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Governo adia em mais 60 dias cronograma de migração de CACs para PF

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Acordo entre Defesa e Justiça foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira e prevê transferir fiscalização de CACs à PF até 2025

O governo adiou em mais 60 dias a definição de um cronograma de migração da competência sobre o sistema de registro e fiscalização dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que deixará de ser do Exército e vai passar a ser da Polícia Federal. A previsão está em um acordo de cooperação técnica firmado entre ministérios da Defesa e da Justiça, com prazo até janeiro de 2025 para que a migração seja concluída.

O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/9), e tem vigência até março de 2025.

No decreto de armas assinado pelo presidente Lula no dia 21 de julho já havia a previsão de um prazo de 60 dias para a celebração do acordo de cooperação entre os ministérios, que encerrou na segunda-feira, “para estabelecer os termos da migração da competência para a Polícia Federal”.

O referido acordo, segundo decreto, deveria prever “a forma como ocorrerá a migração de competência das atribuições relativas à autorização e ao registro das atividades de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento, do porte de trânsito, do controle e da fiscalização de armas, mun

Agora, no entanto, o acordo de cooperação técnica entre os dois ministérios trata sobre uma delegação que analisa a competência da PF e o que vai ficar com o Exército, com prazo final para as alterações até 2025. Além disso, o acordo prevê um documento a ser assinado em até 60 dias, com a descrição das atividades a serem desenvolvidas neste período.

“O que for de maior simplicidade, vai antes [de janeiro de 2025]. O que for mais complexo, e demandar estruturação de sistema, o cronograma irá informar. O acordo de cooperação técnica prevê o escopo dessa delegação, o prazo final de implementação e que em 60 dias o Exército e a PF deliberem sobre esse cronograma”, explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao Metrópoles.

O decreto de armas, assinado pelo presidente no dia 21 de julho, limitou o acesso de civis a armas e passou do Exército para a PF a competência das atividades de caráter civil envolvendo armas e munições, incluindo o cadastro de arma de fogo com emissão de certificado de registro (CR) de CAC.

Demora com os CACs

A fiscalização tímida dos CACs pelo Exército é alvo de constantes críticas de especialistas. Em 2022, menos de 3% dos CACs foram fiscalizados pelos militares.

Agora, a demora na mudança do sistema no governo Lula vai de encontro com o discurso do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que disse em julho, após publicação de decreto de armas, que o governo iria transferir em até 180 dias a competência do registro de armas para a PF.

Segundo Tadeu, o prazo até 2025 se dá pela necessidade de ajustes de sistema. “A PF tem que desenvolver algumas inovações de seu próprio sistema”, disse.

O secretário explica que a demora maior será a migração plena, mas que no prazo de um ano e três meses algumas medidas já vão sendo adotadas. “Acho até que é um prazo longo, mas foi o que foi pactuado entre as duas instituições [Exército e PF]”, disse.

FONTE: METRÓPOLES

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TR4GÉDIA: Policial morre em acidente quando retornava do velório de agente assassinado em Santa Luzia

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Um grave acidente registrado na madrugada desta quarta-feira (4), na rodovia BR-343, no município de Campo Maior, no Piauí, causou a morte do policial civil Baker Martins, de 42 anos, que colidiu sua caminhonete de frente com um caminhão.

Baker Martins era lotado na unidade de Campo Maior e era irmão de um agente da PRF lotado na superintendência em Teresina. As causas do acidente ainda estão sendo analisadas.

Segundo a PRF, o agente estava sozinho no veículo, modelo Amarok, e estava retornando do velório do policial Marcelo Soares da Costa, do Draco, que morreu durante operação em Santa Luzia do Paruá, no Maranhão.

O condutor do caminhão, de 23 anos, saiu ileso do acidente. Ele realizou teste de alcoolemia, que deu resultado negativo.

O trânsito na rodovia foi controlado por uma equipe da Unidade Operacional da PRF de Campo Maior até esta manhã (4), quando o caminhão foi removido da pista.

O velório do policial civil será realizado na Igreja Batista de Campo Maior.

Nota da Policia Civil

A Polícia Civil manifesta profundo pesar pelo falecimento do Agente de Polícia Civil Baker Martins, ocorrido nas primeiras horas de hoje, 04 de setembro, em decorrência de acidente de trânsito na BR 343, em Campo Maior, onde vivia e trabalhava. Baker retornava de Teresina, vindo do protocolo de honras fúnebres do polícia civil Marcelo Rocha.

Em mais uma tragédia, a Polícia Civil do Piauí perde um dos grandes homens que contribuiu para sua história. Baker tinha mais de vinte anos de atuação com esmero no atendimento ao público, nas atividades cartorárias e diligências policiais, sendo reconhecido pela população de Campo Maior pela sua vocacionada atuação policial.

A todos os policiais civis, em nome de toda a Instituição, o delegado-geral, Luccy Keiko Leal Paraíba deseja conforto aos amigos e familiares de Baker Martins, que até em seus últimos instantes de vida esteve compromissado com a Instituição e seus pares.

FONTE: Gilberto Lima

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Após perseguição, moradores de Rolim de Moura morrem trocando tiros com policiais em rodovia de Mato Grosso

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Uma ação policial terminou com dois homens mortos a tiros em Barra do Garças, cidade de Mato Grosso a 500 de Cuiabá, no último sábado, 31 de agosto. Os mortos foram identificados como Leandro Barros de Oliveira, de 32 anos, o “Japa”, e André da Silva Nascimento, de 28 anos. A Polícia Militar de MT afirma que ambos eram traficantes e moradores da cidade de Rolim de Moura, cidade a Zona da Mata de Rondônia.

Eles foram baleados por militares da Força Tática que faziam diligências na região após terem recebido informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontando que os criminosos estariam transportando drogas num veículo Fiat Pálio de cor vermelha. A equipe se deslocou ao local indicado e, na altura do quilômetro 70 da rodovia estadual MT-336, encontrou o veículo trafegando em alta velocidade. Foram dadas ordens de parada com barulho de sirene giroflex, mas ignoradas.


Com isso, teve início uma perseguição ao veículo por cerca de 10 quilômetros até a dupla parar o carro e descer. Os militares que participaram da ação afirmam que a dupla estaria com armas em punho e teria atirado contra os policiais que revidaram e acertaram os dois criminosos. Depois de baleados, os suspeitos foram levados pelos militares até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Garças, mas no local foram confirmadas as mortes de Leandro e André.

Duas armas usadas pelos criminosos foram apreendidas, sendo uma pistola calibre 765 e um revólver calibre 38. Apesar da denúncia inicial, de que estariam transportando drogas, a PM não confirmou a localização de entorpecentes dentro do Pálio.

Fonte: Fotos: Alerta Rolim

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ASSISTA AO VÍDEO: Dondoca desce do salto e protagoniza UFC em loja de maquiagem

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Na tarde de segunda-feira (2), uma briga entre duas mulheres em frente a uma loja de maquiagens, no Centro de Ceilândia (DF),  viralizou nas redes sociais. O confronto, registrado em vídeo, mostra as envolvidas trocando socos e puxões de cabelo após uma discussão sobre a fila do estabelecimento.

O conflito teria começado após um debate sobre uma das envolvidas ter furado a fila do caixa. No vídeo, uma mulher de calça verde é vista abordando a outra na saída da loja, momento que o confronto se torna físico. As duas se empurram e acabam se atracando, sendo separadas apenas pela intervenção dos funcionários. Apesar da confusão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não foi acionada.

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