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Aberto chamamento público para segurados pensionistas que não realizaram o Censo Previdenciário 2024

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Destinado a todos os servidores efetivos, ativos, aposentados e pensionistas do município, o Censo Previdenciário, realizado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipam), convoca através de chamamento público os segurados pensionistas que não realizaram o recadastramento até o dia 31 de outubro.

Atualmente, 92% do quadro de servidores ativos está concluído, uma média de 12.330 servidores recenseados de uma estimativa de 13.933 servidores efetivos entre ativos, aposentados e pensionistas. Desse total, 1.603 servidores (entre aposentados, pensionistas e ativos) não fizeram a atualização. Para estes que ficaram fora, o Ipam convoca os servidores que devem realizar a atualização do Censo Previdenciário de 2024 para que não haja suspensão salarial.

O chamamento público será destinado aos pensionistas que não fizeram a regularização. Para os demais que não fizeram o recadastramento do Censo Previdenciário de 2024, a equipe do Censo estará entrando em contato por telefone para convocar as pessoas que ainda não fizeram a sua regularização cadastral junto ao banco de dados.

IMPORTÂNCIA DO CENSO PREVIDENCIÁRIO

92% do quadro de servidores ativos está concluídoO recadastramento permite a atualização da regularização do quadro dos servidores do município de Porto Velho e seus dependentes, além de evitar a suspensão do pagamento dos proventos. O censo previdenciário é uma exigência legal do governo federal determinada pela Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 e é responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema de previdência que atende exclusivamente servidores públicos titulares de cargos efetivos, tanto municipais quanto estaduais, feito no mínimo a cada cinco anos para atualizar toda a base de dados da Previdência Social.

A regularização da base de dados financeiros, funcionais e cadastrais dos trabalhadores permite a execução de um planejamento previdenciário mais efetivo, garantindo as aposentadorias e pensões de agora e a longo prazo para que o município não seja impactado no seu planejamento orçamentário.

O Censo Previdenciário deverá ser feito na modalidade on-line por meio do link: https://nuvem.agendacenso.com.br/ipam, de acordo com a lista dos documentos estabelecidos no Decreto nº19.995/2024. Clique aqui para ver a relação dos segurados pensionistas que não realizaram o Censo Previdenciário de 2024.

FIQUE ATENTO

Sistema de previdência atende exclusivamente servidores públicos titulares de cargos efetivos

De acordo com o Decreto Municipal nº 19.955, de 03 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nesta quinta-feira (07), os segurados pensionistas que não realizarem o recadastramento até a data de 20/11/2024 terão o pagamento suspenso, os quais somente serão restabelecidos quando da sua regularização, assegurando-se a integralidade dos respectivos proventos pendentes.

Para os pensionistas que realizarem o recadastramento entre o dia 21/11/2024 e o dia 07/12/2024, data final do recadastramento, terão o pagamento dos proventos efetuados na data do dia 20/12/2024. Já para os pensionistas que realizarem o recadastramento após o dia 07/12/2024, os proventos serão restabelecidos diretamente junto ao RPPS/IPAM, uma vez que o link na modalidade online não estará mais disponível.

Para mais informações sobre o Censo Previdenciário 2024, os servidores podem entrar em contato com o suporte pelo telefone: 0800 800 3400 ou e-mail censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Projeto da Prefeitura leva serviços essenciais à população da zona Leste de Porto Velho

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Com grande adesão da população, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), realizou, no sábado (25), a primeira edição do Projeto Cidadania em Movimento, que tem como objetivo principal aproximar a administração pública da população. O evento, que aconteceu na Praça CEU, zona Leste da capital, levou mais de 20 serviços gratuitos à comunidade.

Maria Geralda e Antônia Ferreira, foram em busca da renovação do Cadastro ÚnicoA emissão de documentos, como RG e o Cadastro Único (CadÚnico), esteve entre os serviços mais procurados. Foi o que levou as vizinhas Maria Geralda (76) e Antônia Ferreira (63), moradoras do bairro Tancredo Neves, a procurar o projeto nas primeiras horas da manhã de sábado, em busca da renovação do cadastro.

“É muito bom esse atendimento aqui perto de casa, não precisa nem pegar ônibus. Já estou com minha senha, garantia que vou conseguir renovar meu cadastro sem a necessidade de ir ao centro”, comemorou Maria Geralda.

O gerente de posto de combustível, Ricardo de Jesus, também buscou o Projeto Cidadania em Movimento para renovar o RG e emitir o primeiro documento da filha, Gabrielle Vitória, de 6 anos. “Para quem trabalha durante a semana é muito difícil conseguir esse atendimento sem perder o dia de trabalho. Com esse benefício mais perto de casa e no sábado facilita muito, é bom demais”, contou o gerente.

O prefeito Léo Moraes fez questão de acompanhar a prestação dos serviços à população. Conversou com as pessoas, ouviu as demandas e reforçou o compromisso de entregar serviços públicos de qualidade ao cidadão porto-velhense.

“Isso é o mais puro exercício da cidadania e a mais necessária obrigação da administração municipal, aproximar os seus cidadãos das obrigações de todos os poderes. Nós temos a entrega de vários documentos que vão ajudar de forma considerável aos cidadãos, aos moradores aqui da nossa zona Leste. O evento hoje acontece na Praça CEU e a gente quer estender essa atividade, essa programação para todos os quadrantes da nossa cidade, da nossa Porto Velho”, declarou o prefeito que também agradeceu a parceria com os governos estadual e federal.

OUTRAS REGIÕES

A secretária da Semasf, Lucília Muniz, informou que além da zona Leste, o projeto será ampliado para as outras regiões de Porto Velho, inclusive nos distritos. “Esse projeto vai ser estendido para outras áreas da cidade como as zonas Sul, Norte e Central, também bairro a bairro e, claro, nos distritos”, explicou a secretária.

Ainda segundo a secretária, “a tendência é que a cada dois meses seja feita uma ação. É claro que nos distritos nós vamos fazer uma agenda diferenciada devido às distâncias e logística, mas todos serão atendidos conforme determinação do nosso prefeito, Léo Morais, em fazer boas entregas para a nossa população”, finalizou Lucília Muniz.

PARCEIROS

O Projeto Cidadania em Movimento reúne uma força tarefa para a execução dos serviços prestados à população. São instituições das esferas municipal, estadual e federal que se unem para beneficiar quem mais precisa, a população.

Além da emissão de documentos, também foram oferecidos serviços de saúde como oftalmologia e acupuntura, corte de cabelo e recreação para as crianças, atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Para a secretária Lucília Muniz, “todos os secretários estão unidos para fazermos uma boa entrega. Quero agradecer aos parceiros que atenderam ao nosso convite. Nas próximas edições queremos trazer ainda mais órgãos para fortalecer o atendimento,” finalizou.

Texto: Luciane Gonçalves
Foto: Ana Flávia Venâncio

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Prefeitura de Porto Velho reforça transparência e economia em contrato de limpeza urbana

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Sob a gestão do prefeito Léo Moraes, a Prefeitura deu mais um passo importante para transformar Porto Velho em uma cidade mais limpa e organizada com a contratação de um serviço especializado em limpeza urbana. Firmado através de um pregão eletrônico com o critério de menor preço, o contrato reforça o compromisso da gestão atual com a transparência, legalidade e economia superior a R$ 10,4 milhões aos cofres públicos.

O serviço especializado vai ser um reforço aos trabalhos já desempenhados pelos garis do quadro da prefeitura.

ENTENDA O CASO

A concessão da licitação em favor da M Construções e Serviços Ltda foi oficializada no último dia 21 de janeiro, porém o processo licitatório teve início em outubro de 2023 e sofreu algumas reviravoltas, inclusive judiciais.

Inicialmente, a empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, de Manaus, foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 43.979.037,96. No entanto, a M Construções e Serviços Ltda, que apresentou um valor menor, de R$ 33.575.573,28, foi desclassificada e buscou na justiça a revisão do ato administrativo. A decisão judicial determinou a suspensão do contrato com a empresa inicialmente habilitada e uma nova análise do processo.

O prefeito Léo Moraes, comprometido com a legalidade e a transparência de sua gestão, determinou uma análise detalhada, conduzida pela Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb). Após análise, a equipe técnica concluiu que a inabilitação da empresa M Construções foi indevida, o que levou à sua homologação como vencedora do certame.

Com a revisão do processo licitatório e correção da falha no ato administrativo, o custo total da contratação foi reduzido em R$ 10.403.464,68 milhões em relação à proposta inicial de outra empresa, que havia sido habilitada anteriormente. “Esse valor é a diferença entre as propostas das duas empresas”, explica o Superintendente Municipal de Licitações, Ian Mollmann.

EXCELÊNCIA NA ENTREGA DOS SERVIÇOS

O incremento de mão de obra na execução dos serviços de limpeza das vias públicas foi uma necessidade apontada pela Semusb, diante da extinção da carreira de gari no âmbito municipal, ocorrida em 2021, por meio da Lei Complementar 850. O número de profissionais nos quadros do município hoje é reduzido diante da demanda crescente na capital.

Segundo o secretário da Semusb, Giovanni Marini, com a contratação da empresa, os garis vão continuar no desempenho de suas funções normalmente. “Agora, esses profissionais terão suporte nos serviços contratados como capinação, raspagem, pintura de meio-fio, limpeza de canais, igarapés, bocas de lobo, canteiros, terrenos baldios, coleta e transporte de resíduos sólidos, entre outros.*

CIDADE LIMPA

A contratação de um serviço especializado de limpeza urbana é também um importante reforço nas atividades da Operação Cidade Limpa, implantada em Porto Velho desde o primeiro dia de gestão do prefeito Léo Moraes. A ação contempla diversas atividades, com foco principal na prevenção de alagações e embelezamento da cidade.

A operação já alcançou 119 quilômetros de ruas limpas, desobstrução de 50 bocas de lobo, limpeza e desobstrução de 40 galerias e bueiros, 5,7 mil metros de canais limpos e recolhimento de mais de 13 mil toneladas de resíduos.

Texto: Luciane Gonçalves
Fotos: Ana Flávia Venâncio, Wesley Pontes e Semusb

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Orientações são reforçadas pelo governo de RO para combater infecções de doenças sazonais no inverno amazônico

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  • A prevenção de doenças sazonais durante o inverno amazônico em Rondônia tem sido promovida pelo governo do estado, por meio de ações e medidas voltadas à saúde da população. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), dadas as condições climáticas, a propagação e os impactos das infecções respiratórias podem ser evitados com imunização e outras recomendações de especialistas que reduzam os fatores de risco.

De acordo com a infectologista do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), Mariana Ayres Bragança, as infecções mais comuns são resfriados e gripes, como: influenza,  covid-19 e arboviroses. “O inverno amazônico, marcado por chuvas, contribui para a proliferação de vírus e bactérias, e o contato com pessoas doentes aumenta as chances de infecções respiratórias. Entre as medidas mais eficazes, a vacinação é o caminho para prevenir a infecção por vírus respiratórios sazonais”, explicou.

Doses de vacinas contra os mais diversos tipos de vírus são disponibilizadas pelo estado

Considerando as recomendações, a disponibilização de vacinas contra os mais diversos tipos de vírus que atingem a população dos 52 municípios é intensificada pelo governo de Rondônia, com o objetivo de reduzir o impacto das doenças. A imunização, que pode ser adquirida de forma gratuita nos postos de saúde de cada cidade, ajuda a proteger não só os indivíduos, mas também toda a comunidade, evitando possíveis surtos e hospitalizações que possam ocorrer.

IMUNIZAÇÃO

Sendo a imunização uma das estratégias com maior alcance público, o governo também reforça esta iniciativa, através da disponibilização do Espaço Saúde, unidade estratégica, localizada em um shopping de Porto Velho, para a realização de vacinações e outras orientações sobre cuidados preventivos para infecções sazonais. O atendimento é rápido, acessível e com horário estendido, contendo profissionais capacitados da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa/RO), da Sesau e do município, ofertando 18 tipos de vacinas, sendo as mais comuns: influenza, tríplice viral, covid-19, hepatite B, HPV, poliomielite, entre outras.

SINTOMAS

A infectologista do Cemetron alerta que a população deve manter especial atenção até o final do período chuvoso, atentando-se a quaisquer sintomas que surjam e que possam ser considerados uma das doenças. “É fundamental que a população mantenha vigilância até o final do período chuvoso, pois muitas doenças podem se intensificar nesta época”, acrescentou.

Atendimento pode ser procurado pelos cidadãos nos postos de saúde de cada município

Os sintomas mais indicativos das condições de resfriados, gripes, arboviroses (provenientes de dengue, zika e chikungunya), e até mesmo covid-19, são:

  • Febre;
  • Dor no corpo;
  • Tosse;
  • Dificuldade para respirar; e
  • Cansaço excessivo.

Caso esses sintomas apareçam, é importante consultar um médico, principalmente se o quadro piorar, como falta de ar, dor no peito ou sinais de desidratação, que indicam arboviroses e outras gripes. Os serviços podem ser procurados nos postos de saúde dos municípios; o cidadão que necessitar de hospitalização será encaminhado ao Cemetron, referência estadual para o tratamento de patologias infectocontagiosas e tropicais.

  • “A avaliação médica é fundamental para um diagnóstico preciso e início de tratamento, evitando assim, complicações e garantir a saúde da população”, enfatiza a infectologista.

EVITAR A INFECÇÃO

A adoção de medidas convencionais que ajudam a prevenir doenças respiratórias fortalece o combate à proliferação de doenças sazonais. Além das medidas, uma combinação de hábitos saudáveis ​​é fundamental para que os rondonienses possam evitar a infecção com maior segurança e qualidade de vida.

Recomendações são sugeridas pela especialista, tais como:

  • Manter os quintais de casa limpos e livres de água parada;
  • Fazer higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel, sempre mantendo objetos pessoais limpos;
  • Evitar aglomerações para prevenir a propagação de doenças, e utilizar máscara, quando apresentar qualquer sintoma gripal;
  • Cobrir a boca ao tossir ou espirrar, evitando contato com pessoas doentes ou sintomas gripais;
  • Ter uma alimentação balanceada, com alimentos ricos em vitaminas e minerais, além de manter hidratação e exercícios físicos regulares.

Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Esio Mendes, Ítalo Ricardo e Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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