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Idosos e pessoas com deficiência (PcD) podem solicitar a emissão de credencial para estacionamento em vagas exclusivas

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Idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência (PcD) podem solicitar credencial para estacionamento de veículos em vagas exclusivas, fazendo a emissão do documento de forma on-line ou presencial em Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran). O intuito é que esses grupos tenham mais facilidade para se locomover e terem o direito garantido das vagas sinalizadas e exclusivas nos estacionamentos em qualquer lugar.

De acordo com Marla de Souza, assessora do Departamento de Credenciais da Semtran, a secretaria orienta para que aqueles com mais de 60 anos sejam acompanhados por algum representante para esse procedimento, porque atualmente a maior parte da documentação é enviada on-line, através do WhatsApp ou por e-mail, e algumas vezes eles não têm acesso a essas plataformas digitais. Caso não seja possível, a equipe de atendimento da Semtran está preparada para auxiliar todo o procedimento.

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“A Semtran como um órgão da Prefeitura, que quer cuidar de todas as áreas que comprometem a mobilidade urbana, de forma muito particular e carinhosa, cuida também dos idosos e pessoas de deficiência para que eles tenham uma vida digna e tranquila. A Semtran realiza ações educativas em relação ao respeito às vagas destinadas a essas pessoas, mas é importante partir do próprio ser humano o respeito às vagas dos idosos e dos PcD”, destaca Marla de Souza.

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A CREDENCIAL

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O primeiro passo para solicitar a emissão da credencial é entrar no site da Semtran pelo link https://semtran.portovelho.ro.gov.br/credencial-de-estacionamento, preencher o requerimento com os dados pessoais e anexar as documentações exigidas, além de pagar uma taxa mínima e única de R$ 31,60. Após esse passo, aguardar um prazo de aproximadamente uma semana para retirar a credencial na sede da Semtran.

Outra forma de solicitar a credencial é de forma presencial. No atendimento presencial, a pessoa entrega os documentos necessários, paga a taxa única e a credencial já sai na hora. Os horários de atendimento para a forma presencial é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Semtran, localizada na av. Amazonas, 698, bairro Santa Bárbara.

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RENOVAÇÃO

Em caso da renovação on-line, a pessoa precisa apresentar os mesmos documentos apresentados na primeira via e a credencial anterior. A renovação é feita de cinco em cinco anos.

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GESTANTES

Mulheres que estão gestantes também podem solicitar a credencial para estacionar em vagas de PcD. Para adquirir a credencial é necessário apresentar atestado médico, além da mesma documentação exigida para pessoas com deficiência, com a duração da credencial dela valendo por um ano, durante o período da gestação e primeiros cuidados.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para emissão de credencial de PcD, é preciso formalizar requerimento acompanhado dos seguintes documentos:

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1. Atestado médico, legível, emitido há no máximo três meses, comprovando a deficiência do interessado ou dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade, bem como, conforme caso, a descrição do seu caráter permanente ou transitório, apresentado em sua via original com cópia simples, contendo necessariamente:
a) descrição da deficiência, indicando, expressamente, que esta implica dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade, com indicação do CID, nos termos legais;
b) carimbo com nome, registro do CRM do médico responsável, bem como sua assinatura, local e data;
c) nas hipóteses em que a deficiência ensejadora da solicitação implique a dificuldade de locomoção ou com o comprometimento de mobilidade de forma temporária, indicação do período previsto para necessidade de autorização, que não poderá ser inferior a três meses ou superior a um ano.
2. Cópia simples da Carteira de Identidade ou documento equivalente da pessoa solicitante e, quando for o caso, de seu representante legal;
3. Cópia simples de instrumento comprobatório da representação, quando for o caso, em nome do representante legal da pessoa solicitante;
4. Cópia simples de comprovante de residência no município de Porto Velho, emitido há, no máximo, três meses da data da solicitação;
5. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo em caso de primeira emissão;
6. Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do solicitante e, quando for o caso, de seu representante legal.

Documentação necessária para emissão de credencial de pessoa idosa:

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1. Cópia simples da Carteira de Identidade ou documento equivalente da pessoa solicitante e,
quando for o caso, de seu representante legal;
2. Cópia simples do comprovante de residência no município de Porto Velho e demais distritos, emitido não há mais do que três meses da data da solicitação.
a) Serão aceitos como comprovante de residência as contas de luz, água, telefone, gás, internet ou TV a cabo, fatura de cartões de crédito, carnê de IPTU e contrato de locação de imóvel com firma reconhecida;
b) Nos casos em que o cidadão declarar não possuir nenhum dos comprovantes mencionados no parágrafo anterior, o mesmo poderá preencher a Declaração de Residência, conforme previsto na Lei Federal 7.115/1983. III – Cópia de comprovação de vínculo familiar entre o beneficiário e o responsável, caso necessário.
3. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo, em caso de primeira emissão.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ana Flávia Venâncio/ Leandro Morais

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Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Nota Legal Rondoniense realiza sorteio trimestral com R$ 100 mil em prêmios durante 12ª Rondônia Rural Show

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O programa Nota Legal Rondoniense promoveu o 3° sorteio trimestral de 2025, e distribuiu R$ 100 mil em prêmios para oito participantes, com valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil, durante a 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional. O sorteio aconteceu na sexta-feira (30), no Pavilhão Empresarial, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

Os ganhadores podem solicitar depósito direto no aplicativo do Nota Legal Rondoniense

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O sorteio foi transmitido ao vivo no Instagram da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Os ganhadores desta edição foram:

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  • R$ 5 mil

Janderson Santos da Silva
Rosa Maria Gouveia de Souza

  • R$ 10 mil

Maria Katucia Fernandes
Cléber Borges Martines

  • R$ 15 mil

Jaqueline T. Albuquerque
Patrícia Silva Gaspar

  • R$ 20 mil

Ligiane Alves da Silva
Adrian Henrique Costa

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou a importância do programa Nota Legal Rondoniense para a cidadania fiscal. “O Nota Legal é uma iniciativa que promove transparência, cidadania e equidade tributária.”

  • Além dos sorteios trimestrais, o programa oferece aos participantes a chance de ganhar prêmios instantâneos por meio de raspadinhas virtuais, com valores entre R$ 50 e R$ 500. Os consumidores também podem doar até R$ 0,25 por nota fiscal para entidades sociais cadastradas, fortalecendo o impacto social do programa.

PARTICIPAÇÃO

Para participar, basta baixar o aplicativo o Sefin App, acessar o Nota Legal Rondoniense, realizar o cadastro e solicitar a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais de compras realizadas no estado. A cada R$ 50 em compras, o sistema gera um bilhete para concorrer aos sorteios trimestrais. Mais informações sobre o programa e os próximos sorteios podem ser encontradas no site da Sefin.

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Fonte
Texto: Alana Santos
Fotos: Artur Amaral e Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia

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MAIOR DO NORTE: governo de RO premia melhores produções de leite do estado

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Realizado pela primeira vez, o Concurso Estadual de Produção de Leite de Rondônia (ConLeite) teve seu grande momento na sexta-feira (30), com a premiação dos vencedores. O ato fez parte da programação da 12ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), a feira do agronegócio rondoniense, realizada pelo governo de Rondônia, que acontece no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o concurso foi criado para valorizar os produtores rurais, que destacam-se pela alta produtividade leiteira. O estado ocupa o primeiro lugar em produção de leite na Região Norte e a 10ª posição no Brasil. ‘‘São R$ 108 mil em prêmios para as melhores produções de leite do estado. E esse é um concurso que estreia para elevar ainda mais a qualidade da pecuária leiteira em Rondônia, realizada com tanta dedicação e amor pelos produtores rurais’’.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, destacou que o concurso contemplou a participação de nove animais, e em duas categorias: Novilha com idade entre 24 a 36 meses, e vaca com idade acima de 36 meses. “Foram três dias de ordenha, e com aplicação da tecnologia, do Balde ao Pé, onde é feita a captação do leite, pesagem e encaminhado ao tanque de resfriamento. Os produtores de leite de Rondônia deram um show de qualidade, sustentabilidade e alta produtividade”.

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Vencedor da categoria Novilha e Vaca mais produtoras de leite, pecuarista Márcio José da Silva, do município de Ouro Preto do Oeste, revelou o segredo para a alta produção leiteira. ”Fazemos um trabalho de melhoramento genético na propriedade, e quero parabenizar o governo do estado pelo apoio a todos os produtores rurais, por acreditar na pecuária de leite, e também pela realização da Rondônia Rural Show. Ano que vem a gente volta para competir de novo”, disse.

Pecuarista Márcio José da Silva foi o vencedor da categoria Novilha e Vaca mais produtoras de leite

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Conheça os premiados do 1º Conleite:

  • CATEGORIA NOVILHA
  • 1º lugar: novilha BALADA, com produção de 36,7 kg/dia – proprietário Márcio José da Silva;
  • 2º lugar: novilha MANCHETE, com produção de 20,5 kg/dia – proprietário Carlos Antônio Fulaneti;
  • 3º lugar: novilha REBECA, com produção de 18,2 kg/dia – proprietária Maria Rosilda Costa Damascena.
  • CATEGORIA VACA
  • 1º lugar: vaca CARAVANA, com a produção de 55,4 kg/dia – proprietário Márcio José da Silva;
  • 2º lugar: vaca DUQUESA, com produção de 53,7 kg/dia – proprietário Carlos Antônio Fulaneti;
  • 3º lugar: vaca JAMANTA, com produção de 32,1 kg/dia – proprietário Douglas de Oliveira Nepomuceno;
  • 4º lugar: vaca ESBELTA, com produção de 30,9 kg/dia – proprietária Maria Rosilda Costa Damascena;
  • 5º lugar: vaca JAMANTA, com produção de 22 kg/dia – proprietário Fernando Aguiar Soares;
  • 6º lugar: vaca CARABINA, com produção de 17,4 kg/dia – proprietária Kamilly Gabrieli dos Santos Lima.

Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia

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Giro Agro traz a premiação do ConQueijo e ConLeite no quinto dia da 12ª Rondônia Rural Show Internacional

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  • O quinto dia da 12ª Rondônia Rural Show Internacional, na sexta-feira (30), foi marcado com a premiação dos vencedores do Concurso de Queijos de Rondônia (ConQueijo) e Concurso Estadual de Produção de Leite de Rondônia (ConLeite). Uma vasta programação foi realizada no penúltimo dia da edição 2025 da maior feira do agronegócio da Região Norte do país, com as atividades sendo levadas para o Brasil e ao mundo através do Giro Agro, produzido pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

Foram inúmeras programações levadas ao mundo desde o primeiro dia da Rondônia Rural Show Internacional, ocorrida na segunda-feira (26). Neste sábado, último dia, mais atrações serão conferidas por milhares de pessoas que visitam diariamente o Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

O Giro Agro destaca, também, o Pavilhão Empresarial Internacional que foi palco para mais um sorteio do Nota Legal Rondoniense. Outra programação do quito dia de feira foi o anuncio do início das inscrições do programa CNH Social, considerado uma iniciativa transformadora.

Confira os melhores momentos da feira no link: https://www.instagram.com/reel/DKTWOoOMM9q/?igsh=aGl3Znd1Y2ZsemN4

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Fonte
Texto: Paulo Ricardo
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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