GERAL
Assistência Social oferece mais qualidade nos atendimentos e resgata dignidade e direitos da população em vulnerabilidade

Desenvolver programas e projetos socioassistenciais de forma integrada, que promovam a inclusão, garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida às pessoas em vulnerabilidade e risco social, é a missão da Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que logo passará a se chamar Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência e Social.
“Nesses primeiros 100 dias de gestão do prefeito Léo Moraes, conforme o planejamento estratégico emergencial, a Semasf agiu com celeridade e realizou várias entregas, sempre visando melhorar as condições de vida dos mais humildes e necessitados”, destacou a titular da pasta, Lucília Muniz.
Um dos pontos mais marcantes foi o fato de que, em menos de 30 dias de gestão, a Prefeitura reformou o prédio e retomou os atendimentos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Dona Cotinha, na zona Sul da capital. O espaço ganhou ampliação e readequação da recepção, pintura geral, reforma dos banheiros, ajustes na iluminação, reparos na rede de esgoto, reforma na calçada, climatização, adequação de salas e novos móveis.
Nova sede do Cras Betinho foi construída em menos de 100 dias de gestãoO prefeito agradeceu os parceiros que contribuíram para a realização da reforma, entre eles a Fiero, Fecomércio, Acep e outras secretarias que também se fizeram presentes na transformação recorde do Cras Dona Cotinha.
Também numa ação rápida e eficiente, a Semasf iniciou os atendimentos no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) Fernando Rocha, localizado no Residencial Orgulho do Madeira. O espaço foi inaugurado em dezembro de 2024, mas não estava em funcionamento, deixando de atender a população mais vulnerável da região.
A inauguração da nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Betinho, localizado no bairro Mariana, foi construído pela prefeitura, em parceria com o governo de Rondônia. E, em menos de 100 dias, já foi entregue à população que já pode utilizar os serviços oferecidos.
Atividades no CCI tiveram início com o baile de carnaval
IDOSOS
Em benefício das pessoas da melhor idade, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semasf, reiniciou as atividades do Centro de Convivência do Idoso (CCI) com o tradicional baile de carnaval. Também foi firmada parceria com o Centro Universitário São Lucas para que acadêmicos de medicina promovam de forma preventiva a saúde dos idosos.
Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), uma horta comunitária será construída e cuidada pelos idosos usuários do CCI. A horta terapêutica permite que eles participem de atividades como semear, regar, podar e colher, o que auxilia na coordenação motora, memória e percepção sensorial.
A Semasf ainda fortaleceu a divulgação e melhoria do serviço da expedição da Carteira do Idoso. Com o documento, pessoas com 60 anos ou mais podem realizar viagens intermunicipais, ou interestaduais, de forma gratuita ou mediante um desconto de 50% no valor da passagem.
AUTISTAS
Mais de 2.600 carteiras foram emitidasE por falar em documento, também foi intensificada a divulgação do serviço de expedição de Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), que pode ser solicitado gratuitamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Até 19 de fevereiro deste ano, mais de 2.600 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram beneficiadas com a CMIA.
CIDADANIA
Foi implantado o projeto “Cidadania em Movimento, cujo objetivo é reforçar a importância da cidadania e o papel da gestão municipal em aproximar os serviços públicos da população. A 1ª edição aconteceu na praça CEU, à rua Antônio Fraga Moreira, 1706, bairro JK.
O projeto inclui prestação de serviços gratuitos juntamento com parceiros como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); ComCard; Sine; Semdestur; DER; Semtran; Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) e Sema.
Prefeitura realizou uma campanha de prevenção e proteção contra a violência à criança e ao adolescente no período do Carnaval
OUTRAS AÇÕES
Ainda por meio da Semasf, foi realizada uma campanha de prevenção e proteção contra a violência à criança e ao adolescente no período do Carnaval. Na ocasião foram reforçados os canais de denúncias e distribuídos materiais explicativos em todos os desfiles de bandas e blocos carnavalescos.
Foi realizado de 15 a 17 de abril, o Curso de Capacitação de Famílias Acolhedoras para os inscritos no projeto. O Serviço de Acolhimento Familiar (SAF), é uma modalidade não institucionalizado que visa a proteção integral de crianças e adolescentes, que por algum motivo, foram afastadas temporariamente de sua família de origem.
A Divisão do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergências, da Semasf, junto com a Defesa Civil Municipal e outros parceiros, trabalhou na remoção de famílias que tiveram suas casas alagadas devido às fortes chuvas que atingiram a cidade de Porto Velho. Um dos locais atendidos foi no bairro Porto Cristo.
Para realizações de ações sociais e adoção de medidas que garantam o acesso à justiça, e à cidadania, à população vulnerável da sociedade, a Semasf firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Visita a Unidade de Acolhimento Ana Tereza Capelo, junto com o prefeito Léo Moraes, para entender as necessidades do local. Ali são atendidas crianças com deficiência que moram na própria Unidade, a qual integra as instituições que fazem esse serviço auxiliar ao poder público, garantindo dignidade para as crianças.
Texto: Augusto Soares
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Semusa alerta população sobre os riscos e prevenção da doença de Chagas

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) chama a atenção da população de Porto Velho para os cuidados com a doença de Chagas, um mal silencioso que ainda representa um desafio para a saúde pública em diversas regiões do país, especialmente nas áreas consideradas endêmicas.
Celebrado em 14 de abril, o Dia Mundial de Combate à Doença de Chagas busca aumentar a conscientização sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. Entre os principais objetivos da campanha estão ampliar o acesso ao diagnóstico, fortalecer a notificação dos casos e garantir o acompanhamento dos pacientes na rede pública de saúde.
TRANSMISSÃO E SINTOMAS
A doença de Chagas pode ser transmitida de várias formas, sendo mais conhecida a vetorial, pelo contato com as fezes do inseto, popularmente conhecido como “barbeiro”. Também pode ocorrer por ingestão de alimentos contaminados, de forma vertical (de mãe para filho), transfusão de sangue, transplante de órgãos e incidentes em laboratório.
Na fase aguda, os sintomas nem sempre aparecem, mas podem incluir febre, inchaço nas pálpebras, dores no corpo, cansaço e manchas avermelhadas na pele. Já na fase crônica, a doença pode comprometer o coração e o sistema digestivo, provocando complicações como insuficiência cardíaca e dilatação do esôfago ou intestino.
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL
Caso o cidadão encontre um inseto suspeito, deve entrar em contato com a Semusa
Todas as unidades de saúde do município estão preparadas para realizar o diagnóstico e oferecer o tratamento adequado. A assistência é feita por meio de exames laboratoriais e, caso a doença seja confirmada, o paciente é encaminhado para acompanhamento clínico com uso de medicamentos receitados pelo especialista.
“É fundamental que a população procure uma unidade de saúde ao perceber sintomas suspeitos. O diagnóstico precoce aumenta as chances de sucesso no tratamento”, explica o secretário municipal de Saúde e médico, Jaime Gazola. “A rede municipal está preparada para acolher esses pacientes e orientá-los com segurança”.
Gerente da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ivonete Ferreira explica que o município ainda conta com o Posto de Informação de Triatomíneos (PIT), onde qualquer pessoa pode entregar insetos suspeitos de serem o barbeiro. Esses materiais são enviados ao laboratório de referência para identificação.
“Caso o cidadão encontre um inseto suspeito de ser o barbeiro, pode entrar em contato com a Semusa para que, através dos nossos técnicos, seja feita a investigação.
Quem tiver dúvidas sobre a doença, também pode nos acionar”, orienta a gerente.
Agentes de Combate as Endemias durante ação de investigação sobre incidência do Barbeiro
O Departamento de Vigilância em Saúde da Semusa disponibiliza os seguintes canais de comunicação: telefone (69) 98473-8041 – atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
E-mail: dpdzesemusa@gmail.com e vigepidemiologicapvh@gmail.com.
PREVENÇÃO
A principal forma de prevenção é evitar o contato com o barbeiro, além de cuidados com a alimentação e atenção ao ambiente doméstico em regiões mais vulneráveis, da seguinte forma:
• Melhore a estrutura da casa: tampe frestas e rachaduras em paredes e telhados para evitar que o barbeiro se esconda.
• Mantenha o ambiente limpo: evite entulhos e restos de madeira perto da residência.
• Afastamento de animais: galinheiros e chiqueiros devem ficar longe da casa.
• Use telas e mosquiteiros: proteja janelas e camas, principalmente em áreas rurais.
• Cuidado com alimentos: higienize bem os alimentos e tenha atenção com produtos que possam estar contaminados.
• Evite ninhos nos beirais: retire locais que possam atrair o barbeiro.
• Em caso de inseto suspeito: entre em contato com a Vigilância em Saúde ou leve ao Posto de Informação de Triatomíneos (PIT).
Entre 2019 e 2024, foram notificados 111 casos suspeitos da forma aguda da doença de Chagas na capital
DADOS DA DOENÇA EM PORTO VELHO
Entre 2019 e 2024, foram notificados 111 casos suspeitos da forma aguda da doença de Chagas na capital, com três confirmações e 108 descartes. No mesmo período, 12 casos da forma crônica foram confirmados.
A Semusa lembra que a subnotificação ainda é um obstáculo para o controle da doença, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.
SOBRE A DATA
Celebrado em 14 de abril, o Dia Mundial de Combate à Doença de Chagas foi criado para lembrar a descoberta do parasita causador da doença, o Trypanosoma cruzi, feita em 1909 pelo médico brasileiro Carlos Chagas.
Texto: Luciane Gonçalves
Foto: Semusa
GERAL
Mais de 3500 professores serão beneficiados com implantação do piso salarial na rede municipal de Porto Velho

Valorizar os profissionais da Educação é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino ofertado. Quando os profissionais da área recebem reconhecimento e apoio, isso cria um ambiente mais motivador e positivo, beneficiando não apenas os próprios educadores, mas também os alunos. Essa valorização contribui para o desenvolvimento de uma comunidade escolar mais engajada e comprometida com o aprendizado.
Ciente da importância do tema, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anunciou na última semana a implementação do Piso Nacional do Magistério, a partir de junho deste ano. Com essa medida, ele assegura que o vencimento básico dos professores estará alinhado à legislação federal, que prevê um reajuste de 6,27% para 2025.
“Com planejamento e com estudo, estamos reparando uma grande injustiça, pois nossos educadores merecem respeito e estamos resolvendo essa situação. Todos nós reconhecemos a importância da valorização do professor. Para isso, é fundamental investir em melhores condições de trabalho, formação continuada e qualidade de vida”, disse Léo Moraes.
Medida assegura que o vencimento básico dos professores estará alinhado à legislação federalDe acordo com Leonardo Leocádio, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), mais de 3.500 professores serão beneficiados com a implantação do piso salarial do magistério. “Essa é uma medida fundamental para a valorização dos profissionais da educação no município de Porto Velho. Não é viável alcançar uma educação de qualidade sem oferecer uma estrutura adequada, que inclua docentes bem preparados e valorizados”, destacou Leocádio.
MAIS GARANTIAS
Durante sua fala, o prefeito apresentou um conjunto de iniciativas que têm um impacto direto nas condições de trabalho e na remuneração dos profissionais da educação.
Além do piso, ele garantiu a revisão salarial geral de 4,63% com marco inicial em junho de 2025 para todas as servidoras e servidores da administração pública municipal.
Para os técnicos educacionais a revisão salarial foi autorizada a extensão do reajuste de 6,27%
Já para os técnicos educacionais, e buscando corrigir distorções salariais, foi autorizada a extensão do reajuste de 6,27%.
Outra reivindicação antiga da categoria, atendida pelo prefeito, foi a concessão de 10 dias de recesso para os técnicos educacionais, como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado durante as férias escolares do meio do ano, garantindo a remuneração integral desses profissionais.
As medidas não param por aí. Léo Moraes prorrogou o auxílio de incentivo às Atividades Específicas, estabelecido pela Lei Complementar n° 984/2024, que beneficia o grupo de apoio à educação. Além disso, ele autorizou a realização de um Estudo Técnico Preliminar para avaliar a viabilidade técnica e econômica de um concurso público. A equipe de planejamento já foi nomeada e designada para essa tarefa. O objetivo desse concurso é recompor e fortalecer o quadro de profissionais da rede municipal de ensino.
Texto: Humberto Oliveira/ Meiry Santos
Fotos: Leandro Morais/ SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Decreto publicado pelo governo de RO facilita logística em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, atingidos pela cheia

- Diante da situação emergencial provocada pela cheia dos rios em Rondônia, o governo do estado publicou o Decreto nº 30.158, de 12 de abril de 2025, que autoriza medidas excepcionais para garantir o abastecimento e a continuidade das atividades econômicas nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. As novas regras se aplicam às operações iniciadas a partir de 20 de março de 2025 e às notas fiscais com registro de passagem pelo Posto Fiscal de Vilhena.
As empresas regularmente inscritas no Cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Rondônia e localizadas nas cidades de Guajará-Mirim e Nova Mamoré poderão, até o dia 30 de abril de 2025, alterar o local de descarregamento de mercadorias para outros municípios do estado, desde que respeitados os critérios estabelecidos. Além disso, fica autorizada a mudança do meio de transporte, incluindo o uso de embarcações ou aviões, quando o modal terrestre não for viável.
O Decreto autoriza a mudança do meio de transporte, incluindo o uso de embarcações ou aviões
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que com o Decreto, “estamos garantindo que as empresas continuem recebendo mercadorias de forma regular, mesmo com as dificuldades de acesso terrestre. É uma resposta ágil e necessária para flexibilizar o abastecimento e a economia local”.
PROCEDIMENTOS FISCAIS
Para usufruir das medidas previstas no Decreto, as empresas com sede em Guajará-Mirim ou Nova Mamoré devem seguir alguns procedimentos:
- Primeiro, é necessário escriturar a entrada da mercadoria no próprio estabelecimento, com base na nota fiscal de aquisição ou remessa emitida pelo fornecedor;
- Em seguida, a empresa deve emitir uma nova nota fiscal de saída para o local onde a mercadoria foi descarregada. Essa nota deve refletir corretamente o tipo de operação, como transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, remessa para depósito fechado, armazém geral ou guarda temporária, conforme o caso; e
- A nota fiscal de saída deve conter, no campo de informações complementares, a seguinte frase: nota fiscal emitida nos termos do Decreto n° 30.158, de 12 de abril de 2025.
O governo reforça que, as empresas devem manter sua regularidade fiscal e seguir todos os procedimentos previstos na legislação. A fiscalização poderá verificar a conformidade das operações, garantindo que a medida seja utilizada de forma adequada e com transparência. A autorização é válida apenas até o dia 30 de abril de 2025, podendo ser reavaliada conforme o desenvolvimento da situação climática e os impactos das cheias.
Fonte
Texto: Alana Santos
Fotos: Arquivos Secom
Secom – Governo de Rondônia
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