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Ministério dos Povos Indígenas pede veto total ao PL do Marco Temporal

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Congresso Nacional aprovou o projeto que defende que só as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas

Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete integralmente o projeto de lei do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. O texto determina que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser demarcadas.

Lula tem até o dia 20 de outubro para decidir se irá vetar ou não o projeto sobre a demarcação dos territórios indígenas. Caso não o faça, a promulgação ficará a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destaca a importância do entendimento jurídico, que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado.

“O veto por inconstitucionalidade já era uma posição do MPI e nós seguimos a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], que já reconheceu a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal”, defende Terena.

O entendimento do Ministério dos Povos Indígenas foi firmado por meio de um parecer apresentado pela consultoria jurídica da pasta. O documento elenca 30 artigos do projeto de lei como inconstitucionais, como a revisão de terras já demarcadas, contato com povos isolados, exploração econômica por terceiros e a perda de território por alegada aculturação.

Marco Temporal

Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese jurídica que defende a demarcação de terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988. O julgamento começou em 2021, mas terminou apenas no final de setembro deste ano.

Votaram contra o Marco Temporal os ministros: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça defenderam a tese jurídica em torno do Marco Temporal.

Por outro lado, o Senado aprovou o PL que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto é defendido, em especial, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que afirma que a tese traz segurança jurídica para o campo.

FONTE: METRÓPOLES

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MONSTRO: Padrasto suspeito de estuprar enteados é preso no interior do AM

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Um homem, de 36 anos, foi preso nesta quarta-feira (18) por estuprar seus dois enteados, de 5 e 8 anos, no município de Beruri (a 173 quilômetros a sudoeste de Manaus). Ele foi preso no bairro Ribeirinho, no município. O crime foi descoberto após a vítima de 5 anos, do sexo masculino, dar entrada em uma unidade hospitalar se queixando de dores nas partes íntimas.

Conforme a delegada Rosane Ferreira, da 80ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Beruri, a equipe policial foi acionada pelo Conselho Tutelar do município, em virtude da vítima de 5 anos, do sexo masculino, dar entrada em uma unidade hospitalar se queixando de dores nas partes íntimas.

“A criança apresentava sintomas traumáticos e não se deixava ser higienizada nas partes íntimas pelo familiar e nem ser examinada pelo médico. A irmã, de 8 anos, relatou que o motivo da recusa seria o fato tanto ele quanto ela estarem sendo abusados sexualmente pelo padrasto”, disse a delegada.

Segundo a delegada, os irmãos passaram por escuta especializada e, em depoimento, relataram que não sabem precisar há quanto tempo os abusos são praticados. Eles disseram que os estupros acontecem de forma rotineira, quando ficavam a sós com o autor quando a mãe deles saía de casa.

“Eles também relataram que, em certa ocasião, um já presenciou o outro ser abusado. As vítimas foram submetidas a exames médicos e, quanto à menina de 8 anos, foram constatados vestígios da prática de atos libidinosos”, finalizou a delegada.

Diante disso, foi representada pela prisão preventiva do infrator e, após o deferimento pela Justiça, ele foi capturado no bairro Ribeirinho, em Beruri.

O homem responderá por estupros de vulnerável majorados pela condição de ser padrasto e cada um deles em continuidade delitiva. Ele já se encontra à disposição da Justiça.

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DESOVADO: Corpo com pés e mãos amarrados é encontrado boiando em igarapé

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Manaus – O corpo de um homem, não identificado, foi encontrado boiando dentro de um igarapé na noite desta quarta-feira (18), nas proximidades de uma ponte no beco Carambola, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus. Vítima estava com as mãos e os pés amarrados com cordas.

De acordo com informações repassadas à polícia militar, moradores da área que passavam pelo local avistaram o corpo boiando e acionaram a aquipe que pediu apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) foi acionado para remover o corpo da água.

A equipe do Departamento Técnico Científico (DPTC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para a perícia e remoção do corpo. O crime deve ser investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestro (DEHS).

portald24@diarioam.com.br

FONTE: portald24@diarioam.com.br

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VÍDEO: Pai e filho são executados a tiros dentro de casa na zona norte da Capital

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 João Sérgio dos Reis de Souza, 50, e seu filho Matheus Farias de Souza, 21, foram executados a tiros, na madrugada desta quinta-feira (19), na rua Seriano, no bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus. Isaac Melo Paixão, 24, ficou baleado durante a ação.

De acordo com as informações, equipes de policiais militares da 6ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) atenderam a ocorrência. Quando a polícia chegou no local, encontraram a porta da casa aberta.

No primeiro quarto da residência estavam pai e filho deitados no chão com várias perfuraões de arma nas costas, já sem vida. No segundo quarto, foi encontrando Isaac também com marcas de perfurações de arma e com pulsação ainda.

(Foto: Divulgação)

A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e constatou as mortes. Isaac foi conduzido com vida e uma perfuração de arma de fogo nas costas para o Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo.

A perícia criminal identificou que no corpo de João Sérgio haviam 6 perfurações de arma de fogo e, que no corpo de Matheus haviam 14 perfurações de arma de fogo. Os corpos foram removidos pelo Instituto Médico Legal (IML).

O crime deve ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

João Sérgio e Matheus trabalhavam em um restaurante conhecido como “Pai e Filho” que ficava na rua Seriano. Por meio do perfil oficial do estabelecimento, a equipe informou o falecimento de João Sérgio e comunicou que o local está fechado.

Nas redes sociais, João era ativo e interagia com os clientes e funcionários. Em um dos vídeos, a vítima aparece ao lado do filho desejando um “feliz Ano Novo” aos clientes e abraçando Matheus.

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