nossos servidores municipais. Após 12 anos, um prefeito está concedendo uma revisão geral de forma integral no primeiro ano de governo”, destacou.
Texto: Meiry Santos
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O deputado estadual Delegado Camargo destinou recursos para a aquisição de um veículo zero quilômetro para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic). O automóvel já está em uso, proporcionando mais acessibilidade e segurança no transporte dos alunos até a instituição.
Durante a entrega, um dos alunos expressou sua gratidão pelo novo meio de transporte. “Deputado, esse carro chegou no momento certo, estávamos precisando muito desse apoio. Muito obrigado”, disse.
O veículo faz parte de um investimento de R$ 4,3 milhões, destinado pelo parlamentar à Federação das Apaes de Rondônia. O recurso possibilitou a compra de 38 veículos, distribuídos para todas as Apaes do estado e instituições coirmãs, ampliando o suporte à mobilidade de alunos e profissionais.
Padrinho das Apaes de Rondônia, Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. “Nosso trabalho é garantir que essas instituições tenham o suporte necessário para continuar oferecendo atendimento de qualidade às crianças e famílias que mais precisam”, destacou.
Texto: Welik Soares | Jornalismo
Foto: Assessoria Parlamentar
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