BRASIL
Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda; veja quem pode receber
Nesse novo lote serão contemplados 5.632.036 contribuintes, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (24), a partir das 10 horas, a consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda (IR) 2023.
Nesse novo lote serão contemplados 5.632.036 contribuintes, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. No total, o crédito bancário será de R$ 7,5 bilhões.
Segundo o Fisco, cerca de R$ 5,5 bilhões serão destinados ao quantitativo de pessoas com prioridade, sendo:
- 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos
- 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 3.879.049 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX
Além disso, também serão contemplados no lote 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23/03/2023.
Até o momento, a Receita pagou dois dos cinco lotes da restituição do IR, totalizando 9.268,401 contribuintes e R$ 15 bilhões em valores.
Segundo o Fisco, o pagamento das restituições do terceiro lote acontece a partir do dia 31 de julho. As datas do depósito de cada lote são estabelecidas por lei.
Confira o calendário:
Como pedir a restituição?
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária ou poupança que esteja no nome do declarante e informada na declaração. O pagamento também pode ser feito por indicação da chave Pix.
Caso o depósito não for realizado, por exemplo, se a conta informada for desativada, os valores ficarão salvos para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o cidadão não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como consultar a restituição?
Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Na página, o declarante pode realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode fazer a retificação das informações que estejam equivocadas.
*Sob supervisão de Gabriel Bosa
Os ministros analisaram, na terça-feira (18), o recurso de um casal contra decisão da Justiça do Paraná que determinou o pagamento de multa de três salários-mínimos pela recusa de imunizar a filha.
Os pais alegaram que não podem ser punidos por não vacinar a criança, já que não haveria obrigatoriedade porque o imunizante não estaria no Plano Nacional de Imunização.
Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela rejeição do recurso e manutenção da multa. A ministra ressaltou a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a ministra, a recusa violaria deveres do poder familiar.
Autonomia não é absoluta
Andrighi ressaltou que a autonomia dos pais “não é absoluta” e que a recusa, fora em casos de problemas físicos ou psiquiátricos, pode ser considerada negligência parental, portanto, passível de sanção do Estado./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/v/3/UwefpySEmwkFZP5aAUWw/a-ministra-do-stj-nancy-andrigh.-max-rocha-stj-.jpg)
A relatora do caso, ministra do STJ Nancy Andrighi. — Foto: Max Rocha/STJ
A ministra disse ainda que a vacinação foi recomendada nas esfera municipal e federal em 2022, sendo que o Conselho Tutelar e o Ministério Público orientaram e fizeram vários alertas ao casal antes da punição.
“A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa o pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas, garantindo ser uma infância saudável e protegida”, afirmou a ministra.
A ministra Daniela Teixeira afirmou que a Constituição prevê que a criança é prioridade absoluta. “É dever nosso assegurar às crianças e adolescentes o direito à vida e à saúde”.
FONTE: G1
Começam nesta segunda-feira, 7 de abril, as inscrições para a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas. 
O programa concede apoio financeiro de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.
As bolsas serão pagas pelo MEC, do início até o fim do curso.
Os estudantes devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire.
Os candidatos devem estar regularmente matriculados em curso de licenciatura presencial, reconhecido pelo MEC; e ter obtido alto desempenho no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio de 2024.
Já o resultado da primeira chamada do programa Pé-de-Meia Licenciaturas está disponível aos estudantes que cumprem os requisitos do programa federal de incentivo o ingresso na carreira docente.
A consulta pode ser feita no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Os candidatos que não foram aprovados nessa primeira chamada e discordarem do resultado podem entrar com recurso até a próxima quarta-feira (9). O resultado final dos contemplados será divulgado em 14 de abril.
Edição:
Sâmia Mendes / Liliane Farias
Começa nesta segunda-feira (7) e vai até sexta (11) a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, que espera reunir pelo menos 6 mil indígenas de todo o país em Brasília. O tema da mobilização deste ano é “APIB somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida”.
O objetivo é reforçar a luta pela demarcação de terras, que, segundo as lideranças, está ameaçada por propostas como o Marco Temporal.
Uma mesa de negociação no Supremo Tribunal Federal foi instalada para tentar um consenso sobre o assunto, mas as organizações indígenas se retiraram, porque não viram espaço para debate.
Entre os pontos inegociáveis está a mineração, como explica a coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari. O evento também vai debater a participação dos povos indígenas na COP 30, diz Marciely.
Esta edição do acampamento ainda marca os 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que reúne as organizações indígenas de todas regiões do país.
* Com colaboração de Lucas Pordeus León.
Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional
You must be logged in to post a comment Login