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Prefeitura de Porto Velho suspende licença do Heuro após irregularidades da empresa responsável pela obra

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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), suspendeu pela segunda vez, nesta sexta-feira (15), a licença de obras da construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro). O ato de embargo n.º 1/2024/DELI/SEMUR foi publicado no Diário Oficial, notificando a empresa Vigor Turé, responsável pela realização da obra.

A suspensão da licença de obras ocorreu após inúmeros prazos, pendências não cumpridas e inconsistências nas informações técnicas referentes à regularização cadastral do imóvel. De acordo com a equipe técnica da Semur, desde o lançamento da pedra fundamental do Heuro, a empresa Vigor Turé não apresentou comprovação de posse e de propriedade do terreno.

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Segundo Edemir Brasil, titular da pasta, a suspensão ocorreu devido ao descumprimento das exigências mínimas necessárias para a manutenção da licença, com critérios totalmente técnicos, não havendo caráter político na decisão.

ENTENDA O CASO

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A pedra fundamental do Heuro foi lançada em 20 de março de 2022, o consórcio ganhador teria o prazo de dez meses para entregar o primeiro módulo da obra. Em 01 de agosto de 2022, o processo de licença de obras foi aberto pela Vigor Turé.

No período de agosto de 2022 a março de 2023, a Semur constatou inúmeras pendências no processo de licença solicitado pela empresa. Entre elas, a principal era a falta de comprovação de posse e de propriedade do terreno. As inconsistências foram observadas em quatro pareceres de análises realizados pela secretaria.

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Em 4 de abril de 2023, a Vigor Turé assinou o compromisso n.° 12/2023/GAB, no qual se comprometia, no prazo de 90 dias, a cumprir o parecer de análise e as exigências da Prefeitura. Após assinatura do termo, a Semur concedeu a licença provisória para a empresa.

Em 10 de outubro de 2023, tendo em vista que a empresa não cumpriu as exigências da licença de obras, a Prefeitura de Porto Velho cassou a licença provisória. Ainda em relatório de vistoria, no dia 18 de outubro de 2023, foi constatado pouco avanço da obra.

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Em 31 de outubro de 2023, a 2º Vara de Fazenda Pública deferiu tutela antecipada em mandado de segurança e determinou a suspensão da cassação da licença de obra, permitindo que a Vigor Turé continuasse com a obra enquanto se discutia o mérito da ação.

No dia 2 de novembro de 2023, a Prefeitura revogou o termo de cassação da licença conforme decisão judicial, permitindo que a Vigor Turé prosseguisse com a obra.

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Em 3 de dezembro de 2023, houve audiência de conciliação, em que a Prefeitura concordou em aguardar o prazo de 90 dias requerido pela empresa, sob vigência do alvará emitido e objeto da tutela judicial para continuidade da obra. Já a Vigor Turé se comprometeu a promover no prazo de dez dias o requerimento de regularização cadastral do imóvel.

Mesmo advertida diversas vezes pela Prefeitura, a Vigor Turé requereu somente em 24 de janeiro de 2024 a abertura de processo referente a remembramento, diferente do acordado na audiência, e sem o cumprimento de qualquer outro item referente ao que havia sido pactuado no primeiro termo de compromisso.

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No dia 6 de março deste ano, a Semur realizou uma nova vistoria no Heuro, constatado novamente pouco avanço da obra, e a presença de apenas 20 empregados no canteiro de obras.

Sendo assim, mais uma vez, após inúmeros prazos, pendências não cumpridas e a incerteza, a secretaria decidiu neste dia, 15 de março de 2024, a Cassação da Licença de Obras N.º 198/2023, e a aplicação das multas não cumpridas pactuadas no Termo de Ajuste de Conduta N.°12/2023/SEMUR/GAB.

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Texto: SMC
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Encerra nesta segunda-feira, 30, as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia; prazo vai até às 23h59

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Os interessados em participar do programa CNH Social, do governo de Rondônia, têm até às 23h59 desta segunda-feira (30) para fazer a inscrição. O cadastro é gratuito e deve ser realizado exclusivamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Desde o lançamento, o programa tem registrado grande procura, com milhares de acessos ao site.

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A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e ampliando o acesso à qualificação profissional. São 1.500 vagas ofertadas entre as categorias A, B e AB, incluindo vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses é fundamental. “Estamos trabalhando para transformar vidas de forma acessível com ações concretas que fortalecem a mobilidade e a empregabilidade. É um investimento no futuro da população e no desenvolvimento do estado”, evidenciou.

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REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

O programa é voltado para pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até dois salários mínimos, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os demais critérios estão descritos no edital, disponível no portal da CNH Social. Antes de se inscrever, é essencial que o candidato leia o edital com atenção, conferindo todos os requisitos, a documentação necessária e as etapas do processo seletivo.

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O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção. “Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho”, frisou o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha.

ALTERAÇÃO DE DADOS

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Quem já se inscreveu e identificou erros no cadastro, ainda é possível corrigir as informações no sistema seguindo as instruções do Manual Portal CNH Social, elaborado pela equipe de Tecnologia da Informação do Detran-RO.

ÚLTIMAS HORAS

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O sistema de inscrições será encerrado automaticamente nesta segunda-feira (30), às 23h59. O Detran-RO lembra que todo o processo é 100% gratuito.

Fonte
Texto: Renan Cividati
Fotos: Arquivo Detran
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Pré-natal de alto risco: governo de RO destaca importância do cuidado redobrado para gestantes Rh negativo

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A gravidez é um momento muito especial na vida de uma mulher. Cuidar bem dela é fundamental para garantir a saúde da mãe e do bebê. O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), orienta todas as gestantes com fator Rh negativo a redobrar os cuidados durante a gestação. Um dos primeiros passos é iniciar o acompanhamento pré-natal e identificar a tipagem sanguínea da mãe e do pai.

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Se a gestante for Rh negativo e o parceiro for Rh positivo, há risco de incompatibilidade sanguínea, exigindo um pré-natal atento desde o início. Se for a primeira gravidez e sem histórico de abortos, esse acompanhamento pode ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS).

A Policlínica Oswaldo Cruz (POC) conta com atendimento de pré-natal de alto risco, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial, em Porto Velho. Para receber atendimento, os pacientes devem agendar  o encaminhamento médico em uma Unidade Básica de Saúde, apresentando o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), documento oficial com foto e comprovante de endereço.

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que a saúde estadual conta com uma equipe preparada para atender as especificidades das mulheres rondonienses e ressaltou a importância do pré-natal. “A saúde da mãe e do bebê é fundamental, por isso é importante que todas façam o acompanhamento regularmente, e nossas unidades especializadas estão preparadas para atender cada uma”, pontuou.

A médica obstetra Rita de Cássia, explicou que, a partir da segunda gravidez em que a mãe é Rh negativo e o parceiro Rh positivo, a paciente é encaminhada para o serviço especializado em gravidez de alto risco da Policlínica Oswaldo Cruz. “A mãe pode produzir anticorpos que reagem contra o sangue do bebê. Durante o acompanhamento, a mulher realizará o exame Coombs indireto, que vai detectar essa condição. E se o bebê tiver sangue Rh positivo e a mãe Rh negativo, ela poderá tomar uma vacina chamada imunoglobulina anti-D para evitar complicações em gestações futuras.”

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O exame de Coombs indireto, também conhecido como teste de antiglobulina indireto, é realizado gratuitamente, de forma ágil e fidedigna no Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (Lepac). O prazo recomendado para a administração da imunoglobulina anti-D pós-parto é de até 72 horas. 

É importante iniciar o pré-natal precocemente em todas as gestações

PRÉ-NATAL

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A especialista enfatizou ainda a importância de iniciar o pré-natal precocemente em todas as gestações, logo no primeiro trimestre, buscando atendimento na UBS mais próxima. Isso permite detectar doenças que podem prejudicar o desenvolvimento do bebê. Evitando parto prematuro, icterícia (quando o bebê nasce amarelado) e problemas no crescimento da criança após o nascimento.

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, ressaltou a importância do acompanhamento pré-natal, destacando que as equipes de saúde estão direcionadas para oferecer um suporte adequado às necessidades de cada paciente. “O pré-natal monitora a saúde da mãe e do bebê, permitindo a intervenção médica para prevenir complicações. Os cuidados preventivos são cruciais para uma gravidez mais segura e tranquila.”

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Prefeitura entrega primeira etapa da iluminação da avenida Guaporé, em Porto Velho

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Durante anos, quem passava pela avenida Guaporé, nas proximidades do Hospital Cemetron, em Porto Velho, enfrentava o medo e a insegurança. A escuridão tomava conta do trecho, gerando transtornos para motoristas, pedestres e moradores da região. Mas, agora, esse cenário começa a mudar.

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A Prefeitura de Porto Velho acaba de entregar a primeira etapa do novo sistema de iluminação pública no local, com 700 metros de via iluminada, e não se trata apenas de trocar lâmpadas: é uma transformação completa, com tecnologia pensada para proteger o investimento público e garantir mais segurança à população.

O novo modelo adotado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) traz um diferencial importante: é o primeiro ponto da cidade a receber um sistema antifurto de iluminação, com fiação subterrânea revestida de concreto e postes metálicos fixados sobre sapatas estruturais.

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“Esse trecho era um símbolo da escuridão e do abandono, e agora passa a representar o avanço da nossa cidade. Estamos enfrentando um problema antigo com soluções modernas, eficientes e inteligentes”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Local ganha um novo ritmo à noite com as luminárias acesas

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Com as luminárias acesas, o local ganha um novo ritmo à noite. Trabalhadores da saúde, pacientes, moradores e comerciantes agora sentem mais segurança para circular. O impacto vai além da infraestrutura, é sobre devolver dignidade, pertencimento e tranquilidade para quem vive e transita por ali.

“Não é só sobre iluminação. É sobre cuidar das pessoas. Quando a cidade se sente iluminada, ela também se sente mais viva, mais protegida”, destacou Bruno Holanda, presidente da Emdur.

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MODERNIZAÇÃO

A segunda etapa do projeto já está prevista: a nova iluminação será estendida até a avenida Rio de Janeiro, totalizando 1,5 quilômetros de vida iluminada, consolidando um corredor mais seguro e funcional na zona Leste da capital.

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A iniciativa faz parte do plano de modernização da iluminação pública de Porto Velho. A meta da gestão é ousada: entregar uma cidade mais segura, bem cuidada e pensada para todos.

“A gente sabe o quanto a escuridão gera medo. Por isso, cada poste aceso é também uma mensagem clara: Porto Velho está sendo iluminada com responsabilidade, inovação e compromisso com a vida das pessoas”, finalizou o prefeito.

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MÃO DE OBRA

Todo o serviço realizado no trecho foi executado com mão de obra 100% da Prefeitura, por meio dos servidores da Emdur, com o apoio de reeducandos do sistema prisional. Essa iniciativa resultou em uma economia de até cinco vezes em relação ao valor estimado.

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Texto: Leandro Morais
Fotos: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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