POLÍCIA
FALTA DE EFETIVO: Documento da justiça aponta ‘quase’ paralisação das atividades na penitenciária federal de Porto Velho
No último dia 16 de fevereiro, o Rondoniaovivo noticiou que policiais penais federais que atuam no presídio federal de Porto Velho, que fica a 45 km do Centro da cidade, relataram que necessitam urgentemente de reforço no efetivo para evitar que novas fugas aconteçam no sistema prisional federal, a exemplo do ocorrido em 14 de fevereiro, na unidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Segundo os servidores, um dos problemas da falta de efetivo é o afastamento por motivos de saúde.
Outra informação repassada pelos agentes ao jornal eletrônico é a de que a maior parte desses servidores do presídio federal da capital, está fora do serviço devido à falta de pagamento do auxílio transporte e da indenização de fronteira. Declararam que isso tem afetado a saúde mental desses trabalhadores.
“Não recebemos o auxílio para nos deslocarmos até o presídio, que fica a 45 km de Porto Velho. Isso vem ocorrendo desde 2023. Antes ela era no valor de R$ 2mil. Já a indenização de fronteira, que seria do mesmo valor, nós nunca recebemos”, lamentaram eles.
Cobranças
Conforme o ofício GABJU SJRO-7ª VARA 30/2023, que o Rondoniaovivo teve acesso, a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva fez diversas cobranças ao diretor do Sistema Penitenciário Federal (SPF), especialmente quanto ao pagamento das gratificações devidas aos policiais penais federais que estão lotados em Porto Velho.
“Nas últimas inspeções judiciais presenciais realizadas por este Juízo Federal Corregedor na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), a Diretoria da unidade prisional tem relatado profundas dificuldades administrativas e de gestão, com reflexos na segurança prisional, decorrentes da diminuição do quantitativo de servidores em atividade, esta motivada pelos sucessivos afastamentos de Agentes Federais de Execução Penal (AFEPs) no gozo de licença para tratamento da própria saúde e remoções por motivo de saúde”, pontua ela.
E ainda segue: “Os afastamentos de servidores públicos, no gozo de licença para tratamento da própria saúde, e remoções por motivo de saúde, se iniciaram logo após a supressão da parcela denominada ‘auxílio-transporte’, o que teria impactado profundamente na remuneração dos AFEPs lotados na PFPV, com reduções que alcançariam o patamar de, aproximadamente, R$ 4.000,00”.
O documento ainda trouxe um grave problema: a paralisação de boa parte das atividades na penitenciária por falta de efetivo.
“No decorrer da última inspeção judicial presencial à PFPV, realizada no dia 19/10/2023, os relatos da Diretoria daquela unidade prisional federal de segurança máxima foram, neste particular, extremamente preocupantes, na medida em que denotam a alta probabilidade de, em se mantendo o mesmo cenário nos meses seguintes, haver a quase interrupção das atividades administrativas e, por reflexo, finalísticas, daquela unidade prisional federal de segurança máxima”.
O documento da seção judiciária em Rondônia ainda pontua que “a Diretoria da PFPV relatou, ainda, sobre o adoecimento mental de diversos AFEPs lotados naquela unidade prisional, inclusive com menção à existência de comportamentos individuais, aparentemente pontuais (mas com potencial para atingir a coletividade de servidores), que denotam ideação suicida. Por sua vez, os servidores públicos que ainda permanecem em efetiva atividade, nos diversos setores da unidade prisional, estariam sobrecarregados em virtude da diminuição do quantitativo de servidores em atividade”.
VEJA DOCUMENTO COMPLETO ABAIXO:
https://rondoniaovivo.com/imagensNoticias/documentos/Oficio_Gabju_SJRO_7__VARA_30_2023__1_.pdf
Documentos anexos
POLÍCIA
TRÁFICO DE DROGAS: Saiba quem são e quanto ganham policiais presos pela PF, dois PMs e um agente da PRF são de Rondônia
A Polícia Federal identificou dois policiais militares de Rondônia, um da Bahia e dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos no tráfico interestadual de drogas. Os servidores eram responsáveis por transportar os entorpecentes e repassar informações internas para o grupo criminoso (ENTENDA AQUI).
Os policiais estão entre os 15 alvos de mandados de prisão cumpridos pela PF no dia 7/11 no âmbito da Operação Puritas. O site Metrópoles, de Brasília, teve acesso ao inquérito. Eles obedeciam aos comandos do traficante José Heliomar de Souza, apontado pela PF como mentor intelectual, coordenador e líder da organização criminosa sediada em Porto Velho, em Rondônia, que mandava cargas de cocaína por via terrestre para a facção Comando Vermelho (CV) no Ceará.
ROBERTE PAULO AGUIAR SOUZA, O CABO AGUIAR
Lotado na Polícia Militar de Rondônia (PMRO) com salário de R$ 6.195,79, cabo Aguiar foi preso pela PRF, em janeiro de 2023, na cidade de Vilhena (RO), transportando 500 kg de cocaína em uma caminhonete. Atualmente ele se encontra foragido.
GEDEON ROCHA DE ALMEIDA, VULGO G. ROCHA
Sargento da PM de Rondônia, G. Rocha foi preso junto com o cabo Aguiar pela PRF em janeiro de 2023. Ele atuava como batedor do carregamento, ou seja, dirigia outro veículo para tentar avisar o companheiro sobre fiscalização na rodovia. O salário bruto de G. Rocha é de R$ 7.658,20, segundo portal da transparência do governo de Rondônia.
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MELO
Policial Militar da Bahia (PMBA), Francisco Melo foi preso em flagrante em setembro de 2022 pela PRF no município de Icó, no Ceará. Ele transportava uma mala com R$ 689 mil de dinheiro em espécie e várias munições de fuzil. Em depoimento à época, o militar disse que pegou a mala com Heliomar, o chefe da organização, e que fez o transporte a pedido de um amigo, o PRF Diego Duarte, que também foi alvo da operação. O PM alegou ainda que não sabia o que tinha dentro e que buscou a mala em Fortaleza (CE). O salário bruto dele como cabo é de R$ 6.084,29, segundo dados de setembro do portal da transparência do governo do Estado da Bahia.
DIEGO DIAS DUARTE, VULGO “ROBOCOP” OU “DDD”
Diego Duarte é Policial Rodoviário Federal (PRF), atualmente lotado no Estado da Bahia. Ele também trabalhou na cidade de Guajará-Mirim (RO), área de fronteira com a Bolívia. Segundo as investigações, Diego atuava diretamente no transporte das drogas e consultava sistemas da PRF para abastecer o grupo criminoso de informações privilegiadas. Preso no dia 7, a PF encontrou na casa dele um cofre com R$ 580 mil e US$ 8,1 mil em espécie. Pelo portal da transparência da PRF não é possível saber qual é o salário dele.
RAPHAEL ÂNGELO ALVES DA NÓBREGA
Agente da PRF, Raphael Ângelo foi preso transportando 542 kg de cocaína em Canarana (MT), em 2023. Assim como Diego, ele realizava a consulta em sistemas informatizados da PRF para que outros membros do grupo evitassem fiscalizações. Raphael chegou a ganhar um Jeep Pass como forma de pagamento pelo transporte da droga. Ele e Diego cobravam até R$ 2 mil por quilo de cocaína para fazer o frete. Raphael estava lotado em Porto Velho quando foi demitido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 24 de julho deste ano, em razão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Também não é possível saber, pelo portal da transparência, qual o salário que ele recebia.
Fonte: Metrópoles
POLÍCIA
Homem é preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo em Machadinho d’Oeste
Um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo na segunda-feira (18), em Machadinho d’Oeste (RO). As armas foram encontradas pela Polícia Civil durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
De acordo com o registro de ocorrências, a polícia foi até a residência e chamou pelo morador, que atendeu sem resistência. Após a entrada da equipe, o suspeito ficou nervoso e questionou a operação.
Durante as buscas na residência, a polícia localizou diversos itens no quarto do suspeito, como: 1 simulacro de arma de fogo, 1 revólver calibre .38, 16 munições calibre .38, 1 munição calibre .32, 1 balança de precisão e 4 aparelhos celulares.
Após o flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP). O caso segue em investigação.
Fonte: G1/RO
POLÍCIA
PF de Rondônia prende delegado da Polícia Civil que atuou em Humaitá em operação contra corrupção
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Triunvirato, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo a venda ilegal de bens apreendidos, como madeira e cassiterita, além de pagamento de propina e lavagem de dinheiro no município de Humaitá.
A investigação revelou um esquema de corrupção que contava com a participação de um Delegado de Polícia Civil, um Secretário Municipal de Infraestrutura e um advogado. Os envolvidos utilizavam-se de suas posições de confiança para desviar e comercializar bens apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal e que eram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil em Humaitá.
Naquela unidade policial, então, os proprietários dos carregamentos apreendidos, através do advogado alvo da operação, realizavam pagamento de propina, parte do qual era destinado ao delegado de Polícia investigado, com o fito de reaver seus bens.
Para garantir o sucesso da empreitada criminosa, além de ludibriar o Ministério Público e o Poder Judiciário, os envolvidos simulavam a destinação das apreensões à Secretaria Municipal de Obras em Humaitá, em conluio com o secretário da pasta.
O trabalho investigativo apontou, ainda, a venda ilegal de aproximadamente três toneladas de cassiterita, minério responsável para produção de estanho, os quais também estavam sob custódia da Polícia Civil.
Entre os métodos fraudulentos, destacava-se a utilização de empresas de fachada para ocultar a origem dos valores ilícitos. O esquema gerou prejuízos significativos ao patrimônio público e ao meio ambiente.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do Delegado de Polícia Civil, além da determinação de sequestro de bens, que totalizam aproximadamente R$ 10 milhões, valores estes obtidos pelos criminosos. As ações ocorreram simultaneamente em Manaus/AM, Itacoatiara/AM e Humaitá, visando a coleta de provas e a desarticulação completa do grupo criminoso.
Segundo a PF , os fatos investigados ocorreram entre 2021 e 2022 e o delegado que foi alvo, atualmente estava lotado em Manaus.
Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas que poderão chegar a 34 anos de reclusão.
Fonte: Rondoniagora
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