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Divulgado resultado preliminar de seleção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A “Comissão de Avaliação de Projetos do Edital nº 001/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” do município de Porto Velho, instituída pela Resolução n. 293, de 11/07/2025, torna público, por meio da Resolução Nº 294 de 28 de Julho de 2025, o resultado preliminar da etapa competitiva de avaliação das propostas, cujo objeto é “execução de projetos de atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes do município de Porto Velho”, com recursos disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (FMDCA) do ano de 2025, conforme demonstrativo abaixo:

Pontuação – 10,0 Instituição: Instituto Laura Vicuña/Centro Social Madre Mazzarello (Cesmmazza). Projeto: “Fortalecendo Vínculos Familiar e Comunitário”. Eixo I. Valor: R$ 200 mil.
Pontuação – 9,9 Instituição: Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA). Projeto “Espaço que Acolhe: Garantia de Estrutura para Continuidade dos Atendimentos na AMA-RO”. Eixo I. Valor: R$ 200 mil.
Pontuação – 9,2 Instituição: Associação Casa Família Rosetta. Projeto “Crescer com Dignidade – Ações Integradas pela Proteção Integral de Crianças”. Eixo III. Valor: R$ 120 mil.
Pontuação – 9,1 Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Projeto “Lutar para Proteger”. Eixo I. Valor R$ 111.400 mil.
Pontuação – 8,9 Instituição: Associação São Tiago Maior. Projeto Esportivo para Crianças e Adolescentes do Centro Juvenil Oratório São Tiago Maior. Eixo I. Valor R$ 120 mil.
Pontuação – 8,8 Instituição: Associação do Observatório Socioambiental. Projeto “Moldando Talentos”. Eixo I e III. Valor R$ 180 mil.
Pontuação – 8,8 Instituição: Associação do Observatório Socioambiental. Projeto “Moldando Talentos”. Eixo I e III. Valor R$ 195 mil.
Pontuação – 8,7 Instituição: Associação Rondoniense de Capoeira/ARCA. Projeto “Capoeira e Cidadania: Fortalecendo Vínculos e Construindo Comunidades”. Eixo I. Valor: R$ 200 mil.
Pontuação – 8,7 Instituição: Associação Rondoniense de Capoeira/ARCA. Projeto “Capoeira e Cidadania: Fortalecendo Vínculos e Construindo Comunidades”. Eixo I. Valor: R$ 200 mil.
Pontuação – 8,5 Instituição: Associação Casa Família Rosetta. Projeto “Casa de Encontros: Família e Comunidade”. Eixo I. Valor: R$ 200 mil.
Pontuação – 8,5 Instituição: Associação Rondoniense de Capoeira/ARCA. “Projeto Social Meninos do Madeira”. Eixo III. Valor: R$ 120 mil.
Pontuação – 8,0 Instituição: Cáritas Arquidiocese de Porto Velho. Projeto Niñ(h)o II”. Eixo I. Valor: R$ 349.152 mil.
Pontuação – 7,5 Instituição: Clube Esportivo Shotokan. Projeto “Formando Campeões”. Eixo I. Valor: R$ 200 mil.
Pontuação – 5,0 Instituição: Clube de Xadrez Rondônia. Projeto “Xadrez Multilíngue: Estratégias e Palavras + Musicalização como desenvolvimento complementar”. Eixo I. Valor: R$ 133.848,48.
Pontuação – 4,5 Instituição: Clube de Xadrez Rondônia. Projeto “News Workshop: Comunicação para Recomeçar”. Eixo II. Valor: 105 mil.

A análise e avaliação das propostas foram individualizadas seguindo os critérios do item 7.6: “Etapa 4: Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção e Avaliação” do Edital de Chamamento Público CMDCA 001/2025.

Os termos de fomento celebrados, por meio deste edital, são de projetos nos eixos, a saber:
Eixo I: Apoio a projetos relacionados à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes;
Eixo II: Incentivo a Projetos de fortalecimento do Sistema Socioeducativo municipal;
Eixo III: Apoiar Implementação de ações voltadas à proteção integral de crianças;
Eixo IV: Apoiar projetos de Fortalecimento às estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil e proteção ao adolescente aprendiz.

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Confira o Edital 001/2025 do CMDCA/FCMDCA
Confira a Resolução Nº 294 de 28 de julho de 2025

Texto: Adaides Batista
Fotos: Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Redução em 50% na tarifa do transporte coletivo de Porto Velho segue gerando benefícios para a população

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Usuários do transporte coletivo de Porto Velho usufruem os benefícios da redução da tarifa de R$ 6,00 para R$ 3,00. A medida foi oficializada pelo prefeito Léo Moraes no início de sua gestão, por meio do Decreto n.º 20.846, que foi publicado no dia 18 de março de 2025. A economia direta de 50% aos usuários representa um grande alívio para quem depende do transporte público no dia a dia.

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A medida não beneficia apenas os trabalhadores. Para os estudantes e famílias inteiras a notícia foi como um verdadeiro presente. Quem utiliza o ônibus duas vezes por dia, por exemplo, poderá economizar até R$ 180 por mês, valor este que agora pode ser investido em alimentação, um lazer no fim de semana ou algum outro benefício.

Com a economia, Daphine disse que agora dá até para levar as crianças para tomar sorvete

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“Essa foi a melhor coisa que o prefeito Léo Moraes fez por nós. Tem que ver que a maioria da população ganha só um salário mínimo e muitos não podem pagar R$ 6. O dinheirinho que sobra dá pra gente guardar um pouquinho, tomar um sorvete, tomar um tacacá ou até comprar um peixinho no mercado também. Ficou melhor para nós e rende mais”, comentou com um sorriso a dona de casa Deuzanira Chagas, moradora do bairro Aeroclube.

Moradora do bairro Lagoinha e também dona de casa, Daphine Fabiana Bispo, além da redução em 50% no valor da tarifa do transporte coletivo, destaca que os ônibus são novos, tem wi-fi e, em alguns veículos, até lugar para carregar o celular.

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“Eu moro lá no Lagoinha, então se eu quiser ir para o Centro ou outro local, tenho que pegar dois ônibus, um para descer no Centro e depois pegar outro. Agora dá até para levar as crianças para tomar sorvete porque faz a integração”, acrescentou.

QUALIDADE E EFICIÊNCIA

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Deuzanira Chagas comentou a redução em 50% no valor da tarifa do transporte coletivoResponsável pela iniciativa, o prefeito Léo Moraes destaca que a decisão foi possível graças a um diálogo com a empresa concessionária, garantindo que a redução não comprometa a qualidade dos serviços prestados à população em geral, especialmente os estudantes e os que usufruem da gratuidade, como é o caso dos idosos e pessoas com deficiência (PcD), entre outros que são mais vulneráveis. “Reduzir a tarifa é, antes de tudo, reconhecer a importância de quem mais precisa do transporte público. É uma forma concreta de promover justiça social e dar dignidade à população”, afirmou.

O prefeito reafirmou que, quanto mais barato for o transporte coletivo, mais ele será utilizado pela população, não gerando prejuízo para a concessionária e nem tampouco ao município. Disse ainda que a medida beneficiou o comércio em geral, já que os empreendedores também economizam no valor investido para custear o transporte de seus colaboradores.

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“A Prefeitura vai continuar investindo na melhoria do sistema de transporte coletivo, com objetivo de proporcionar mais conforto, pontualidade, eficiência e segurança para todos os usuários”, finalizou o prefeito Léo Moraes.

Texto: Augusto Soares
Foto: José Carlos/ Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Cerca de 400 credenciais de estacionamento para idosos e PcD foram emitidas em ação no Porto Velho Shopping

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A Prefeitura de Porto Velho emitiu 388 credenciais gratuitas para estacionamento em vagas reservadas para idosos e para Pessoas com Deficiência (PcD), em ação realizada durante seis dias em um espaço no Porto Velho Shopping. Os atendimentos foram realizados através da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran).

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A ação da Semtran “Essa vaga não é sua, nem por um minuto”, teve como objetivo ampliar o acesso a esse direito garantido por lei e principalmente facilitar a vida dos cidadãos que enfrentavam algum problema para conseguir a emissão do documento. De acordo com a Semtran, o serviço foi ofertado sem cobrança de taxas, com entrega imediata da credencial.

Vale salientar que estacionar em vagas exclusivas é um direito assegurado por lei para idosos e PcD, como forma de garantir acessibilidade, inclusão e respeito à dignidade humana. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vaga exclusiva sem credencial configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

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Emissão segue apenas na própria sede da SemtraDe acordo com o secretário da Semtran, Iremar Torres, a ação foi um sucesso e reforça o compromisso da atual gestão em proporcionar qualidade de vida aos porto-velhenses. “Essa ação realizada no Porto velho Shopping, além da emissão das credenciais, teve como objetivo oferecer um canal de esclarecimento e prestação de serviço para a população que, em muitos casos, não conhece como é feito esse trabalho aqui na nossa capital. Por isso Vamos seguir com outras ações no decorrer do ano”, disse o secretário.

Ainda segundo o secretário, após essa ação, a emissão segue apenas na própria sede da Semtran, com emissão na hora, ou via solicitação remota, com retirada na sede da secretaria. A Semtran está localizada na rua Brasília, nº 1576, bairro Santa Bárbara. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

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Importante destacar que, para a emissão da credencial, é necessário apresentar documentação específica: para idosos tem que apresentar o documento oficial com foto. Já para Pessoas com Deficiência (PcD), além dos documentos oficiais, é exigido também laudo médico que comprove a condição.

Texto: André Oliveira
Foto: Jhon Silva/ José Carlos

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Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Obras na rua Capão da Canoa serão retomadas na próxima semana com avanço da drenagem e pavimentação

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Serão retomadas, a partir da próxima segunda-feira (4), as obras na rua Capão da Canoa, localizada no bairro Três Marias, zona Leste da capital. A intervenção havia sido temporariamente suspensa devido à presença de redes de distribuição de água em desuso, pertencentes à concessionária estadual, e à necessidade de ajustes técnicos no projeto original.

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Segundo a Prefeitura de Porto Velho, com a resolução dos entraves, a empresa responsável pelo serviço garantiu a entrega para este segundo semestre. A retomada dos trabalhos representa um importante avanço para os moradores do bairro Três Marias, que há anos aguardam melhorias significativas na infraestrutura urbana local.

A rua Capão da Canoa é considerada uma via estratégica por ligar duas importantes avenidas da região: Mamoré e Guaporé. O projeto contempla a implantação de um novo sistema de drenagem, pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjeta, calçadas com rampas de acessibilidade e sinalização, proporcionando melhores condições de tráfego e reduzindo os recorrentes alagamentos que afetam a localidade.

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Rua Capão da Canoa é considerada uma via estratégica por ligar duas importantes avenidas da regiãoAté o momento, os serviços estavam paralisados na fase de execução da rede de drenagem, etapa essencial que antecede a pavimentação e demais melhorias urbanísticas.

INVESTIMENTO E ABRANGÊNCIA

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Além da rua Capão da Canoa, o contrato em vigor prevê a urbanização de outras cinco vias: Salto do Céu, Serra Dourada e Liberdade, no mesmo bairro, e Genebra e Montserrat, no bairro Novo Horizonte, zona Sul da cidade. O investimento total é de R$ 8.107.463,54, sendo R$ 7.871.493,00 provenientes de recursos federais, viabilizados por emenda parlamentar, com contrapartida municipal no valor de R$ 236 mil.

A obra também enfrentou uma paralisação anterior, em razão da necessidade de revisão técnica no projeto. Essa etapa exigiu trâmites burocráticos e aprovação junto ao Ministério da Defesa, o que impactou temporariamente o cronograma de execução.

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SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E QUALIDADE

Projeto contempla ainda a implantação de calçadas com acessibilidade e sinalização específicaO projeto contempla ainda a implantação de calçadas com acessibilidade e sinalização específica, reforçando o compromisso da Prefeitura com a segurança e inclusão dos pedestres, em especial das pessoas com deficiência. A sinalização viária será complementada pelos órgãos municipais competentes.

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Para garantir a durabilidade da pavimentação e prevenir futuros transtornos, a obra está sendo executada com elevado padrão técnico. A empresa responsável pelos serviços assegura garantia de cinco anos para eventuais correções decorrentes da execução.

A Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana e com a transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo obras de qualidade para toda a população.

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Texto: Muryllo Ferri
Foto: Leandro Morais/ José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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