POLÍTICA
Pacheco: brecha da reforma para estado criar imposto gera insegurança
Artigo foi aprovado na Câmara e será rediscutido pelo Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta segunda-feira (21) a possibilidade – aberta pelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados – de os estados criarem novos impostos. Para Pacheco, o Artigo 19 do texto aprovado na Câmara gera um ambiente de “indefinição e de alguma insegurança” e precisará ser rediscutido no Senado, que agora aprecia a reforma.
“A polêmica do Artigo 19 na redação final é justamente porque se cria um ambiente de indefinição e de alguma insegurança, porque se o que se está a buscar com a reforma tributária é uma unificação tributária. Dentro de uma lógica nacional, de uma limitação de alíquota e imposto único, se você permite a algum ente federado alguma arrecadação extra, a partir de seus próprios critérios, isso gera realmente uma indefinição”, disse, após se reunir com industriais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
O presidente do Senado ressaltou que compreende as circunstâncias em que o artigo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, “momento em que se precisava votar a reforma tributária, conciliar os interesses, assimilar todos os desejos”, mas que o tema será rediscutido pelos senadores e governadores.
“Se não houver um consenso de texto, naturalmente, a melhor forma de se solucionar é aquilo que se faz na política: a arte de escolher. Coloca para votação e vamos definir qual que é o entendimento da maioria dos senadores”, disse, após o encontro, que contou também com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco voltou a afirmar que a previsão inicial é de que a reforma seja votada no Senado no dia 4 de outubro, coincidindo com o aniversário de 35 anos da Constituição Federal. Ele não descarta, no entanto, que a data poderá ser adiada. “Se houver a necessidade de alongar por alguns dias, ou por algumas semanas, não há problema algum. Nós precisamos ter segurança para poder votar e votar um texto que seja seguro, para que a sociedade brasileira tenha a compreensão do que exatamente se está votando”.
Limitação do IVA a 25%
O presidente do Senado destacou ainda que não há nenhuma definição sobre a instituição de um teto de 25% no valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado pela reforma. Pacheco afirmou que o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda a limitação, mas ressalvou que o tema deverá ser objeto de discussão dos senadores.
“Seria recomendável na ótica dele [senador Eduardo Braga] que houvesse um limite desde já imposto pela Constituição em relação à alíquota. Mas, obviamente, essa é uma consideração muito incipiente, ainda não decidida. E, evidentemente, isso vai ser objeto de muito e profundo diálogo”, disse Pacheco.
Isenções ao Norte e Nordeste
O presidente do Senado mencionou também sobre a manutenção dos incentivos fiscais a programas nas regiões Nordeste, especialmente à indústria automobilística, e Norte, como ocorre na Zona Franca de Manaus. De acordo com Pacheco, esse tema será tratado com base no conceito de que “igualdade é tratar desigualmente os desiguais, na medida dessa desigualdade”, e levando em consideração os sacrifícios históricos impostos às regiões Norte e Nordeste do país e a concentração da riqueza no Sul e Sudeste.
“Aquilo que já está colocado, essa realidade que já se tem, desses incentivos, ela deve ser respeitada. Obviamente que ela não precisa ser eterna, mas ela precisa ser respeitada e, obviamente, dentro de um período muito considerável. E é por isso que nós vamos chamar todos os governadores da região Norte, da região Nordeste e vamos ouvi-los para entender o que que precisa ser feito”, disse.
Pacheco ressaltou que o Senado Federal tem maioria composta por parlamentares do Norte e do Nordeste, “de modo que esses projetos são projetos muito caros ao Senado Federal, porque eles expressam que é o entendimento da maioria”.
FONTE: Agência Brasil/ Edição: Carolina Pimentel
POLÍTICA
Deputado Alex Redano entrega cestas natalinas à Associação São Tiago Maior em Porto Velho
O deputado Alex Redano (Republicanos), esteve na Associação São Tiago Maior, na Zola Leste de Porto Velho, para realizar a entrega de 670 cestas natalinas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação é fruto de uma emenda parlamentar do próprio deputado. A entrega é uma continuidade do trabalho solidário na já prestado pela Associação, que anteriormente já havia recebido cestas básicas como parte das iniciativas sociais do parlamentar.
Durante a entrega o deputado falou da importância dessa ação social em época de Natal e Ano Novo. “Desta vez, a proposta foi tornar o Natal e fim de ano das famílias mais especial, reforçando o espírito de solidariedade característico desta época do ano, quero parabenizar a Associação São Tiago Maior pelo brilhante trabalho social que desempenha. É uma honra poder contribuir e fazer parte de uma ação dessa magnitude, especialmente neste período natalino”, destacou o deputado Alex Redano.
A Associação São Tiago Maior, conhecida pelo seu trabalho comunitário contínuo, também foi enaltecida durante o evento. Representantes da entidade agradeceram o apoio do deputado Alex Redano e enfatizaram a importância da parceria para atender às demandas da população local.
As cestas natalinas levaram não apenas alimentos, mas também um gesto de cuidado e atenção às famílias em situação de vulnerabilidade. A ação reflete o compromisso do deputado Alex Redano com iniciativas que promovam inclusão e bem-estar social.
Texto: Mateus Andrade | Assessoria Parlamentar
Fotos: Assessoria Parlamentar
POLÍTICA
Hildon Chaves visita o Parque da Cidade e avalia o Projeto Natal Porto Luz como um dos melhores do país
Com um sentimento de gratidão aos porto-velhenses que confiaram a administração de Porto Velho à atual gestão municipal, o prefeito Hildon Chaves visitou mais uma vez, na noite desta terça-feira (19), um dos projetos mais expressivos de seu mandato e que já virou tradição no calendário da cidade: o Natal Porto Luz. Essa é a 4ª edição, que esse ano vem com o tema: ““Natal Porto Luz: A magia está no Parque”. Motivo de orgulho desde que foi lançado, o Natal Porto Luz tem se superado a cada edição para transformar esse momento numa experiência mágica para quem for visitar o Parque da Cidade, do dia 10 de novembro a 5 de janeiro de 2025.
Serão 54 dias que o espaço, localizado ao lado do Porto Velho Shopping, vai estar aberto à visitação, diariamente, incluindo finais de semana e feriados, das 17h às 23h. Caminhando pelo parque, Hildon Chaves percorreu o cenário que chama a atenção dos visitantes pela grandiosidade da estrutura montada pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Todo o cenário, decorado amplamente com milhares de luzes e cores, desde a entrada com ornamentos, personagens e novidades, traz para quem acompanhou até o final da experiência, um clima de emoção e magia que a época natalina desperta, fazendo com que cada visitante tenha um ambiente acolhedor, familiar e propício para registrar esse momento especial com fotos e imagens que ficarão para sempre guardados.
Chaves destacou o compromisso de trabalho com a população de Porto Velho. “Esse é o fruto de um trabalho da Prefeitura de Porto Velho e, em especial, da Emdur, pelo brilhante trabalho do presidente, Gustavo Beltrame, porque Porto Velho merece um Natal dessa magnitude. Eu acredito que em pouquíssimos lugares do Brasil iremos encontrar algo parecido. Realmente, foi um trabalho maravilhoso e a população da nossa capital, as pessoas de outros lugares e estados que visitam nossa cidade, estão realmente encantados com esse trabalho primoroso feito pela Prefeitura de Porto Velho”. O prefeito ainda aproveitou a ocasião para convidar as pessoas que ainda não foram conhecer o projeto para visitar o Natal Porto Luz.
CENÁRIO QUE INSPIRA A MAGIA DO NATAL
O projeto, que virou tradição durante a atual gestão, é um dos mais aguardados durante o ano inteiro, e a cada ano traz uma novidade. Além de um cenário totalmente decorado com elementos natalinos, em 2024 mais de 20 mil metros de cordões compostos com mais de dois milhões de lâmpadas de Led foram incorporados para trazer a magia do Natal dentro do parque. Quem passeia pelo Porto Velho Shopping, tem a facilidade de acessar o parque através da ponte metálica que também está toda decorada e iluminada.
Na entrada principal, com o cenário montado simbolizando a “Vila Natalina”, os visitantes percorrem o corredor iluminado com lâmpadas de Led, podendo apreciar de perto toda a decoração ao longo do percurso até chegar à casa do Papai Noel. Uma árvore de Natal de 35 metros com milhares de luzes, localizada no centro do parque, é um dos destaques da decoração.
A abertura oficial do evento, que aconteceu no dia 10 de novembro, foi marcada pela apresentação musical Carimbó, seguida pela Orquestra Villa Lobos que apresentou um repertório com clássicos natalinos. Toda a programação contou com o apoio da Fundação Cultural do Município (Funcultural).O ponto alto da noite de abertura foi o acendimento das luzes e a chegada do Papai Noel, acompanhado de uma equipe de animadores e personagens infantis.
NOVIDADES
Além dos elementos decorativos e da árvore de Natal de 35 metros, a edição deste ano manteve a famosa “neve” que fez sucesso no ano passado e trouxe ornamentos decorativos ainda maiores, com mais iluminação, e uma grande novidade: uma roda gigante de 22 metros, toda iluminada, com 14 cabines para quatro pessoas, onde a população pode brincar de graça. Uma atração a mais que já está fazendo sucesso entre a criançada e os adultos. Também está previsto para essa semana, outra novidade: dois carrosséis serão montados no cenário, compondo a decoração natalina, para quem quiser andar.
SHOW DO PADRE ALESSANDRO CAMPOS
Além do espetáculo de cores e luzes da decoração natalina do Natal Porto Luz, o Parque da Cidade será palco de mais uma atração que presenteia gratuitamente os visitantes que irão passar pelo espaço durante os mais de 50 dias de programação. Neste domingo (24), às 19h, o parque recebe o show do padre Alessandro Campos, mais conhecido como o “padre sertanejo do Brasil”, que em suas apresentações faz uma junção de músicas gospel, orações e músicas sertanejas.
NATAL FOMENTANDO A ECONOMIA
Mais de que um projeto de decoração que se tornou referência da atual gestão e um cartão-postal de Porto Velho na época natalina, a cidade se beneficia com o fomento econômico que o projeto Porto Luz promove para a arrecadação orçamentária, estimulando o comércio, gerando renda para ambulantes e pequenos empreendedores, além de desenvolver o setor de turismo da região, com incentivo no ramo de hotelaria, que abre mais espaço para receber visitantes atraídos pela grandiosidade do projeto.
“A Prefeitura de Porto Velho, através da Semdestur, firmou parceria com vários hotéis da cidade, que estão com tarifas promocionais aos finais de semana. Tenho certeza que com um trabalho dessa magnitude, a notícia se espalha e tenho convicção que muitas pessoas do interior do estado de Rondônia, vão querer prestigiar esses mais de 50 dias de iluminação natalina. Por isso começamos este ano mais cedo, porque a nossa expectativa é de atender mais de meio milhão de pessoas. Aqui fica nosso convite para que você venha e traga toda sua família para contemplar esse Natal iluminado e moderno”, finalizou Hildon Chaves.
VISITAS
Os portões do Parque da Cidade, desde o dia 10 de novembro ao dia 5 de janeiro de 2025, estarão abertos diariamente, com visitas gratuitas, das 17h às 23h. Para manter a tranquilidade e segurança do tráfego pela quantidade expressiva de visitantes, durante os 54 dias de exposição, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) estará fazendo a coordenação de apoio durante todo o projeto.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ana Flávia Venâncio
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
POLÍTICA
Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Judiciário, Alero e Defensoria Pública
Além da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio realizada durante sessão nesta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram importantes projetos de lei e requerimentos que abrangem desde o fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário até a concessão de benefícios para servidores públicos e a implementação de políticas públicas no estado.
Entre os projetos aprovados, estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 100/2024, que trata da elevação de comarcas do Poder Judiciário de Rondônia; o PLC 101/2024, que prevê a criação e extinção de cargos na estrutura do Tribunal de Justiça e o PLC 102/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário.
No âmbito do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 694/2024, de autoria da Mesa Diretora, concedendo auxílio extraordinário aos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
A pauta da sessão incluiu ainda projetos de interesse do Executivo estadual. Entre eles, o PL 692/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 17 milhões para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), destinado à construção da Casa do Ancião, atendendo a uma decisão judicial. Outro projeto do Executivo, o PL 697/2024, prevê um crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).
Além disso, os deputados aprovaram o PL 687/2024, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos no Estado.
Também foi aprovado o PL 374/2024, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização sobre Doenças Ocultas e regulamenta o uso do “Cordão de Girassol” como símbolo para identificar pessoas com condições invisíveis.
Já o PL 696/2024, apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), concede auxílio extraordinário aos servidores da instituição e foi aprovado por todos os deputados presentes.
Os projetos seguem agora para sanção governamental ou outras etapas do processo legislativo.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO
You must be logged in to post a comment Login