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Governo adia em mais 60 dias cronograma de migração de CACs para PF

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Acordo entre Defesa e Justiça foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira e prevê transferir fiscalização de CACs à PF até 2025

O governo adiou em mais 60 dias a definição de um cronograma de migração da competência sobre o sistema de registro e fiscalização dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que deixará de ser do Exército e vai passar a ser da Polícia Federal. A previsão está em um acordo de cooperação técnica firmado entre ministérios da Defesa e da Justiça, com prazo até janeiro de 2025 para que a migração seja concluída.

O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/9), e tem vigência até março de 2025.

No decreto de armas assinado pelo presidente Lula no dia 21 de julho já havia a previsão de um prazo de 60 dias para a celebração do acordo de cooperação entre os ministérios, que encerrou na segunda-feira, “para estabelecer os termos da migração da competência para a Polícia Federal”.

O referido acordo, segundo decreto, deveria prever “a forma como ocorrerá a migração de competência das atribuições relativas à autorização e ao registro das atividades de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento, do porte de trânsito, do controle e da fiscalização de armas, mun

Agora, no entanto, o acordo de cooperação técnica entre os dois ministérios trata sobre uma delegação que analisa a competência da PF e o que vai ficar com o Exército, com prazo final para as alterações até 2025. Além disso, o acordo prevê um documento a ser assinado em até 60 dias, com a descrição das atividades a serem desenvolvidas neste período.

“O que for de maior simplicidade, vai antes [de janeiro de 2025]. O que for mais complexo, e demandar estruturação de sistema, o cronograma irá informar. O acordo de cooperação técnica prevê o escopo dessa delegação, o prazo final de implementação e que em 60 dias o Exército e a PF deliberem sobre esse cronograma”, explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao Metrópoles.

O decreto de armas, assinado pelo presidente no dia 21 de julho, limitou o acesso de civis a armas e passou do Exército para a PF a competência das atividades de caráter civil envolvendo armas e munições, incluindo o cadastro de arma de fogo com emissão de certificado de registro (CR) de CAC.

Demora com os CACs

A fiscalização tímida dos CACs pelo Exército é alvo de constantes críticas de especialistas. Em 2022, menos de 3% dos CACs foram fiscalizados pelos militares.

Agora, a demora na mudança do sistema no governo Lula vai de encontro com o discurso do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que disse em julho, após publicação de decreto de armas, que o governo iria transferir em até 180 dias a competência do registro de armas para a PF.

Segundo Tadeu, o prazo até 2025 se dá pela necessidade de ajustes de sistema. “A PF tem que desenvolver algumas inovações de seu próprio sistema”, disse.

O secretário explica que a demora maior será a migração plena, mas que no prazo de um ano e três meses algumas medidas já vão sendo adotadas. “Acho até que é um prazo longo, mas foi o que foi pactuado entre as duas instituições [Exército e PF]”, disse.

FONTE: METRÓPOLES

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PMs invadem garagem e agridem idosa: ‘arrebentaram o portão e bateram em todo mundo’; veja vídeo

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Uma abordagem policial no Jardim Regina Alice, na Grande São Paulo, terminou em cenas de violência que chocaram a população. Na última quarta-feira (4), policiais militares invadiram a garagem de uma residência e agrediram uma idosa de 63 anos, além de seu filho, o empresário Juarez Higino Lima Júnior, de 39 anos.

Imagens gravadas por testemunhas mostram o momento em que os agentes aplicam chutes, empurrões e golpes com cassetetes, além de um “mata-leão”.Nas imagens, a idosa, identificada como Lenilda Messias Santos Lima, aparece com o rosto ensanguentado e sendo puxada pela gola do casaco. Segundo os relatos, os policiais quebraram o portão da residência para entrar, supostamente após um desentendimento sobre uma motocicleta estacionada na calçada e com documentação irregular.

“A gente não questiona a situação da moto. Ela está errada, mas eles não precisavam entrar, arrebentar o portão e bater em todo mundo”, afirmou Paula Sena, irmã de Mateus Higino Lima Silva, de 18 anos, que também estava no local.

De acordo com Bianca, ex-mulher de Juarez e mãe de Mateus, o cenário era de devastação: “Eles quebraram carros, deixaram um monte de coisa destruída. Entraram para acabar com tudo, sem motivo. Alguns pediram desculpa, mas eu não aceito. Quero que a justiça seja feita.”

Mesmo ferida, Lenilda foi conduzida para a viatura da PM, antes de ser levada ao Pronto Socorro Central de Barueri (Sameb), junto com Juarez e Mateus.

A Polícia Militar informou que “não compactua com desvios de conduta e assegura que qualquer ocorrência envolvendo excessos será investigada e os agentes devidamente punidos”. Já a Polícia Civil afirmou que está analisando as imagens e investigando as circunstâncias dos fatos.

A versão dos policiais consta no boletim de ocorrência, que registra desacato, resistência, lesão corporal e abuso de autoridade. Segundo os agentes, a entrada na casa foi justificada pelo “estado flagrancial” após Matheus, supostamente, tê-los xingado de “seus lixos”.

O caso ocorre em meio a uma onda de denúncias de violência policial no estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Recentemente, outros episódios polêmicos, como a morte de uma criança de 4 anos e o flagrante de um agente jogando um homem de uma ponte, têm gerado críticas à condução da segurança pública.

O caso está sendo investigado pela Corregedoria da PM e acompanhado de perto por entidades de direitos humanos. A família, enquanto isso, busca justiça e aguarda a responsabilização dos envolvidos.

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TUDO FILMADO: Major da PM é flagrado espancando funcionário em adega; veja vídeo

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Uma agressão brutal registrada em vídeo chocou a cidade de Jacareí, no interior de São Paulo, na tarde da última terça-feira (3). Um major da Polícia Militar (PM), identificado como Jorgio Baltazar de Jesus, invadiu uma adega localizada na rua Padre Antônio Vieira, agrediu um funcionário do estabelecimento e causou danos materiais. As imagens, captadas por câmeras de segurança do local, mostram o policial golpeando a vítima com o cabo de uma enxada por vários minutos, enquanto destrói produtos e garrafas de vinho.

O funcionário, que foi atacado com pauladas no rosto e nas mãos, ficou ferido e precisou de atendimento médico. O ataque durou cerca de seis minutos e ocorreu após uma sequência de desentendimentos entre o major e o proprietário da adega. De acordo com relatos, o policial teria ido até o local no dia anterior, fazendo ameaças ao proprietário e a uma funcionária do estabelecimento.

Segundo informações obtidas, momentos antes de invadir a adega, o major Baltazar ligou para a central do batalhão e informou que estava “muito alterado”, alegando que soubera de um suposto incidente envolvendo seu filho na adega no dia anterior. O policial afirmou que seu filho teria sido molestado no local, o que motivou sua ida ao estabelecimento. No entanto, até o momento, não há informações confirmadas sobre a veracidade dessa alegação.

Após o ocorrido, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) foi acionado para o local, onde foi relatado que “um indivíduo estava danificando o local”. Quando a equipe policial chegou à adega, Baltazar já havia fugido.

O policial envolvido na agressão, mesmo estando de folga no dia do ocorrido, responderá na esfera administrativa, em uma apuração instaurada pela Corporação. O caso foi registrado como dano, lesão corporal e ameaça no 1º Distrito Policial de Jacareí.

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“Não me deixa, meu amor”: marido se desespera ao presenciar esposa sendo esmagada por carreta; veja vídeo

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Na noite do último domingo (1º), um trágico acidente de trânsito na rodovia AL-220, no bairro Arnon de Melo, em Arapiraca (AL), resultou na morte de Maria Steffanny Gomes. Ela foi atingida por uma carreta-tanque enquanto conduzia sua moto.

De acordo com informações colhidas no local, o acidente ocorreu quando o veículo de grande porte, que transitava no sentido Sertão, realizou uma conversão à direita em direção ao bairro Mangabeiras. O impacto foi devastador, deixando a motocicleta, conhecida como “cinquentinha”, completamente destruída. Maria Steffanny não resistiu aos ferimentos e faleceu ainda no local.

A tragédia foi testemunhada pelo marido da jovem, que seguia logo atrás em outra motocicleta. O casal estaria retornando para casa, localizada no conjunto residencial Nossa Senhora Aparecida.

Familiares da vítima chegaram ao local minutos após o ocorrido e se depararam com a cena devastadora, entrando em desespero. A perda repentina de Maria Steffanny abalou profundamente todos os presentes.

A Polícia Militar foi acionada para controlar o trânsito e realizar os procedimentos necessários para a apuração dos fatos. A carreta-tanque foi isolada para análise, enquanto equipes de trânsito organizaram o fluxo de veículos na região.

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