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GERAL

Governo de RO amplia isenção de IPVA e ICMS para aquisição de veículos de Pessoas com Deficiência

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  • O governo de Rondônia publicou na terça-feira (27), o Decreto n° 29.420que ajusta o limite para aquisição de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Decreto n° 29.421o qual eleva o teto de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ambos voltados para Pessoas com Deficiência (PcD). A principal mudança é o aumento do valor máximo do veículo que permite a isenção total do IPVA, que passa de R$ 70 mil para R$ 120 mil, enquanto o teto para aquisição de veículos com isenção parcial de ICMS também sobe de R$ 100 mil para R$ 120 mil, permanecendo o limite de isenção parcial de ICMS em até R$ 70 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as medidas visam adaptar a legislação à inflação do setor automotivo, oferecendo mais opções de veículos acessíveis. “O novo teto permite que mais modelos de veículos estejam disponíveis para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Com a nova regulamentação, o governo impulsiona a promoção da inclusão social, autonomia e liberdade”, ressaltou. 

ALTERAÇÕES 

Decreto n° 29.421, também flexibiliza as exigências para os laudos médicos necessários à comprovação da deficiência, permitindo que os emitidos por serviços privados sejam aceitos, além dos emitidos por instituições públicas. A mudança visa tornar o processo de concessão do benefício mais ágil e acessível.

Outra novidade relevante é a inclusão das pessoas diagnosticadas com Síndrome de Down na lista de beneficiários da isenção de IPVA. A inclusão alinha o estado de Rondônia com a política já adotada em relação à isenção de ICMS, na aquisição de veículos novos para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da justiça fiscal e promovendo a igualdade tributária.

De acordo com o secretário-adjunto de Finanças, Franco Maegaki Ono, o estado está dando um passo importante em direção à justiça fiscal e igualdade de direitos. “A medida amplia o alcance dos benefícios fiscais, garantindo que um número maior de pessoas possa usufruir desse direito”, pontuou.

ACESSO AO BENEFÍCIO 

Nos últimos três anos, a Coordenadoria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) registrou 414 solicitações de isenção de IPVA, sendo 9,6% dos pedidos realizados por pessoas com o Espectro Autista. Com as mudanças propostas, espera-se que mais cidadãos possam usufruir desse direito.

Para acessar o benefício, os contribuintes podem utilizar a Agência Virtual da Sefin, disponível no site oficial do órgão, onde estão listadas as condições de acesso, documentação necessária, etapas e prazos. Em caso de dúvidas, é possível procurar as delegacias regionais das receitas estaduais ou agências de renda da Sefin para orientação.

Fonte
Texto: Alana Santos
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Abertura oficial da campanha Novembro Azul acontece nesta quinta-feira (14), em Porto Velho

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Porto Velho realiza, nesta quinta-feira (14), a abertura oficial da campanha Novembro Azul, que visa à conscientização e à promoção da saúde do homem. O evento, coordenado pelo Núcleo de Saúde do Homem da Semusa, começa às 8h na sede da Secretaria e conta com diversas atividades de saúde e bem-estar para os servidores.

Durante o evento, os participantes terão acesso a uma série de serviços e orientações. A programação inclui palestras sobre saúde, aferição de glicemia e pressão arterial, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), orientações sobre alimentação saudável, atividades físicas, cortes de cabelo e sorteio de brindes.

A campanha destaca a importância da busca regular pelos serviços de saúde e do autocuidado masculino. Segundo dados do Ministério da Saúde, o câncer de próstata é o tipo de câncer mais comum entre os homens após o câncer de pele, mas outras doenças e condições também precisam ser prevenidas.

Cleide Silva Davy, subgerente do Núcleo de Saúde do Homem da Semusa, reforça que o Novembro Azul vai além do foco no câncer de próstata. “Queremos que o homem se sinta motivado a cuidar de sua saúde em todos os aspectos. A prevenção deve fazer parte da rotina, e é fundamental que ele se conscientize da importância de procurar os serviços de saúde regularmente”, destaca.

SERVIÇOS

Os exames voltados à saúde do homem estão disponíveis gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Porto Velho, tanto na área urbana quanto na rural. Os serviços incluem aferição de pressão arterial, controle de colesterol e glicemia, hemograma completo, testes de urina, atualização da carteira de vacinação e testes rápidos para ISTs, como HIV, sífilis, hepatite B e C, entre outros.

Além disso, as unidades básicas de saúde promovem ao longo de novembro atividades voltadas ao Novembro Azul, reforçando a importância da prevenção e do cuidado com a saúde masculina.

Texto: Semusa
Foto: Leandro Morais/ SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Governo de RO realiza 1° corrida da saúde do Outubro Rosa e Novembro Azul, dia 23

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  • Com a intenção de incentivar a população a cuidar da saúde de homens e mulheres, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), promoverá no dia 23 de novembro, às 17 horas, no Espaço Alternativo a 1ª Corrida da Saúde – Outubro Rosa e Novembro Azul.

O objetivo é conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde, com foco no câncer de mama para as mulheres e na saúde geral dos homens, já que muitas doenças nos homens são descobertas em estagio avançado, devido à falta de cuidados preventivos e à não busca por atendimento médico. Para participar da corrida, é necessário ser doador de sangue ou se tornar um.

Os interessados ​​devem procurar a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia  (Fhemeron) para saber as condições para a doação e, em seguida, realizar a inscrição pelo portal. Vale ressaltar que, caso uma pessoa faça doação de sangue no dia da corrida, a inscrição será automaticamente cancelada.

Segundo o secretário de estado da saúde, Jefferson Rocha, eventos como estes são fundamentais para conscientizar homens e mulheres sobre a importância de cuidar da saúde de maneira preventiva. “Estamos vivendo um momento no qual a saúde da população exige uma atenção redobrada, e é nosso compromisso como gestão pública apoiar iniciativas que incentivem a todos”, pontuou.

Segue link para inscrição:

Fonte
Texto: Gabriel Regis
Fotos: Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia

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Governo de RO amplia 1.200 metros na Estrada da Penal para melhorar mobilidade e segurança em Porto Velho

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  • O governo de Rondônia está realizando uma obra de alargamento na RO-005, conhecida como Estrada da Penal, no perímetro urbano de Porto Velho, com um projeto que visa adequar a rodovia para suportar o fluxo de veículos na região. A obra, executada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), em parceria com o executivo municipal, visa otimizar a mobilidade e a segurança de motoristas e pedestres. Os trabalhos na rodovia tiveram início no dia 4 de novembro.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a importância do trabalho para o desenvolvimento local. “Estamos investindo em infraestrutura para que as vias estejam aptas a acompanhar o crescimento urbano e econômico. O trabalho desenvolvido objetiva tornar o trânsito mais seguro e fluido, beneficiando, tanto os motoristas quanto as pessoas que circulam diariamente pela região.”

De acordo com o responsável pela obra, Leandro Risso, os trabalhos dos 1.200 metros estão seguindo o cronograma. A equipe está executando a regularização do subleito, tratamento de sub-base e base deixando tudo pronto para receber a capa asfáltica. “A ampliação da pista contará com faixas adicionais que, com certeza vai aumentar a segurança no local, considerando que a Estrada da Penal é uma das principais vias da região”, explicou.

Obra conta com projeto que visa adequar a rodovia para suportar o fluxo de veículos na região

O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Departamento com a melhoria da infraestrutura rodoviária, bem como os benefícios da obra para comunidade local. “O alargamento da pista é uma medida necessária para adequar a RO-005 ao volume de tráfego que observamos diariamente na região, como acesso a condomínios residenciais, penitenciárias, e ligação de áreas urbanas a setores produtivos e rurais. Isso envolve um trabalho minucioso, mas que trará impacto na vida dos cidadãos.”

“Além de contribuir para uma mobilidade mais segura, a obra ajuda a evitar acidentes e reduzir congestionamentos. Esse é um projeto que reforça a função do DER-RO em entregar infraestrutura com eficiência para Rondônia”, pontuou o diretor-geral do DER-RO.

Fonte
Texto: Antonia Lima
Fotos: Felipe Lima
Secom – Governo de Rondônia

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