GERAL
Governo de RO anuncia criação do Centro Criança Protegida durante assinatura do Pacto com a Childhood, municípios e Poderes
Assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia aconteceu na sexta-feira (15), no Palácio Rio Madeira
Por ocasião da assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia, na manhã desta sexta-feira, envolvendo os Poderes que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado e a instituição internacional Childhood, o Governo de Rondônia anunciou a criação do Centro Criança Protegida, em Porto Velho, uma das etapas finais do Pacto, visando garantir maior segurança às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir do primeiro atendimento, de forma acolhedora.
O documento foi assinado pelo Governo do Estado, com a presença dos representantes da Childhood, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e prefeituras dos 52 municípios rondonienses.
Na mesma solenidade, também houve a entrega simbólica de cheques para as Prefeituras de Buritis e Cujubim, que já apresentaram o projeto de construção da sede dos respectivos Conselhos Tutelares, como parte das ações do Programa Criança Protegida, já em execução no Estado desde 2019.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, durante a solenidade de assinatura, ainda pediu agilidade nos processos de julgamento e punição para que Rondônia mostre que o crime não compensa. “Precisamos preservar a inocência das crianças nas escolas e dentro do ambiente familiar. É necessário abrir nossos olhos para que as coisas não aconteçam, pois quando ocorrem, é uma vida que é destruída”, disse o governador, reforçando que o principal papel dos órgãos envolvidos com o Pacto é prevenir.
Fortalecimento dos Conselhos Tutelares foi destacado durante evento
Em sua fala, a titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha agradeceu a Deus pela oportunidade concedida a ela e ao governador de estarem sendo usados como instrumento de transformação de vidas. A secretária citou as etapas já realizadas com o programa Criança Protegida, mediante cursos de formação e capacitação de agentes públicos para atuarem com agilidade, assertividade e eficácia em ações como o combate ao abuso sexual e promoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).
A secretária também destacou o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, com aquisição de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros e locação de caminhonetes pelo Governo do Estado, a fim de assegurar aos gestores municipais atendimento mais humanizado; assinatura de convênio com as prefeituras para a construção e melhoria da estrutura dos 59 Conselhos Tutelares instalados no Estado, que ainda serão contemplados com caminhonetes, em fase de licitação.
“O que pedimos é prioridade, de cada prefeito, para que o Pacto tenha êxito, nossas crianças se sintam seguras e sem medo de denunciar. Dessa forma, poderemos ser um modelo nacional e internacional”, destacou Luana Rocha, reiterando a importância da prevenção.
PIONEIRISMO DE RONDÔNIA
Com a assinatura do Pacto, o pioneirismo do Governo de Rondônia foi ressaltado pelo consultor da Childhood, Benedito Rodrigues; pelo superintendente de Advocacy Childhood, Itamar Batista; e pela diretora-executiva, Laís Peretto, que desde quarta-feira estão em Porto Velho acertando detalhes da parceria para o trabalho de consultoria que irão desenvolver, visando à efetiva implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017 ), que tem por objetivo evitar que a criança, a cada depoimento, reviva todo o sofrimento do ato de violência.
O processo envolve: Formação de Equipe de Liderança e Planejamento; Comitê de Gestão Colegiada; Diagnóstico do Atendimento no Município; Fluxo Geral de Atendimento Integrado; Implementação do Depoimento Especial; Gestão; Monitoramento e Avaliação; Capacitação da Rede de Proteção; e Documentação do Processo de Implementação da Lei.
Assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia foi realizada nesta sexta-feira
Registrando sua alegria em participar da solenidade, o representante da OAB-RO, Marcos Zanin, afirmou que se trata de um momento histórico e por isso, em nome do presidente Márcio Nogueira, colocou a Ordem dos Advogados à disposição.
Evidenciando que se tratava de um evento de suma importância para a mudança de um cenário que exige esforço conjunto, o defensor público-geral, Vitor Hugo, pontuou que o Governo sempre pensa grande com projetos de transformações sociais. “Quanto vale uma violência sofrida?”, questionou, destacando a necessidade de nos tornarmos responsáveis por aquilo que cativamos, fazendo referência ao livro “O Pequeno Príncipe”.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Destacando o selo triplo dos avanços socioeconômicos de Rondônia, o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, parabenizou o Governo de Rondônia por conclamar os Poderes para a formação de um exército, visando efetivar a defesa do direito das crianças no Estado. “Dignidade não é apenas para adultos, mas também para as crianças”, e completou sua fala ressaltando que o tratamento não é fácil para uma vítima e sempre ficam as marcas. “Coloco aqui apoio irrestrito do Tribunal de Contas do Estado”, pontuou.
A capacidade de união do Governo de Rondônia para resolver problemas, foi observada pelo procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, complementando que, “sem a cooperação dos Poderes, a sociedade é mais prejudicada. Cada um tem que fazer sua parte com rapidez para evitar a revitimização”. Ainda falou da importância dos Conselhos Tutelares, recomendando para que todos se empenhem buscando ajuda da instituição especializada (Childhood), e colocou o Ministério Público à disposição, tanto no quesito punição, quanto na prevenção e nas políticas públicas.
Representando o presidente do Judiciário, desembargador Raduan Miguel Filho; o vice-presidente desembargador Glodner Luiz Pauletto lembrou que a infância é um período especial, no qual somos formados como seres sociais. É a fase mais vulnerável e dependente, quando precisamos de um olhar atento. Citando que o Judiciário só age mediante provocação, o desembargador apontou avanços do Tribunal de Justiça local, com a criação de políticas públicas especiais, como a Coordenadoria da Infância e Juventude, Varas da Infância e Juventude, Justiça Restaurativa nas Escolas, entre outras; visando à garantia de condições de vida e cidadania dignas.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Encerra nesta segunda-feira, 30, as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia; prazo vai até às 23h59
Os interessados em participar do programa CNH Social, do governo de Rondônia, têm até às 23h59 desta segunda-feira (30) para fazer a inscrição. O cadastro é gratuito e deve ser realizado exclusivamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Desde o lançamento, o programa tem registrado grande procura, com milhares de acessos ao site.
A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e ampliando o acesso à qualificação profissional. São 1.500 vagas ofertadas entre as categorias A, B e AB, incluindo vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses é fundamental. “Estamos trabalhando para transformar vidas de forma acessível com ações concretas que fortalecem a mobilidade e a empregabilidade. É um investimento no futuro da população e no desenvolvimento do estado”, evidenciou.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
O programa é voltado para pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até dois salários mínimos, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os demais critérios estão descritos no edital, disponível no portal da CNH Social. Antes de se inscrever, é essencial que o candidato leia o edital com atenção, conferindo todos os requisitos, a documentação necessária e as etapas do processo seletivo.
O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção. “Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho”, frisou o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha.
ALTERAÇÃO DE DADOS
Quem já se inscreveu e identificou erros no cadastro, ainda é possível corrigir as informações no sistema seguindo as instruções do Manual Portal CNH Social, elaborado pela equipe de Tecnologia da Informação do Detran-RO.
ÚLTIMAS HORAS
O sistema de inscrições será encerrado automaticamente nesta segunda-feira (30), às 23h59. O Detran-RO lembra que todo o processo é 100% gratuito.
Fonte
Texto: Renan Cividati
Fotos: Arquivo Detran
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Pré-natal de alto risco: governo de RO destaca importância do cuidado redobrado para gestantes Rh negativo
A gravidez é um momento muito especial na vida de uma mulher. Cuidar bem dela é fundamental para garantir a saúde da mãe e do bebê. O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), orienta todas as gestantes com fator Rh negativo a redobrar os cuidados durante a gestação. Um dos primeiros passos é iniciar o acompanhamento pré-natal e identificar a tipagem sanguínea da mãe e do pai.
Se a gestante for Rh negativo e o parceiro for Rh positivo, há risco de incompatibilidade sanguínea, exigindo um pré-natal atento desde o início. Se for a primeira gravidez e sem histórico de abortos, esse acompanhamento pode ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS).
A Policlínica Oswaldo Cruz (POC) conta com atendimento de pré-natal de alto risco, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial, em Porto Velho. Para receber atendimento, os pacientes devem agendar o encaminhamento médico em uma Unidade Básica de Saúde, apresentando o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), documento oficial com foto e comprovante de endereço.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que a saúde estadual conta com uma equipe preparada para atender as especificidades das mulheres rondonienses e ressaltou a importância do pré-natal. “A saúde da mãe e do bebê é fundamental, por isso é importante que todas façam o acompanhamento regularmente, e nossas unidades especializadas estão preparadas para atender cada uma”, pontuou.
A médica obstetra Rita de Cássia, explicou que, a partir da segunda gravidez em que a mãe é Rh negativo e o parceiro Rh positivo, a paciente é encaminhada para o serviço especializado em gravidez de alto risco da Policlínica Oswaldo Cruz. “A mãe pode produzir anticorpos que reagem contra o sangue do bebê. Durante o acompanhamento, a mulher realizará o exame Coombs indireto, que vai detectar essa condição. E se o bebê tiver sangue Rh positivo e a mãe Rh negativo, ela poderá tomar uma vacina chamada imunoglobulina anti-D para evitar complicações em gestações futuras.”
O exame de Coombs indireto, também conhecido como teste de antiglobulina indireto, é realizado gratuitamente, de forma ágil e fidedigna no Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (Lepac). O prazo recomendado para a administração da imunoglobulina anti-D pós-parto é de até 72 horas.
É importante iniciar o pré-natal precocemente em todas as gestações
PRÉ-NATAL
A especialista enfatizou ainda a importância de iniciar o pré-natal precocemente em todas as gestações, logo no primeiro trimestre, buscando atendimento na UBS mais próxima. Isso permite detectar doenças que podem prejudicar o desenvolvimento do bebê. Evitando parto prematuro, icterícia (quando o bebê nasce amarelado) e problemas no crescimento da criança após o nascimento.
O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, ressaltou a importância do acompanhamento pré-natal, destacando que as equipes de saúde estão direcionadas para oferecer um suporte adequado às necessidades de cada paciente. “O pré-natal monitora a saúde da mãe e do bebê, permitindo a intervenção médica para prevenir complicações. Os cuidados preventivos são cruciais para uma gravidez mais segura e tranquila.”
Durante anos, quem passava pela avenida Guaporé, nas proximidades do Hospital Cemetron, em Porto Velho, enfrentava o medo e a insegurança. A escuridão tomava conta do trecho, gerando transtornos para motoristas, pedestres e moradores da região. Mas, agora, esse cenário começa a mudar.
A Prefeitura de Porto Velho acaba de entregar a primeira etapa do novo sistema de iluminação pública no local, com 700 metros de via iluminada, e não se trata apenas de trocar lâmpadas: é uma transformação completa, com tecnologia pensada para proteger o investimento público e garantir mais segurança à população.
O novo modelo adotado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) traz um diferencial importante: é o primeiro ponto da cidade a receber um sistema antifurto de iluminação, com fiação subterrânea revestida de concreto e postes metálicos fixados sobre sapatas estruturais.
“Esse trecho era um símbolo da escuridão e do abandono, e agora passa a representar o avanço da nossa cidade. Estamos enfrentando um problema antigo com soluções modernas, eficientes e inteligentes”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Local ganha um novo ritmo à noite com as luminárias acesas
Com as luminárias acesas, o local ganha um novo ritmo à noite. Trabalhadores da saúde, pacientes, moradores e comerciantes agora sentem mais segurança para circular. O impacto vai além da infraestrutura, é sobre devolver dignidade, pertencimento e tranquilidade para quem vive e transita por ali.
“Não é só sobre iluminação. É sobre cuidar das pessoas. Quando a cidade se sente iluminada, ela também se sente mais viva, mais protegida”, destacou Bruno Holanda, presidente da Emdur.
MODERNIZAÇÃO
A segunda etapa do projeto já está prevista: a nova iluminação será estendida até a avenida Rio de Janeiro, totalizando 1,5 quilômetros de vida iluminada, consolidando um corredor mais seguro e funcional na zona Leste da capital.
A iniciativa faz parte do plano de modernização da iluminação pública de Porto Velho. A meta da gestão é ousada: entregar uma cidade mais segura, bem cuidada e pensada para todos.
“A gente sabe o quanto a escuridão gera medo. Por isso, cada poste aceso é também uma mensagem clara: Porto Velho está sendo iluminada com responsabilidade, inovação e compromisso com a vida das pessoas”, finalizou o prefeito.
MÃO DE OBRA
Todo o serviço realizado no trecho foi executado com mão de obra 100% da Prefeitura, por meio dos servidores da Emdur, com o apoio de reeducandos do sistema prisional. Essa iniciativa resultou em uma economia de até cinco vezes em relação ao valor estimado.
Texto: Leandro Morais
Fotos: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Encerra nesta segunda-feira, 30, as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia; prazo vai até às 23h59
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