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POLÍTICA

Pedro Fernandes denuncia situação do Soldado da Borracha em Cujubim

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Na sessão da última terça-feira (8), o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia para denunciar a grave situação enfrentada pela região do Soldado da Borracha em Cujubim. O parlamentar criticou duramente a criação de reservas ambientais em áreas já tituladas e afirmou que as consequências dessas medidas estão sendo extremamente prejudiciais às famílias da região.

“Nós não podemos aceitar o que está acontecendo, criar uma reserva em cima de uma área titulada dentro do estado de Rondônia. Um absurdo o que fizeram”, disse o deputado, ao iniciar sua fala. Fernandes também destacou que, além de criar as reservas, estão tentando cancelar as fichas do IDARON e as notas fiscais dos produtores rurais, o que tem prejudicado diretamente os moradores da região.

O deputado criticou ainda a forma como as autoridades têm lidado com a situação, apontando que a política de comando e controle não resolve o problema e acaba gerando revolta entre os afetados. “Comando e controle não funciona, eles multam a pessoa, depois que a pessoa é multada, ela se revolta, aí que ela destrói mais”, ressaltou Pedro, enfatizando que essas multas não estão ajudando na preservação do meio ambiente, mas sim agravando o problema.

Pedro Fernandes também falou sobre os recentes incêndios que atingiram o estado e seus impactos para a saúde pública e economia. “Olha esse fogo criminoso que teve, que trouxe um prejuízo enorme para o nosso estado, aqui para Porto Velho, principalmente, é voos, é um prejuízo na saúde”, afirmou o parlamentar, visivelmente preocupado com as consequências desses crimes ambientais.

Durante o discurso do deputado Pedro, vários deputados se manifestaram em apoio às suas críticas. O deputado Alex Redano (Republicanos), presidente da CPI da Reservas Ambientais, fez um aparte em que destacou a gravidade da situação e a necessidade de encontrar soluções rápidas para as famílias que estão vivendo em áreas que foram transformadas em reservas.

“Precisamos dar uma segurança jurídica para essas pessoas. O que elas não têm ali é paz, é segurança,” disse Redano, ao mencionar que tem recebido inúmeras ligações de pessoas afetadas pela situação. O deputado ainda sugeriu que a Assembleia organize uma visita institucional ao Ministério Público para levar a realidade do que está acontecendo na região de Cujubim, e também aos órgãos de controle do estado para discutir soluções.

Redano ainda destacou que a CPI que investiga a criação dessas reservas já está avançando e espera que possa trazer resultados. “Eu tenho certeza que será demonstrado que não obedeceram o devido processo legal para a criação dessas reservas,” afirmou ele, sinalizando que acredita que o Judiciário cancelará a criação dessas áreas, pois foram criadas sem o rito adequado.

Em outra aparte do debate, o deputado Laerte Gomes (PSD) também tomou a palavra e reforçou o argumento de que as reservas foram criadas de maneira ilegal. Ele destacou que essa não foi a primeira vez que se tentou resolver o problema, mas que todas as tentativas anteriores foram barradas pelo Judiciário.

“Nós já tentamos derrubar essa reserva por várias vezes nessa casa, através de decreto, através de projeto de lei, mas todos foram… se tornaram, depois de aprovados, inconstitucionais,” declarou Gomes. Ele também sugeriu que a única forma de solucionar o impasse seria por meio de uma mesa de negociação entre todas as partes envolvidas – incluindo o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle, e o Governo do Estado.

“Nós precisamos sentar com todos os envolvidos e achar uma solução,” concluiu Gomes, reafirmando seu apoio ao governador Marcos Rocha, que recentemente revogou o decreto da criação da reserva Soldado da Borracha, mas teve a decisão barrada judicialmente.

Encerrando o debate, Pedro Fernandes fez um apelo por mais planejamento nas ações governamentais. Segundo ele, é essencial que qualquer retirada das famílias dessas áreas seja feita de maneira planejada e organizada, para evitar mais problemas sociais.

“Nós precisamos cuidar desse povo. Se tem que sair dessas áreas, tudo bem, mas vamos montar um planejamento. Vamos ver para onde vai, que recurso que o governo vai dar, para onde essas pessoas vão,” explicou Fernandes, enfatizando que o governo precisa criar políticas públicas que deem suporte a essas famílias, caso contrário, a situação tende a se agravar ainda mais.

Ele alertou para os riscos que uma ação precipitada pode trazer para o estado. “Não adianta ir separando as coisas sem pensar na população. Nós vamos lançar esse povo numa situação difícil,” finalizou o deputado, apelando para o bom senso e o diálogo entre as instituições.

A Assembleia Legislativa de Rondônia, com o apoio dos deputados, agora se prepara para discutir com mais profundidade o destino das áreas de reserva e dos Soldados da Borracha, buscando uma solução que concilie preservação ambiental e justiça social.

Texto: Ivan de Lara I Assessoria parlamentar

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POLÍTICA

Hildon Chaves visita o Parque da Cidade e avalia o Projeto Natal Porto Luz como um dos melhores do país

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Com um sentimento de gratidão aos porto-velhenses que confiaram a administração de Porto Velho à atual gestão municipal, o prefeito Hildon Chaves visitou mais uma vez, na noite desta terça-feira (19), um dos projetos mais expressivos de seu mandato e que já virou tradição no calendário da cidade: o Natal Porto Luz. Essa é a 4ª edição, que esse ano vem com o tema: ““Natal Porto Luz: A magia está no Parque”. Motivo de orgulho desde que foi lançado, o Natal Porto Luz tem se superado a cada edição para transformar esse momento numa experiência mágica para quem for visitar o Parque da Cidade, do dia 10 de novembro a 5 de janeiro de 2025.

Serão 54 dias que o espaço, localizado ao lado do Porto Velho Shopping, vai estar aberto à visitação, diariamente, incluindo finais de semana e feriados, das 17h às 23h. Caminhando pelo parque, Hildon Chaves percorreu o cenário que chama a atenção dos visitantes pela grandiosidade da estrutura montada pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Todo o cenário, decorado amplamente com milhares de luzes e cores, desde a entrada com ornamentos, personagens e novidades, traz para quem acompanhou até o final da experiência, um clima de emoção e magia que a época natalina desperta, fazendo com que cada visitante tenha um ambiente acolhedor, familiar e propício para registrar esse momento especial com fotos e imagens que ficarão para sempre guardados.

Chaves destacou o compromisso de trabalho com a população de Porto Velho. “Esse é o fruto de um trabalho da Prefeitura de Porto Velho e, em especial, da Emdur, pelo brilhante trabalho do presidente, Gustavo Beltrame, porque Porto Velho merece um Natal dessa magnitude. Eu acredito que em pouquíssimos lugares do Brasil iremos encontrar algo parecido. Realmente, foi um trabalho maravilhoso e a população da nossa capital, as pessoas de outros lugares e estados que visitam nossa cidade, estão realmente encantados com esse trabalho primoroso feito pela Prefeitura de Porto Velho”. O prefeito ainda aproveitou a ocasião para convidar as pessoas que ainda não foram conhecer o projeto para visitar o Natal Porto Luz.

CENÁRIO QUE INSPIRA A MAGIA DO NATAL

O projeto, que virou tradição durante a atual gestão, é um dos mais aguardados durante o ano inteiro, e a cada ano traz uma novidade. Além de um cenário totalmente decorado com elementos natalinos, em 2024 mais de 20 mil metros de cordões compostos com mais de dois milhões de lâmpadas de Led foram incorporados para trazer a magia do Natal dentro do parque. Quem passeia pelo Porto Velho Shopping, tem a facilidade de acessar o parque através da ponte metálica que também está toda decorada e iluminada.

Na entrada principal, com o cenário montado simbolizando a “Vila Natalina”, os visitantes percorrem o corredor iluminado com lâmpadas de Led, podendo apreciar de perto toda a decoração ao longo do percurso até chegar à casa do Papai Noel. Uma árvore de Natal de 35 metros com milhares de luzes, localizada no centro do parque, é um dos destaques da decoração.

A abertura oficial do evento, que aconteceu no dia 10 de novembro, foi marcada pela apresentação musical Carimbó, seguida pela Orquestra Villa Lobos que apresentou um repertório com clássicos natalinos. Toda a programação contou com o apoio da Fundação Cultural do Município (Funcultural).O ponto alto da noite de abertura foi o acendimento das luzes e a chegada do Papai Noel, acompanhado de uma equipe de animadores e personagens infantis.

NOVIDADES

Além dos elementos decorativos e da árvore de Natal de 35 metros, a edição deste ano manteve a famosa “neve” que fez sucesso no ano passado e trouxe ornamentos decorativos ainda maiores, com mais iluminação, e uma grande novidade: uma roda gigante de 22 metros, toda iluminada, com 14 cabines para quatro pessoas, onde a população pode brincar de graça. Uma atração a mais que já está fazendo sucesso entre a criançada e os adultos. Também está previsto para essa semana, outra novidade: dois carrosséis serão montados no cenário, compondo a decoração natalina, para quem quiser andar.

SHOW DO PADRE ALESSANDRO CAMPOS

Além do espetáculo de cores e luzes da decoração natalina do Natal Porto Luz, o Parque da Cidade será palco de mais uma atração que presenteia gratuitamente os visitantes que irão passar pelo espaço durante os mais de 50 dias de programação. Neste domingo (24), às 19h, o parque recebe o show do padre Alessandro Campos, mais conhecido como o “padre sertanejo do Brasil”, que em suas apresentações faz uma junção de músicas gospel, orações e músicas sertanejas.

NATAL FOMENTANDO A ECONOMIA

Mais de que um projeto de decoração que se tornou referência da atual gestão e um cartão-postal de Porto Velho na época natalina, a cidade se beneficia com o fomento econômico que o projeto Porto Luz promove para a arrecadação orçamentária, estimulando o comércio, gerando renda para ambulantes e pequenos empreendedores, além de desenvolver o setor de turismo da região, com incentivo no ramo de hotelaria, que abre mais espaço para receber visitantes atraídos pela grandiosidade do projeto.

“A Prefeitura de Porto Velho, através da Semdestur, firmou parceria com vários hotéis da cidade, que estão com tarifas promocionais aos finais de semana. Tenho certeza que com um trabalho dessa magnitude, a notícia se espalha e tenho convicção que muitas pessoas do interior do estado de Rondônia, vão querer prestigiar esses mais de 50 dias de iluminação natalina. Por isso começamos este ano mais cedo, porque a nossa expectativa é de atender mais de meio milhão de pessoas. Aqui fica nosso convite para que você venha e traga toda sua família para contemplar esse Natal iluminado e moderno”, finalizou Hildon Chaves.

VISITAS

Os portões do Parque da Cidade, desde o dia 10 de novembro ao dia 5 de janeiro de 2025, estarão abertos diariamente, com visitas gratuitas, das 17h às 23h. Para manter a tranquilidade e segurança do tráfego pela quantidade expressiva de visitantes, durante os 54 dias de exposição, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) estará fazendo a coordenação de apoio durante todo o projeto.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ana Flávia Venâncio

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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POLÍTICA

Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Judiciário, Alero e Defensoria Pública

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Além da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio realizada durante sessão nesta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram importantes projetos de lei e requerimentos que abrangem desde o fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário até a concessão de benefícios para servidores públicos e a implementação de políticas públicas no estado.

Entre os projetos aprovados, estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 100/2024, que trata da elevação de comarcas do Poder Judiciário de Rondônia; o PLC 101/2024, que prevê a criação e extinção de cargos na estrutura do Tribunal de Justiça e o PLC 102/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário.

No âmbito do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 694/2024, de autoria da Mesa Diretora, concedendo auxílio extraordinário aos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

A pauta da sessão incluiu ainda projetos de interesse do Executivo estadual. Entre eles, o PL 692/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 17 milhões para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), destinado à construção da Casa do Ancião, atendendo a uma decisão judicial. Outro projeto do Executivo, o PL 697/2024, prevê um crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

Além disso, os deputados aprovaram o PL 687/2024, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos no Estado.

Também foi aprovado o PL 374/2024, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização sobre Doenças Ocultas e regulamenta o uso do “Cordão de Girassol” como símbolo para identificar pessoas com condições invisíveis.

Já o PL 696/2024, apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), concede auxílio extraordinário aos servidores da instituição e foi aprovado por todos os deputados presentes.

Os projetos seguem agora para sanção governamental ou outras etapas do processo legislativo.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO

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Deputados elegem Mesa Diretora e Deputado Alex Redano é o novo presidente da Alero para o biênio 2025/2026

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Na noite desta terça-feira (19), os deputados estaduais elegeram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o biênio 2025/2026. A chapa única, liderada por Alex Redano (Republicanos), recebeu 21 votos.

Não participaram da eleição os deputados Cássio Gois (PSD), Ieda Chaves (União Brasil) e Jean Mendonça (PL). A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de fevereiro de 2025 e atuará até 31 de janeiro de 2027, quando se encerrará a 11ª Legislatura.

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de fevereiro de 2023, foi cancelada durante a sessão extraordinária de segunda-feira (18). A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.

Conforme o Regimento Interno, à Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Assembleia. “Fico muito honrado. Não é uma missão fácil, mas sei que tenho uma Mesa Diretora com homens e mulheres capacitados; tenho companheiros deputados que ajudarão na gestão da Assembleia Legislativa, na condução dos trabalhos”, enfatizou Redano.

Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026:

Presidente: Alex Redano

1° Vice-Presidente: Laerte Gomes (PSD)

2° Vice-Presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)

Secretário: Alan Queiroz (Podemos)

2° Secretário: Cássio Gois

3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)

4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO

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