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Saiba como solicitar permissão para realizar serviço de transporte de frete em Porto Velho

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Pessoas que desejam fazer transporte de frete de carga em Porto Velho devem, obrigatoriamente, solicitar a permissão e regularizar seu veículo junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

O serviço de fretamento é um serviço público de competência municipal e ele é delegado a pessoas que tenham interesse de prestar esse serviço dentro da cidade. Como se trata de uma autorização pública, é feito através de um processo seletivo, as pessoas devem preencher os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal 1.909 de 15 de outubro de 2010, que regulamenta e cria regras específicas para a atividade de transporte privado de pequenas cargas na modalidade fretamentos no âmbito do Município.

A Semtran pode conceder a permissão para condutores que já exercem a atividade de transporte de cargas, na modalidade de fretamento, não podendo ultrapassar o número máximo de 300 (trezentas) autorizações.

Atualmente, pelos dados da Semtran, 180 autorizações foram oferecidas. Deste número, 160 pessoas se cadastraram para obter a autorização, mas segundo Adriana Rosa de Souza, responsável pelo Departamento de Transportes (DRT) da Semtran, muitas dessas permissões estão vencidas, sendo necessária a renovação imediata.

Muitas dessas permissões estão vencidas, sendo necessária a renovação, segundo Adriana RosaPara não prestar o serviço de forma clandestina, a Semtran orienta que as pessoas regularizem seu cadastro. “Quem não vier regularizar seu cadastro, não vai ter mais seu direito de continuar realizando o serviço de frete e estará com sua permissão cancelada. Terão que esperar a Prefeitura abrir um novo chamamento público para um novo processo seletivo”, reforça Adriana Rosa.

PASSO A PASSO

O processo seletivo estabelece os requisitos exigidos. Quem quiser ter uma autorização do Município para fazer esse tipo de serviço deve fazer sua inscrição através do formulário disponibilizado no site da Semtran, no menu “Formulários” ou comparecer presencialmente na Semtran.

EXIGÊNCIAS

-O solicitante deve obter os Termos de Autorização Municipal (TAM) e os Alvarás terão validade de 01 (um) ano, podendo ser renovados sucessivamente, preenchidas as condições previstas nesta Lei e pela Portaria de Regulamentação emitida pela Semtran;
-Os veículos autorizados que tenham mais de 12 anos, que estejam em condições de uso para fins de fretamento deverão, anualmente, realizar vistoria técnica junto à Semtran para fins de aferir seu estado físico e condições de trafegabilidade, sob pena de ter seu Termo de Autorização suspenso;
-Devem possuir Certificado de Registro de Veículo (CRV);
-Comprovante de aprovação e vistoria;
-INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
-Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum e Federal de 1ª e 2ª Instâncias;
-Certidão Negativa de Tributos Municipal.

TAXAS

Para a autorização de transporte de frete, serão cobradas duas taxas pelo Município:
-ISS: Fretamento (Imposto de serviço de qualquer natureza), no valor de 3 UPF (Unidade Padrão Fiscal). Cada UPF vale R$ 98,50, correspondendo ao total de R$ 296,55.
-Abertura de processo no valor de R$ 30,21.

CANAL DE DENÚNCIA

Quem desejar fazer denúncia sobre serviço de frete irregular em Porto Velho pode mandar mensagem de texto para o número: (69) 98471-1870, via Whatsapp.

Para solicitar a primeira permissão para realizar serviço de frete na capital, o interessado pode se dirigir de forma presencial na sede da Semtran, na av. Amazonas, 698, bairro Santa Bárbara, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira ou também por e-mail (de forma on-line), no gab.semtran@gmail.com.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ana Flávia Venâncio/ Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Prefeitura de Porto Velho libera estacionamento na rua Euclides da Cunha, região da Feira do Cai N’Água

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A região na Feira do Cai N’Água recebeu, ​logo neste início de semana, parte da equipe que compõe a Operação Cidade Limpa para a realização de uma série de serviços, entre eles reconstrução de bueiros, roçagem, limpeza de galerias e a remoção de placas que proibiam o estacionamento. Com isso, a rua Euclides da Cunha se torna uma via onde é permitido que os veículos parem e estacionem de ambos os lados.

A reivindicação foi apresentada por feirantes e frequentadores​, n​o​ último domingo (12)​, durante visita do prefeito Léo Moraes, que se comprometeu em verificar a viabilidade, junto ​à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), e resolver a situação, o que já aconteceu nas primeiras horas da segunda.

A medida foi bem recebida pelos comerciantes que atuam na região, como Fábio Dantas, que possui uma loja de artigos para celulares. Há mais de três anos na localidade, ele conta que a proibição de parar e estacionar na rua prejudicava os negócios devido ao alto fluxo de frequentadores e veículos.

“Sempre achei errado ser proibido estacionar aqui. Por causa disso, muita gente deixava de vir à feira, de parar seus carros e até de comprar aqui no comércio. Os motoristas eram sempre multados, o que eu achava errado. Acredito que agora o movimento vai ser ainda maior, principalmente durante a semana”, acredita o comerciante.

Dona de uma loja de roupas localizada no complexo da Feira, Mari Pereira também aprovou a iniciativa de permitir o estacionamento na rua Euclides da Cunha. Segundo a comerciante, “a proibição afugentava os clientes”, que agora poderão parar na porta da loja.

CIDADE LIMPA

Durante a visita na Feira do Cai N’Água ​no domingo (12), o prefeito Léo Moraes também constatou outros problemas, como acúmulo de lixo, destruição de bueiros, mato nas calçadas, obstrução de galerias, entre outras deficiências de infraestrutura​ e, de imediato, ​determinou que a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb)​ fosse ao local para resolver a situação.

O mutirão da Operação Cidade Limpa chegou à região da Feira do Cai N’Água com 30 pessoas na equipe. Segundo o diretor do Departamento de Limpeza da Semusb, Gentil Gomes de Castro, os trabalhos se concentraram em roçagem, varrição, reconstrução de bocas de lobo quebradas, recolhimento de entulhos e desobstrução da galeria do pátio da antiga rodoviária, para drenar a água que se acumula no local.

“Viemos com todo o maquinário necessário para realizar o trabalho. Somente nas primeiras horas, enchemos cinco caçambas de lixo e entulho que foram retirados aqui da região”, explicou o diretor.

Confira aqui o cronograma completo dos serviços.

Texto: Luciane Gonçalves
Fotos: Ana Flávia Venâncio/ Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Defesa Civil Municipal realiza medidas de orientação e prevenção para o período de cheia

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A Defesa Civil Municipal já iniciou as medidas de ​​orientações e prevenção com objetivo de minimizar os impactos da cheia do rio Madeira, que na segunda-feira (13) atingiu o nível de 11,45 metros. Na última sexta-feira (10), a régua media 10 metros, o que significa que as águas estão subindo significativamente.

“Com as chuvas no Peru e na Bolívia, o nível de vazão do rio Beni aumentou e vem aumentando a cada dia. Toda essa água vem para o rio Madeira e logo chegará por aqui”, alertou o coordenador da Defesa Civil, Marcos Berti.

Nas regiões ribeirinhas, o trabalho já está em andamento

Embora o nível do Rio Madeira ainda esteja abaixo da cota de alerta, que é de 15 metros, a Defesa Civil já está tomando as medidas necessárias. Caso continue o mesmo volume de chuvas no Peru e na Bolívia, é possível que o rio atinja a conta de transbordo, que é na casa de 16 a 17 metros, quando ocorre o “alerta emergencial”.

RIBEIRINHOS

Uma das principais preocupações da gestão do prefeito Léo Moraes, com a elevação do nível do rio Madeira, é com as famílias ribeirinhas. Sobre isso, Marcos Berti disse que a Defesa Civil realizará monitoramentos, vistorias e visitas nessas áreas.

Defesa Civil realizará monitoramentos, vistorias e visitas nas áreas de risco

“Estamos organizando ​a logístic​a. Na próxima quarta-feira (15), uma equipe operacional seguirá de barco para o distrito de Demarcação, no rio Machado, para realizar vistorias e pontuar todas as áreas. O mesmo vai acontecer com os demais distritos e comunidades de forma preventiva”, afirmou.

Sobre as regiões ribeirinhas existentes na capital rondoniense, o coordenador afirmou que todo o trabalho já está em andamento, sendo definidas as ações prioritárias. “​A Prefeitura já está tratando do planejamento estratégico e segurança operacional, atrelados à prevenção​”, disse.

OUTRAS AÇÕES

Marcos Berti informou ainda que a Defesa Civil Municipal está reunindo esforços junto a outras secretarias da Prefeitura, sobre os trabalhos de limpeza a serem realizados nos canais Santa Bárbara, Cai n’Água, Milagres e São Sebastião, com objetivo de melhorar o escoamento das águas, além de outros pontos que já estão sendo trabalhados.

Texto: Augusto Soares
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Prefeito se reúne com empresários e propõe parceria para solucionar problemas de Porto Velho

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Na perspectiva de firmar parcerias e agilizar soluções para os problemas de Porto Velho, o prefeito Léo Moraes se reuniu na tarde de segunda-feira (13), com diversas lideranças do setor produtivo do município, a exemplo da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), entre outras.

“Estou muito entusiasmado para realizar políticas com o setor e reafirmar o nosso compromisso com essa aproximação. Temos vários projetos em vista, contamos com vocês para criar caminhos. Não vou abrir mão de ser efetivo e superar desafios históricos e estruturantes. A partir de agora, nossos encontros com o comércio, empresas, indústrias e o agro serão frequentes”, afirmou Léo Moraes, que agradeceu a participação de todos.

​As lideranças pontuaram demandas a serem resolvidas para o fortalecimento do comércio, como a revitalização do centro histórico, fim da faixa exclusiva para ônibus e a criação de pontos de estacionamento, entre outras ações por parte do poder público municipal.

“Foi um encontro enriquecedor, super produtivo e necessário. Afinal, são eles que geram emprego. São representantes do setor produtivo que colocam a cara no sol​, cedo da manhã e voltam pra casa tarde da noite, então a gente precisa reconhecê-los e, principalmente, aproximá-los da administração pública com desburocratização e facilitar a vida desses empreendedores”, afirmou Léo Moraes.

Disse ainda que seu objetivo é melhorar a mobilidade urbana, colaborar com a segurança pública e trazer conexão com a administração. “É isso que nós queremos, um mandato transparente e eficiente. Por isso, realizamos a votação da reforma administrativa que hoje já é referência no Brasil”, completou.

O prefeito reafirmou que tem um compromisso de campanha de acabar com a faixa exclusiva de ônibus na avenida Sete de Setembro, que prejudica o acesso ao comércio com a falta de vagas de estacionamento, quer discutir o estacionamento oblíquo (em análise pela equipe de engenharia), concentração de alvarás, implantar a Guarda Municipal e políticas de geração de emprego, entre outras medidas mais urgentes.

DEPOIMENTOS

“Nesse primeiro momento, é muito importante conhecermos as primeiras ações do prefeito Léo Moraes. Ele trouxe todo o setor produtivo para conhecer a realidade local. E conhecendo a realidade local, de mãos dadas, nós vamos todos juntos contribuir para a melhoria da cidade de Porto Velho, para a geração de emprego e renda, capacitação do pequeno e o médio empresário, que é tão importante”, comentou o diretor superintendente do Sebrae Rondônia, José Alberto Anísio.

Para o empresário Adélio Barofaldi, CEO do grupo Rovema, essa abertura com o setor produtivo é muito importante para o fortalecimento do comércio, da indústria e do cooperativismo. “A gente quer isso, queremos o bem do município de Porto Velho, independente do partido, do prefeito que aí está. O que o empresário quer é que o município vá bem, que as nossas atividades também fiquem bem”, acrescentou.

Além da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), também participaram do encontro representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), Associação Brasileira (Abrasel) e Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL/RO), entre outros segmentos.

Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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