• Neste 24 de abril, quando é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Central de Libras de Rondônia  é considerada um dos avanços no que se refere à inclusão social no estado, por garantir acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva aos serviços públicos, por meio de 29 pontos de atendimentos físicos e três pontos de atendimentos virtuais de emergência, distribuídos em instituições governamentais, em Porto Velho. Inaugurada pelo governo do estado em 29 de março de 2023, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a Central contabiliza atualmente 2.293 atendimentos realizados.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Central de Libras é uma referência das políticas públicas voltadas às pessoas em situação vulnerável, por facilitar a comunicação em pontos de atendimentos presenciais, onde a tradução ocorre de forma simultânea por vídeo, estabelecendo a comunicação entre a pessoa surda e instituição que presta o serviço. “A Central de Libras de Rondônia tem sido essencial à inclusão social e ao desenvolvimento pessoal, uma vez que a comunicação é fundamental para a integração, participação e socialização das pessoas surdas”, ressaltou.

A titular da Seas, Luana Rocha, destacou a importância da Libras por facilitar a interação e permitir que a pessoa surda expresse suas ideias, sentimentos e desejos. “São muitas as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência auditiva, porém, acreditamos que com a implantação da Central de Libras ficou bem mais fácil a interação dessas pessoas com os órgãos públicos, mediada por um intérprete de Libras”, evidenciou.

INTERMEDIAÇÃO

Para o atendimento virtual de emergência na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os usuários com deficiência auditiva podem acionar a intermediação por intérprete, através do aplicativo ICOM, disponível gratuitamente para celulares e tablets Android ou iOS.

O Dia da Libras foi criado em 24 de abril de 2002, quando foi sancionada a Lei nº 10.436, que reconhece esta ferramenta como meio legal de comunicação e expressão.

• Em 2003 foi aprovada a Portaria nº 3.284, que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras.
• No ano seguinte, em 2004, foi ratificado o Decreto nº 5.296, o qual estabeleceu mais prerrogativas legais de acessibilidade.
• Em 2005, através do Decreto n° 5.626, a língua brasileira de sinais foi regulamentada como disciplina curricular.
• Em 2007, a estrutura de língua foi aplicada à Libras, já que ela é uma língua natural e possui complexidades próprias e comunicação eficaz.
• Em 2010, foi regulamentada a profissão de Tradutor/Intérprete de Libras, através da Lei n° 12.319, de 1° de setembro de 2010, simbolizando mais uma grande conquista.
• Em 6 de julho de 2015, entrou em vigor a Lei nº 13.146, denominada Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual incumbiu ao Poder Público, entre outras coisas, a oferta de educação bilíngue.

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

O futsal em Porto Velho ganha um novo impulso a partir desta quinta-feira (24) com a abertura da 1ª edição da Copa Madeirão de Futsal de base, através da parceria entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), com a Federação de Futsal de Rondônia.

De acordo com a Federação de Futsal, a cerimônia acontece a partir das 19h no Ginásio Eduardo Lima e Silva (Dudu), que fica localizado na avenida Jatuarana na zona Sul da capital. A abertura contará com a participação das equipes inscritas na competição, autoridades, e o público também poderá vivenciar esse importante marco do esporte na capital.

Com o anúncio da competição, muitas equipes se inscreveram na Copa Madeirão que vai contar com 1.008 atletas que foram divididos em 72 equipes. A competição acontece em cinco categorias de base, são elas: Sub-08, Sub-10, Sub-12, Sub-14 e Sub-16. Os clubes que não conseguiram participar dessa primeira edição poderão se inscreverem nas próximas edições.

Copa Madeirão vai contar com 1.008 atletas que foram divididos em 72 equipesA competição será uma verdadeira celebração do esporte e da comunidade. Além de proporcionar uma vitrine para os novos talentos, os campeonatos de base são responsáveis por fomentar a cultura esportiva desde a infância, além de promoverem o espírito de equipe, a disciplina e a resistência mental, competências vitais para aqueles que almejam o sucesso no esporte.

Segundo o secretário da Semes, Cássio Moura, essa parceria com a Federação de Futsal é necessária para impulsionar a modalidade na capital. “Nosso prefeito Léo Moraes sempre teve como objetivo realizar um trabalho para o crescimento do esporte em Porto Velho. Só pela grande quantidade no número de inscritos, percebemos que o evento é um sucesso e essa parceria com a federação é importantíssima e deve seguir pelos próximos anos”, disse o secretário.

Os jogos serão realizados nos finais de semana, durante o dia, e à noite acontecerão alguns jogos do Sub-16. Para Léo Moraes, a Copa Madeirão é a oportunidade de despertar os talentos dos atletas da capital.

“Além de proporcionar uma vitrine para os novos talentos, a Copa Madeirão tem, a partir de agora, a importância de fomentar a cultura esportiva das nossas crianças. Convido a nossa população para participar da abertura que será um momento especial para nossa cidade”, disse o prefeito.

Texto: André Oliveira
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), apresentou dois projetos ao Governo Federal com o objetivo de garantir recursos federais para a educação do município na segunda etapa do programa Novo PAC Seleções 2025.

As propostas cadastradas pela Prefeitura de Porto Velho para a área da educação são no valor total de R$ 35.716.816,00 e focam em construção de dez creches e pré-escolas de educação infantil, no valor de R$ 3,5 milhões cada, e ainda um ônibus para o transporte escolar de alunos da educação especial no valor de R$ 716.816,00, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.

De acordo com a Prefeitura, o projeto padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para creches tipo 2 – que atende 188 crianças em dois turnos ou 94 em período integral. O investimento inclui a aquisição de um ônibus especialmente para alunos em locais distantes da escola. Os veículos possibilitam mais segurança e conforto, além de contribuir para a redução da evasão escolar no município.

Iinvestimento inclui a aquisição de um ônibus especialmente para alunos em locais distantes da escolaSegundo o secretário da Semesc, Antônio Prata, no caso das escolas, a ideia é atender locais onde ainda não existe nenhum projeto voltado para a educação básica. “São creches com cinco salas, ou seja, essas dez creches a gente pode pensar em colocar nos nossos distritos e também em locais onde a gente pode ter poucas pessoas, como, por exemplo, em algumas comunidades que precisam desse tipo de atendimento e precisam da atenção para a educação dessas crianças. Então essa é uma possibilidade para atender”, disse o secretário.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou o empenho da nova gestão na elaboração das propostas e principalmente a importância estratégica de buscar esses recursos junto ao Governo Federal.

Foram inscritos 21 projetos, colocando Porto Velho como o terceiro município do Brasil

“Nos reunimos várias vezes para decidir os melhores projetos para a educação do nosso município. A partir de então, cadastramos projetos com clareza da importância de captarmos os recursos disponíveis para Porto Velho por meio do PAC”, afirmou o prefeito.

Vale destacar que o Novo PAC Seleções 2025 chegou a sua segunda edição com o objetivo de realizar obras e empreendimento para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC. Além da educação, a Prefeitura de Porto Velho também cadastrou projeto na área da saúde, infraestrutura, esporte e lazer.

No total foram inscritos 21 projetos, colocando Porto Velho como o terceiro município do Brasil que mais apresentou projetos, ficando atrás, apenas, de Uberlândia (MG) e Fortaleza (CE).

Texto: André Oliveira
Fotos: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)