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Detran Rondônia divulga calendário de 2024 para licenciamento anual de veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) divulga o Calendário de Licenciamento 2024 regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no Estado. O documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O diretor-geral da Autarquia, Léo Moraes informa aos condutores que, para licenciar o veículo e transitar de forma regular é necessário quitar todos os débitos pendentes, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e possíveis multas de trânsito. Além disso, é preciso regularizar pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo as tenha.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Código de Trânsito Brasileiro define o licenciamento como um procedimento anual e de origem obrigatória, exigindo do cidadão a regularização do seu veículo, a fim de garantir que esteja em conformidade com as normas de segurança exigidas pelos órgãos de trânsito.

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Segundo o diretor Técnico de Veículos, Tiago Luís Veloso da Costa, os veículos que estão circulando fora da sua unidade federativa de registro não seguem o calendário de licenciamento do seu estado de origem, tampouco o calendário do estado em que está trafegando, e sim o calendário de licenciamento nacional estabelecido na  Resolução n. 110, de 24 de fevereiro de 2000 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2024

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ALGARISMO FINAL DA PLACAPRAZO FINAL PARA LICENCIAR
1,2,3até 28/3
4até 30/4
5até 31/5
6até 28/6
7até 31/7
8até 30/8
                                   9                             até 30/9
0até  31/10

O diretor técnico lembra aos usuários que, o calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento de acordo com o final da placa. “Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa. A regra é a mesma, todos os débitos do veículo devem estar quitados.” afirmou Tiago Veloso.

O QUE É LICENCIAMENTO ANUAL?

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É um processo de regularização de um veículo, obrigatório, e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente.

Circular com o veículo sem estar licenciado é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais, quarenta e sete centavos) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Artigo 230 do CTB, além de remoção do veículo até a situação ser regularizada.

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CRLV pode ser acessada pela Carteira Digital de Trânsito

De acordo com Tiago, a emissão da guia de recolhimento do licenciamento anual pode ser feita pelo site do Detran/RO, no endereço eletrônico  https://centralservicos.detran.ro.gov.br/, sendo necessário informar a placa e o número do Renavam do veículo, o que garante a validação do documento.

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Após o pagamento dos débitos, é disponibilizado o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV-e), que também pode ser baixado no endereço eletrônico supracitado, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular ou tablet.

COMO IMPRIMIR O CRLV?

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O procedimento é simples e pode ser feito pelo Portal de Serviços do Detran/RO, mediante o site da Autarquia.

  1. Para realizar o cadastro, digite seu CPF, email, Registro Geral (RG), telefone, e crie uma senha. Após este cadastro, realize o login;
  2. Após o login, clique em Meus Veículos;
  3. Nessa etapa, aparecerão os veículos de sua propriedade. Por fim, você deverá clicar no documento para imprimir;
  4. Na sequência, basta clicar na palavra CRLV Digital e automaticamente será baixada a versão em PDF do CRLV, que é possível imprimir.

INSTALAÇÃO DO CRLV DIGITAL NO CELULAR:

  1. Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Apple Store e no Play Store;
  2. Efetue o cadastro, inserindo o CPF (caso não tenha a conta GOV.BR deve providenciar para acessar o aplicativo);
  3. Após realizado o cadastro, clique em veículos, e escolha o documento digital para incluir. Clique na opção adicionar CRLV Digital;
  4. Em seguida, digite o número do Renavam e o código de segurança do CRV. Depois, clique em OK;
  5. Por fim, após o preenchimento dos campos, clique no botão “INCLUIR”.

Fonte
Texto: Anderson Parente
Fotos: Ésio Mendes e Nádia Lizie de Paula Souza
Secom – Governo de Rondônia


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GERAL

Governo de RO expande Centro de Atendimento ao Turista em Porto Velho

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  • Com a finalidade de divulgar o turismo em Rondônia e avançar no fortalecimento da recepção e orientação aos turistas, o governo de Rondônia está expandindo os pontos de atendimento do Centro de Atendimento ao Turista (CAT RO) para oferecer um serviço acessível e eficaz aos que chegam à capital rondoniense. O Centro de Atendimento ao Turista já está funcionando com sucesso no Terminal Rodoviário de Porto Velho, e a ampliação também está sendo feita no Aeroporto Internacional de Porto Velho – Governador Jorge Teixeira de Oliveira e em novos pontos estratégicos da cidade, como a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou que o turismo é uma poderosa ferramenta de desenvolvimento econômico, social e cultural, e ressaltou, “o governo continuará trabalhando com responsabilidade, reforçando as parcerias com o setor privado e apoiando os pequenos negócios para gerar mais empregos, fortalecer o comércio local, incentivar o empreendedorismo e promover nossa identidade.”

Novos pontos de atendimento previstos:

  • Unidade do Tudo Aqui do shopping: um espaço moderno e interativo dentro de um dos centros comerciais mais movimentados da cidade;
  • Aeroporto Internacional de Porto Velho: para recepcionar e orientar os turistas logo após o desembarque;
  • Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: um dos cartões postais mais importantes da Capital, que passará a contar com suporte turístico direto no local.

AMPLIAÇÃO DOS CATs

Com foco na valorização da hospitalidade, divulgação dos atrativos da cidade e fomento ao turismo local e regional,  a ampliação dos CATs tem contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural de Porto Velho e de todo o estado. 

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CAT MÓVEL

O foco é a valorização da hospitalidade, divulgação dos atrativos da cidade e fomento ao turismo local e regional

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A equipe da Setur realiza atendimentos pela cidade de Porto Velho através do CAT móvel, que é uma van de turismo itinerante que circula pelos principais pontos turísticos, como o Espaço Alternativo de Porto Velho e a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, além de estar presente durante as temporadas de festas culturais regionais como, por exemplo, a Flor do Maracujá. O CAT móvel conta com um guia de turismo credenciado pelo Ministério do Turismo.

Segundo o guia turístico, Izaías Gomes, “o CAT Móvel objetiva oferecer um atendimento mais acolhedor, bem estruturado e preparado para receber visitantes com qualidade e informação.”

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De acordo com o superintendente de Turismo do Estado, Gilvan Pereira, “o  governo do estado está investindo na promoção turística para que o estado de Rondônia seja ainda mais conhecido, e a ampliação do Centro de Atendimento ao Turista fortalecerá as ações de divulgação das potencialidades do estado, como rota principal do turismo na Região Norte.”

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  • Fonte
  • Texto: Simoni Marinho
  • Fotos: Isabele Vitória
  • Secom – Governo de Rondônia
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GERAL

Comunidades ribeirinhas atingidas pela cheia do Rio Madeira recebem cestas básicas e água potável

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  • Em mais uma ação para diminuir os impactos provocados pela cheia do Rio Madeira, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), realizou, nesta quinta-feira (17), a entrega de cestas básicas, água potável e hipoclorito às comunidades ribeirinhas de São Miguel e Silveira, no Baixo Madeira, em Porto Velho.

A ação contemplou 90 famílias, 82 da comunidade São Miguel e 8 da comunidade Silveira, com a entrega de 90 cestas básicas, 1.639 unidades de água mineral e 90 caixas de hipoclorito. Os itens foram distribuídos com o objetivo de garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde das famílias afetadas pelas enchentes.

Os itens foram distribuídos para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde das famílias afetadas

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou acerca da ação, “estamos aqui trazendo alimentação e reforçando o nosso compromisso com a população. O governo do estado está presente, solidário e atuante. Temos um plano em andamento para disponibilizar apoio financeiro às famílias que sofreram perdas com a cheia do Madeira, inclusive com solicitação de uso do superávit estadual junto à Assembleia Legislativa”, salientou.

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AUXÍLIO FINANCEIRO 

Durante a ação, a secretária da Seas, Luana Rocha, anunciou o lançamento do Auxílio para Crises Climáticas, benefício emergencial que será concedido às famílias atingidas, bem como as que tiveram plantações afetadas. O auxílio será no valor de R$ 1 mil, por um período de três meses. “Estamos disponibilizando um auxílio financeiro às famílias prejudicadas. A seleção será feita por equipes técnicas, com assistentes sociais e psicólogas, que já estão em campo prestando o atendimento necessário. Também estamos encaminhando à Assembleia Legislativa uma solicitação para ampliação orçamentária, a fim de atender todas as comunidades impactadas”, explicou.

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A ação contemplou 90 famílias, 82 da comunidade São Miguel

Moradores da comunidade São Miguel destacaram a importância da presença do governo do estado no local. “Vivo da pesca e da plantação de banana. A cheia tem prejudicado muito, mas essa ajuda chegou em boa hora. Agradeço ao governo por estar vendo nossa realidade de perto”, relatou Israel Viana de Matos, que vive há 11 anos na comunidade.

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André Rocha, representante comunitário, reforçou o cenário de vulnerabilidade. “Muitos poços foram inundados. A maioria precisa buscar água em outras localidades. Essas cestas e essa água são essenciais para nós. Esse auxílio que o governo anunciou vai ajudar muito quem perdeu suas plantações”, afirmou.

MONITORAMENTO CONSTANTE

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Desde o início de 2025, o governo de Rondônia já investiu mais de R$ 423 mil em ações de assistência humanitária, com a entrega de 1.458 cestas básicas e 12 mil unidades de água potável para famílias em diversos municípios, como Ji-Paraná, Nova Mamoré, Costa Marques e diferentes regiões de Porto Velho.

“Seguimos atentos à evolução da cheia. Mesmo abaixo do nível histórico de 2014, a situação exige ação firme do poder público. E é isso que estamos fazendo: cuidando da nossa população com responsabilidade e união”, finalizou o governador.

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Fonte
Texto: Larissa Malta e Sângela Oliveira
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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Governo de RO impulsiona integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito com Guia de Orientação

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  • Para otimizar a gestão do trânsito nos municípios rondonienses e fortalecer a segurança viária para a população, o governo de Rondõnia lançou, na segunda-feira (14), o Guia de Integração dos Munícipios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), com objetivo de desmitificar o processo, apresentando os benefícios.  

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatiza o papel importante da municipalização do trânsito no fortalecimento da democracia e da cidadania no âmbito do trânsito brasileiro. “Ao observarem os preceitos legais, os municípios terão a autonomia para organizar o tráfego de veículos e pedestres de maneira mais alinhada com as necessidades da comunidade local, promovendo um ambiente de maior respeito e segurança para os seus moradores”, declarou.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressalta o empenho da Autarquia em facilitar a adesão dos municípios ao SNT. “O Guia de Municipalização é resultado desse trabalho, oferecendo um instrumento claro e objetivo que detalha as responsabilidades e metas do Detran, da Polícia Militar e dos próprios municípios, em consonância com as diretrizes legais estabelecidas no Art. 2º, III da Resolução nº 811 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 15 de dezembro de 2020.”

INTEGRAÇÃO AO SNT

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Resolução nº 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define os procedimentos para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seja por meio de seus órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviários, seja pela própria prefeitura municipal, em cumprimento ao Art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Atualmente, os municípios de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena já fazem parte do SNT.

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POR QUE INTEGRAR O MUNICÍPIO AO SNT?

A municipalização do trânsito representa uma oportunidade valiosa para a administração pública municipal estreitar laços com a população local. Ao diagnosticar as necessidades específicas da comunidade, os municípios podem implementar políticas públicas de trânsito mais eficientes e direcionadas para a melhoria da cidade e da qualidade de vida de seus cidadãos. Essa abordagem foca em pilares como segurança, fluidez, acessibilidade, mobilidade urbana, trânsito e transporte, além de cumprir uma exigência legal imposta aos municípios.

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O PAPEL DO DETRAN-RO

O Detran de Rondônia, como órgão executivo integrado ao SNT, está à disposição para fornecer todo o suporte necessário aos municípios interessados no processo de municipalização. Desde o fornecimento de informações cruciais até o acompanhamento em cada etapa, o Departamento se coloca como um parceiro estratégico. Após a conclusão do processo, os municípios terão a possibilidade de firmar convênios com o Detran-RO, fortalecendo ainda mais a gestão do trânsito local.

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O PAPEL DO CETRAN

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) desempenha um papel fundamental na integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atua como órgão consultivo, normativo e coordenador do trânsito no estado, sendo essencial para a implementação uniforme das diretrizes nacionais nos municípios.

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Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Alan Davi
Secom – Governo de Rondônia

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