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Detran Rondônia divulga calendário de 2024 para licenciamento anual de veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) divulga o Calendário de Licenciamento 2024 regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no Estado. O documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O diretor-geral da Autarquia, Léo Moraes informa aos condutores que, para licenciar o veículo e transitar de forma regular é necessário quitar todos os débitos pendentes, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e possíveis multas de trânsito. Além disso, é preciso regularizar pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo as tenha.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Código de Trânsito Brasileiro define o licenciamento como um procedimento anual e de origem obrigatória, exigindo do cidadão a regularização do seu veículo, a fim de garantir que esteja em conformidade com as normas de segurança exigidas pelos órgãos de trânsito.

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Segundo o diretor Técnico de Veículos, Tiago Luís Veloso da Costa, os veículos que estão circulando fora da sua unidade federativa de registro não seguem o calendário de licenciamento do seu estado de origem, tampouco o calendário do estado em que está trafegando, e sim o calendário de licenciamento nacional estabelecido na  Resolução n. 110, de 24 de fevereiro de 2000 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2024

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ALGARISMO FINAL DA PLACAPRAZO FINAL PARA LICENCIAR
1,2,3até 28/3
4até 30/4
5até 31/5
6até 28/6
7até 31/7
8até 30/8
                                   9                             até 30/9
0até  31/10

O diretor técnico lembra aos usuários que, o calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento de acordo com o final da placa. “Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa. A regra é a mesma, todos os débitos do veículo devem estar quitados.” afirmou Tiago Veloso.

O QUE É LICENCIAMENTO ANUAL?

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É um processo de regularização de um veículo, obrigatório, e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente.

Circular com o veículo sem estar licenciado é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais, quarenta e sete centavos) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Artigo 230 do CTB, além de remoção do veículo até a situação ser regularizada.

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CRLV pode ser acessada pela Carteira Digital de Trânsito

De acordo com Tiago, a emissão da guia de recolhimento do licenciamento anual pode ser feita pelo site do Detran/RO, no endereço eletrônico  https://centralservicos.detran.ro.gov.br/, sendo necessário informar a placa e o número do Renavam do veículo, o que garante a validação do documento.

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Após o pagamento dos débitos, é disponibilizado o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV-e), que também pode ser baixado no endereço eletrônico supracitado, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular ou tablet.

COMO IMPRIMIR O CRLV?

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O procedimento é simples e pode ser feito pelo Portal de Serviços do Detran/RO, mediante o site da Autarquia.

  1. Para realizar o cadastro, digite seu CPF, email, Registro Geral (RG), telefone, e crie uma senha. Após este cadastro, realize o login;
  2. Após o login, clique em Meus Veículos;
  3. Nessa etapa, aparecerão os veículos de sua propriedade. Por fim, você deverá clicar no documento para imprimir;
  4. Na sequência, basta clicar na palavra CRLV Digital e automaticamente será baixada a versão em PDF do CRLV, que é possível imprimir.

INSTALAÇÃO DO CRLV DIGITAL NO CELULAR:

  1. Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Apple Store e no Play Store;
  2. Efetue o cadastro, inserindo o CPF (caso não tenha a conta GOV.BR deve providenciar para acessar o aplicativo);
  3. Após realizado o cadastro, clique em veículos, e escolha o documento digital para incluir. Clique na opção adicionar CRLV Digital;
  4. Em seguida, digite o número do Renavam e o código de segurança do CRV. Depois, clique em OK;
  5. Por fim, após o preenchimento dos campos, clique no botão “INCLUIR”.

Fonte
Texto: Anderson Parente
Fotos: Ésio Mendes e Nádia Lizie de Paula Souza
Secom – Governo de Rondônia


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Infraestrutura urbana avança em Santa Luzia d’Oeste com mais de 2 km de ruas preparadas para pavimentação

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  • Mais de 2.100 metros de vias urbanas estão sendo transformados em Santa Luzia d’Oeste, onde o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) executa obras de infraestrutura urbana que incluem drenagem, reconformação de plataforma e, em breve, aplicação de capa asfáltica. O trabalho é resultado de uma ação integrada entre as coordenadorias de Operações e Fiscalização (COF) e Usinas de Asfalto, visando melhorar a trafegabilidade e garantir mais qualidade de vida à população.

Além das frentes de trabalho dentro da cidade, foi concluído o alargamento de pista na RO-383, no portal de entrada do município. O trecho recebeu novo asfalto, meio-fio e sinalização, melhorando o acesso e promovendo mais segurança para quem entra e sai da cidade.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a gestão estadual tem trabalhado para transformar a realidade dos municípios do estado, com obras que garantem mobilidade, segurança e desenvolvimento.

Segundo o diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, as obras seguem um cronograma técnico planejado e contam com o empenho das equipes regionais. “Cada rua preparada e cada trecho asfaltado representa mais dignidade para os moradores. Estamos avançando com qualidade, respeitando os critérios técnicos e ouvindo a comunidade”, destacou.

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Moradores estão felizes com o asfalto que vai chegar

No local, a dona de casa Elvira da Silva Oliveira, comemorou a chegada da infraestrutura. “Antes era só poeira e buraco. Agora, com essas obras, a gente sente que está sendo valorizado. Vai melhorar demais para todo mundo aqui do bairro”, disse.

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A atuação conjunta das coordenadorias tem sido essencial para o andamento eficiente dos serviços. O coordenador da COF, Leandro Risso, reforçou que o alinhamento entre os setores tem garantido agilidade nas execuções. “Nossa equipe de fiscalização acompanha cada etapa, garantindo que os serviços atendam os padrões exigidos, e a parceria com as usinas tem sido fundamental.”

O coordenador das Usinas de Asfalto, Lucas Albuquerque, salientou o compromisso com a qualidade dos materiais utilizados. “Estamos fornecendo massa asfáltica de alto desempenho para garantir um pavimento durável, mesmo com o tráfego intenso e as variações climáticas da região.”

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As obras em Santa Luzia d’Oeste refletem o compromisso do governo de Rondônia com a infraestrutura urbana, promovendo avanços concretos que beneficiam diretamente a população e estimulam o desenvolvimento local.

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Fonte
Texto: Antonia Lima
Fotos: Icaro Gabriel
Secom – Governo de Rondônia

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Descentralização da educação profissional beneficia jovens de comunidades tradicionais em cursos técnicos

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  • A descentralização do ensino profissionalizante em Rondônia está motivando jovens de comunidades tradicionais a frequentarem cursos técnicos. O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) leva qualificação de mão de obra para localidades remotas como aldeias indígenas, populações ribeirinhas e quilombolas. Motivados por parentes que se formaram em suas localidades, jovens desses locais estudam no Centro Técnico Estadual de Educação Rural (Centec) Abaitará, unidade executora do Idep em Pimenta Bueno.

Os cursos ofertados pela instituição são:

  • Agropecuária
  • Zootecnia
  • Agronegócio
  • Agroecologia

Esses cursos são pautados nos princípios da sustentabilidade do setor produtivo com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento local e regional de acordo com as necessidades socioeconômicas. Entre os conhecimentos adquiridos pelos alunos está a bioeconomia, ou seja, a utilização dos recursos naturais de forma sustentável e criativa. Por esse motivo, as novas gerações das localidades, onde aconteceram as aulas, buscam mais conhecimentos porque além de se qualificarem profissionalmente contribuem com a melhoria da qualidade de vida do ambiente, onde vivem.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a interiorização do ensino profissionalizante representa um significativo avanço no desenvolvimento econômico e social porque beneficia cidadãos de todas as regiões do estado. “Muitas comunidades estão tendo acesso a um curso técnico pela primeira vez na história de Rondônia e o mais importante é que o ato de se qualificar profissionalmente está se tornando uma tradição”, evidenciou.

INFLUÊNCIA FAMILIAR

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Formatura de quilombolas em Costa Marques inspirou novas gerações

O quilombola Kauan Bargas Gomes, de 16 anos, que mora na comunidade Forte Príncipe da Beira em Costa Marques, matriculou-se no Curso Técnico em Agropecuária no Centec Abaitará depois que seus pais se formaram no Curso Técnico em Agroecologia, realizado pelo Idep na sua comunidade, em 2023. “Depois do curso, muita coisa mudou, onde eu moro, inclusive foi criada uma horta que estamos mantendo”, comemorou o estudante.

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A jovem indígena Mônica Wajuri Gomes de Oliveira, de 15 anos, começou a fazer o Curso Técnico em Agropecuária depois que a sua irmã concluiu o curso Técnico em Agronegócio realizado em 2024, na comunidade multiétnica Porto Rolim de Moura do Guaporé, povoada por indígenas, quilombolas e ribeirinhos. “Quem fez o curso, onde eu moro  gostou, então aproveitei também a oportunidade”, declarou a aluna que está no 1º ano.

O fato de os cursos técnicos transformarem a vida das localidades, onde acontecem as aulas, já foi constatado pelos educadores do Idep, e a presidente Adir Josefa de Oliveira, explicou o motivo, “como o conteúdo  trata também  de assuntos de interesse do cotidiano da comunidade, os moradores acabam acompanhando as atividades e colocam em prática tudo que aprendem, contribuindo também para melhorias na comunidade.”

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Entre os objetivos dos cursos estão:

  • Desenvolver habilidades de gestão de recursos naturais;
  • Demonstrar o uso de sistemas agroecológicos como agroflorestas e permacultura para promover a biodiversidade e o equilíbrio ecológico;
  • Aplicar práticas sustentáveis no manejo de conservação do solo e da água;
  • Discutir práticas sustentáveis e medidas de segurança durante a execução das atividades agrícolas;
  • Demonstrar o uso de sistemas agroecológicos, como agroflorestas e permacultura para promover a biodiversidade e o equilíbrio ecológico;

Fonte
Texto: João Albuquerque
Fotos: João Albuquerque e Erica Guarnier
Secom – Governo de Rondônia

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Seguem abertas inscrições de projetos do 3º setor para repasse de recursos entre R$ 50 mil e R$ 2 milhões pelo governo de RO

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  • Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) interessadas em celebrar termo de fomento com o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), para transferência de recursos entre R$ 50 mil e R$ 2 milhões, podem participar do Chamamento Público que segue aberto até 27 de junho, para inscrição de projetos de interesse social que deverão ser selecionados. O processo seletivo foi anunciado pelo governo de Rondônia, na abertura do 2º Encontro com o Terceiro Setor, em 28 de abril. O montante previsto é de R$ 6 milhões para serem distribuídos entre as propostas selecionadas, podendo ser até duas por instituição.

Com base no edital, podem concorrer iniciativas que contribuam com as políticas públicas do governo com foco na segurança alimentar e nutricional, assistência social, educação, saúde, saneamento básico, habitação, ocupação e renda, cidadania, benefícios eventuais, transferência de renda, pesquisas e estudos sociais e infraestrutura, entre outros programas importantes para a promoção de direitos e melhoria da qualidade de vida da população em Rondônia.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância do chamamento público para a sociedade civil organizada por ter o objetivo de fomentar e fortalecer o terceiro setor local, incentivando a apresentação de projetos que atendam às demandas específicas da população. “O terceiro setor tem papel fundamental no atendimento às especificidades regionais, por meio de projetos com foco na realidade cultural, social e econômica de cada região.”

Para a secretária da Seas, Luana Rocha, a atuação do terceiro setor tem sido fundamental para as políticas públicas da Secretaria destinadas à redução das desigualdades com projeto de inclusão social e desenvolvimento sustentável. Por isso, o chamamento público é uma forma de reconhecer e fortalecer o trabalho em parceria. “Este é o segundo chamamento público que o governo realiza, por meio da Seas, para seleção de projetos do terceiro setor. No primeiro feito no ano de 2024 foram distribuídos R$ 1 milhão entre 10 projetos selecionados. Agora o volume de recursos é bem superior, o que possibilitará a transformação de mais vidas e de forma eficaz com projetos voltados ao enfrentamento dos desafios de cada região”, reforçou.

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Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Arthur Amaral
Secom – Governo de Rondônia

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