GERAL
Governo de RO e Incra fomentam desenvolvimento e segurança jurídica ao homem do campo

- O governo de Rondônia em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 324 de 2023, vem executando um trabalho de georreferenciamento em áreas rurais, com o objetivo de consolidar a regularização fundiária no estado, contribuindo para garantir segurança jurídica e apoio técnico aos pequenos produtores rurais, e promover maior estabilidade e valorização das propriedades. Essa parceria foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação, resultando em atividades que são coordenadas pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Ariquemes, Ji Paraná, Vilhena, Parecis, Machadinho d’Oeste e Nova Mamoré.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que, o impacto da regularização fundiária rural vai além da segurança jurídica, promovendo a valorização das propriedades, o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida das famílias rurais, evidenciando a função do estado na criação de um ambiente mais seguro e sustentável à agricultura familiar e para o desenvolvimento rural.
O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, as ações de regularização fundiária rural já somam mais de 9.404 atendimentos e procedimentos técnicos, que demonstram o engajamento do governo e da superintendência do Incra em Rondônia, em consolidar uma política de regularização fundiária inclusiva e efetiva. “Os resultados dessa iniciativa no que tange à segurança jurídica, evidencia a promoção das propriedades e promove ao agricultor familiar estabilidade local.”
Segundo o superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, a parceria com a Sepat deu ao Incra a oportunidade de expandir suas ações em Rondônia para levar segurança jurídica sobre as terras, tão almejada pelos produtores e agricultores rurais. “O título é também o principal instrumento para o desenvolvimento das atividades produtivas e o estado só tem a ganhar com esse benefício,” afirmou.
Através do Acordo de Cooperação Técnica, a Sepat disponibilizou 68 servidores para o Incra
LOCALIDADES
A coordenadora de Georreferenciamento da Sepat, Ângela Ferreira da Silva, enfatizou que, em Machadinho d’Oeste, por exemplo, o georreferenciamento abrangeu 150 imóveis rurais distribuídos nos núcleos Tancredo Neves, MA-35, EIT, Alto Alegre, São Marcos, São Miguel das Paineiras, Vila Rica, Ouro Verde e Bandeirantes.
Vilhena também foi um dos municípios com grande número de imóveis regularizados, somando 431 propriedades nas áreas do Lote 47-Bianco e da Cooperfruto.
Já em Porto Velho, a ação alcançou 274 imóveis na área do Lote 2 – Militão, que resultou na entrega de 250 títulos definitivos no dia 9 de agosto de 2024, o que representou um marco histórico para a segurança jurídica e ao desenvolvimento rural da região, pois as famílias aguardavam pela regularização das propriedades desde 1992, ou seja, há mais de 30 anos.
Segundo a coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, os mutirões de atendimentos realizados nos municípios de São Miguel do Guaporé, Costa Marques e Cerejeiras têm sido essenciais para levar serviços diretamente aos moradores. Em outubro de 2023, foram atendidas mais de 1.100 pessoas e realizadas 230 vistorias, e a emissão de 310 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs).
- A programação de mutirões em 2024 atendeu outros municípios, como Cujubim, Machadinho d’Oeste e Theobroma, com o objetivo de ampliar o alcance dos serviços de regularização fundiária.
Outro ponto destacado pelo secretário, David Inácio na atuação conjunta entre a Sepat e o Incra, é a emissão de títulos de propriedade, uma medida fundamental para o desenvolvimento econômico local e à inclusão dos proprietários rurais em programas de crédito agrícola. Até o momento, 769 títulos foram concedidos em diversas regiões do estado, trazendo segurança jurídica necessária para que os agricultores invistam em suas propriedades. Além dos títulos, foram emitidas 1.157 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs) e 4 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), que possibilitam a ocupação legal da terra.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Eleni Caetano
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Governo de RO expande Centro de Atendimento ao Turista em Porto Velho

- Com a finalidade de divulgar o turismo em Rondônia e avançar no fortalecimento da recepção e orientação aos turistas, o governo de Rondônia está expandindo os pontos de atendimento do Centro de Atendimento ao Turista (CAT RO) para oferecer um serviço acessível e eficaz aos que chegam à capital rondoniense. O Centro de Atendimento ao Turista já está funcionando com sucesso no Terminal Rodoviário de Porto Velho, e a ampliação também está sendo feita no Aeroporto Internacional de Porto Velho – Governador Jorge Teixeira de Oliveira e em novos pontos estratégicos da cidade, como a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou que o turismo é uma poderosa ferramenta de desenvolvimento econômico, social e cultural, e ressaltou, “o governo continuará trabalhando com responsabilidade, reforçando as parcerias com o setor privado e apoiando os pequenos negócios para gerar mais empregos, fortalecer o comércio local, incentivar o empreendedorismo e promover nossa identidade.”
Novos pontos de atendimento previstos:
- Unidade do Tudo Aqui do shopping: um espaço moderno e interativo dentro de um dos centros comerciais mais movimentados da cidade;
- Aeroporto Internacional de Porto Velho: para recepcionar e orientar os turistas logo após o desembarque;
- Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: um dos cartões postais mais importantes da Capital, que passará a contar com suporte turístico direto no local.
AMPLIAÇÃO DOS CATs
Com foco na valorização da hospitalidade, divulgação dos atrativos da cidade e fomento ao turismo local e regional, a ampliação dos CATs tem contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural de Porto Velho e de todo o estado.
CAT MÓVEL
O foco é a valorização da hospitalidade, divulgação dos atrativos da cidade e fomento ao turismo local e regional
A equipe da Setur realiza atendimentos pela cidade de Porto Velho através do CAT móvel, que é uma van de turismo itinerante que circula pelos principais pontos turísticos, como o Espaço Alternativo de Porto Velho e a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, além de estar presente durante as temporadas de festas culturais regionais como, por exemplo, a Flor do Maracujá. O CAT móvel conta com um guia de turismo credenciado pelo Ministério do Turismo.
Segundo o guia turístico, Izaías Gomes, “o CAT Móvel objetiva oferecer um atendimento mais acolhedor, bem estruturado e preparado para receber visitantes com qualidade e informação.”
De acordo com o superintendente de Turismo do Estado, Gilvan Pereira, “o governo do estado está investindo na promoção turística para que o estado de Rondônia seja ainda mais conhecido, e a ampliação do Centro de Atendimento ao Turista fortalecerá as ações de divulgação das potencialidades do estado, como rota principal do turismo na Região Norte.”
- Fonte
- Texto: Simoni Marinho
- Fotos: Isabele Vitória
- Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Comunidades ribeirinhas atingidas pela cheia do Rio Madeira recebem cestas básicas e água potável

- Em mais uma ação para diminuir os impactos provocados pela cheia do Rio Madeira, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), realizou, nesta quinta-feira (17), a entrega de cestas básicas, água potável e hipoclorito às comunidades ribeirinhas de São Miguel e Silveira, no Baixo Madeira, em Porto Velho.
A ação contemplou 90 famílias, 82 da comunidade São Miguel e 8 da comunidade Silveira, com a entrega de 90 cestas básicas, 1.639 unidades de água mineral e 90 caixas de hipoclorito. Os itens foram distribuídos com o objetivo de garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde das famílias afetadas pelas enchentes.
Os itens foram distribuídos para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde das famílias afetadas
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou acerca da ação, “estamos aqui trazendo alimentação e reforçando o nosso compromisso com a população. O governo do estado está presente, solidário e atuante. Temos um plano em andamento para disponibilizar apoio financeiro às famílias que sofreram perdas com a cheia do Madeira, inclusive com solicitação de uso do superávit estadual junto à Assembleia Legislativa”, salientou.
AUXÍLIO FINANCEIRO
Durante a ação, a secretária da Seas, Luana Rocha, anunciou o lançamento do Auxílio para Crises Climáticas, benefício emergencial que será concedido às famílias atingidas, bem como as que tiveram plantações afetadas. O auxílio será no valor de R$ 1 mil, por um período de três meses. “Estamos disponibilizando um auxílio financeiro às famílias prejudicadas. A seleção será feita por equipes técnicas, com assistentes sociais e psicólogas, que já estão em campo prestando o atendimento necessário. Também estamos encaminhando à Assembleia Legislativa uma solicitação para ampliação orçamentária, a fim de atender todas as comunidades impactadas”, explicou.
A ação contemplou 90 famílias, 82 da comunidade São Miguel
Moradores da comunidade São Miguel destacaram a importância da presença do governo do estado no local. “Vivo da pesca e da plantação de banana. A cheia tem prejudicado muito, mas essa ajuda chegou em boa hora. Agradeço ao governo por estar vendo nossa realidade de perto”, relatou Israel Viana de Matos, que vive há 11 anos na comunidade.
André Rocha, representante comunitário, reforçou o cenário de vulnerabilidade. “Muitos poços foram inundados. A maioria precisa buscar água em outras localidades. Essas cestas e essa água são essenciais para nós. Esse auxílio que o governo anunciou vai ajudar muito quem perdeu suas plantações”, afirmou.
MONITORAMENTO CONSTANTE
Desde o início de 2025, o governo de Rondônia já investiu mais de R$ 423 mil em ações de assistência humanitária, com a entrega de 1.458 cestas básicas e 12 mil unidades de água potável para famílias em diversos municípios, como Ji-Paraná, Nova Mamoré, Costa Marques e diferentes regiões de Porto Velho.
“Seguimos atentos à evolução da cheia. Mesmo abaixo do nível histórico de 2014, a situação exige ação firme do poder público. E é isso que estamos fazendo: cuidando da nossa população com responsabilidade e união”, finalizou o governador.
Fonte
Texto: Larissa Malta e Sângela Oliveira
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Governo de RO impulsiona integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito com Guia de Orientação

- Para otimizar a gestão do trânsito nos municípios rondonienses e fortalecer a segurança viária para a população, o governo de Rondõnia lançou, na segunda-feira (14), o Guia de Integração dos Munícipios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), com objetivo de desmitificar o processo, apresentando os benefícios.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatiza o papel importante da municipalização do trânsito no fortalecimento da democracia e da cidadania no âmbito do trânsito brasileiro. “Ao observarem os preceitos legais, os municípios terão a autonomia para organizar o tráfego de veículos e pedestres de maneira mais alinhada com as necessidades da comunidade local, promovendo um ambiente de maior respeito e segurança para os seus moradores”, declarou.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressalta o empenho da Autarquia em facilitar a adesão dos municípios ao SNT. “O Guia de Municipalização é resultado desse trabalho, oferecendo um instrumento claro e objetivo que detalha as responsabilidades e metas do Detran, da Polícia Militar e dos próprios municípios, em consonância com as diretrizes legais estabelecidas no Art. 2º, III da Resolução nº 811 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 15 de dezembro de 2020.”
INTEGRAÇÃO AO SNT
A Resolução nº 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define os procedimentos para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seja por meio de seus órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviários, seja pela própria prefeitura municipal, em cumprimento ao Art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, os municípios de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena já fazem parte do SNT.
POR QUE INTEGRAR O MUNICÍPIO AO SNT?
A municipalização do trânsito representa uma oportunidade valiosa para a administração pública municipal estreitar laços com a população local. Ao diagnosticar as necessidades específicas da comunidade, os municípios podem implementar políticas públicas de trânsito mais eficientes e direcionadas para a melhoria da cidade e da qualidade de vida de seus cidadãos. Essa abordagem foca em pilares como segurança, fluidez, acessibilidade, mobilidade urbana, trânsito e transporte, além de cumprir uma exigência legal imposta aos municípios.
O PAPEL DO DETRAN-RO
O Detran de Rondônia, como órgão executivo integrado ao SNT, está à disposição para fornecer todo o suporte necessário aos municípios interessados no processo de municipalização. Desde o fornecimento de informações cruciais até o acompanhamento em cada etapa, o Departamento se coloca como um parceiro estratégico. Após a conclusão do processo, os municípios terão a possibilidade de firmar convênios com o Detran-RO, fortalecendo ainda mais a gestão do trânsito local.
O PAPEL DO CETRAN
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) desempenha um papel fundamental na integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atua como órgão consultivo, normativo e coordenador do trânsito no estado, sendo essencial para a implementação uniforme das diretrizes nacionais nos municípios.
Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Alan Davi
Secom – Governo de Rondônia
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