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GERAL

Assistência Social oferece mais qualidade nos atendimentos e resgata dignidade e direitos da população em vulnerabilidade

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Desenvolver programas e projetos socioassistenciais de forma integrada, que promovam a inclusão, garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida às pessoas em vulnerabilidade e risco social, é a missão da Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que logo passará a se chamar Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência e Social.

“Nesses primeiros 100 dias de gestão do prefeito Léo Moraes, conforme o planejamento estratégico emergencial, a Semasf agiu com celeridade e realizou várias entregas, sempre visando melhorar as condições de vida dos mais humildes e necessitados”, destacou a titular da pasta, Lucília Muniz.

Um dos pontos mais marcantes foi o fato de que, em menos de 30 dias de gestão, a Prefeitura reformou o prédio e retomou os atendimentos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Dona Cotinha, na zona Sul da capital. O espaço ganhou ampliação e readequação da recepção, pintura geral, reforma dos banheiros, ajustes na iluminação, reparos na rede de esgoto, reforma na calçada, climatização, adequação de salas e novos móveis.

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Nova sede do Cras Betinho foi construída em menos de 100 dias de gestãoO prefeito agradeceu os parceiros que contribuíram para a realização da reforma, entre eles a Fiero, Fecomércio, Acep e outras secretarias que também se fizeram presentes na transformação recorde do Cras Dona Cotinha.

Também numa ação rápida e eficiente, a Semasf iniciou os atendimentos no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) Fernando Rocha, localizado no Residencial Orgulho do Madeira. O espaço foi inaugurado em dezembro de 2024, mas não estava em funcionamento, deixando de atender a população mais vulnerável da região.

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A inauguração da nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Betinho, localizado no bairro Mariana, foi construído pela prefeitura, em parceria com o governo de Rondônia. E, em menos de 100 dias, já foi entregue à população que já pode utilizar os serviços oferecidos.

Atividades no CCI tiveram início com o baile de carnaval

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IDOSOS

Em benefício das pessoas da melhor idade, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semasf, reiniciou as atividades do Centro de Convivência do Idoso (CCI) com o tradicional baile de carnaval. Também foi firmada parceria com o Centro Universitário São Lucas para que acadêmicos de medicina promovam de forma preventiva a saúde dos idosos.

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Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), uma horta comunitária será construída e cuidada pelos idosos usuários do CCI. A horta terapêutica permite que eles participem de atividades como semear, regar, podar e colher, o que auxilia na coordenação motora, memória e percepção sensorial.

A Semasf ainda fortaleceu a divulgação e melhoria do serviço da expedição da Carteira do Idoso. Com o documento, pessoas com 60 anos ou mais podem realizar viagens intermunicipais, ou interestaduais, de forma gratuita ou mediante um desconto de 50% no valor da passagem.

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AUTISTAS

Mais de 2.600 carteiras foram emitidasE por falar em documento, também foi intensificada a divulgação do serviço de expedição de Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), que pode ser solicitado gratuitamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Até 19 de fevereiro deste ano, mais de 2.600 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram beneficiadas com a CMIA.

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CIDADANIA

Foi implantado o projeto “Cidadania em Movimento, cujo objetivo é reforçar a importância da cidadania e o papel da gestão municipal em aproximar os serviços públicos da população. A 1ª edição aconteceu na praça CEU, à rua Antônio Fraga Moreira, 1706, bairro JK.

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O projeto inclui prestação de serviços gratuitos juntamento com parceiros como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); ComCard; Sine; Semdestur; DER; Semtran; Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) e Sema.

Prefeitura realizou uma campanha de prevenção e proteção contra a violência à criança e ao adolescente no período do Carnaval

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OUTRAS AÇÕES

Ainda por meio da Semasf, foi realizada uma campanha de prevenção e proteção contra a violência à criança e ao adolescente no período do Carnaval. Na ocasião foram reforçados os canais de denúncias e distribuídos materiais explicativos em todos os desfiles de bandas e blocos carnavalescos.

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Foi realizado de 15 a 17 de abril, o Curso de Capacitação de Famílias Acolhedoras para os inscritos no projeto. O Serviço de Acolhimento Familiar (SAF), é uma modalidade não institucionalizado que visa a proteção integral de crianças e adolescentes, que por algum motivo, foram afastadas temporariamente de sua família de origem.

A Divisão do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergências, da Semasf, junto com a Defesa Civil Municipal e outros parceiros, trabalhou na remoção de famílias que tiveram suas casas alagadas devido às fortes chuvas que atingiram a cidade de Porto Velho. Um dos locais atendidos foi no bairro Porto Cristo.

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Para realizações de ações sociais e adoção de medidas que garantam o acesso à justiça, e à cidadania, à população vulnerável da sociedade, a Semasf firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Visita a Unidade de Acolhimento Ana Tereza Capelo, junto com o prefeito Léo Moraes, para entender as necessidades do local. Ali são atendidas crianças com deficiência que moram na própria Unidade, a qual integra as instituições que fazem esse serviço auxiliar ao poder público, garantindo dignidade para as crianças.

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Texto: Augusto Soares
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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GERAL

Rondônia amplia acesso a cirurgias de quadril com incentivo complementar ao SUS

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Pacientes de Rondônia serão beneficiados com nova política de custeio de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), amplia o acesso da população a cirurgias de artroplastias, reduzindo a fila de espera e melhorando a qualidade de vida dos rondonienses.

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Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que um adendo publicado institui uma tabela complementar de incentivo financeiro estadual para viabilizar cirurgias de artroplastia de quadril, que até então enfrentavam obstáculos por conta do alto custo e da defasagem de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste primeiro momento, os atendimentos ocorrerão na Macrorregião I, que abrange a capital Porto Velho e os municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Guajará-Mirim e Nova Mamoré e representa um avanço no enfrentamento às demandas reprimidas da saúde pública. Ao todo, 364 cirurgias de quadril estão previstas para serem realizadas, com investimento superior a R$ 22,8 milhões por parte do Estado.

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INCENTIVO ESTADUAL
Embora sejam ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as artroplastias de quadril, incluindo próteses parciais, totais, de revisão ou conversão, contam com repasses muito inferiores ao necessário para cobrir todas as etapas do procedimento. Para viabilizar a realização dessas cirurgias  o governo de Rondônia criou um incentivo financeiro estadual que pode chegar a R$ 60 mil por procedimento, complementando os valores da tabela nacional do SUS (SIGTAP) e posicionando o estado entre os que mais investem em cirurgias ortopédicas de alta complexidade no país.

Esse incentivo cobre integralmente os custos envolvidos, incluindo:

  • Honorários da equipe médica;
  • Materiais especiais (OPME);
  • Internações e taxas hospitalares;
  • Medicamentos e materiais de consumo;
  • Exames pré e pós-operatórios;
  • Acompanhamento ambulatorial por até seis meses.

DIGNIDADE DOS PACIENTES

A artroplastia de quadril é indicada para pessoas com desgaste severo da articulação, dores intensas ou fraturas, e tem impacto direto na mobilidade e na qualidade de vida. Sem a cirurgia, muitos pacientes enfrentam anos de espera com limitações para andar, trabalhar ou realizar atividades básicas do dia a dia.

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O secretário de estado da saúde, Jefferson Rocha, ressalta que com a nova política estadual, os procedimentos serão realizados com mais agilidade e segurança, reduzindo a fila de espera e promovendo mais dignidade à população.” A iniciativa faz parte de um esforço maior da Sesau para enfrentar as filas de espera cirúrgicas em todo o estado”.

O planejamento prevê a expansão progressiva da política para outras regiões do estado, conforme a disponibilidade orçamentária e a execução dos procedimentos.

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Fonte
Texto: Camila Lima
Fotos: Sara Caslow e Pablo Belo
Secom – Governo de Rondônia

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Concurso da Polícia Civil de Rondônia tem validade prorrogada por mais dois anos, garantindo reforço na segurança pública

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Para fortalecer as políticas públicas voltadas à Segurança Pública da população, o governo do estado prorrogou oficialmente na quarta-feira (16) o concurso público da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) por mais dois anos conforme o Decreto nº 30.464. A medida, que entra em vigor em 4 de julho de 2026, assegura a possibilidade de futuras convocações de candidatos aprovados no certame regido pelo último edital de 2022.

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Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o procedimento é implementado de forma legal e estratégica, garantindo o reforço necessário, em tempo hábil, à estruturação do quadro de vagas do órgão. “Este decreto demonstra o respeito ao esforço dos aprovados e reafirma a atuação do estado com a segurança da população. Também estamos empenhados em aprimorar a capacidade jurídica e administrativa da instituição, garantindo planejamento compatível com as demandas institucionais”, pontuou.

O CONCURSO

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O estado tem efetuado convocações gradativas, conforme o planejamento orçamentário e a necessidade da corporação

Lançado em 2022, o concurso público da Polícia Civil foi um dos maiores já realizados na área de segurança em Rondônia, na qual disponibilizou vagas para cargos de delegado, agente de polícia, escrivão, médico-legista, datiloscopista e técnico de necropsia. As remunerações iniciais variaram entre R$ 5,2 mil e R$ 15 mil, conforme o cargo, contando com provas objetivas, discursivas, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica e investigação social.

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Desde a homologação do resultado final, o estado realizou a convocação de mais de 300 candidatos previstos no certame. Com a ampliação do prazo de validade do concurso até julho de 2028, os candidatos aprovados que não foram convocados devem aguardar as próximas chamadas, conforme o planejamento orçamentário e as necessidades da corporação.

INVESTIMENTOS

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Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Rondônia, Jeremias Mendes de Souza, a manutenção de um banco de aprovados ativo permite ao estado convocar novos servidores conforme a demanda, sem a necessidade de abertura de novo concurso. “Este procedimento proporciona mais agilidade na reposição de pessoal e gera economia aos cofres públicos. Além disso, representa a valorização da instituição e reafirma os investimentos contínuos na modernização da estrutura e do efetivo policial”, explicou.

A prorrogação do concurso soma-se a outras iniciativas do governo de Rondônia voltadas à modernização e ao fortalecimento da Polícia Civil, com o intuito de oferecer um serviço de segurança pública cada vez mais eficiente, estruturado e humanizado. Entre as ações, destacam-se os investimentos em equipamentos tecnológicos, renovação da frota de viaturas, reformas em unidades operacionais e capacitação permanente dos servidores.

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Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Esio Mendes e Alex Ribeiro
Secom – Governo de Rondônia

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Prefeitura sinaliza áreas de risco para evitar acidentes com desbarrancamento de barrancos nas regiões ribeirinhas

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Com objetivo de alertar a população ribeirinha ao longo do rio Madeira e evitar acidentes em consequência do fenômeno geológico “terras caídas”, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC), está sinalizando áreas com risco de desmoronamento.

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O trabalho já foi realizado na Estrada Belmont, Ramal Maravilha e na comunidade de São Sebastião. Até a quarta-feira da próxima semana (23), a Prefeitura vai sinalizar 15 pontos críticos na “boca do Jamari”, no baixo Madeira, e outro no distrito de Jaci-Paraná (alto Madeira).

“Foi realizada uma ação de sinalização preventiva em áreas que apresentam formação de barrancos falsos, um fenômeno geológico comum após as cheias intensas, em que o solo aparenta firmeza, mas está oco ou instável por dentro, oferecendo risco de desbarrancamento”, explicou o titular da SMDC, Marcos Berti.

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Defesa Civil Municipal realiza vistoria técnica para identificar as áreas com risco de deslizamento ou colapso de terrenoEle acrescentou que tal atividade visa prevenir acidentes e minimizar os impactos durante o chamado “verão amazônico”, período em que aumenta a circulação de pessoas e, consequentemente, a exposição a desastres por queda de barranco nas comunidades ribeirinhas.

Para mapear os pontos afetados, a equipe da Defesa Civil Municipal realiza vistoria técnica para identificar as áreas com risco de deslizamento ou colapso de terreno, faz o levantamento topográfico e o georreferenciamento do local, instala placas de aviso e utiliza fita de sinalização de risco iminente para fazer a interdição.

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Além disso, conforme o gerente de Operações da SMDC, Anderson Luiz, a equipe conversa com a população para reforçar as medidas preventivas sobre os perigos dos barrancos falsos.

RECOMENDAÇÕES

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Evitar permanência prolongada
• Não permaneça por longos períodos nas margens ou encostas com sinais de erosão ou rachaduras;
• Acampamentos ou pontos fixos devem ser instalados em locais seguros, afastados dos barrancos instáveis.

Atenção aos sinais de risco
• Fissuras no solo, árvores inclinadas, sons de estalos ou movimentação de terra são indícios de possível deslizamento;
• Caso haja previsão de chuvas intensas ou elevação do nível do rio, o risco de deslizamentos aumenta significativamente. Nesses períodos, interrompa temporariamente as atividades de pesca em áreas críticas;
• Em caso de observação desses sinais, afaste-se imediatamente da área.

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Evitar trânsito noturno na região
• À noite, a visibilidade reduzida dificulta a percepção de riscos, como rompimentos ou quedas de árvores e solo.

Não atracar barcos em barrancos instáveis
• Evite amarrar embarcações em margens com sinais de erosão. Prefira pontos firmes e monitorados.

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Comunicar situações de risco à Defesa Civil
• Relate qualquer movimentação suspeita de solo ou quedas de terra através dos canais da Defesa Civil (199 ou contato local);
• Auxilie na proteção coletiva com informações atualizadas.

Utilizar equipamentos de segurança
• Sempre utilize coletes salva-vidas, mesmo em pescarias de curta distância;
• Embarcações devem estar com todos os itens obrigatórios da navegação fluvial.

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Respeitar interdições e sinalizações
• Obedeça às placas de interdição ou marcações da Defesa Civil. Elas indicam risco real à vida.

Texto: Augusto Soares
Foto:

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Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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