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GERAL

Veículos com placa final 4 devem ter licenciamento regularizado sem multas até 30 de abril

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Até dia 30 de abril, é o prazo que motoristas e proprietários de veículos com placa final 4 têm para atualizar e regularizar o Licenciamento Anual referente a 2024, alerta o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). O procedimento é estabelecido pela Portaria nº 30/2017/Detran-RO, a qual instituiu que o último dígito da placa determina o mês de pagamento do licenciamento.

O Detran-RO lembra aos proprietários de veículos com placas final 5, para ficarem atentos ao prazo em abril, a fim de contar com desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos pagamentos realizados até a data limite, terça-feira (30).

Outro benefício criado pelo Governo de Rondônia foi conquistado através da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta do IPVA os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas em um ato do Governo. No entanto, o licenciamento anual continua obrigatório. O diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Veloso evidenciou sobre o cumprimento do calendário de pagamentos, “por isso, a importância de manter os pagamentos em dia para não acumular débitos e evitar multas”.

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ACESSIBILIDADE DE SERVIÇOS

O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes enfatizou a importância das ações do órgão em tornar mais acessíveis os serviços públicos. “Os usuários do sistema do Detran podem efetuar a emissão das taxas através do site da Autarquia, sem a necessidade de comparecer presencialmente em uma de nossas unidades, dando agilidade e economicidade ao processo. O licenciamento anual, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fundamental para comprovar a adequação do veículo às normas de segurança vigentes, garantindo assim a circulação regular do mesmo”, disse.

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Os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento do Licenciamento Anual por meio do cartão de crédito, à vista ou parcelado. “O cidadão deve acessar o site do Detran-RO; no cabeçalho, clicar na aba “ONDE ENCONTRAR”, em seguida “Parcelamento de Débitos de Veículos”, tendo em mãos dados pessoais, do cartão de crédito e do veículo, e assim escolher uma das empresas cadastradas”, informou o diretor-geral do Detran-RO.

CTB

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O licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório; sendo licenciados os veículos cujo proprietários quitarem débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.

Conduzir um veículo com o Licenciamento Anual vencido configura infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do automotor nos termos da legislação de trânsito (Artigo 271).

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REGULARIZE ONLINE

Acesse o site do Detran-RO: https://www.detran.ro.gov.br/
Clique em “Central de Serviços” > “Veículos”
Selecione a opção “Licenciamento Anual”
Pague as taxas de Licenciamento e IPVA
Imprima o novo  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou atualize a Carteira Digital de Trânsito (CDT)

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Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Ícaro Rafael e Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Parque da Cidade recebe mais uma etapa do Movimento Maio Amarelo neste sábado, 17

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  • O Parque da Cidade vai receber, neste sábado (17), a partir das 16h, uma nova etapa da Ação Integrada “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”. O evento compõe a programação do Movimento Maio Amarelo, executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). O Parque da Cidade fica localizado na Avenida Calama, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho.

A programação contempla atividades de educação de trânsito adulto e infantil, recreação para crianças, atividades de esporte e lazer, prestação de serviços à comunidade, sorteios de brindes e bicicletas. Além disso, em parceria com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), também será realizada uma simulação de resgate de vítima de sinistro de trânsito.

Ao destacar o papel da conscientização no trânsito, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a necessidade de ações permanentes para a preservação de vidas. “Salvar vidas é um movimento que deve acontecer todos os dias. Por isso, o investimento em educação de trânsito é tão importante, pois ajuda na conscientização pela diminuição de sinistros.”

OBJETIVO DA CAMPANHA

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Também será realizada uma simulação de resgate de vítima de sinistro de trânsito

Conscientizar a sociedade sobre a necessidade de reduzir sinistros e mortes no trânsito é o objetivo da campanha que traz a mensagem: “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a campanha propõe ao cidadão uma reflexão sobre suas ações no trânsito, sendo condutor ou pedestre.

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O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, convida a população para participar do evento, que une lazer, diversão e aprendizado. “Essas atividades são muito enriquecedoras, pois são lúdicas e divertidas, para todas as idades. As crianças aprendem brincando e, para os adultos, atrativos diferenciados, como o óculos simulador de embriaguez, um diferencial nas nossas ações”.

PROGRAMAÇÃO

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  • Dia 17 – Simulação do Resgate no Parque da Cidade em parceria com o SAMU
  • Dia 25 – Dia D do Trânsito
  • Dias 26 a 31 – Presença na Rondônia Rural Show, com lançamento da CNH Social e encerramento do Maio Amarelo.

  • Fonte
  • Texto: Geovani Berno
  • Fotos: Geovani Berno
  • Secom – Governo de Rondônia
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GERAL

Governo de RO promove 7º Fórum Estadual de Febre Aftosa com foco na prevenção e fortalecimento da cadeia produtiva

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  • Com objetivo de reforçar, junto ao setor produtivo, além de estudantes e população em geral, sobre os desafios para manter Rondônia como área livre de Febre Aftosa sem vacinação, o governo do estado, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), promove no próximo dia 27 de maio, o 7º Fórum Estadual de Febre Aftosa. O evento integra a programação oficial da 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional e será realizado a partir das 9h30, no auditório principal do Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. A iniciativa contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Idaron no YouTube, ampliando o alcance e a participação do público.

Com o tema “Ocorrência da febre aftosa: o que o Brasil e Rondônia precisam saber”, o fórum reunirá especialistas renomados, autoridades sanitárias e representantes do setor produtivo, em um espaço de debate técnico e estratégico sobre o atual cenário da febre aftosa no Brasil e no mundo. O evento se consolida como uma importante plataforma de atualização técnica e conscientização para produtores rurais, médicos veterinários, acadêmicos e gestores públicos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento é fundamental para manutenção da excelência sanitária e expansão comercial do agronegócio estadual. “A realização do Fórum Estadual de Febre Aftosa reafirma o comprometimento do governo com a sustentabilidade da produção agropecuária, o desenvolvimento econômico regional e a consolidação de Rondônia como potência agropecuária brasileira, em conformidade com os padrões internacionais de saúde animal”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Idaron, Júlio Cesar Rocha Peres, o fórum ocorre em um momento estratégico, visto que todo o território brasileiro deverá ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), no final deste mês, como livre de Aftosa sem vacinação, reforçando o papel de Rondônia na vigilância dessa doença. “Rondônia é, hoje, o maior exportador de carne bovina da Região Norte e o quinto maior do país. Manter a confiança dos mercados consumidores e o status sanitário é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade”, destacou.

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  • Desde 2021, Rondônia possui o reconhecimento da OMSA como zona livre de febre aftosa sem vacinação e esse status tem sido fundamental para a ampliação da presença da carne rondoniense em mercados internacionais altamente exigentes, como Chile, Indonésia, Emirados Árabes e China.

PROGRAMAÇÃO 

Entre os palestrantes confirmados, estão o médico veterinário Gabriel Sanches Torres, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), e o empresário e pecuarista Adélio Barofaldi, presidente da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron). O médico veterinário apresentará um panorama da ocorrência da febre aftosa na Europa e Ásia, abordando os riscos globais e as medidas de biosseguridade que impactam diretamente o Brasil e Rondônia. Já o presidente da Apron discutirá os avanços e desafios da organização da pecuária rondoniense, com foco na sustentabilidade e competitividade do setor.

Além das palestras, o fórum contará com rodadas de perguntas e interação com o público, proporcionando um espaço de escuta qualificada e esclarecimento de dúvidas sobre defesa sanitária, rastreabilidade, mercados internacionais e boas práticas agropecuárias.

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Fonte
Texto: Toni Francis
Fotos: Toni Francis
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Governo de Rondônia amplia repasses à saúde municipal e fortalece atendimento nos municípios

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  • Entre 2019 e 2024, o governo de Rondônia aumentou os repasses financeiros aos 52 municípios do estado. Em 2019, o total transferido foi de R$ 7.367.126 milhões, já em 2024, esse valor saltou para R$ 142.726.059,65 milhões, um crescimento de 1.837,34% no montante de recursos aplicados diretamente nas ações de saúde municipal. Os recursos enviados integram a política estadual de fortalecimento da atenção primária e descentralização dos serviços de saúde.

Os repasses, realizados por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), têm sido aplicados na manutenção de unidades básicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aquisição de insumos, assistência farmacêutica, execução de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, além de viabilizar programas especializados como atendimento em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com destaque para UTI Tipo II, hemodiálise, cirurgias ortopédicas, urológicas, ginecológicas e gerais, bem como o apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e às ações voltadas à saúde da mulher e da criança.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que os investimentos viabilizam cirurgias eletivas e especializadas em diversas regiões do estado, com recursos direcionados a hospitais que atuam como polos regionais, facilitando o acesso da população, especialmente nas regiões mais afastadas. “Estamos investindo diretamente nos municípios para garantir que a população tenha acesso rápido e de qualidade aos serviços de saúde, independente da região onde vive.”

FORTALECIMENTO DAS REDES LOCAIS 

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Recursos fortalecem a atenção primária e ampliam serviços como UTIs, cirurgias e apoio ao Samu

Todos os 52 municípios rondonienses foram contemplados ao longo do período de cinco anos. Os maiores volumes de recursos, em 2024, estão concentrados em cidades com maior número populacional, mas municípios com menor densidade também registraram aumento nos repasses estaduais, o que contribuiu para ampliar o acesso e fortalecer as redes locais de atendimento.

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Os repasses estaduais também  possibilitaram a contratação de serviços em hospitais filantrópicos e conveniados, acelerando o atendimento e desafogando as filas de espera.

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, destacou que a ampliação dos recursos para os municípios é resultado da estratégia da gestão do Executivo para uma saúde mais eficiente, da busca ativa por parcerias e da otimização dos contratos com prestadores. “Esse aumento reflete o compromisso do governo com o cidadão. Investir nos municípios significa garantir que o atendimento chegue com mais agilidade e qualidade à ponta do sistema.”

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  • Fonte
  • Texto: Camila Lima
  • Fotos: Golda Barros, Frank Nery, Pablo Belo
  • Secom – Governo de Rondônia
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