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GERAL

Governo de RO anuncia criação do Centro Criança Protegida durante assinatura do Pacto com a Childhood, municípios e Poderes

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9 meses ago

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Assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia aconteceu na sexta-feira (15), no Palácio Rio Madeira

Por ocasião da assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia, na manhã desta sexta-feira, envolvendo os Poderes que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado e a instituição internacional Childhood, o Governo de Rondônia anunciou a criação do Centro Criança Protegida, em Porto Velho, uma das etapas finais do Pacto, visando garantir maior segurança às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir do primeiro atendimento, de forma acolhedora.

O documento foi assinado pelo Governo do Estado, com a presença dos representantes da Childhood, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e prefeituras dos 52 municípios rondonienses.

Na mesma solenidade, também houve a entrega simbólica de cheques para as Prefeituras de Buritis e Cujubim, que já apresentaram o projeto de construção da sede dos respectivos Conselhos Tutelares, como parte das ações do Programa Criança Protegida, já em execução no Estado desde 2019.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, durante a solenidade de assinatura,  ainda pediu agilidade nos processos de julgamento e punição para que Rondônia mostre que o crime não compensa. “Precisamos preservar a inocência das crianças nas escolas e dentro do ambiente familiar. É necessário abrir nossos olhos para que as coisas não aconteçam, pois quando ocorrem, é uma vida que é destruída”, disse o governador, reforçando que o principal papel dos órgãos envolvidos com o Pacto é prevenir.

Fortalecimento dos Conselhos Tutelares foi destacado durante evento

Em sua fala, a titular da  Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha agradeceu a Deus pela oportunidade concedida a ela e ao governador de estarem sendo usados como instrumento de transformação de vidas. A secretária citou as etapas já realizadas com o programa Criança Protegida, mediante cursos de formação e capacitação de agentes públicos para atuarem com agilidade, assertividade e eficácia em ações como o combate ao abuso sexual e promoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

A secretária também destacou o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, com aquisição de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros e locação de caminhonetes pelo Governo do Estado, a fim de assegurar aos gestores municipais atendimento mais humanizado; assinatura de convênio com as prefeituras para a construção e melhoria da estrutura dos 59 Conselhos Tutelares instalados no Estado, que ainda serão contemplados com caminhonetes, em fase de licitação.

“O que pedimos é prioridade, de cada prefeito, para que o Pacto tenha êxito, nossas crianças se sintam seguras e sem medo de denunciar. Dessa forma, poderemos ser um modelo nacional e internacional”, destacou Luana Rocha, reiterando a importância da prevenção.

PIONEIRISMO DE RONDÔNIA

Com a assinatura do Pacto, o pioneirismo do Governo de Rondônia foi ressaltado pelo consultor da Childhood, Benedito Rodrigues; pelo superintendente de Advocacy Childhood, Itamar Batista; e pela diretora-executiva, Laís Peretto, que desde quarta-feira estão em Porto Velho acertando detalhes da parceria para o trabalho de consultoria que irão desenvolver, visando à efetiva implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017 ), que tem por objetivo evitar que a criança, a cada depoimento, reviva todo o sofrimento do ato de violência.

O processo envolve: Formação de Equipe de Liderança e Planejamento; Comitê de Gestão Colegiada; Diagnóstico do Atendimento no Município; Fluxo Geral de Atendimento Integrado; Implementação do Depoimento Especial; Gestão; Monitoramento e Avaliação; Capacitação da Rede de Proteção; e Documentação do Processo de Implementação da Lei.

Assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia foi realizada nesta sexta-feira

Registrando sua alegria em participar da solenidade, o representante da OAB-RO, Marcos Zanin, afirmou que se trata de um momento histórico e por isso, em nome do presidente Márcio Nogueira, colocou a Ordem dos Advogados à disposição.

Evidenciando que se tratava de um evento de suma importância para a mudança de um cenário que exige esforço conjunto, o defensor público-geral, Vitor Hugo, pontuou que o Governo sempre pensa grande com projetos de transformações sociais. “Quanto vale uma violência sofrida?”, questionou, destacando a necessidade de nos tornarmos responsáveis por aquilo que cativamos, fazendo referência ao livro “O Pequeno Príncipe”.

DIREITOS DAS CRIANÇAS

Destacando o selo triplo dos avanços socioeconômicos de Rondônia, o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, parabenizou o Governo de Rondônia por conclamar os Poderes para a formação de um exército, visando efetivar a defesa do direito das crianças no Estado. “Dignidade não é apenas para adultos, mas também para as crianças”, e completou sua fala ressaltando que o tratamento não é fácil para uma vítima e sempre ficam as marcas. “Coloco aqui apoio irrestrito do Tribunal de Contas do Estado”, pontuou.

A capacidade de união do Governo de Rondônia para resolver problemas, foi observada pelo procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, complementando que, “sem a cooperação dos Poderes, a sociedade é mais prejudicada. Cada um tem que fazer sua parte com rapidez para evitar a revitimização”. Ainda falou da importância dos Conselhos Tutelares, recomendando para que todos se empenhem buscando ajuda da instituição especializada (Childhood), e colocou o Ministério Público à disposição, tanto no quesito punição, quanto na prevenção e nas políticas públicas.

Representando o presidente do Judiciário, desembargador Raduan Miguel Filho; o vice-presidente desembargador Glodner Luiz Pauletto lembrou que a infância é um período especial, no qual somos formados como seres sociais. É a fase mais vulnerável e dependente, quando precisamos de um olhar atento. Citando que o Judiciário só age mediante provocação, o desembargador apontou avanços do Tribunal de Justiça local, com a criação de políticas públicas especiais, como a Coordenadoria da Infância e Juventude, Varas da Infância e Juventude, Justiça Restaurativa nas Escolas, entre outras; visando à garantia de condições de vida e cidadania dignas.

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Governo de RO fortalece relações de consumo com reforço em fiscalização e serviços de metrologia

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1 dia ago

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20 de dezembro de 2024

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  • O governo de Rondônia concluiu 2024 com importantes resultados em fiscalização, retirando de circulação diversos produtos inadequados, reforçando o compromisso com a segurança do consumidor. Ao longo do ano, também foram realizadas a modernização da infraestrutura e melhorias voltadas aos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem-RO), garantindo a eficiência dos serviços oferecidos no estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações são essenciais para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados e fortalecer a confiança no mercado. “Os avanços alcançados em 2024 mostram o empenho da gestão estadual com um desenvolvimento baseado na segurança e respeito ao cidadão”, ressaltou.

RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO

Em 2024, o Ipem-RO verificou 3.398 produtos, divididos em:

  • 1.038 produtos de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, sendo 428 autuados;
  • 1.782 produtos industrializados, dos quais 326 foram coletados por suspeita de erro, com 63 itens reprovados.

Entre os produtos que apresentaram os maiores percentuais de erro destacam-se:

  • Em 2024, o Ipem-RO verificou-se 3.398 produtos
  • Tinta temporária para cabelo (70g/120mL): média de 30,8% a menos do produto
  • Alimento integral tipo torrada (128g): falta de 19,9%
  • Desodorante (50g): déficit de 14,8%
  • Camarão inteiro (1kg): menos 13,8%
  • Filé de tilápia (500g): menos 8,1%
  • Cookies sabor chocolate (60g): falta de 5,8%
  • Coagulante líquido (200mL): redução de 5,2%

Na análise de itens da cesta básica, 544 produtos foram inspecionados, com 21 reprovados, incluindo três lotes de gás de cozinha (Gás LP), item essencial no cotidiano das famílias rondonienses. A metrologista Elli Maus, enfatizou a importância do trabalho técnico realizado pelo Instituto. “Nossa função é garantir que o consumidor receba exatamente aquilo que está pagando, seja em peso, volume ou qualidade. Os resultados mostram que ainda há desafios, mas estamos trabalhando para reduzir, cada vez mais, as irregularidades no mercado de Rondônia”, explicou.

INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS E TECNOLÓGICOS

Entre as principais ações realizadas em 2024, o Ipem-RO investiu em:

  • Ipem-RO ampliou frota para atendimento às fiscalizações em todo o estado
  • Ampliação da frota com a locação de 10 caminhonetes utilitárias para atendimento às fiscalizações em todo o estado;
  • Modernização tecnológica com a entrega de 25 computadores de última geração fornecidos pelo Inmetro;
  • Melhorias na sede, incluindo a construção de um muro para reforçar a segurança, a aquisição de 10 aparelhos de ar-condicionado e a reforma geral em andamento;
  • Automatização administrativa, com a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que tornou todos os processos administrativos e judiciais 100% eletrônicos, reduzindo o uso de papel e agilizando os trâmites internos.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

A produtividade do Ipem-RO também foi impulsionada por ações de valorização dos servidores, como:

  •  Implantação do auxílio-alimentação;
  • Ações de valorização dos servidores foram desenvolvidas como cursos e capacitações
  • Cursos de capacitação e formação de novos metrologistas, essenciais para garantir a qualidade técnica das operações.

De acordo com o presidente do Ipem-RO, Carlos Albuquerque, o ano foi marcado por transformações relevantes. “Os investimentos em tecnologia, infraestrutura e valorização dos servidores fortaleceram nossa capacidade de fiscalização e atendimento à sociedade, consolidando o instituto como referência em qualidade e segurança. Seguiremos trabalhado para proteger os consumidores e promover o desenvolvimento de Rondônia”, destacou.

A atuação do Ipem-RO em 2024 reafirmou o trabalho estratégico na proteção do consumidor e no fortalecimento das relações de consumo em Rondônia. Com investimentos em tecnologia, infraestrutura e valorização humana, o instituto se prepara para os desafios de 2025, consolidando a metrologia e eficiência como pilares do desenvolvimento estadual.

Fonte
Texto: Bruno Eduardo e Marina Espíndola
Fotos: Daiane Mendonça e Arquivo Ipem
Secom – Governo de Rondônia

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VEJA: Mudanças de sentido em vias de Porto Velho começam a valer a partir da madrugada de sexta-feira (27)

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2 dias ago

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19 de dezembro de 2024

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A partir da meia noite de quinta para sexta-feira, dia 27 de dezembro, Porto Velho contará com um novo sentido de circulação de veículos no quadrante da avenida Rio Madeira, rua do Contorno, avenida Engenheiro Anysio da Rocha Compasso (Estrada da Penal) e rua Cassiterita, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

A mudança ocorrerá da seguinte forma: A rua Cassiterita terá mão única, da avenida Rio Madeira até a rua do Contorno, sentido bairro. O mesmo ocorrerá na avenida Engenheiro Anysio da Rocha Compasso (Estrada da Penal), que passará a ser via de mão única, sentido Centro, a partir da rua do Contorno até a avenida Rio Madeira.

De acordo com o secretário da Semtran, Anderson Pereira, a mudança tem por objetivo a melhoria do fluxo de veículos, além da segurança no trânsito na região. “Para quem transita no período da manhã nesse quadrante no sentido avenida Jorge Teixeira, o fluxo de carro é intenso. Com a mudança, tornando essas partes mãos únicas, a gente ganha mais uma pista para quem está indo ao trabalho. Ou seja, isso vai modernizar aquele cruzamento da avenida Tiradentes com a avenida Rio Madeira. Devemos levar em consideração que esse fluxo se dá ainda sem a inauguração dos novos prédios existentes no entorno dessa região. Então essa mudança é uma medida necessária, tendo em vista a quantidade de veículos que haverá nessa região, que já está sufocada”, explicou o secretário.

A Semtran orienta que, com a adaptação, os motoristas planejem seus trajetos com antecedência para evitar contratempos e contribuam com a fluidez e segurança no trânsito. A fiscalização será intensificada na área para garantir que as novas normas sejam respeitadas, promovendo um tráfego mais organizado e seguro.

Texto: SMC
Foto: Semtran

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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GERAL

Prefeitura firma Termo de Fomento com Associação Voluntária de Combate ao Câncer

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3 dias ago

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18 de dezembro de 2024

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC), firmaram na manhã da segunda-feira (16) o Termo de Fomento nº 041/PGM/2024. O documento formaliza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 150 mil à organização social, oriundos de emenda parlamentar do senador Jaime Bagattoli.

O repasse visa estruturar e melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com incremento temporário às transferências regulares para fins de custeio, por tempo determinado, de toda rede de serviços de proteção social básica e especial. Também visa garantir a continuidade dos trabalhos realizados pela AVCC.

O valor repassado será utilizado na manutenção dos custos operacionais da AVCC, durante o período de um ano, incluindo a aquisição de recursos e meios logísticos necessários para melhorar a qualidade de vida, o bem-estar e o apoio integral às pessoas em tratamento contra o câncer e seus familiares em situação de vulnerabilidade no município de Porto Velho.

Os recursos servirão ainda para apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitem de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares. Manter o espaço higienizado e seguro; promover oficinas de maquiagem, corte de cabelo, artesanato, dentre outras especificações dentro do plano de trabalho.

Com o repasse a organização poderá atender as necessidades físicas das pessoas afetadas pelo câncer, com contribuição de kits higiene e transporte para tratamento de quem não tem recursos para se deslocar; oferecer oficina conforme a necessidade de cada pessoa, com foco na melhoria da qualidade de vida; fortalecer a rede de apoio através do serviço de comunicação com divulgações diversas, com objetivo de atrair mais apoiadores e voluntários.

A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses, a contar da liberação do recurso. Prorrogações do prazo poderão ser realizadas sempre que necessário, mediante proposta justificada e formulada pela OSC com no mínimo de 30 dias de antecedência do término, e após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.

Assinaram o Termo de Fomento nº 041/PGM/2024, conforme o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudi Rocha, e a presidente da Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC), Dayse Mara Caetano Passos Borges.

Texto: Adaides Batista
Foto: Semasf

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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