POLÍTICA
JULGAMENTO: Decisão do STF pode trocar sete deputados na Câmara; Rafael Fera no lugar de Lebrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. Esse julgamento tem o potencial de mudar a composição de sete mandatos de deputados na Câmara.
A Corte havia retomado a discussão na semana passada, mas um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento.
O que for decidido pelo Supremo neste caso deverá ser incorporado à resolução com regras para as eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar as resoluções na terça (26).
Sobras eleitorais
No STF, o placar provisório do caso está 3 a 2 para mudar a forma atual distribuição das sobras. Dois ministros defendem que a mudança tenha validade desde 2022 –o que abriria margem para alterar a composição da Câmara.
São três ações que discutem a definição de cálculo da última fase de distribuição das sobras eleitorais. Os processos foram apresentados pelos partidos Rede, Podemos, PSB e PP.
As siglas questionam mudanças no Código Eleitoral que alteraram as regras de distribuição das sobras.
A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral. Para candidatos, há um mínimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas eleições para disputar as sobras.
As ações pedem que todos os partidos — e não só os que atingiram essa cláusula — possam participar dessa última fase de distribuição.
Votos
Esta será a primeira participação do ministro Flávio Dino em uma sessão presencial do plenário. Ele já participou dos julgamentos da primeira turma do tribunal na terça-feira (26).
Até agora, Ricardo Lewandowski (já aposentado), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes são a favor de mudar a regra das sobras. Desses, Moraes e Gilmar defendem que a alteração tenha efeito de forma retroativa para o pleito de 2022 –o que implicaria na troca dos sete mandatos.
Conforme projeções, se essa corrente sair vencedora, o PL perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União Brasil perderiam uma cada. Por outro lado, ganhariam uma cadeira: PCdoB, PSOL e PSB. O Podemos ganharia duas.
As mudanças se dariam com deputados dos estados de Amapá, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal (leia mais abaixo a previsão dos nomes com possibilidade de troca).
André Mendonça e Edson Fachin divergiram. Para eles, é legítima a opção do Congresso ao fixar as cláusulas para distribuição das sobras, e a norma atual deve continuar como está.
Entenda
Em cálculos feitos por algumas legendas, há previsão para as seguintes mudanças na Câmara, caso prevaleça a posição de Moraes e Gilmar, favorável à mudança com efeitos desde 2022:
Perderiam o mandato:
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Prof. Goreth (PDT-AP);
- Dr. Pupio (MDB-AP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
- Lebrão (União-RO);
- Lázaro Botelho (PP-TO).
Passariam a exercer o mandato:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP);
- André Abdon (PP-AP);
- Prof. Marcivania (PCdoB-AP);
- Paulo Lemos (PSOL-AP);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Fera (Podemos-RO);
- Tiago Dimas (Podemos-TO).
As contas são preliminares, pois a definição depende de uma nova totalização pela Justiça Eleitoral.
Como é o cálculo
A discussão a respeito das sobras se dá no chamado sistema proporcional, responsável por definir a eleição de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores.
O sistema proporcional não leva em conta só a quantidade absoluta de votos que um determinado candidato recebeu para determinar quem será o eleito. O voto do eleitor é contabilizado a uma agremiação, seja partido ou federação.
Para definir qual deputado ou vereador será eleito, é preciso fazer duas contas. O quociente eleitoral, que define o número de votos que um partido precisa para conseguir eleger pelo menos um deputado; e o quociente partidário, que define quantas cadeiras cada partido terá direito de ocupar em determinada Casa Legislativa.
- Quociente eleitoral: o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa;
- Quociente partidário: o número de votos de cada partido ou federação é dividido pelo quociente eleitoral.
Ocorre que nem sempre todas as cadeiras são preenchidas só com esses critérios. Isso porque nem todas as siglas atingem o quociente eleitoral. Então entram as sobras.
As vagas das sobras só podem ser disputadas por partidos que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que tiveram ao menos 20% do quociente eleitoral.
A votação de cada agremiação é dividida pelo número de cadeiras obtidas na fase anterior mais um. O partido ou federação que tiver a maior média, elege o candidato.
Caso ainda sobrem cadeiras a preencher, a última fase de distribuição considera os partidos que tiverem as maiores médias, sem a restrição a candidatos que não atingiram votação individual mínima.
É essa última fase de distribuição a que está sendo questionada. Os partidos pedem ao STF que todas as siglas possam participar da última fase.
A resolução do TSE sobre o tema entendeu que só os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral podem participar.
POLÍTICA
SAÚDE: Prefeitura de Porto Velho e Unir firmam parceria para a implantação do 1º Hospital Universitário de Rondônia
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (27), no auditório do Prédio do Relógio, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anunciou a parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para a implantação do primeiro Hospital Municipal Universitário do Estado (HMU).
O Hospital Universitário será um centro voltado para a formação de profissionais da área da saúde, oferecendo um ambiente de aprendizado prático e realista para os estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição e outras áreas da saúde, por meio das parcerias com as universidades privadas. A unidade também servirá como campo de estágio, possibilitando aos alunos a vivência direta com pacientes e ainda com os serviços e atendimento voltados à sociedade.
Ainda na coletiva, foi informado que, a princípio, o ideal seria a aquisição de uma unidade hospitalar já pronta e a Prefeitura de Porto Velho ficará responsável pela compra do local. Já a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), será a responsável pela gerência do Hospital Universitário de Porto Velho, com apoio aos profissionais e estudantes da Unir.
Vale destacar que a Ebserh, ligada ao MEC, gerencia 45 hospitais universitários federais, focando na administração e fortalecimento das suas funções, incluindo a educação de profissionais de saúde e a promoção da pesquisa e inovação. Os técnicos da Ebserh estarão em Porto Velho na terceira semana de março para fazer a avaliação dos hospitais privados que manifestaram interesse na venda.
LÉO MORAES EXPLICA QUE A CONVERSA FOI MUITO PRODUTIVA SOBRE A MODELAGEM NA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL
Após todo o processo realizado pela Ebserh, a Prefeitura de Porto Velho poderá formalizar os procedimentos legais para a compra. “Estou muito feliz. Estivemos recentemente em Brasília com a empresa, onde a conversa foi muito produtiva sobre a modelagem para a implantação do hospital na nossa cidade. Com a implantação, trará benefícios para os profissionais da saúde e principalmente à nossa população, que merece uma saúde de qualidade”, disse o prefeito.
De acordo com a reitora da Unir, Marília Pimentel, a criação do hospital aumentará o número de vagas para estudantes de medicina, que atualmente são 40 vagas e passará para 100. “Nós já estamos há um ano nessas tratativas para a criação do hospital. Ter um hospital universitário federal desafoga de certa forma o sistema de saúde estadual e municipal. Com toda a certeza, vai atender a nossa população com mais qualidade”, disse Marília Pimentel.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) apontam que o custo anual de um leito hospitalar é de R$ 1,8 mi (um milhão e oitocentos mil), sendo que a necessidade do município é de, no mínimo, 150 leitos. Um orçamento que a Prefeitura de Porto Velho não dispõe. “Essa é uma parceria importante principalmente para nossa população. Agora depende do trabalho da Ebserh para agilizar as tratativas, mas acreditamos que em 12 meses o Hospital Universitário já esteja funcionando em Porto Velho”, disse o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola.
Texto: André Oliveira
Foto: José Carlos
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
POLÍTICA
Presidente da Assembleia Legislativa prestigia posse do novo Procurador-Geral de Justiça do MP-RO
Na manhã desta sexta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), marcou presença na cerimônia de posse do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Dr. Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. O evento ocorreu na sede do MP-RO, em Porto Velho, e reuniu autoridades, promotores de Justiça e servidores do órgão.
A solenidade contou com a presença de diversas lideranças, incluindo chefes dos poderes estaduais, representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo. O convite para a cerimônia foi feito pelo presidente do Colegiado de Procuradores, Dr. Ivanildo de Oliveira, reforçando a harmonia e o diálogo institucional entre os órgãos do Estado.
O deputado Alex Redano parabenizou Dr. Alexandre Santiago pela nomeação e reforçou a importância da atuação do MP-RO na garantia da justiça e transparência no estado. “O Ministério Público tem um papel fundamental na defesa da sociedade e na fiscalização dos atos públicos. Tenho certeza de que o Dr. Alexandre desempenhará um trabalho sério e comprometido com os interesses da população de Rondônia”, afirmou Redano.
Durante seu discurso, o novo Procurador-Geral de Justiça ressaltou os desafios e compromissos de sua gestão à frente do Ministério Público de Rondônia. Ele destacou a importância do fortalecimento das ações de fiscalização, combate à corrupção e defesa dos direitos da população rondoniense.
O presidente Alex Redano ressaltou a importância do cargo de Procurador-Geral de Justiça. “’Esse posto é de suma importância para o Estado, pois é responsável por conduzir as ações do Ministério Público, garantir o cumprimento das leis e atuar como guardião da Constituição Estado. O Procurador-Geral tem a missão de coordenar investigações, propor ações judiciais contra irregularidades e defender os direitos fundamentais da sociedade. Além disso, exerce um papel essencial na fiscalização dos órgãos públicos e no combate a práticas ilícitas que possam comprometer o bem-estar da população. Frisou o presidente da ALE Deputado Alex Redano.
A posse de Dr. Alexandre Jésus de Queiroz Santiago marca o início de um novo ciclo no MP-RO, com a expectativa de avanços nas políticas institucionais e na intensificação das ações em prol da legalidade e do interesse público.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Fotos: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
No último sábado, 15, o deputado estadual Cássio Gois (PSD) e o prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), participaram das comemorações do aniversário do município de Theobroma. O evento, que contou com um show de manobras radicais da equipe de pilotos liderada pelo prefeito Furia, e reuniu mais de 1.200 pessoas, foi realizado em apoio à prefeitura de Theobroma e marcou o encerramento das festividades que ocorreram ao longo da semana.
“É uma honra estar aqui celebrando mais um ano de progresso e conquistas para Theobroma. Parabenizo o prefeito Gilliard (PSD) pela organização desta festa maravilhosa, que demonstra o carinho e a dedicação que ele tem pela sua cidade. Estamos juntos para apoiar e fortalecer ainda mais este município”, afirmou Cássio Gois.
O evento, realizado na principal praça da cidade, contou com a presença de diversas autoridades locais, entre elas a deputada federal Silvia Cristina (PL), o presidente da Câmara dos Vereadores de Theobroma, Adelson Correia, o Dedé (PODE), além de lideranças comunitárias e moradores. A festa foi marcada por apresentações culturais e pelo show de manobras radicais de motocross, que animou o público presente.
Um dos momentos mais aguardados da programação foi a apresentação de Gilmar Flores, o Joaninha, competidor de motocross estilo livre nacionalmente conhecido, que encantou o público com suas manobras arriscadas e cheias de adrenalina. O espetáculo foi um dos pontos altos da festa.
Theobroma, município com uma população estimada em 10.348 habitantes (IBGE), possui uma área de 2.199,865 km². O deputado Cássio Gois reforçou ainda que continuará trabalhando em prol de Theobroma e de toda a região, buscando melhorias e investimentos que possam contribuir para o crescimento do município.
“Estamos aqui para somar forças e apoiar iniciativas que tragam benefícios para a população. Theobroma é um exemplo de determinação e progresso, e tenho orgulho de ser parceiro desta cidade”, concluiu Gois.
Texto: Marcelo Negrão | Jornalista
Fotos: Ailto Jr. | Assessoria Parlamentar
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