Os ministros analisaram, na terça-feira (18), o recurso de um casal contra decisão da Justiça do Paraná que determinou o pagamento de multa de três salários-mínimos pela recusa de imunizar a filha.

Os pais alegaram que não podem ser punidos por não vacinar a criança, já que não haveria obrigatoriedade porque o imunizante não estaria no Plano Nacional de Imunização.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela rejeição do recurso e manutenção da multa. A ministra ressaltou a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a ministra, a recusa violaria deveres do poder familiar.

Autonomia não é absoluta

Andrighi ressaltou que a autonomia dos pais “não é absoluta” e que a recusa, fora em casos de problemas físicos ou psiquiátricos, pode ser considerada negligência parental, portanto, passível de sanção do Estado.

A relatora do caso, ministra do STJ Nancy Andrighi. — Foto: Max Rocha/STJ

A ministra disse ainda que a vacinação foi recomendada nas esfera municipal e federal em 2022, sendo que o Conselho Tutelar e o Ministério Público orientaram e fizeram vários alertas ao casal antes da punição.

“A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa o pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas, garantindo ser uma infância saudável e protegida”, afirmou a ministra.

A ministra Daniela Teixeira afirmou que a Constituição prevê que a criança é prioridade absoluta. “É dever nosso assegurar às crianças e adolescentes o direito à vida e à saúde”.

FONTE: G1

Começam nesta segunda-feira, 7 de abril, as inscrições para a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas. 

O programa concede apoio financeiro de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.

As bolsas serão pagas pelo MEC, do início até o fim do curso. 

Os estudantes devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire.

Os candidatos devem estar regularmente matriculados em curso de licenciatura presencial, reconhecido pelo MEC; e ter obtido alto desempenho no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio de 2024.

Já o resultado da primeira chamada do programa Pé-de-Meia Licenciaturas está disponível aos estudantes que cumprem os requisitos do programa federal de incentivo o ingresso na carreira docente.

A consulta pode ser feita no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Os candidatos que não foram aprovados nessa primeira chamada e discordarem do resultado podem entrar com recurso até a próxima quarta-feira (9). O resultado final dos contemplados será divulgado em 14 de abril. 

Edição:

Sâmia Mendes / Liliane Farias

Mundo – Um empresário de 32 anos, identificado como Marlon DaSilva, foi preso após matar a própria esposa dentro da casa onde moravam. O caso aconteceu no último sábado (29), na Guiana, na América do Sul. Kenesh Marie Juman Vaughn, de 27 anos, era casada havia quatro anos com Marlon, com quem tinha um filho de três anos.

Segundo a polícia, Marlon teria chegado em casa sob efeito de álcool após receber uma ligação de Kenesh mandando-o ir para casa. Ele estava em um bar bebendo com os amigos. Ao chegar, irritado com a situação, iniciou uma discussão com Kenesh, que estava na cozinha. Em determinado momento, Marlon deu um tapa em Kenesh, que correu para pegar uma faca a fim de se defender. No entanto, o suspeito sacou uma arma da cintura e disparou vários tiros contra ela.

Marlon ligou para a polícia e acionou os primeiros socorros. Kenesh ainda chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu enquanto recebia atendimento médico.

O suspeito foi preso. Ele possuía licença para portar uma pistola semiautomática CZ, que comporta um carregador de 10 a 15 cartuchos. No teste do bafômetro, o empresário apresentou 83 miligramas de álcool, confirmando o consumo recente de bebida alcoólica.

As investigações continuam para esclarecer os detalhes do crime e determinar as próximas ações legais contra o acusado.