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Ministério dos Povos Indígenas pede veto total ao PL do Marco Temporal

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Congresso Nacional aprovou o projeto que defende que só as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas

Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete integralmente o projeto de lei do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. O texto determina que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser demarcadas.

Lula tem até o dia 20 de outubro para decidir se irá vetar ou não o projeto sobre a demarcação dos territórios indígenas. Caso não o faça, a promulgação ficará a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destaca a importância do entendimento jurídico, que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado.

“O veto por inconstitucionalidade já era uma posição do MPI e nós seguimos a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], que já reconheceu a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal”, defende Terena.

O entendimento do Ministério dos Povos Indígenas foi firmado por meio de um parecer apresentado pela consultoria jurídica da pasta. O documento elenca 30 artigos do projeto de lei como inconstitucionais, como a revisão de terras já demarcadas, contato com povos isolados, exploração econômica por terceiros e a perda de território por alegada aculturação.

Marco Temporal

Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese jurídica que defende a demarcação de terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988. O julgamento começou em 2021, mas terminou apenas no final de setembro deste ano.

Votaram contra o Marco Temporal os ministros: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça defenderam a tese jurídica em torno do Marco Temporal.

Por outro lado, o Senado aprovou o PL que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto é defendido, em especial, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que afirma que a tese traz segurança jurídica para o campo.

FONTE: METRÓPOLES

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BRUTAL: Casal é preso por matar e carbonizar corpos de dois homens; Veja o vídeo

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A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) prendeu o casal Felipe Oder Carlos Bezerra e Keronlayne Duarte da Silva de Vasconcelos, ambos de 30 anos, pelos homicídios de Bruno França Candido e Emanoel de Jesus dos Santos Junior, que tinha 30 e 23 anos, respectivamente. As vítimas tiveram os seus corpos carbonizados depois de terem sido brutalmente assassinadas por Felipe, que era professor de artes marciais.

O crime ocorreu no dia 1º de dezembro deste ano, em Iranduba. As vítimas trabalhavam para Felipe e estavam sem receber salário há quase quatro meses. Os homens foram cobrar Felipe, isso teria sido o motivo do assassinato.

No dia do crime, Felipe pediu para que sua esposa, Keronlayne, levasse Bruno para um sitio no Iranduba, onde Emanoel já estava. No local, as vítimas e Felipe se desentenderam e o homem matou Bruno. Ao tentar defender o colega, Emanoel também foi morto.

As investigações apontam ainda que depois de matar o vigilante e o segurança, Felipe fez uma fogueira com os dois corpos e os deixou carbonizar até não restar vestígios.

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Empresário viaja 900km de Manaus a Porto Velho (Rondônia) na BR-319, que já existe, e vê sofrimento de caminhoneiros 

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A BR-319, que já foi asfaltada em alguns trechos, representa um exemplo claro da falta de visão e da negligência por parte dos governantes. No projeto, a estrada foi construída para ligar Manaus ao restante do país, mas, devido à ausência de manutenção, o asfalto foi deteriorando com o tempo.

Hoje, a BR-319 se transformou em um grande caos, dificultando a locomoção da população amazonense e se tornando palco de uma grande briga política que só prejudica a situação. A estrada já existe, mas a falta de comprometimento com a manutenção tem prejudicado a população, com impactos diretos na economia e no bem-estar da região.

O empresário Sérgio Chalub, viajou de Manaus a Porto Velho pegando a estrada, e pode ver que aquele projeto pode ser sim finalizado. A estrada já existe, o que falta é o asfaltamento das áreas que ainda não foram recapeadas.

De acordo com o empresário, a falta de manutenção na BR tornou tudo um grande caos. Os caminhoneiros sofrem para usar a via, as pessoas que residem no local ficam isoladas, sem ter como se locomover, além disso, a falta da BR-319 prejudica a economia local.

Durante a pandemia de COVID-19, o problema da BR-319 se tornou ainda mais evidente, quando a falta de infraestrutura provocou uma demora na chegada de oxigênio e alimentos essenciais.

Em vez de resolver esse problema crucial, políticos parecem mais preocupados em usar a situação como uma oportunidade para se promover, enquanto os amazonenses pagam o preço por suas ambições, que resultam em prejuízos econômicos e sociais significativos.

Embora a ministra Marina Silva tenha expressado preocupações sobre os impactos ambientais da estrada, o empresário e moradores da região discordam dessa visão. A estrada, se revitalizada e mantida, poderia beneficiar inúmeras famílias que vivem isoladas, dificultando suas condições de vida e sobrevivência.

FERRETI 4X4

O empresário nos contou que foi graças a autopeças Ferreti 4×4, especializada em Pick-Ups que ele conseguiu levar sua família em segurança nas partes em que não tinham asfalto

Com um atendimento de qualidade e pneus de primeira linha, a Ferreti garantiu tranquilidade na viagem do empresário Sério Chalub.

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A CONTA VEIO: Empresário dono da MKN é assassinado com 14 tiros no bairro Planalto; Assista aos Vídeos

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Às vésperas do Ano Novo, o empresário dono da empresa MKN, Habram Lincoln da Silva Braga, 63, foi perseguido e assassinado com 14 tiros na manhã desta terça-feira (31). A execução aconteceu na rua Sicília, bairro Planalto.

Habram estava dentro de uma picape quando a perseguição começou, segundo o delegado Daniel Verzani, o dono da MKN foi perseguido por dois homens que estavam em um carro modelo Prisma de cor branca. Durante a perseguição, Habram perdeu o controle do veiculo e saiu da pista caindo as margens de um igarapé. Nesse momento, os assassinos desceram do Prisma e efetuaram os 14 tiros contra o empresário.

A CONTA VEIO

Lincoln era dono da empresa MKN SERVIÇOS EMPRESARIAIS, envolvida em inúmeros escândalos milionários.

Conhecido como empresário trambiqueiro, Habram possuía os contratos MAIS CAROS do Estado. O mais recente foi quando recebeu R$ 6 milhões para prestar serviços de portaria, maqueiro e funções administrativas em hospitais públicos de Manaus.

Apesar de contratos super elevados, Habram NUNCA pagava seus funcionários, abria empresas em nomes de laranjas, fora isso, ainda possuía inúmeras empresas fantasmas espalhadas pela cidade.

Habram Lincoln foi um homem que deixou muitas famílias sem ter como pagar contas ou se alimentar por pura ganância. A empresa MKN possui incontáveis ações trabalhistas.

De acordo com informações de bastidores, recentemente, a polícia vinha investigando que mesmo quando a MKN perdia algum contrato dentro da secretaria, Lincoln buscava por seus apadrinhamentos dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter liminares e reativar contratos. Isso garantia a ele contratos super elevados dentro das secretarias do Estado.

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