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Justiça Eleitoral de Rondônia mantém condenações de ex-prefeito, ex-vereador e empresário-delator, em Vilhena

Em julgamento realizado no dia 04 de julho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, de forma unânime, não conhecer os recursos criminais eleitorais interpostos pelo ex-prefeito de Vilhena, Zé Rover, o e-vereador Vanderlei Amauri Graebin e o empresário Sandro Signor. A decisão, relatada pelo juiz Enio Salvador Vaz e revisada pelo juiz Igor Habib Ramos Fernandes, foi baseada na aplicação do princípio da especialidade, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral.
Os recorrentes foram condenados pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena. As penas incluem reclusão e multas variando de acordo com a participação de cada um nos crimes. Rover foi condenado a 9 anos e 8 meses de reclusão, além de 53 dias-multa; Graebin recebeu uma pena de 5 anos de reclusão e 30 dias-multa; e Sandro condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, além de 5 dias-multa.
Os recorrentes apresentaram diversos argumentos em suas defesas. Zé Rover sustentou a inépcia da denúncia por falta de descrição dos elementos do crime de corrupção e alegou não ter cometido lavagem de dinheiro ou omitido valores na prestação de contas eleitoral. Vanderlei Graebin afirmou não haver provas de recebimento de vantagens indevidas. Sandro Signor pediu os benefícios de um acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia manifestou-se pelo não conhecimento dos recursos, sustentando que a forma de interposição escolhida pelos recorrentes – apresentação das razões recursais de forma apartada da petição de interposição – não é compatível com o rito do processo penal eleitoral, o que torna os recursos intempestivos.
Baseado no princípio da especialidade, o TRE-RO decidiu que as normas do Código Eleitoral prevalecem sobre as disposições do Código de Processo Penal no que tange à interposição de recursos em matéria eleitoral. Dessa forma, as razões recursais devem ser apresentadas juntamente com a petição de interposição, conforme previsto nos artigos 266 e 268 do Código Eleitoral.
A decisão foi unânime, com exceção do desembargador Marcos Alaor, que votou pelo conhecimento de ofício da preliminar de inépcia da petição inicial e sobre o indulto. No entanto, a maioria dos membros do Tribunal seguiu o voto do relator, Juiz Enio Salvador Vaz, pela não admissão dos recursos.
A decisão do TRE-RO segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçam a aplicabilidade do princípio da especialidade em processos eleitorais. De acordo com esses precedentes, as normas processuais do Código de Processo Penal são aplicáveis ao processo-crime eleitoral apenas na ausência de regramento específico no Código Eleitoral.
Fonte: Rondônia Dinâmica
INTERIOR
Detran-RO atua com guinchos e servidores para garantir segurança de motoristas em área alagada da BR-425, em Nova Mamoré

- Em uma força-tarefa coordenada pelo governo de Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) está mobilizado no apoio às ações de enfrentamento aos impactos das inundações na BR-425, no município de Nova Mamoré. A operação integrada envolve também, o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e a Defesa Civil estadual.
O ponto de bloqueio foi estabelecido na curva da Pedreira, nas proximidades do distrito de Araras. No local, equipes trabalham para garantir o suporte necessário às defesas civis municipais e prestar assistência direta aos motoristas que precisam trafegar pela região afetada.
Servidores do Detran-RO estão no local trabalhando para a segurança da população
Por determinação do diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, dois guinchos do Detran-RO e um da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) foram enviados ao local no dia 28 de março, além de uma equipe composta por quatro servidores que atuam 24 horas no auxílio à travessia de veículos leves pelos trechos alagados.
“Estamos com nossas equipes no local desde o início da ocorrência, garantindo apoio logístico e operacional para que a população não fique desassistida. Para o governador, Marcos Rocha; salvar vidas e preservar a segurança de todos que utilizam essa rodovia, é primordial”, afirmou Sandro Rocha.
Além dos guinchos e servidores do Detran-RO, a operação conta com viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), caminhonetes de apoio e estrutura logística montada em conjunto com a Defesa Civil estadual.
“Estamos trabalhando com responsabilidade e união. Onde houver necessidade, estaremos presentes com ações rápidas e eficientes. A população de Nova Mamoré pode contar com ajuda do estado”, evidenciou o governador.
- A mobilização do Detran-RO e dos demais órgãos envolvidos segue até que as condições da rodovia sejam restabelecidas.
Fonte
Texto: Miro Costa
Fotos: Bruno Pereira
Secom – Governo de Rondônia
INTERIOR
Hospital Regional de Cacoal inicia serviço de cirurgia geral pediátrica

Com o objetivo de contribuir para o atendimento e as cirurgias na especialidade de pediatria na Região do Café, Central, Vale do Guaporé, Zona da Mata e Cone Sul, o Hospital Regional de Cacoal (HRC) passou a disponibilizar o serviço de cirurgia geral pediátrica, ampliando o serviço em saúde. A primeira operação foi realizada na última sexta-feira (21).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a importância desse serviço para a população da macrorregião II. “Esse serviço representa um grande avanço à saúde pública da nossa região. Nosso objetivo é oferecer um atendimento de qualidade e humanizado para nossas crianças.”
A primeira cirurgia geral pediátrica realizada na unidade foi um procedimento para apendicite. Além disso, o Hospital Regional de Cacoal atende os 34 municípios da macrorregião II. O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, destaca que, além de garantir um atendimento de qualidade, a gestão procura ampliar o acesso da população. “Nosso intuito é reduzir o deslocamento dos pacientes para a Capital”, frisou o gestor.
SERVIÇOS
O Hospital Regional de Cacoal oferece serviços especializados em pediatria, como consultas em alergia, imunologia pediátrica, hebiatria (atendimento ao adolescente), dermatologia, ortopedia, neurologia, cardiologia, pediatria de alto risco, doenças raras e puericultura. A unidade conta, também, com uma UTI pediátrica de sete leitos e uma clínica pediátrica com 29 leitos.
- Em 2024, a UTI pediátrica passou por reformas promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em parceria com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp). Foram realizadas troca de piso, pintura, revisão da parte hidráulica e elétrica, restauração de portas e revitalização das instalações sanitárias.
O diretor adjunto da unidade, Jonathan Souza, ressalta que, com as novas contratações de médicos pediatras, a ampliação dos serviços permitirá atender toda a demanda da população. “A população terá mais acesso a cirurgias, tanto eletivas quanto emergenciais”, destacou.
- Fonte
- Texto: Lara Lívia
- Fotos: Jonathan Souza
- Secom – Governo de Rondônia
INTERIOR
Feira do Empreendedor impulsiona economia local e chega a Ariquemes pela primeira vez

- No dia 28 de março, acontece mais uma edição da Feira do Empreendedor, uma iniciativa do governo de Rondônia, promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Nos dias 28, 29 e 31 de março, Ariquemes recebe o evento pela primeira vez. Já em Porto Velho, a Feira acontece nesta sexta-feira (28), ao lado do Palácio Rio Madeira (PRM). A ação fortalece o comércio local e oferece novas oportunidades para pequenos e microempreendedores.
Com o compromisso de fomentar o desenvolvimento econômico, a Feira do Empreendedor reúne um amplo mix de atrações, incluindo artesanatos, agricultura familiar, gastronomia, produtos regionais, vestuário e música ao vivo. O evento busca valorizar a produção local, incentivando o consumo de itens fabricados na região e estimulando a economia criativa.
Para os pequenos e microempreendedores, a Feira representa uma oportunidade estratégica de visibilidade, networking (rede de contatos) e expansão de negócios. O titular da Sedec e vice-governador Sérgio Gonçalves reforça o impacto positivo da ação. “O governo de Rondônia tem investido em iniciativas que fomentam o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável. Realizar a Feira do Empreendedor em Ariquemes, pela primeira vez, demonstra nosso compromisso com a interiorização das oportunidades econômicas”, salientou.
VISIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS
A coordenadora de Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas (CODMPE), Gisele Cintra, destacou a importância do evento para impulsionar os negócios locais. “A Feira do Empreendedor é uma iniciativa que visa fortalecer pequenos e microempreendedores, dando-lhes visibilidade, oportunidades de negócios e capacitação. Nosso compromisso é criar um ambiente cada vez mais favorável ao crescimento econômico e ao fortalecimento do comércio regional.”
A população está convidada a prestigiar e apoiar essa iniciativa, a fim de fortalecer os empreendedores locais e contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico dos municípios. A Feira do Empreendedor é mais do que um evento comercial, é um avanço essencial para impulsionar a economia regional e incentivar novos negócios em Rondônia.
Fonte
Texto: Bruna Felipe
Fotos: Bruna Felipe
Secom – Governo de Rondônia
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