GERAL
Governo de RO capacita municípios para o estado continuar avançando com o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional

- Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que Rondônia é o estado com maior percentual de segurança alimentar no país, despontando em 1º lugar na região Norte, com percentual de 63,7%, seguido por Roraima (60,4%) e Tocantins (54,4%). O resultado é atribuído às políticas públicas criadas pelo governo estadual para garantir acesso à alimentação, a exemplo do programa Prato Fácil, que já ofertou mais de três milhões de refeições a famílias em situação de vulnerabilidade, em três anos de criação.
Com o objetivo de expandir os bons resultados aos 52 municípios, oferecendo aos gestores municipais ferramentas e conhecimentos necessários para a elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), em seus respectivos municípios, o governo do estado abriu, na quinta-feira (25), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a 1ª Capacitação Estadual. O evento, que encerra nesta sexta-feira (26), em um hotel de Porto Velho, conta com a participação de gestores e técnicos municipais, além de palestrantes locais, de Brasília e do Ceará.
FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação é importante por reunir representantes de órgãos dos três níveis e organizações da sociedade, que atuarão na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. “Acreditamos que a participação ativa dos gestores municipais é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas nessa área tão importante para o bem-estar da população, nos 52 municípios de Rondônia”, pontuou.
ADESÃO
Conforme a titular da Seas, Luana Rocha, pelo menos 20 municípios do estado aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assinando Termo de Compromisso para elaboração, no prazo de um ano, do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme estabelecem a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; o Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021, revogado pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, entre outras normas administrativas da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
“A partir desta capacitação, os municípios terão uma rede de conhecimentos para a confecção dos seus respectivos planos. Também será um momento para que os demais gestores conheçam os benefícios e a importância da adesão e implementação do plano também em seus municípios”, reforçou a secretária.
REDUÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR
Renata disse que apesar dos avanços, mais de 8 milhões de famílias passam fome
Relatório divulgado na quarta-feira (24), pela Organização das Nações Unidas (ONU), aponta que a população em situação de insegurança alimentar no Brasil caiu de 32,8%, no período entre 2020 e 2022, para 18,4% entre 2021 e 2023. Na prática, a redução foi quase pela metade (-43,9%).
Apesar dos avanços, com mais de 20 milhões de brasileiros que saíram da condição de fome grave, a técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Renata Bravin considera que, ainda é necessário localizar pelo menos 8,7 milhões de brasileiros que ainda passam fome. Para isso, 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional articulam ações junto aos estados e municípios para a garantia, não apenas de alimentação, que é um direito de todos, mas para que este alimento seja nutritivo.
SOBRE O ENCONTRO
A primeira palestra foi sobre o Programa de Aquisição de alimentos (PAA), com o coordenador estadual, Eduardo Setti, seguido por Renata Bravin e Laura Solléro de Paula, que também é técnica do MDS, falando sobre o Sisan. No período da tarde, a capacitação segue com as técnicas da Secretaria da Proteção Social do Ceará, Iracema de Oliveira Lima e Tatiane Elpídio da Silva. Nesta sexta-feira, estarão em pauta mais explicações sobre o Sisan e oficinas de estudo e produção coordenadas pelas técnicas do MDS e do Ceará.
Tatiane Elpídio, técnica do Ceará, citou desafios da política de segurança alimentar
Para a técnica do Ceará, Tatiane Elpídio, entre os maiores desafios da política de segurança alimentar está o fato de a adesão ser voluntária, além da implementação de mais recursos com a criação de um fundo específico. Ela citou que dos 184 municípios do Ceará, 72 aderiram ao plano, enquanto no país, apenas 1.081 dos 5.570 municípios.
SOBRE O SISAN
Instituído em 2006, o Sisan já recebeu adesão de todos os estados brasileiros visando assegurar o direito humano à alimentação adequada, a partir da formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Em Rondônia, já aderiram ao sistema os municípios de Alta Floresta d’Oeste, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Guajará-Mirim, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Marcos Mendes
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Prefeitura de Porto Velho trabalha para garantir qualidade da água que abastece as escolas municipais

A Prefeitura de Porto Velho tem adotado uma série de medidas para garantir a qualidade da água consumida nas escolas municipais, com o objetivo de reduzir os riscos de transmissão de doenças e promover mais saúde e qualidade de vida para alunos e profissionais da educação.
O monitoramento da água é realizado nos poços artesianos, nas torneiras dos refeitórios, nos bebedouros e nas caixas d’água. Por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano (Vigiagua), a Vigilância Sanitária Municipal realiza a coleta das amostras de água, que são analisadas no Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen).
De acordo com Ailton Furtado, diretor da Vigilância Sanitária de Porto Velho, após a emissão do laudo pelo Lacen, os resultados são encaminhados às escolas para que o monitoramento da qualidade da água nos poços artesianos seja realizado. “Monitoramos a água na saída do poço, nas torneiras do refeitório e nos bebedouros. Caso haja qualquer irregularidade, o diretor da escola é notificado para adotar medidas corretivas, como a instalação de filtro dosador de cloro e a limpeza da caixa d’água”, explicou Furtado.
O diretor também ressaltou que todos os 141 diretores das escolas municipais são orientados sobre a importância de garantir a qualidade da água, de forma a não comprometer a saúde das crianças e dos profissionais, garantindo que o ambiente escolar não seja prejudicado. Com esses cuidados, a Vigilância Sanitária assegura que a água consumida nas escolas municipais de Porto Velho é de boa qualidade e adequada para o consumo humano.
As ações do Vigiagua são realizadas pela Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário (Dvisa), que integra o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Texto: Augusto Soares
Fotos: Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Professora da rede municipal conquista primeiro lugar em concurso de coletâneas de poesias

Com o poema intitulado “A Cadeira”, a professora Andréa Costa de Oliveira Rodrigues, da Divisão de Formação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), conquistou o primeiro lugar no concurso de coletâneas no segmento de Poesias do LEEI – Curso de Leitura e Escrita na Educação Infantil – Região Norte.
O anúncio da premiação aconteceu na solenidade de abertura do ano letivo e de boas-vindas aos alunos da rede municipal de educação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Madeira, na capital. O prefeito Léo Moraes e o secretário da Semed, Leonardo Leocádio, parabenizaram a professora e destacaram a importância do incentivo à leitura e à escrita para o desenvolvimento intelectual dos jovens estudantes.
A docente e poetisa comentou que ser premiada proporcionou uma experiência ímpar, por meio da ampliação da ótica sobre a literatura, pois escrever para criança é um grande desafio. O foco da poesia, ressaltou Andréa Rodrigues, é a inclusão infantil. “Acredito que todas as crianças, sem exceção, merecem as mesmas oportunidades”, afirmou.
Conforme Andréa, o LEEI é um esforço nacional para a implementação de ações estratégicas dedicadas a garantir que todas as crianças brasileiras possam alcançar êxito no processo de alfabetização por meio de ações formativas para professores da Educação Infantil. Nessa perspectiva, a educação infantil integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando a inserção da criança na cultura da escrita e dentro das especificidades dessa etapa da educação básica.
“O Programa de Leitura e Escrita (LEEI) é um novo olhar para a Educação Infantil. A cultura do escrito é fundamental para a aprendizagem e formação das crianças. Tanto a leitura quanto a escrita são apresentadas de forma lúdica, valorizando nossa cultura regional”, explicou.
Andréa acredita que os livros infantis são uma ferramenta de grande valor. “Escrevo desde criança. Antes escrevia apenas para jovens e adultos, hoje também escrevo para crianças. Por exemplo, o meu poema premiado é sobre uma criança cadeirante. A premiação vai me ajudar a ampliar meu público-alvo e assim aprimorar minha carreira de escritora”, comentou.
LEEI
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI) como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa busca implementar ações de formação continuada para ampliar e consolidar os conhecimentos dos profissionais da educação infantil, visando ao planejamento e à execução de práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento das crianças nas áreas de linguagem oral, leitura e escrita.
O Pro-LEEI enfatiza a importância de experiências significativas, planejadas de forma intencional, que envolvam práticas discursivas de oralidade, leitura e escrita, além de análise e reflexão. Essas atividades devem considerar as interações e brincadeiras como eixos estruturantes do currículo da educação infantil.
A implementação do programa está estruturada em três eixos principais: Gestão e Governança, Formação de Profissionais da Educação e Reconhecimento e Disseminação de Práticas Inspiradoras. As Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) desempenharam um papel fundamental, atuando como núcleos de formação de educadores e espaços para a formulação de estratégias.
Entre os princípios orientadores estão o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados, municípios, Distrito Federal e Ifes; o reconhecimento das especificidades da educação infantil; e a valorização da diversidade e promoção da equidade educacional, considerando os repertórios culturais de cada região do país.
Texto: Humberto Oliveira
Fotos: Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Agendamento para serviços odontológicos especializados passa a ser feito pelo sistema de regulação da Prefeitura de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), implementou uma mudança no processo de agendamento dos atendimentos nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que, a partir de agora, será realizada exclusivamente pelo sistema de regulação do município.
Com a medida, o agendamento deixa de ser feito por meio de demanda espontânea ou contato direto via telefone e passa a seguir um fluxo regulado, garantindo maior organização no encaminhamento dos pacientes e reduzindo o tempo de espera.
Os CEOs são referência no atendimento odontológico especializado, oferecendo procedimentos como cirurgias complexas, tratamento de canal (endodontia), extração de dente do siso, tratamento de gengiva (periodontia) e assistência a pacientes com deficiência.
COMO VAI FUNCIONAR?
Para chegar ao CEO, a população deve procurar inicialmente a unidade básica de saúde mais próxima. O paciente passa por avaliação do dentista da unidade, que, ao identificar a necessidade de um procedimento especializado, faz a solicitação.
Com o encaminhamento em mãos, o paciente procura o setor de regulação da própria unidade onde foi atendido para cadastrar o pedido. A partir daí, o sistema distribui os atendimentos entre as unidades de acordo com a disponibilidade dos profissionais, garantindo um fluxo organizado e transparente.
De acordo com a gerente da Divisão de Saúde Bucal da Semusa, Francielli Pasquim Tolotti, a regulação tem o objetivo de promover equidade do acesso, garantido integridade na assistência e permitindo o ajuste da oferta assistencial disponível de acordo com as necessidades imediatas do cidadão.
“A mudança é inédita e tem o objetivo de melhorar o serviço. Antes da medida, realizamos um levantamento aprofundado sobre o tempo que cada paciente esperava para ser atendido no serviço especializado. Através da regulação, com a distribuição correta de paciente por profissional, vamos garantir que essa espera seja a mínima possível”, explica Francielli Pasquim Tolotti.
A gerente também informa que, a partir de agora, os números de whatsapp por onde as consultas eram agendadas, deixarão de fazer atendimento direto ao paciente. Francielli Tolotti reforça que “o atendimento inicial será realizado na unidade básica de saúde e, caso necessário, o encaminhamento para os CEOs será feito pelo profissional da unidade, seguindo o novo fluxo de regulação”, finaliza.
SAÚDE BUCAL
Em Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), oferece variados serviços odontológicos gratuitos à população, tanto na área urbana quanto na rural. Os serviços oferecidos nas unidades básicas de saúde incluem limpeza, aplicação de flúor, restaurações, extrações simples, além de atendimento de urgências.
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Casos de urgência ou emergência são atendidos também nas UPAs. Na Leste, o atendimento odontológico é feito 24 horas todos os dias da semana. Na UPA Sul, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Texto: Luciane Gonçalves
Foto: Leandro Morais/ SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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