POLÍTICA
Lula desembarca na Bélgica para cúpula entre Celac e União Europeia

Encontro ocorre entre os dias 17 e 18 de julho e reunirá 60 países. Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deve ser debatido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou, neste domingo (16/7), em Bruxelas, na Bélgica, onde vai participar da cúpula que reúne países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).
O encontro ocorre entre os dias 17 e 18 de julho e encerra um hiato de oito anos desde a última reunião de cúpula birregional. Ao todo, o evento deve reunir chefes de Estado e de Governo de 60 países – entre 33 nações latinas e caribenhas e 27 europeias.
Acordo entre União Europeia e Mercosul
Na liderança do Mercosul – grupo formado por Brasil, Paraguai e Uruguai –, o presidente brasileiro chega a solo europeu ainda sem um consenso entre os sul-americanos sobre o contraponto a ser enviado à UE, no âmbito do tratado de livre-comércio entre os blocos. O governo brasileiro terminou, na última semana, um esboço da resposta aos europeus e ainda aguarda a apreciação dos pares no grupo.
A ausência de um documento definitivo, no entanto, não impede que as discussões sobre o tema permeiem os corredores da Cúpula – em especial, entre os membros do Mercosul. Segundo o Itamaraty, os países-membros podem ter debates preliminares e entrar em acordo sobre prazos, etapa fundamental para o andamento do tratado.
As negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia foram concluídas em 28 de junho de 2019. Mas para que o tratado passe a vigorar de fato, ele deve passar por um processo de revisão e ratificação por parte dos congressos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu.
Há divergências sobre o acordo entre os dois blocos. Um dos entraves, por exemplo, está na questão ambiental, liderada pela França.
O Parlamento francês pede que os agricultores da América do Sul tenham como base as mesmas regras sanitárias e ambientais da Europa e solicita ainda que, em um eventual acordo da União Europeia com o Mercosul, seja incluída uma cláusula para suspender o tratado caso o bloco sul-americano não respeite o Acordo de Paris.
Agenda em Bruxelas
Apesar do acordo de livre-comércio com os europeus estar em evidência no contexto brasileiro, o primeiro encontro entre os dois blocos desde 2015 prevê uma agenda ampla de debates, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Entre os principais temas abordados estão: combate à fome, desafios ambientais, reforma do sistema financeiro internacional, combate às mudanças climáticas, transição energética, enfrentamento ao crime organizado transnacional e desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental.
O presidente Lula terá, às margens da cúpula, pelo menos quatro encontros bilaterais confirmados com lideranças europeias e caribenhas. Na segunda-feira (17/7), o brasileiro se reúne com os anfitriões, chefes de Estado e de Governo da Bélgica, rei Filipe e primeiro-ministro Alexander de Croo.
Também estão previstas agendas com o chefe de Governo da Áustria, Karl Nehammer; com o primeiro-ministro da Suécia, Ulf Kristenssen; além da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley. Paralelamente à cúpula, o mandatário brasileiro participará de um encontro com líderes progressistas, a convite do organizador Stefan Löfven, ex-primeiro-ministro social-democrata da Suécia.
Além de Lula, estarão no encontro o premiê da Espanha, Pedro Sánchez, país que ocupa a liderança da União Europeia; os presidentes sul-americanos Alberto Fernández (Argentina) e Gabriel Boric (Chile); e o premiê de Portugal, António Costa. A presença dos líderes da Alemanha, Dinamarca e República Dominicana também é aguardada.Essa será a terceira vez, em menos de dois meses, que Lula ganha destaque em eventos com políticos historicamente ligados a ele ou ao campo da esquerda.

POLÍTICA
Deputado Delegado Camargo entrega veículo para atender alunos do Cernic

O deputado estadual Delegado Camargo destinou recursos para a aquisição de um veículo zero quilômetro para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic). O automóvel já está em uso, proporcionando mais acessibilidade e segurança no transporte dos alunos até a instituição.
Durante a entrega, um dos alunos expressou sua gratidão pelo novo meio de transporte. “Deputado, esse carro chegou no momento certo, estávamos precisando muito desse apoio. Muito obrigado”, disse.
O veículo faz parte de um investimento de R$ 4,3 milhões, destinado pelo parlamentar à Federação das Apaes de Rondônia. O recurso possibilitou a compra de 38 veículos, distribuídos para todas as Apaes do estado e instituições coirmãs, ampliando o suporte à mobilidade de alunos e profissionais.
Padrinho das Apaes de Rondônia, Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. “Nosso trabalho é garantir que essas instituições tenham o suporte necessário para continuar oferecendo atendimento de qualidade às crianças e famílias que mais precisam”, destacou.
Texto: Welik Soares | Jornalismo
Foto: Assessoria Parlamentar
POLÍTICA
Cirone Deiró se posiciona contra privatização do SAAE

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) se posicionou contra a privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada nesta quinta- feira (27), no município. Ele citou vários pontos do projeto que trata da privatização, que devem ser revistos. Entre eles está o que engloba todos os municípios numa única situação, enquanto o ideal, segundo o deputado, seria que as cidades fossem divididas, conforme sua realidade atual, já que há as que já estão privatizadas, as que querem ser e as que são contra. “A população e as autoridades de cada município precisam ser ouvidas”, disse
Se referindo especificamente ao caso de Cacoal, Cirone disse que o SAAE é uma instituição saudável, que ocupa um espaço importante, como patrimônio do município e que não tem necessidade de ser privatizada. “É uma autarquia criada há 48 anos, tem mais de 100 servidores, está recebendo atualmente R$ 120 milhões de investimentos do Governo Federal, atende 97% da população com água tratada e 80% com saneamento básico”, disse.
A privatização das autarquias que atendem a população com os serviços de distribuição de água e de saneamento básico no Estado, foi o principal tema debatido durante a reunião da CCJR. A sessão foi presidida pelo deputado e presidente da CCJR, Lucas Torres (PP). Contou com a presença dos deputados Ismael Crispim, Rodrigo Camargo, Cirone Deiró, Cássio Góes e Eyder Brasil, além de outros parlamentares que participaram de forma remota, prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, vice Tony Pablo, prefeito de Alvorada, Jair Luiz, juiz de direito Rogério Montai de Lima, advogado Miguel Antônio Barros, presidente da OAB local, professor Cleberson Eller Loose, diretor do campus da Unir, Welvs Assis, diretor da Escola do Legislativo, vereador Paulinho do Cinema, presidente da CCJ da Câmara Municipal, além de outros vereadores e representantes de segmentos sociais.
Os deputados que participaram da sessão se comprometeram a voltar a discutir o assunto que trata da privatização das autarquias. Para reabrir a discussão, o deputado Delegado Camargo, apresentou projeto para modificar a lei que dispõe sobre alterações, acréscimos e modificações da lei complementar n. 1.200, de 13 de outubro de 2023. O novo projeto prevê, entre outras modificações, que a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia seja integrada pelo Estado de Rondônia e pelos municípios que voluntariamente aderirem à sua composição. Segundo a nova redação, os municípios participantes devem formar agrupamentos limítrofes, com o objetivo de organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum, relacionadas ao saneamento básico. A adesão de cada município seria formalizada por meio de instrumento próprio e individual, respeitando-se a autonomia municipal.
A sessão realizada em Cacoal, foi a primeira reunião extraordinária da CCJR Cidadã. O evento ocorreu no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A iniciativa inédita visa promover as reuniões da comissão em instituições de ensino superior do estado, aproximando o Poder Legislativo da sociedade, inclusive da comunidade acadêmica. As reuniões da CCJR devem ser realizadas, nos municípios, uma vez por mês.
Texto: Eli Batista | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar
POLÍTICA
SEM PALAVRA: Irresponsabilidade de Hildon com professores leva à pressão contra Léo Moraes

Considerada por muitos como uma ação eleitoreira e promovida apenas com o intuito de enganar o funcionalismo público de Porto Velho (RO), o compromisso assumido pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) de implantar o pagamento do piso salarial dos professores da rede pública municipal vem ecoando mesmo após a sua saída do comando do Poder Executivo porto-velhense.
O anúncio feito por Chaves em outubro do ano passado, em plena disputa do segundo turno das eleições para a prefeitura da capital rondoniense, não foi cumprido, uma vez que o pagamento do piso da categoria sequer chegou a ser incorporado no salário desses trabalhadores.
Como se nada tivesse a ver com isso, Chaves saiu do mandato e largou a sua falsa promessa para ser resolvida pelo prefeito Léo Moraes (PODE), que terá de articular com os professores como resolver essa questão.
Em viagem oficial na busca de recursos para Porto Velho, o prefeito Léo Moraes não pôde receber os professores, que realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura de Porto Velho na manhã desta quinta-feira (27).
Atualmente à frente da Associação Rondoniense dos Municípios – AROM, o ex-prefeito Hildon Chaves segue agindo como se nada tivesse a ver com essa confusão promovida justamente pelo seu desespero eleitoral.
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