GERAL
Prefeitura cria primeira vaga exclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Porto Velho

Com o objetivo de tornar Porto Velho uma cidade mais inclusiva e acessível, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), deu início à criação da primeira vaga exclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) implementada diretamente pelo poder público. Até então, as vagas destinadas a esse público na cidade eram iniciativas de empresas privadas, tornando esta ação um marco na garantia de direitos e inclusão.
A proposta, que integra os compromissos de campanha da nova gestão, teve início na manhã de sexta-feira (10), com a sinalização de três vagas na Avenida Rogério Weber, no Centro da cidade, ao lado da Praça das Três Caixas d’Água. Durante a tarde, o prefeito Léo Moraes anunciou o projeto à população e destacou a relevância da iniciativa: “Estamos respeitando uma lei já existente de inclusão e garantindo atendimento exclusivo em nossas vagas públicas. Este é o início de um trabalho que será estendido a outros pontos da cidade e que também busca corrigir questões de acessibilidade. É um gesto simbólico e um compromisso com a inclusão, transformando Porto Velho em uma cidade verdadeiramente acolhedora para todos”.
O prefeito anunciou que as vagas exclusivas serão ampliadas para outros locais de grande circulação. Além das vagas para pessoas com TEA, a Prefeitura também implantou vagas para idosos e pessoas com deficiência. “Queremos que esse respeito exista em toda a cidade e estamos começando a cuidar dos espaços públicos com ações como a instalação de lixeiras e medidas contra terrenos baldios abandonados. Porto Velho precisa ser preservada, e cada um deve fazer sua parte”, complementou.
A iniciativa foi celebrada por moradores como Leonardo Rodrigues, motorista de motoaplicativo e pai do pequeno Enzo Leonardo, de 6 anos, que está no espectro autista. “É preciso. Apenas cadeirantes e idosos tinham vaga exclusiva. Isso é uma conquista para quem tem o espectro ou possui um familiar. São necessárias essas vagas”, afirmou.
AMPLIAÇÃO E EDUCAÇÃO
A sinalização começou na Avenida Rogério Weber com três vagas (uma para idosos, uma para pessoas com deficiência e outra para pessoas com TEA), e se estenderá na próxima semana para a avenida Sete de Setembro e outros locais, incluindo o Parque da Cidade. Segundo o secretário da Semtran, Iremar Lima, a determinação do prefeito é garantir que todas as novas vagas sigam esse padrão inclusivo. “Sempre que criarmos vagas, uma delas será destinada a pessoas com TEA”, explicou.
O prefeito também reforçou a necessidade de educação e fiscalização para garantir o respeito às vagas exclusivas. “Discutimos essa temática nas escolas, pois não há melhor fiscal que a criança no seio familiar. Trabalhar a conscientização é fundamental para que o respeito exista, seja às vagas exclusivas, seja aos espaços públicos como um todo”, destacou Léo Moraes.
PEDESTRES
Sobre as faixas de pedestres em frente às escolas, visando proporcionar mais segurança aos alunos, pais e profissionais da educação, além do público em geral, Iremar Lima afirmou que na próxima semana a equipe iniciará um levantamento de todos os pontos onde as faixas estão desgastadas para realizar o trabalho.
As faixas em frente às unidades escolares, conforme o secretário, terão aspecto lúdico, no formato de lápis, para chamar a atenção dos condutores, associando a questão da educação com a segurança viária.
“Prioritariamente a gente vai atender as escolas da rede pública municipal e, depois, vai estendendo para as outras redes e outros pontos da cidade. Onde tem escolas com esse perfil mais infantil, por exemplo, a gente vai sempre colocar esse tipo de sinalização”, completou.
Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais/ Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Moradores do Bairro Pedrinhas são notificados para complementação de documentos no processo de regularização fundiária

- Os moradores do Bairro Pedrinhas, região Norte de Porto Velho, que possuem processos de regularização fundiária em andamento no governo de Rondônia, estão sendo notificados pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) para apresentarem documentos pendentes. O trabalho de notificação iniciou na sexta-feira (7), e segue até esta terça-feira (11). Os servidores estão percorrendo o bairro para entregar as notificações, e os requerentes devem comparecer a unidade do Tudo Aqui, localizado em um estabelecimento comercial na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, para regularizar a documentação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da regularização fundiária urbana social, evidenciando que, ao concluir o processo, o ocupante do imóvel receberá o título definitivo da propriedade.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, os moradores que forem notificados, devem procurar o Núcleo de Serviço Social da Sepat no Tudo Aqui, e apresentar a documentação necessária. “Quem não atender ao chamamento terá o processo arquivado”, alertou.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, informou que, os requerentes devem apresentar os seguintes documentos conforme situação civil:
SOLTEIRO:
- RG e CPF do titular;
- Certidão de Nascimento;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único – V7: solicitar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
- Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
- Comprovante de renda do titular; e
- Carnê do IPTU (se houver).
CASADO OU UNIÃO ESTÁVEL:
- RG e CPF (Titular e Cônjuge);
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
- Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
- Comprovante de renda (Titular e Cônjuge); e
- Carnê do IPTU (se houver).
DIVORCIADO:
- RG e CPF do titular;
- Certidão de Casamento com averbação do divórcio;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
- Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
- Comprovante de renda do titular; e
- Carnê do IPTU (se houver).
VIÚVO:
- RG e CPF do titular;
- Certidão de Óbito do cônjuge;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
- Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
- Comprovante de renda do titular;
- Carnê do IPTU (se houver).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
- Caso o requerente não saiba assinar ou esteja impossibilitado de assinar, deverá comparecer acompanhado de uma pessoa maior de idade, portando RG e CPF, para assinar a Declaração de Assinatura a Rogo;
- Se o interessado não possuir Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação, deverá apresentar uma conta de água, luz, internet ou telefone em seu nome; e
- O atendimento para a entrega dos documentos será realizado exclusivamente na unidade do Tudo Aqui da Avenida Rio Madeira, dentro do prazo estipulado.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Ivi Fideles e Eleni Caetano
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Agroindústrias de Rondônia recebem projetos arquitetônicos de forma gratuita

- O Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar de Rondônia (Prove/RO), realizado pelo governo do estado, forneceu, em 2024, 65 projetos arquitetônicos (plantas baixas), expansão ou adequação das agroindústrias de Rondônia. Na procura para promover a adequação dos estabelecimentos das agroindústrias e possibilitar o acesso ao mercado, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) oferece pelo programa, soluções práticas e apoio técnico à formalização e desenvolvimento das agroindústrias familiares.
Entre as diversas atividades oferecidas pelo Prove/RO, o fornecimento de plantas baixas se destaca como uma das ações estratégicas e essenciais, pois contribui à inovação e formalização do setor agropecuário de Rondônia, com um impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento da economia local.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa tem intensificado o engajamento do governo com o desenvolvimento sustentável e a valorização do setor agropecuário no estado. A parceria garante condições mais adequadas aos pequenos e médios produtores, de forma que possam aumentar a produção, e também ter acesso a mercados mais competitivos.
“O Prove/RO é uma oportunidade para os produtores familiares regularizarem suas agroindústrias. O fornecimento das plantas baixas permite que eles ampliem suas atividades com segurança, qualidade e eficiência. O objetivo é oferecer as ferramentas necessárias para que a agricultura familiar possa prosperar, com a garantia de acesso a mercados formais e uma produção sustentável”, salientou Marcos Rocha.
DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS
Em 2024, o Prove/RO alcançou registros importantes, com o fornecimento de 65 plantas baixas para agroindústrias de diversos municípios do estado. Esse esforço de planejamento e organização das instalações ajudou a transformar unidades rurais, garantindo mais eficiência e adequação ao processamento de alimentos, se consolidando como instrumento para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado.
As plantas baixas têm uma função importante para a transformação das propriedades rurais em unidades produtivas formalizadas, que podem acessar benefícios como a certificação Prove/RO, um documento de qualidade e conformidade. A certificação garante a qualidade dos produtos, como também, facilita o acesso aos mercados, tanto locais quanto nacionais.
Segundo o secretário da Seagri, Luiz Paulo, o fornecimento das plantas baixas no contexto do programa, destaca como essa ação contribui para o processo de regularização das agroindústrias familiares e facilita o cumprimento das exigências legais sanitárias e ambientais. “O fornecimento de plantas baixas permite um planejamento estruturado das agroindústrias familiares. Com a planta baixa, os produtores podem visualizar o melhor uso de seus espaços e adaptar as infraestruturas para atender às exigências legais e ambientais, facilitando assim, a regularização e acesso a créditos e incentivos. O suporte é essencial à modernização das agroindústrias e garante competitividade dos produtos de Rondônia no mercado. Nosso trabalho é oferecer uma assistência técnica qualificada e contínua, ajudando as agroindústrias a se tornarem mais eficientes e sustentáveis”, afirmou.
O programa tem contribuído diretamente para modernização das agroindústrias no estado
RESULTADOS
Ao longo de 2024, o Prove/RO em parceria com Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), realizou uma série de atividades voltadas para o fortalecimento das agroindústrias familiares, com destaque para:
- Certificação e regularização: entrega de 42 certificados Prove/RO para agroindústrias familiares, promovendo a regularização e incentivo à produção local.
- Feiras e exposições: O programa organizou nove exposições no pátio do Palácio do Rio Madeira (PRM) e em um estabelecimento comercial de Porto Velho, além de oito feiras da agricultura familiar, que atenderam 136 produtores.
- Visitas técnicas: 155 visitas in loco para diagnóstico e atualização cadastral de agroindústrias familiares, permitindo uma avaliação detalhada das condições de cada unidade.
- Apoio e capacitação: O programa investiu, ainda, em capacitação, com a realização de treinamentos sobre boas práticas de fabricação e regularização agroindustrial, impactando 92 produtores, para a entrega de 15 certificados durante o Nivelamento Técnico em São Francisco do Guaporé.
Com a expansão de suas ações, especialmente no fornecimento de plantas baixas, o programa tem contribuído diretamente para modernização das agroindústrias no estado, criando novas oportunidades de mercado e gerando mais renda às famílias produtoras.
Fonte
Texto: Maximus Vargas
Fotos: Maximus VArgas
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Cuidados quanto ao período permissionário para novos condutores são informados pelo Detran-RO

- Você sabia que, antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é necessário passar por uma avaliação como condutor por um período de 12 meses? O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que, após as etapas de avaliação médica, aulas e exames teóricos e práticos para obtenção da CNH, o novo condutor é denominado “permissionário”.
INFRAÇÕES E CUIDADOS
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações de trânsito são classificadas em quatro naturezas de gravidade: leve, média, grave e gravíssima. O condutor que possui Permissão Para Dirigir (PPD) deve estar ciente de que não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média, para garantir a obtenção definitiva da CNH ao final do período de avaliação.
A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima, destaca que, o pagamento da multa não cancela o registro da infração, e o condutor poderá não alcançar o direito à CNH definitiva. “Caso isso ocorra, o permissionário precisará passar por todos os procedimentos novamente, incluindo exame médico, avaliação psicológica, curso e prova teórica, aulas práticas e exame, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez.”
CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO E PPD
Além da PPD física, a Permissão Para Dirigir poderá ser acessada na Carteira Digital de Trânsito (CDT). “Essa permissão possibilita que o condutor também terá acesso ao documento do veículo e possíveis infrações cometidas”, disse Aline Lima.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, evidencia a importância de respeitar as normas de trânsito e regras estabelecidas para obtenção da CNH definitiva. “O cumprimento dessas diretrizes é fundamental à segurança nas vias e à formação de condutores responsáveis”, avaliou.
Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Jarlana Davy e Michele Carvalho
Secom – Governo de Rondônia
- INTERIOR17 horas ago
VÍDEO: “homicídio gravado” que revoltou Rondônia teria sido cometido por mulher como “batismo” para provar lealdade a facção criminosa
- POLÍCIA17 horas ago
Pai e filho são mortos a tiros próximo a campo de futebol em Porto Velho
- GERAL17 horas ago
Governo de RO disponibiliza unidade de atendimento para regularização fundiária, em Porto Velho
- GERAL17 horas ago
Cuidados quanto ao período permissionário para novos condutores são informados pelo Detran-RO
- GERAL17 horas ago
Agroindústrias de Rondônia recebem projetos arquitetônicos de forma gratuita
- GERAL17 horas ago
Atleta rondoniense se prepara para defender título de Triathlon em competição nacional
You must be logged in to post a comment Login