POLÍTICA
Parlamento aprova abertura de R$ 49,6 mil em créditos suplementares para Sepog

Na sessão extraordinária de terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Os recursos são destinados para atender compromissos da secretaria.
No Projeto de Lei 530/2024, encaminhado pela Mensagem 121/2024, os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.762,95. O montante será utilizado para cobrir despesas de capital relacionadas à devolução de recursos oriundos de um convênio celebrado entre a Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep) e o Estado de Rondônia. O convênio, que visa à execução do Projeto de Implantação do Polo de Pesquisa, Inovação, Desenvolvimento e Difusão em Saúde, encontra-se em fase de encerramento, com previsão para março de 2024. O valor será devolvido à Finep, garantindo o cumprimento das obrigações do estado.
Além disso, o Projeto de Lei 646/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 47.899,00. Os recursos serão direcionados também à Sepog, possibilitando a qualificação dos servidores da pasta.
Na justificativa, o Poder Executivo destacou a importância de garantir a adequação do orçamento para atender os compromissos firmados e evitar prejuízos financeiros à administração pública.
Os dois projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões ordinárias acontecem apenas nas terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO
POLÍTICA
Deputado Delegado Camargo entrega veículo para atender alunos do Cernic

O deputado estadual Delegado Camargo destinou recursos para a aquisição de um veículo zero quilômetro para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic). O automóvel já está em uso, proporcionando mais acessibilidade e segurança no transporte dos alunos até a instituição.
Durante a entrega, um dos alunos expressou sua gratidão pelo novo meio de transporte. “Deputado, esse carro chegou no momento certo, estávamos precisando muito desse apoio. Muito obrigado”, disse.
O veículo faz parte de um investimento de R$ 4,3 milhões, destinado pelo parlamentar à Federação das Apaes de Rondônia. O recurso possibilitou a compra de 38 veículos, distribuídos para todas as Apaes do estado e instituições coirmãs, ampliando o suporte à mobilidade de alunos e profissionais.
Padrinho das Apaes de Rondônia, Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. “Nosso trabalho é garantir que essas instituições tenham o suporte necessário para continuar oferecendo atendimento de qualidade às crianças e famílias que mais precisam”, destacou.
Texto: Welik Soares | Jornalismo
Foto: Assessoria Parlamentar
POLÍTICA
Cirone Deiró se posiciona contra privatização do SAAE

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) se posicionou contra a privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada nesta quinta- feira (27), no município. Ele citou vários pontos do projeto que trata da privatização, que devem ser revistos. Entre eles está o que engloba todos os municípios numa única situação, enquanto o ideal, segundo o deputado, seria que as cidades fossem divididas, conforme sua realidade atual, já que há as que já estão privatizadas, as que querem ser e as que são contra. “A população e as autoridades de cada município precisam ser ouvidas”, disse
Se referindo especificamente ao caso de Cacoal, Cirone disse que o SAAE é uma instituição saudável, que ocupa um espaço importante, como patrimônio do município e que não tem necessidade de ser privatizada. “É uma autarquia criada há 48 anos, tem mais de 100 servidores, está recebendo atualmente R$ 120 milhões de investimentos do Governo Federal, atende 97% da população com água tratada e 80% com saneamento básico”, disse.
A privatização das autarquias que atendem a população com os serviços de distribuição de água e de saneamento básico no Estado, foi o principal tema debatido durante a reunião da CCJR. A sessão foi presidida pelo deputado e presidente da CCJR, Lucas Torres (PP). Contou com a presença dos deputados Ismael Crispim, Rodrigo Camargo, Cirone Deiró, Cássio Góes e Eyder Brasil, além de outros parlamentares que participaram de forma remota, prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, vice Tony Pablo, prefeito de Alvorada, Jair Luiz, juiz de direito Rogério Montai de Lima, advogado Miguel Antônio Barros, presidente da OAB local, professor Cleberson Eller Loose, diretor do campus da Unir, Welvs Assis, diretor da Escola do Legislativo, vereador Paulinho do Cinema, presidente da CCJ da Câmara Municipal, além de outros vereadores e representantes de segmentos sociais.
Os deputados que participaram da sessão se comprometeram a voltar a discutir o assunto que trata da privatização das autarquias. Para reabrir a discussão, o deputado Delegado Camargo, apresentou projeto para modificar a lei que dispõe sobre alterações, acréscimos e modificações da lei complementar n. 1.200, de 13 de outubro de 2023. O novo projeto prevê, entre outras modificações, que a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia seja integrada pelo Estado de Rondônia e pelos municípios que voluntariamente aderirem à sua composição. Segundo a nova redação, os municípios participantes devem formar agrupamentos limítrofes, com o objetivo de organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum, relacionadas ao saneamento básico. A adesão de cada município seria formalizada por meio de instrumento próprio e individual, respeitando-se a autonomia municipal.
A sessão realizada em Cacoal, foi a primeira reunião extraordinária da CCJR Cidadã. O evento ocorreu no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A iniciativa inédita visa promover as reuniões da comissão em instituições de ensino superior do estado, aproximando o Poder Legislativo da sociedade, inclusive da comunidade acadêmica. As reuniões da CCJR devem ser realizadas, nos municípios, uma vez por mês.
Texto: Eli Batista | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar
POLÍTICA
SEM PALAVRA: Irresponsabilidade de Hildon com professores leva à pressão contra Léo Moraes

Considerada por muitos como uma ação eleitoreira e promovida apenas com o intuito de enganar o funcionalismo público de Porto Velho (RO), o compromisso assumido pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) de implantar o pagamento do piso salarial dos professores da rede pública municipal vem ecoando mesmo após a sua saída do comando do Poder Executivo porto-velhense.
O anúncio feito por Chaves em outubro do ano passado, em plena disputa do segundo turno das eleições para a prefeitura da capital rondoniense, não foi cumprido, uma vez que o pagamento do piso da categoria sequer chegou a ser incorporado no salário desses trabalhadores.
Como se nada tivesse a ver com isso, Chaves saiu do mandato e largou a sua falsa promessa para ser resolvida pelo prefeito Léo Moraes (PODE), que terá de articular com os professores como resolver essa questão.
Em viagem oficial na busca de recursos para Porto Velho, o prefeito Léo Moraes não pôde receber os professores, que realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura de Porto Velho na manhã desta quinta-feira (27).
Atualmente à frente da Associação Rondoniense dos Municípios – AROM, o ex-prefeito Hildon Chaves segue agindo como se nada tivesse a ver com essa confusão promovida justamente pelo seu desespero eleitoral.
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