POLÍTICA
Pedro Fernandes denuncia situação do Soldado da Borracha em Cujubim
Na sessão da última terça-feira (8), o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia para denunciar a grave situação enfrentada pela região do Soldado da Borracha em Cujubim. O parlamentar criticou duramente a criação de reservas ambientais em áreas já tituladas e afirmou que as consequências dessas medidas estão sendo extremamente prejudiciais às famílias da região.
“Nós não podemos aceitar o que está acontecendo, criar uma reserva em cima de uma área titulada dentro do estado de Rondônia. Um absurdo o que fizeram”, disse o deputado, ao iniciar sua fala. Fernandes também destacou que, além de criar as reservas, estão tentando cancelar as fichas do IDARON e as notas fiscais dos produtores rurais, o que tem prejudicado diretamente os moradores da região.
O deputado criticou ainda a forma como as autoridades têm lidado com a situação, apontando que a política de comando e controle não resolve o problema e acaba gerando revolta entre os afetados. “Comando e controle não funciona, eles multam a pessoa, depois que a pessoa é multada, ela se revolta, aí que ela destrói mais”, ressaltou Pedro, enfatizando que essas multas não estão ajudando na preservação do meio ambiente, mas sim agravando o problema.
Pedro Fernandes também falou sobre os recentes incêndios que atingiram o estado e seus impactos para a saúde pública e economia. “Olha esse fogo criminoso que teve, que trouxe um prejuízo enorme para o nosso estado, aqui para Porto Velho, principalmente, é voos, é um prejuízo na saúde”, afirmou o parlamentar, visivelmente preocupado com as consequências desses crimes ambientais.
Durante o discurso do deputado Pedro, vários deputados se manifestaram em apoio às suas críticas. O deputado Alex Redano (Republicanos), presidente da CPI da Reservas Ambientais, fez um aparte em que destacou a gravidade da situação e a necessidade de encontrar soluções rápidas para as famílias que estão vivendo em áreas que foram transformadas em reservas.
“Precisamos dar uma segurança jurídica para essas pessoas. O que elas não têm ali é paz, é segurança,” disse Redano, ao mencionar que tem recebido inúmeras ligações de pessoas afetadas pela situação. O deputado ainda sugeriu que a Assembleia organize uma visita institucional ao Ministério Público para levar a realidade do que está acontecendo na região de Cujubim, e também aos órgãos de controle do estado para discutir soluções.
Redano ainda destacou que a CPI que investiga a criação dessas reservas já está avançando e espera que possa trazer resultados. “Eu tenho certeza que será demonstrado que não obedeceram o devido processo legal para a criação dessas reservas,” afirmou ele, sinalizando que acredita que o Judiciário cancelará a criação dessas áreas, pois foram criadas sem o rito adequado.
Em outra aparte do debate, o deputado Laerte Gomes (PSD) também tomou a palavra e reforçou o argumento de que as reservas foram criadas de maneira ilegal. Ele destacou que essa não foi a primeira vez que se tentou resolver o problema, mas que todas as tentativas anteriores foram barradas pelo Judiciário.
“Nós já tentamos derrubar essa reserva por várias vezes nessa casa, através de decreto, através de projeto de lei, mas todos foram… se tornaram, depois de aprovados, inconstitucionais,” declarou Gomes. Ele também sugeriu que a única forma de solucionar o impasse seria por meio de uma mesa de negociação entre todas as partes envolvidas – incluindo o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle, e o Governo do Estado.
“Nós precisamos sentar com todos os envolvidos e achar uma solução,” concluiu Gomes, reafirmando seu apoio ao governador Marcos Rocha, que recentemente revogou o decreto da criação da reserva Soldado da Borracha, mas teve a decisão barrada judicialmente.
Encerrando o debate, Pedro Fernandes fez um apelo por mais planejamento nas ações governamentais. Segundo ele, é essencial que qualquer retirada das famílias dessas áreas seja feita de maneira planejada e organizada, para evitar mais problemas sociais.
“Nós precisamos cuidar desse povo. Se tem que sair dessas áreas, tudo bem, mas vamos montar um planejamento. Vamos ver para onde vai, que recurso que o governo vai dar, para onde essas pessoas vão,” explicou Fernandes, enfatizando que o governo precisa criar políticas públicas que deem suporte a essas famílias, caso contrário, a situação tende a se agravar ainda mais.
Ele alertou para os riscos que uma ação precipitada pode trazer para o estado. “Não adianta ir separando as coisas sem pensar na população. Nós vamos lançar esse povo numa situação difícil,” finalizou o deputado, apelando para o bom senso e o diálogo entre as instituições.
A Assembleia Legislativa de Rondônia, com o apoio dos deputados, agora se prepara para discutir com mais profundidade o destino das áreas de reserva e dos Soldados da Borracha, buscando uma solução que concilie preservação ambiental e justiça social.
Texto: Ivan de Lara I Assessoria parlamentar
No Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) reafirmou seu protagonismo na luta por um sistema de saúde mais digno e acessível para todos os rondonienses.
Com uma atuação firme e comprometida, a parlamentar destinou mais de R$ 41 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da saúde pública em Rondônia, com investimentos que abrangem desde a construção de unidades de atendimento até a elaboração de leis voltadas à saúde da mulher e de pessoas com doenças raras.
“A saúde é uma das principais bandeiras do meu mandato. Mais do que celebrar o Dia Mundial da Saúde, é um momento de reafirmar o nosso compromisso com um sistema de saúde mais justo, acessível e humanizado. Já destinamos mais de 41 milhões de reais para garantir que a nossa população tenha atendimento digno e de qualidade”, declarou.
Dentre os principais investimentos viabilizados pela deputada está a construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Caladinho, na zona Sul de Porto Velho, que ampliará o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
Também foram destinados mais de 1 milhão ao Hospital de Extrema e 1,5 milhão para a construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), ações que evidenciam seu compromisso com uma saúde pública fortalecida e descentralizada.
Os recursos articulados pela parlamentar contemplam ainda a aquisição de equipamentos essenciais para hospitais como o Ary Pinheiro, João Paulo II e o CERO, além da entrega de ambulâncias, vans para transporte de pacientes, aparelhos de ultrassom e medicamentos.
Com foco em reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos, Cristiane Lopes também garantiu mutirões de cirurgias de catarata no Hospital Santa Marcelina, beneficiando centenas de rondonienses.
No Congresso Nacional, Cristiane Lopes se destaca por sua atuação legislativa voltada à ampliação de direitos na área da saúde. Entre os projetos de sua autoria estão o PL 1069/2023, que amplia os direitos das mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e o PL 2684/2023, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
“A nossa atuação vai além da destinação de recursos. Estamos trabalhando também na criação de leis que garantam políticas públicas efetivas para quem mais precisa. Saúde é prioridade, principalmente para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras”.
A trajetória de Cristiane Lopes na área da saúde teve início ainda em seu mandato como vereadora de Porto Velho, quando articulou, junto ao então deputado estadual Aélcio da TV, uma emenda de R$ 733 mil para a compra de medicamentos, beneficiando hospitais como João Paulo II, Ary Pinheiro e Cosme e Damião.
Sua contribuição também se expressa em leis municipais relevantes, como a que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama (Lei nº 2.404/2017), a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão e Diabetes (Lei nº 2.510/2018), o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia (Lei nº 2.674/2019) e a criação do Programa Municipal de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita (Lei nº 2.743/2020).
“Sempre lutei por uma saúde mais humanizada e acessível. Desde o tempo em que estive na Câmara Municipal até hoje no Congresso Nacional, sigo com o mesmo propósito: trabalhar para que cada cidadão tenha seu direito à saúde, respeitado. É isso que me move”, concluiu.
POLÍTICA
Pela primeira vez, prefeito de Porto Velho concede revisão geral salarial para servidores e a implantação do piso do magistério no primeiro ano de mandato
Na tarde desta segunda-feira (7), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, promoveu um encontro com profissionais da educação e, num ato histórico, anunciou, logo nos primeiros meses de seu mandato, a revisão geral salarial dos servidores municipais e a implantação do piso salarial do magistério, ato tão aguardado pela categoria.
Segundo o prefeito, será concedida a revisão geral 4,83% para todos os servidores públicos municipais e, em ato contínuo, a implantação do piso na tabela a partir de junho deste ano. “Para alguns professores, dependendo da classe atual, isso representa um aumento de quase 13% – percentual exato – e para os técnicos educacionais também vamos garantir a revisão geral e, em ato contínuo, vamos conceder reajuste da diferença para alcançar o mesmo percentual do piso do magistério (6,27% – 4,83% + 1,44%). Com planejamento e com estudo, nós estamos reparando uma grande injustiça que foi feita. Nossos educadores merecem respeito e estamos resolvendo essa situação”, disse.
Léo Moraes informou que a revisão geral será implementada a partir de junho
Léo Moraes também informou que a revisão geral será implementada a partir de junho, garantindo que os servidores não enfrentem perdas salariais, mesmo em meio às dificuldades financeiras do município.
Também foi anunciada a prorrogação do auxílio de incentivo/gratificação paga aos servidores do grupo de apoio do quadro da educação e a concessão de dez dias de recesso para os técnicos, durante o período das férias escolares do meio do ano, sem prejuízo da remuneração.
Durante o encontro, o prefeito compartilhou o atual cenário econômico do município, revelando que o déficit orçamentário e financeiro já ultrapassa R$ 30 milhões. “Nossos técnicos analisaram e, a princípio, não seria concedido esses benefícios no primeiro ano de gestão. Porém, diante das dificuldades orçamentárias, decidi realizar ajustes no orçamento para atender nossos servidores municipais. Após 12 anos, um prefeito está concedendo uma revisão geral de forma integral no primeiro ano de governo”, destacou.
Texto: Meiry Santos
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O deputado estadual Delegado Camargo destinou recursos para a aquisição de um veículo zero quilômetro para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic). O automóvel já está em uso, proporcionando mais acessibilidade e segurança no transporte dos alunos até a instituição.
Durante a entrega, um dos alunos expressou sua gratidão pelo novo meio de transporte. “Deputado, esse carro chegou no momento certo, estávamos precisando muito desse apoio. Muito obrigado”, disse.
O veículo faz parte de um investimento de R$ 4,3 milhões, destinado pelo parlamentar à Federação das Apaes de Rondônia. O recurso possibilitou a compra de 38 veículos, distribuídos para todas as Apaes do estado e instituições coirmãs, ampliando o suporte à mobilidade de alunos e profissionais.
Padrinho das Apaes de Rondônia, Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. “Nosso trabalho é garantir que essas instituições tenham o suporte necessário para continuar oferecendo atendimento de qualidade às crianças e famílias que mais precisam”, destacou.
Texto: Welik Soares | Jornalismo
Foto: Assessoria Parlamentar
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