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GERAL

Ações de regulação, normatização e fiscalização asseguram efetividade dos serviços prestados à população de Rondônia

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  • Durante o ano de 2024, o governo de Rondônia promoveu diversas ações voltadas a garantir o bem-estar da população rondoniense. Os trabalhos realizados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) deram continuidade ao que se diz respeito à regulação, normatização e fiscalização, solucionando conflitos no âmbito dos serviços públicos, concentrando-se nos setores de saneamento básico, e transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações promovidas durante o ano proporcionaram efetividade nos serviços entregues à população, garantindo a regularidade das atividades em relação à segurança. “Por meio das ações desenvolvidas pela Agência de Regulação, o estado se mantém com resultados positivos”, ressaltou. 

A diretora presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, destacou que o trabalho realizado pela Agência é essencial para o estado. “Foi um ano de muitas ações voltadas às melhorias para os setores que fiscalizamos. Desde o transporte intermunicipal até o saneamento básico, estivemos sempre atentos e prontos para solucionar todos os problemas. A atuação da Agência de Regulação é fundamental para garantir bem-estar à população.”

A fiscalização no transporte de passageiros é essencial para assegurar regularidade, continuidade e eficiência

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A Agero desenvolveu, ao longo de 2024, ações visando a regulação e fiscalização, garantindo melhorias significativas à população rondoniense. A realização dos trabalhos são voltadas não somente para promover a regularidade, mas, principalmente, para proteção à vida e ao meio ambiente, tornando-a essencial à continuidade da excelência nos serviços prestados.

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

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Diversas fiscalizações voltadas ao sistema de transporte intermunicipal do estado foram realizadas, com o objetivo de assegurar a regularidade, continuidade, eficiência e segurança na prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a fim de garantir a qualidade entregue ao usuário, orientando para que possam fazer valer seus direitos. 

A fiscalização destinada a combater a prática ilegal de transportes clandestinos de passageiros, também foi realizada pela Agência Reguladora. Através das fiscalizações, a Agero garantiu a eficiência dos trabalhos, sendo esse um instrumento importante, mantendo a qualidade dos serviços e a proteção à vida.

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SANEAMENTO BÁSICO

As visitas técnicas garantem a regularidade no saneamento básico

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Com o objetivo de avaliar e diagnosticar as condições técnicas e operacionais da prestação dos serviços de coleta e manejo dos resíduos sólidos, do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, a Agero se manteve focada em promover trabalhos voltados ao saneamento básico no estado. As visitas técnicas são essenciais para verificar se o serviço está sendo entregue com eficiência à população dos locais visitados.

Outro motivo importante para a realização das visitas é o acompanhamento da sustentabilidade ambiental das operações. O saneamento básico adequado contribui diretamente para a saúde pública e preservação do meio ambiente, diminuindo o risco de doenças transmitidas pela água contaminada e assim, promover o descarte adequado de resíduos sólidos.

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ASSINATURA DE ACORDO 

A Agero assinou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que dá autonomia à Agência de Regulação fiscalizar o transporte interestadual no estado.  Por meio do documento, a Agência passou a realizar fiscalização do transporte interestadual, fiscalização do transporte de produtos perigosos e transporte internacional de passageiros. 

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  • Fonte
  • Texto: Jorge Fernando
  • Fotos: Jorge Fernando
  • Secom – Governo de Rondônia
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GERAL

Governo de RO expande Centro de Atendimento ao Turista em Porto Velho

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  • Com a finalidade de divulgar o turismo em Rondônia e avançar no fortalecimento da recepção e orientação aos turistas, o governo de Rondônia está expandindo os pontos de atendimento do Centro de Atendimento ao Turista (CAT RO) para oferecer um serviço acessível e eficaz aos que chegam à capital rondoniense. O Centro de Atendimento ao Turista já está funcionando com sucesso no Terminal Rodoviário de Porto Velho, e a ampliação também está sendo feita no Aeroporto Internacional de Porto Velho – Governador Jorge Teixeira de Oliveira e em novos pontos estratégicos da cidade, como a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou que o turismo é uma poderosa ferramenta de desenvolvimento econômico, social e cultural, e ressaltou, “o governo continuará trabalhando com responsabilidade, reforçando as parcerias com o setor privado e apoiando os pequenos negócios para gerar mais empregos, fortalecer o comércio local, incentivar o empreendedorismo e promover nossa identidade.”

Novos pontos de atendimento previstos:

  • Unidade do Tudo Aqui do shopping: um espaço moderno e interativo dentro de um dos centros comerciais mais movimentados da cidade;
  • Aeroporto Internacional de Porto Velho: para recepcionar e orientar os turistas logo após o desembarque;
  • Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: um dos cartões postais mais importantes da Capital, que passará a contar com suporte turístico direto no local.

AMPLIAÇÃO DOS CATs

Com foco na valorização da hospitalidade, divulgação dos atrativos da cidade e fomento ao turismo local e regional,  a ampliação dos CATs tem contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural de Porto Velho e de todo o estado. 

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CAT MÓVEL

O foco é a valorização da hospitalidade, divulgação dos atrativos da cidade e fomento ao turismo local e regional

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A equipe da Setur realiza atendimentos pela cidade de Porto Velho através do CAT móvel, que é uma van de turismo itinerante que circula pelos principais pontos turísticos, como o Espaço Alternativo de Porto Velho e a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, além de estar presente durante as temporadas de festas culturais regionais como, por exemplo, a Flor do Maracujá. O CAT móvel conta com um guia de turismo credenciado pelo Ministério do Turismo.

Segundo o guia turístico, Izaías Gomes, “o CAT Móvel objetiva oferecer um atendimento mais acolhedor, bem estruturado e preparado para receber visitantes com qualidade e informação.”

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De acordo com o superintendente de Turismo do Estado, Gilvan Pereira, “o  governo do estado está investindo na promoção turística para que o estado de Rondônia seja ainda mais conhecido, e a ampliação do Centro de Atendimento ao Turista fortalecerá as ações de divulgação das potencialidades do estado, como rota principal do turismo na Região Norte.”

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  • Fonte
  • Texto: Simoni Marinho
  • Fotos: Isabele Vitória
  • Secom – Governo de Rondônia
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GERAL

Comunidades ribeirinhas atingidas pela cheia do Rio Madeira recebem cestas básicas e água potável

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  • Em mais uma ação para diminuir os impactos provocados pela cheia do Rio Madeira, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), realizou, nesta quinta-feira (17), a entrega de cestas básicas, água potável e hipoclorito às comunidades ribeirinhas de São Miguel e Silveira, no Baixo Madeira, em Porto Velho.

A ação contemplou 90 famílias, 82 da comunidade São Miguel e 8 da comunidade Silveira, com a entrega de 90 cestas básicas, 1.639 unidades de água mineral e 90 caixas de hipoclorito. Os itens foram distribuídos com o objetivo de garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde das famílias afetadas pelas enchentes.

Os itens foram distribuídos para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde das famílias afetadas

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou acerca da ação, “estamos aqui trazendo alimentação e reforçando o nosso compromisso com a população. O governo do estado está presente, solidário e atuante. Temos um plano em andamento para disponibilizar apoio financeiro às famílias que sofreram perdas com a cheia do Madeira, inclusive com solicitação de uso do superávit estadual junto à Assembleia Legislativa”, salientou.

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AUXÍLIO FINANCEIRO 

Durante a ação, a secretária da Seas, Luana Rocha, anunciou o lançamento do Auxílio para Crises Climáticas, benefício emergencial que será concedido às famílias atingidas, bem como as que tiveram plantações afetadas. O auxílio será no valor de R$ 1 mil, por um período de três meses. “Estamos disponibilizando um auxílio financeiro às famílias prejudicadas. A seleção será feita por equipes técnicas, com assistentes sociais e psicólogas, que já estão em campo prestando o atendimento necessário. Também estamos encaminhando à Assembleia Legislativa uma solicitação para ampliação orçamentária, a fim de atender todas as comunidades impactadas”, explicou.

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A ação contemplou 90 famílias, 82 da comunidade São Miguel

Moradores da comunidade São Miguel destacaram a importância da presença do governo do estado no local. “Vivo da pesca e da plantação de banana. A cheia tem prejudicado muito, mas essa ajuda chegou em boa hora. Agradeço ao governo por estar vendo nossa realidade de perto”, relatou Israel Viana de Matos, que vive há 11 anos na comunidade.

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André Rocha, representante comunitário, reforçou o cenário de vulnerabilidade. “Muitos poços foram inundados. A maioria precisa buscar água em outras localidades. Essas cestas e essa água são essenciais para nós. Esse auxílio que o governo anunciou vai ajudar muito quem perdeu suas plantações”, afirmou.

MONITORAMENTO CONSTANTE

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Desde o início de 2025, o governo de Rondônia já investiu mais de R$ 423 mil em ações de assistência humanitária, com a entrega de 1.458 cestas básicas e 12 mil unidades de água potável para famílias em diversos municípios, como Ji-Paraná, Nova Mamoré, Costa Marques e diferentes regiões de Porto Velho.

“Seguimos atentos à evolução da cheia. Mesmo abaixo do nível histórico de 2014, a situação exige ação firme do poder público. E é isso que estamos fazendo: cuidando da nossa população com responsabilidade e união”, finalizou o governador.

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Fonte
Texto: Larissa Malta e Sângela Oliveira
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Governo de RO impulsiona integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito com Guia de Orientação

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  • Para otimizar a gestão do trânsito nos municípios rondonienses e fortalecer a segurança viária para a população, o governo de Rondõnia lançou, na segunda-feira (14), o Guia de Integração dos Munícipios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), com objetivo de desmitificar o processo, apresentando os benefícios.  

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatiza o papel importante da municipalização do trânsito no fortalecimento da democracia e da cidadania no âmbito do trânsito brasileiro. “Ao observarem os preceitos legais, os municípios terão a autonomia para organizar o tráfego de veículos e pedestres de maneira mais alinhada com as necessidades da comunidade local, promovendo um ambiente de maior respeito e segurança para os seus moradores”, declarou.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressalta o empenho da Autarquia em facilitar a adesão dos municípios ao SNT. “O Guia de Municipalização é resultado desse trabalho, oferecendo um instrumento claro e objetivo que detalha as responsabilidades e metas do Detran, da Polícia Militar e dos próprios municípios, em consonância com as diretrizes legais estabelecidas no Art. 2º, III da Resolução nº 811 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 15 de dezembro de 2020.”

INTEGRAÇÃO AO SNT

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Resolução nº 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define os procedimentos para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seja por meio de seus órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviários, seja pela própria prefeitura municipal, em cumprimento ao Art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Atualmente, os municípios de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena já fazem parte do SNT.

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POR QUE INTEGRAR O MUNICÍPIO AO SNT?

A municipalização do trânsito representa uma oportunidade valiosa para a administração pública municipal estreitar laços com a população local. Ao diagnosticar as necessidades específicas da comunidade, os municípios podem implementar políticas públicas de trânsito mais eficientes e direcionadas para a melhoria da cidade e da qualidade de vida de seus cidadãos. Essa abordagem foca em pilares como segurança, fluidez, acessibilidade, mobilidade urbana, trânsito e transporte, além de cumprir uma exigência legal imposta aos municípios.

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O PAPEL DO DETRAN-RO

O Detran de Rondônia, como órgão executivo integrado ao SNT, está à disposição para fornecer todo o suporte necessário aos municípios interessados no processo de municipalização. Desde o fornecimento de informações cruciais até o acompanhamento em cada etapa, o Departamento se coloca como um parceiro estratégico. Após a conclusão do processo, os municípios terão a possibilidade de firmar convênios com o Detran-RO, fortalecendo ainda mais a gestão do trânsito local.

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O PAPEL DO CETRAN

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) desempenha um papel fundamental na integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atua como órgão consultivo, normativo e coordenador do trânsito no estado, sendo essencial para a implementação uniforme das diretrizes nacionais nos municípios.

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Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Alan Davi
Secom – Governo de Rondônia

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DESTAQUE