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Prefeitura de Porto Velho suspende licença do Heuro após irregularidades da empresa responsável pela obra

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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), suspendeu pela segunda vez, nesta sexta-feira (15), a licença de obras da construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro). O ato de embargo n.º 1/2024/DELI/SEMUR foi publicado no Diário Oficial, notificando a empresa Vigor Turé, responsável pela realização da obra.

A suspensão da licença de obras ocorreu após inúmeros prazos, pendências não cumpridas e inconsistências nas informações técnicas referentes à regularização cadastral do imóvel. De acordo com a equipe técnica da Semur, desde o lançamento da pedra fundamental do Heuro, a empresa Vigor Turé não apresentou comprovação de posse e de propriedade do terreno.

Segundo Edemir Brasil, titular da pasta, a suspensão ocorreu devido ao descumprimento das exigências mínimas necessárias para a manutenção da licença, com critérios totalmente técnicos, não havendo caráter político na decisão.

ENTENDA O CASO

A pedra fundamental do Heuro foi lançada em 20 de março de 2022, o consórcio ganhador teria o prazo de dez meses para entregar o primeiro módulo da obra. Em 01 de agosto de 2022, o processo de licença de obras foi aberto pela Vigor Turé.

No período de agosto de 2022 a março de 2023, a Semur constatou inúmeras pendências no processo de licença solicitado pela empresa. Entre elas, a principal era a falta de comprovação de posse e de propriedade do terreno. As inconsistências foram observadas em quatro pareceres de análises realizados pela secretaria.

Em 4 de abril de 2023, a Vigor Turé assinou o compromisso n.° 12/2023/GAB, no qual se comprometia, no prazo de 90 dias, a cumprir o parecer de análise e as exigências da Prefeitura. Após assinatura do termo, a Semur concedeu a licença provisória para a empresa.

Em 10 de outubro de 2023, tendo em vista que a empresa não cumpriu as exigências da licença de obras, a Prefeitura de Porto Velho cassou a licença provisória. Ainda em relatório de vistoria, no dia 18 de outubro de 2023, foi constatado pouco avanço da obra.

Em 31 de outubro de 2023, a 2º Vara de Fazenda Pública deferiu tutela antecipada em mandado de segurança e determinou a suspensão da cassação da licença de obra, permitindo que a Vigor Turé continuasse com a obra enquanto se discutia o mérito da ação.

No dia 2 de novembro de 2023, a Prefeitura revogou o termo de cassação da licença conforme decisão judicial, permitindo que a Vigor Turé prosseguisse com a obra.

Em 3 de dezembro de 2023, houve audiência de conciliação, em que a Prefeitura concordou em aguardar o prazo de 90 dias requerido pela empresa, sob vigência do alvará emitido e objeto da tutela judicial para continuidade da obra. Já a Vigor Turé se comprometeu a promover no prazo de dez dias o requerimento de regularização cadastral do imóvel.

Mesmo advertida diversas vezes pela Prefeitura, a Vigor Turé requereu somente em 24 de janeiro de 2024 a abertura de processo referente a remembramento, diferente do acordado na audiência, e sem o cumprimento de qualquer outro item referente ao que havia sido pactuado no primeiro termo de compromisso.

No dia 6 de março deste ano, a Semur realizou uma nova vistoria no Heuro, constatado novamente pouco avanço da obra, e a presença de apenas 20 empregados no canteiro de obras.

Sendo assim, mais uma vez, após inúmeros prazos, pendências não cumpridas e a incerteza, a secretaria decidiu neste dia, 15 de março de 2024, a Cassação da Licença de Obras N.º 198/2023, e a aplicação das multas não cumpridas pactuadas no Termo de Ajuste de Conduta N.°12/2023/SEMUR/GAB.

Texto: SMC
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Aluno de escola pública de Porto Velho é aprovado em 1º lugar em Engenharia Civil

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  • Alessandro da Silva Coutinho, de 18 anos, estudante da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jorge Teixeira, localizada no Bairro Ulisses Guimarães, Zona Leste de Porto Velho, foi aprovado em 1º lugar no curso de Engenharia Civil pelo Programa Faculdade da Prefeitura. O estudante contou com o suporte pedagógico do governo de Rondônia, através de aulões, práticas em laboratórios e plataformas educacionais disponibilizados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que foram essenciais no processo de aprovação.

Os investimentos do governo de Rondônia na educação têm gerado resultados expressivos. Vários alunos da Rede Pública Estadual de Ensino têm apresentado um melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com aumento no número de aprovações. A valorização da educação tem crescido entre os jovens rondonienses, a exemplo de diversos estudantes que conquistaram nota superior a 900 na redação, e também garantiram vaga no ensino superior.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é um pilar fundamental ao desenvolvimento social e econômico do estado. “Com os trabalhos que estamos desenvolvendo ao ensino médio, o governo tem investido em iniciativas que visam preparar os alunos para o Enem e, consequentemente, ao ingresso no ensino superior, garantindo que os jovens tenham as oportunidades necessárias para realizar seus sonhos e construir um futuro promissor”, ressaltou.

RESULTADOS

A aprovação foi motivo de grande felicidade para Alessandro Coutinho, que se dedicou para alcançar esse objetivo. “Foi uma felicidade muito grande. Foi todo um ano de estudo e agora eu colhi os frutos disso. Vou ingressar no curso de engenharia que sempre desejei. Mesmo sendo aluno de escola pública eu nunca desisti desse sonho e nem dos meus estudos, porque é isso que vai me levar cada vez mais longe”, comemorou.

Alessandro da Silva Coutinho, de 18 anos, era estudante da EEEFM Jorge Teixeira

O estudante contou, dentre todas as ferramentas disponíveis, com o auxilio dos professores das disciplinas de língua portuguesa e matemática. “Tivemos muitos simulados digitais pelas plataformas educacionais, aulões e práticas nos laboratórios. Tudo simulava os ambientes que teríamos no dia do Enem. Isso criou uma familiarização com as questões e textos contidos na prova do exame, além de toda aquela atmosfera como o tempo de prova, os minutos para concluir cada questão e a redação. Sem esse amparo, acredito que teríamos uma dificuldade maior”, relatou.

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS 

A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, enalteceu o projeto Trilhando Rumo ao Enem, que é oferecido aos estudantes do ensino médio que estão se preparando para o Enem. “O programa auxilia o aluno a desenvolver as habilidades e competências que se esperam do Enem. O estudante aprende de fato a produzir uma redação. Aliados ao programa e o desenvolvimento de outras ferramentas disponibilizadas pela Seduc, e com auxílio do professor, o material está sendo bem explorado e bem aceito pela comunidade estudantil”, explicou.

INVESTIMENTOS

Carlos Eduardo Souza é professor de língua portuguesa da Escola Jorge Teixeira

O professor de língua portuguesa da Escola Jorge Teixeira, Carlos Eduardo Souza, destacou que, a conquista do primeiro lugar na seleção de um programa de acesso ao ensino superior pelo estudante é uma conquista de todos. “Quando temos alunos com 900 pontos, esses pontos não são só dos alunos, mas sobretudo do professor, da escola, e comunidade”, disse.

INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA 

O professor destacou ainda que, as ações realizadas pelo projeto Trilhando Rumo ao Enem apresentam um suporte completo ao aluno. “O material disponibilizado pela Seduc é um material de excelência e prepara o estudante para concorrer nas mesmas condições de igualdade com alunos de escolas privadas e institutos federais. É uma linguagem inovadora e estamos fazendo o uso desse material pelo segundo ano consecutivo. Em 2023 tivemos mais três alunos com notas acima de 900 e isso é muito enriquecedor para nós.”

“As melhorias em infraestrutura, tecnologia, materiais didáticos e formação dos professores, realizadas pelo governo foram fundamentais para o alcance dos resultados. O reflexo disso é que os pais que antes, em determinada faixa etária de ensino, procuravam escolas no centro da cidade, hoje, a comunidade escolar e as famílias estão abraçando a nossa escola. Existe um sentimento de pertencimento”, salientou.

Fonte
Texto: Elaine Santos
Fotos: Júlio André
Secom – Governo de Rondônia

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Dia Mundial de Combate ao Câncer; governo de RO reforça alerta sobre prevenção

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Nesta quarta-feira (4) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data referencia alusão ao Fevereiro Roxo, que objetiva conscientizar a população sobre a doença e incentivar a detecção precoce. Com isso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa sobre suas causas e formas de prevenção.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, ressalta sobre a relevância das datas alusivas. “Informar a população é uma forma de combater a desinformação, reforçar o diagnóstico precoce e a importância da prevenção”, .

O Brasil deve registrar 704 mil novos casos de cânceres ao ano, no triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência da doença, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

CAUSAS

O câncer não tem uma única causa, sendo resultado da interação entre fatores internos e externos. Influências ambientais, como poluição e exposição a substâncias nocivas, além de hábitos de vida, como alimentação e tabagismo, estão entre as principais causas externas, responsáveis por 80% a 90% dos casos. Já os fatores internos, como alterações hormonais, sistema imunológico e predisposição genética, influenciam a capacidade do organismo de se proteger contra a doença.

A enfermeira e coordenadora estadual de atenção às doenças crônicas da Sesau, Daniele Ramos, explica que, embora a genética desempenhe um papel importante na formação dos tumores. “A maioria dos casos não está diretamente ligada a fatores hereditários, familiares ou étnicos.”

ACESSO

O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa de uma consulta com especialista deve primeiro procurar a unidade básica de saúde mais próxima. Com base em sua avaliação clínica, a unidade encaminhará o paciente e realizará o agendamento no sistema de regulação.

PREVENÇÃO

A prevenção do câncer envolve reduzir fatores de risco, adotar hábitos saudáveis e detectar a doença precocemente, aumentando as chances de tratamento eficaz. Segundo o Inca, hábitos que devem ser tomados pela população para prevenção de câncer:

– Não fumar;
– Adotar uma alimentação saudável;
– Manter o peso corporal adequado;
– Praticar atividades físicas;
– Amamentar;
– Realizar exame preventivo de câncer do colo do útero a cada três anos, para mulheres com idade entre 25 e 64 anos;
– Vacinar as meninas de 9 a 14 anos e os meninos de 11 a 14 anos contra o HPV;
– Vacinar-se contra a hepatite B;
– Evitar bebidas alcoólicas;
– Evitar carnes processadas;
– Evitar a exposição ao sol entre 10h e 16h;
– Evitar a exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho.

Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Arquivos Sesau
Secom – Governo de Rondônia

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Alerta sobre sintomas e cuidados preventivos com arboviroses é intensificado pelo governo de RO

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  • O governo de Rondônia reforça à população a importância de estar atento aos sintomas de infecções causadas por arboviroses, principalmente em períodos de chuvas intensas, como as que ocorreram entre dezembro e janeiro no estado. Dentre as orientações, especialistas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) recomendam cuidados para evitar a proliferação de mosquitos transmissores das doenças mais comuns, como dengue, febre amarela, zika vírus, chikungunya e oropouche.

Conforme explica o infectologista do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), Juan Miguel Villalobos, os chamados “arbovírus” pertencem a diferentes famílias, mas a transmissão se dá pela picada de vetores (mosquitos). “Em épocas de chuva, a formação de criadouros que são águas paradas, favorece o aumento de mosquitos, o que contribui para a disseminação das doenças”, alertou.

Os sintomas mais comuns das arboviroses variam de acordo com o tipo de doença, mas geralmente incluem:

  • Febre alta;
  • Dor no corpo;
  • Dor nas articulações;
  • Dor de cabeça;
  • Cansaço excessivo; e
  • Falta de apetite.

De acordo com o especialista alguns casos, como a febre amarela, o quadro pode evoluir para complicações graves e levar à morte, embora esta doença seja menos frequente. “É importante destacar que a maioria das arboviroses tem uma evolução autolimitada, com a cura espontânea em cerca de uma semana a 10 dias. No entanto, é recomendado que ao identificar os primeiros sintomas, a pessoa busque ajuda médica para avaliação”, frisou.

TRATAMENTO E CASOS GRAVES

Embora muitas arboviroses não apresentem risco fatais, o infectologista destaca que a febre amarela tem maior taxa de mortalidade, chegando a 50% de chance, o que torna a prevenção fundamental. Enquanto o zika vírus, chikungunya e oropouche têm menor taxa de mortalidade, mas também causam desconforto significativo à saúde e podem causar complicações, como dores crônicas nas articulações.

Terrenos baldios, quintais e outras áreas mal cuidadas são ambientes favoráveis para proliferação de mosquitos

No atendimento aos casos de arboviroses, o Cemetron segue protocolos de atendimento que incluem diagnóstico preciso e monitoramento contínuo. Além disso, o tratamento para cura envolve apenas procedimentos que aliviam os sintomas e monitoram a evolução do paciente. Em casos graves, a internação pode ser necessária, mas a maioria dos pacientes pode ser tratada em casa, desde que sejam corretamente avaliados.

CUIDADOS PREVENTIVOS

Para evitar a proliferação de mosquitos e, consequentemente, a transmissão de arboviroses, o governo de Rondônia orienta a população a eliminar focos de água parada, como recipientes, pneus e caixas d’água, além de usar repelentes e instalar telas de proteção no ambiente domiciliar são recomendados. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária de Rondônia (Agevisa/RO), que atua diretamente com estas medidas, reforça outros cuidados importantes que a população deve tomar.

Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Esio Mendes e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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