GERAL
Detran Rondônia divulga calendário de 2024 para licenciamento anual de veículos
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) divulga o Calendário de Licenciamento 2024 regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no Estado. O documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O diretor-geral da Autarquia, Léo Moraes informa aos condutores que, para licenciar o veículo e transitar de forma regular é necessário quitar todos os débitos pendentes, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e possíveis multas de trânsito. Além disso, é preciso regularizar pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo as tenha.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Código de Trânsito Brasileiro define o licenciamento como um procedimento anual e de origem obrigatória, exigindo do cidadão a regularização do seu veículo, a fim de garantir que esteja em conformidade com as normas de segurança exigidas pelos órgãos de trânsito.
Segundo o diretor Técnico de Veículos, Tiago Luís Veloso da Costa, os veículos que estão circulando fora da sua unidade federativa de registro não seguem o calendário de licenciamento do seu estado de origem, tampouco o calendário do estado em que está trafegando, e sim o calendário de licenciamento nacional estabelecido na Resolução n. 110, de 24 de fevereiro de 2000 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2024
ALGARISMO FINAL DA PLACA | PRAZO FINAL PARA LICENCIAR |
1,2,3 | até 28/3 |
4 | até 30/4 |
5 | até 31/5 |
6 | até 28/6 |
7 | até 31/7 |
8 | até 30/8 |
9 | até 30/9 |
0 | até 31/10 |
O diretor técnico lembra aos usuários que, o calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento de acordo com o final da placa. “Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa. A regra é a mesma, todos os débitos do veículo devem estar quitados.” afirmou Tiago Veloso.
O QUE É LICENCIAMENTO ANUAL?
É um processo de regularização de um veículo, obrigatório, e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente.
Circular com o veículo sem estar licenciado é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais, quarenta e sete centavos) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Artigo 230 do CTB, além de remoção do veículo até a situação ser regularizada.
De acordo com Tiago, a emissão da guia de recolhimento do licenciamento anual pode ser feita pelo site do Detran/RO, no endereço eletrônico https://centralservicos.detran.ro.gov.br/, sendo necessário informar a placa e o número do Renavam do veículo, o que garante a validação do documento.
Após o pagamento dos débitos, é disponibilizado o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV-e), que também pode ser baixado no endereço eletrônico supracitado, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular ou tablet.
COMO IMPRIMIR O CRLV?
O procedimento é simples e pode ser feito pelo Portal de Serviços do Detran/RO, mediante o site da Autarquia.
- Para realizar o cadastro, digite seu CPF, email, Registro Geral (RG), telefone, e crie uma senha. Após este cadastro, realize o login;
- Após o login, clique em Meus Veículos;
- Nessa etapa, aparecerão os veículos de sua propriedade. Por fim, você deverá clicar no documento para imprimir;
- Na sequência, basta clicar na palavra CRLV Digital e automaticamente será baixada a versão em PDF do CRLV, que é possível imprimir.
INSTALAÇÃO DO CRLV DIGITAL NO CELULAR:
- Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Apple Store e no Play Store;
- Efetue o cadastro, inserindo o CPF (caso não tenha a conta GOV.BR deve providenciar para acessar o aplicativo);
- Após realizado o cadastro, clique em veículos, e escolha o documento digital para incluir. Clique na opção adicionar CRLV Digital;
- Em seguida, digite o número do Renavam e o código de segurança do CRV. Depois, clique em OK;
- Por fim, após o preenchimento dos campos, clique no botão “INCLUIR”.
Fonte
Texto: Anderson Parente
Fotos: Ésio Mendes e Nádia Lizie de Paula Souza
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Feira da Agricultura Familiar vai estar na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré nos dias 26 e 27
- As feiras organizadas pelo governo de Rondônia têm evidenciado e fortalecido as produções dos agricultores familiares. Com o propósito de gerar mais visibilidade, a próxima edição estará concentrada no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré nos dias 26 e 27 de setembro, das 16h às 22h, em Porto Velho.
De iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), por meio da Coordenação da Agricultura Familiar, a feira contará com a participação de 12 agricultores familiares de diferentes regiões do estado. Os agricultores estarão comercializando produtos variados como embutidos e defumados, mel e derivados, derivados do leite, produtos desidratados, hortifrúti, panificação, café, doces e artesanatos.
VALORIZAÇÃO E VISIBILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta a importância da presença dos pequenos agricultores em feiras e em pontos turísticos da cidade, uma vez que a participação contribui para a visibilidade dos trabalhos. “O governo realiza as feiras com frequência, com intuito de proporcionar mais visibilidade e valorização aos agricultores familiares e produtos da região. O resultado desse incentivo é o fortalecimento da economia do estado, que tem evidenciado cada vez mais a produção nesse setor.”
De acordo com o coordenador da Agricultura Familiar da Seagri, Eduardo Seti, os agricultores vão expor e comercializar os produtos agroindustrializados em suas propriedades, com o incentivo do governo do estado por meio do Programa de Verticalização da Agricultura Familiar (Prove). “As feiras têm gerado resultados significativos tanto economicamente quanto socialmente para os produtores. Desta vez estarão em um dos principais pontos turísticos da cidade, e com isso, acreditamos que o evento irá atrair ainda mais a atenção do público, que terá a oportunidade de conhecer de perto o melhor das produções da agricultura familiar”, destacou.
Para o secretário da Seagri, Luiz Paulo, esta é mais uma oportunidade que a população tem para conhecer o valor da produção vinda diretamente dos agricultores familiares, incentivados pelo governo de Rondônia. “Trata-se de uma estratégia assertiva da gestão estadual, por meio da Seagri, que tem promovido aquecimento na comercialização dos produtores das famílias envolvidas, além de estabelecer conexões e expansão das atividades. As feiras geram renda e desenvolvimento para as regiões, um ganho para os agricultores familiares e também para o estado”, enfatizou.
Fonte
Texto: Jaqueline Malta
Fotos: Jean Carla Costa
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Gestores são orientados a implantarem postos de informações sobre o inseto ‘barbeiro’
- Com o objetivo de formar e estruturar uma rede estadual de coleta e identificação do inseto Trypanosoma cruzi, o popular ‘barbeiro’, transmissor da doença de Chagas, o governo do estado está incentivando os gestores municipais a construírem os chamados Postos de Informação em Triatomíneos (PIT), que são pontos onde é possível entregar os insetos suspeitos para a devida identificação.
A ação acontece por meio da Agência Estadual de vigilância em Saúde (Agevisa). Em Rondônia, esses postos já funcionam nos municípios de Porto Velho, Candeias, Cujubim, Buritis, Monte Negro, Alto Paraíso, Rio Crespo, Ariquemes, Cacaulândia, Jaru, Ouro Preto e Vale do Anari. Para que essa rede se feche, falta a adesão dos outros 40 municípios, o que depende de cada gestor.
AÇÃO CONJUNTA
A Agevisa, por meio do Programa Estadual da Doença de Chagas, firmou parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para que a população possa utilizar o portal da instituição, a fim de informar a presença do vetor da doença de Chagas em seus domicílios, locais de trabalho, e outros; acessando o link https://chagas.fiocruz.br/achou-um-barbeiro/.
A página reúne três ferramentas para auxiliar a população a identificar os vetores e localizar o Posto de Informação em Triatomíneos mais próximo, onde será possível entregar os insetos suspeitos para a devida identificação. Os PITs são uma estratégia de vigilância dos vetores da doença de Chagas que facilitam o acesso dos moradores às ações de Vigilância em Saúde e têm como função receber insetos suspeitos de serem barbeiros trazidos por membros da comunidade local.
ALERTA E CONVITE
De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, “a Agência atua com medidas de vigilância e controle dos diversos vetores, inclusive barbeiros, desenvolvendo ações importantes para a redução do contato do homem com o inseto, tendo como objetivo controlar o processo de infestação domiciliar, interrompendo assim a transmissão vetorial. Para dirimir qualquer dúvida e ampliar parcerias, gestores e autoridades sanitárias municipais podem entrar em contato através do telefone (69) 3216-5294, ou endereço eletrônico chagasagevisa@gmail.com”, disse.
- Fonte
- Texto: Valbran Júnior
- Fotos: Secom
- Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Ações educativas do Detran-RO fazem alerta para um trânsito mais seguro
- Na Semana Nacional do Trânsito (SNT), que acontece de 18 a 25 de setembro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) intensifica as ações educativas, com foco na prevenção de sinistros causados pelo consumo de álcool associado à direção veicular. Através da Campanha “Álcool X Direção”, a Escola Pública de Trânsito (EPTran) realizou na quarta-feira (18), em Porto Velho, a abordagem de 126 condutores, informando sobre os riscos da combinação de álcool e direção, destacando ainda, como o condutor fica com reflexos mais lentos, perde a coordenação motora e aumenta o tempo de reação, em caso de tomada de decisão.
Durante as ações, também são abordados quanto a cultura do motorista da vez. Ao sair para se divertir, é importante designar alguém para dirigir, e que não tenha consumido bebidas alcoólicas, bem como as consequências legais de dirigir alcoolizado. Nesta situação, a Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (Dtfat) realiza diariamente ações para coibir condutores que misturam álcool e direção veicular, pois ao serem flagrados nesta situação podem ser penalizados com multas, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo prisão.
AÇÕES
A EPTran realiza atividades diversificadas durante a SNT em todos os municípios, incluindo palestras educativas em empresas, abordando os perigos do álcool no trânsito e as alternativas mais seguras. Nas ações com grande público, há distribuição de material informativo, como panfletos e o “bafômetro descartável”, para medir o teor alcoólico do condutor, encorajando-o a não conduzir sob efeito de álcool.
O governador de Rondônia destaca que as ações desenvolvidas visam promover a reflexão quanto à segurança no trânsito. “É importante ouvir o Departamento de Trânsito, sabendo que suas ações primam pela segurança viária e redução acidentes e lesionados no trânsito rondoniense”, avaliou.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressalta que as ações da Autarquia têm a intenção de promover um trânsito mais seguro para todos, conscientizando a população sobre os perigos da combinação de álcool e direção, considerando que a paz no trânsito começa por você.
POLÍTICAS NACIONAIS
As ações educativas e de fiscalização do Detran-RO fazem parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), ao qual a Autarquia aderiu em 2022. O Plano se alinha às iniciativas da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Nova Década de Segurança no Trânsito, com as políticas nacionais de trânsito e de mobilidade urbana, e estabelece metas à redução de no mínimo 50% das taxas de mortes por grupo de habitantes e por veículos, de 2018 a 2028.
Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Jarlana Davy e Michele Carvalho
Secom – Governo de Rondônia
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