POLÍTICA
JULGAMENTO: Decisão do STF pode trocar sete deputados na Câmara; Rafael Fera no lugar de Lebrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. Esse julgamento tem o potencial de mudar a composição de sete mandatos de deputados na Câmara.
A Corte havia retomado a discussão na semana passada, mas um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento.
O que for decidido pelo Supremo neste caso deverá ser incorporado à resolução com regras para as eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar as resoluções na terça (26).
Sobras eleitorais
No STF, o placar provisório do caso está 3 a 2 para mudar a forma atual distribuição das sobras. Dois ministros defendem que a mudança tenha validade desde 2022 –o que abriria margem para alterar a composição da Câmara.
São três ações que discutem a definição de cálculo da última fase de distribuição das sobras eleitorais. Os processos foram apresentados pelos partidos Rede, Podemos, PSB e PP.
As siglas questionam mudanças no Código Eleitoral que alteraram as regras de distribuição das sobras.
A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral. Para candidatos, há um mínimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas eleições para disputar as sobras.
As ações pedem que todos os partidos — e não só os que atingiram essa cláusula — possam participar dessa última fase de distribuição.
Votos
Esta será a primeira participação do ministro Flávio Dino em uma sessão presencial do plenário. Ele já participou dos julgamentos da primeira turma do tribunal na terça-feira (26).
Até agora, Ricardo Lewandowski (já aposentado), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes são a favor de mudar a regra das sobras. Desses, Moraes e Gilmar defendem que a alteração tenha efeito de forma retroativa para o pleito de 2022 –o que implicaria na troca dos sete mandatos.
Conforme projeções, se essa corrente sair vencedora, o PL perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União Brasil perderiam uma cada. Por outro lado, ganhariam uma cadeira: PCdoB, PSOL e PSB. O Podemos ganharia duas.
As mudanças se dariam com deputados dos estados de Amapá, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal (leia mais abaixo a previsão dos nomes com possibilidade de troca).
André Mendonça e Edson Fachin divergiram. Para eles, é legítima a opção do Congresso ao fixar as cláusulas para distribuição das sobras, e a norma atual deve continuar como está.
Entenda
Em cálculos feitos por algumas legendas, há previsão para as seguintes mudanças na Câmara, caso prevaleça a posição de Moraes e Gilmar, favorável à mudança com efeitos desde 2022:
Perderiam o mandato:
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Prof. Goreth (PDT-AP);
- Dr. Pupio (MDB-AP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
- Lebrão (União-RO);
- Lázaro Botelho (PP-TO).
Passariam a exercer o mandato:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP);
- André Abdon (PP-AP);
- Prof. Marcivania (PCdoB-AP);
- Paulo Lemos (PSOL-AP);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Fera (Podemos-RO);
- Tiago Dimas (Podemos-TO).
As contas são preliminares, pois a definição depende de uma nova totalização pela Justiça Eleitoral.
Como é o cálculo
A discussão a respeito das sobras se dá no chamado sistema proporcional, responsável por definir a eleição de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores.
O sistema proporcional não leva em conta só a quantidade absoluta de votos que um determinado candidato recebeu para determinar quem será o eleito. O voto do eleitor é contabilizado a uma agremiação, seja partido ou federação.
Para definir qual deputado ou vereador será eleito, é preciso fazer duas contas. O quociente eleitoral, que define o número de votos que um partido precisa para conseguir eleger pelo menos um deputado; e o quociente partidário, que define quantas cadeiras cada partido terá direito de ocupar em determinada Casa Legislativa.
- Quociente eleitoral: o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa;
- Quociente partidário: o número de votos de cada partido ou federação é dividido pelo quociente eleitoral.
Ocorre que nem sempre todas as cadeiras são preenchidas só com esses critérios. Isso porque nem todas as siglas atingem o quociente eleitoral. Então entram as sobras.
As vagas das sobras só podem ser disputadas por partidos que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que tiveram ao menos 20% do quociente eleitoral.
A votação de cada agremiação é dividida pelo número de cadeiras obtidas na fase anterior mais um. O partido ou federação que tiver a maior média, elege o candidato.
Caso ainda sobrem cadeiras a preencher, a última fase de distribuição considera os partidos que tiverem as maiores médias, sem a restrição a candidatos que não atingiram votação individual mínima.
É essa última fase de distribuição a que está sendo questionada. Os partidos pedem ao STF que todas as siglas possam participar da última fase.
A resolução do TSE sobre o tema entendeu que só os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral podem participar.
No Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) reafirmou seu protagonismo na luta por um sistema de saúde mais digno e acessível para todos os rondonienses.
Com uma atuação firme e comprometida, a parlamentar destinou mais de R$ 41 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da saúde pública em Rondônia, com investimentos que abrangem desde a construção de unidades de atendimento até a elaboração de leis voltadas à saúde da mulher e de pessoas com doenças raras.
“A saúde é uma das principais bandeiras do meu mandato. Mais do que celebrar o Dia Mundial da Saúde, é um momento de reafirmar o nosso compromisso com um sistema de saúde mais justo, acessível e humanizado. Já destinamos mais de 41 milhões de reais para garantir que a nossa população tenha atendimento digno e de qualidade”, declarou.
Dentre os principais investimentos viabilizados pela deputada está a construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Caladinho, na zona Sul de Porto Velho, que ampliará o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
Também foram destinados mais de 1 milhão ao Hospital de Extrema e 1,5 milhão para a construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), ações que evidenciam seu compromisso com uma saúde pública fortalecida e descentralizada.
Os recursos articulados pela parlamentar contemplam ainda a aquisição de equipamentos essenciais para hospitais como o Ary Pinheiro, João Paulo II e o CERO, além da entrega de ambulâncias, vans para transporte de pacientes, aparelhos de ultrassom e medicamentos.
Com foco em reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos, Cristiane Lopes também garantiu mutirões de cirurgias de catarata no Hospital Santa Marcelina, beneficiando centenas de rondonienses.
No Congresso Nacional, Cristiane Lopes se destaca por sua atuação legislativa voltada à ampliação de direitos na área da saúde. Entre os projetos de sua autoria estão o PL 1069/2023, que amplia os direitos das mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e o PL 2684/2023, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
“A nossa atuação vai além da destinação de recursos. Estamos trabalhando também na criação de leis que garantam políticas públicas efetivas para quem mais precisa. Saúde é prioridade, principalmente para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras”.
A trajetória de Cristiane Lopes na área da saúde teve início ainda em seu mandato como vereadora de Porto Velho, quando articulou, junto ao então deputado estadual Aélcio da TV, uma emenda de R$ 733 mil para a compra de medicamentos, beneficiando hospitais como João Paulo II, Ary Pinheiro e Cosme e Damião.
Sua contribuição também se expressa em leis municipais relevantes, como a que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama (Lei nº 2.404/2017), a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão e Diabetes (Lei nº 2.510/2018), o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia (Lei nº 2.674/2019) e a criação do Programa Municipal de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita (Lei nº 2.743/2020).
“Sempre lutei por uma saúde mais humanizada e acessível. Desde o tempo em que estive na Câmara Municipal até hoje no Congresso Nacional, sigo com o mesmo propósito: trabalhar para que cada cidadão tenha seu direito à saúde, respeitado. É isso que me move”, concluiu.
POLÍTICA
Pela primeira vez, prefeito de Porto Velho concede revisão geral salarial para servidores e a implantação do piso do magistério no primeiro ano de mandato
Na tarde desta segunda-feira (7), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, promoveu um encontro com profissionais da educação e, num ato histórico, anunciou, logo nos primeiros meses de seu mandato, a revisão geral salarial dos servidores municipais e a implantação do piso salarial do magistério, ato tão aguardado pela categoria.
Segundo o prefeito, será concedida a revisão geral 4,83% para todos os servidores públicos municipais e, em ato contínuo, a implantação do piso na tabela a partir de junho deste ano. “Para alguns professores, dependendo da classe atual, isso representa um aumento de quase 13% – percentual exato – e para os técnicos educacionais também vamos garantir a revisão geral e, em ato contínuo, vamos conceder reajuste da diferença para alcançar o mesmo percentual do piso do magistério (6,27% – 4,83% + 1,44%). Com planejamento e com estudo, nós estamos reparando uma grande injustiça que foi feita. Nossos educadores merecem respeito e estamos resolvendo essa situação”, disse.
Léo Moraes informou que a revisão geral será implementada a partir de junho
Léo Moraes também informou que a revisão geral será implementada a partir de junho, garantindo que os servidores não enfrentem perdas salariais, mesmo em meio às dificuldades financeiras do município.
Também foi anunciada a prorrogação do auxílio de incentivo/gratificação paga aos servidores do grupo de apoio do quadro da educação e a concessão de dez dias de recesso para os técnicos, durante o período das férias escolares do meio do ano, sem prejuízo da remuneração.
Durante o encontro, o prefeito compartilhou o atual cenário econômico do município, revelando que o déficit orçamentário e financeiro já ultrapassa R$ 30 milhões. “Nossos técnicos analisaram e, a princípio, não seria concedido esses benefícios no primeiro ano de gestão. Porém, diante das dificuldades orçamentárias, decidi realizar ajustes no orçamento para atender nossos servidores municipais. Após 12 anos, um prefeito está concedendo uma revisão geral de forma integral no primeiro ano de governo”, destacou.
Texto: Meiry Santos
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O deputado estadual Delegado Camargo destinou recursos para a aquisição de um veículo zero quilômetro para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic). O automóvel já está em uso, proporcionando mais acessibilidade e segurança no transporte dos alunos até a instituição.
Durante a entrega, um dos alunos expressou sua gratidão pelo novo meio de transporte. “Deputado, esse carro chegou no momento certo, estávamos precisando muito desse apoio. Muito obrigado”, disse.
O veículo faz parte de um investimento de R$ 4,3 milhões, destinado pelo parlamentar à Federação das Apaes de Rondônia. O recurso possibilitou a compra de 38 veículos, distribuídos para todas as Apaes do estado e instituições coirmãs, ampliando o suporte à mobilidade de alunos e profissionais.
Padrinho das Apaes de Rondônia, Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. “Nosso trabalho é garantir que essas instituições tenham o suporte necessário para continuar oferecendo atendimento de qualidade às crianças e famílias que mais precisam”, destacou.
Texto: Welik Soares | Jornalismo
Foto: Assessoria Parlamentar
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