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Pix por aproximação entra em vigor nesta semana e terá limite de até R$ 500 por transação

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Pix passa a ter uma nova função nesta semana. Segundo o Banco Central, a partir da próxima sexta-feira (28) será possível fazer um pagamento instantâneo aproximando o celular da maquininha, por meio do aplicativo do banco ou utilizando uma carteira digital oferecida por instituições autorizadas. Inicialmente, as transações do Pix por aproximação terão um valor máximo padronizado de R$ 500. Mas o cliente pode diminuir esse valor por transação e, também, criar um valor máximo por dia, informa o BC.

A solução permite que a transação seja feita aproximando o celular da máquina, por meio da tecnologia NFC (Near Field Communication). O pagamento por aproximação poderá ser feito utilizando as carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay, ou o aplicativo do próprio banco. Para isso, basta aproximar o celular da maquininha de pagamento, não precisa nem tocar. A modalidade de pagamento é parecida com os cartões de aproximação.

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De acordo com dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), em setembro de 2024, a quantidade de compras com cartões e outros dispositivos por aproximação atingiu 65% dos pagamentos presenciais.

Bancos e o Pix por aproximação

Parte dos bancos respondeu que já está oferecendo o serviço (veja abaixo), tanto para carteiras digitais, como para provedores de maquininhas. Algumas instituições já haviam se antecipado ao calendário do BC, com projeto-piloto e testes, como o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Cielo, C6 Bank e PicPay.

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Como usar nova função do Pix

Para ativar o Pix por aproximação em uma carteira digital, segundo o BC, é necessário vincular a conta a essa carteira, parecido com o que se faz com os cartões de pagamento. No momento da vinculação da conta, o cliente será automaticamente direcionado para a instituição onde tem conta para confirmar a autorização. Após a vinculação da conta, no momento do pagamento, basta você optar pelo pagamento por Pix, aproximar o celular, revisar se as informações do pagamento estão corretas e confirmar.

Modelo da carteira digital

É necessário que o cliente tenha previamente realizado a vinculação de sua conta em uma carteira digital autorizada pelo Banco Central (como iniciadora de pagamentos), de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento. Ao aproximar o celular, carteira digital receberá do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) as informações da transação e realizará o pagamento a partir da conta previamente vinculada pelo cliente. O fluxo de comunicação entre as instituições ocorre por meio das APIs do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação. O modelo é aberto a todas as instituições que atendam aos requisitos regulamentares e operacionais de padronização e segurança das APIs do Open Finance.

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Modelo aberto

É o aplicativo da instituição detentora da conta do pagador que, ao aproximar o celular, receberá do dispositivo do recebedor as informações da transação e que realizará o pagamento diretamente a partir da conta mantida pelo cliente. Segundo o Banco Central, outros modelos estão em estudo, inclusive para as situações em que o pagador não está conectado (pagador off-line).

O que dizem os bancos

Banco do Brasil

O Banco do Brasil anunciou a ampliação do Pix por aproximação para todos os clientes pessoa física. O novo modelo de pagamento, em piloto desde outubro em São Paulo e no Distrito Federal, passa a ser utilizado em todo o país. A funcionalidade está disponível para dispositivos Android e, para habilitá-la pela primeira vez, é necessário realizar os seguintes procedimentos: acessar “Configurações” > “Conexões” > “NFC” > “Pagamentos sem contato” > “Serviço Pix por Aproximação BB” > “Pagar com o app aberto no momento”.

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“Os pagamentos por aproximação se tornaram uma experiência paradigmática na indústria financeira. Expandir o Pix por aproximação vai aproveitar a intimidade e a confiança que o cliente tem com o app do Banco do Brasil, que é reconhecido como simples, seguro e com excelente experiência”, afirma Pedro Bramont, diretor de Soluções em Meios de Pagamentos e Serviços do Banco do Brasil.

Para pagamentos de até R$ 200, após conferir o valor na maquininha, os clientes só precisam abrir o app BB, clicar em “Pix por aproximação” e realizar a autenticação biométrica ou digitar a senha de login do app. Para finalizar o pagamento, leva poucos segundos, basta aproximar o celular da maquininha já habilitada, assim como já é feito com wallets e cartões físicos. Em caso de pagamentos de valor superior a R$ 200, a diferença é a necessidade de digitação adicional da senha transacional, a mesma já utilizada na realização do Pix tradicional.

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Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco afirma que a funcionalidade, que permite pagamentos sem a necessidade de abrir o Superapp Itaú, já está disponível a todos os clientes pessoa física. “Protagonista na construção da solução, o Itaú anunciou o Pix por Aproximação em 2024 e, desde novembro, clientes do banco e de demais instituições financeiras já podem realizar pagamentos com o Pix NFC em todas as laranjinhas – as maquininhas de pagamento do Itaú, operadas pela Rede. A jornada foi implementada de forma gradual e agora está sendo ampliada para 100%”, afirma em nota.

“O desenvolvimento da solução e a antecipação da disponibilidade para 100% dos clientes, mostra como o Itaú tem se dedicado em aprimorar a experiência dos nossos clientes em diversas frentes. O Pix por aproximação traz a mesma fluidez e segurança dos pagamentos com cartão NFC, ampliando o acesso para quem tem o Pix como principal forma de pagamento”, destaca Mario Miguel, diretor de pagamentos para Pessoa Física do Itaú Unibanco.

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Bradesco

Clientes Bradesco já podem fazer operações de Pix aproximando o celular de maquininhas de pagamento. Segundo o banco, a opção está disponível no app do banco para clientes pessoa física com aparelhos Android e, nessa primeira etapa, nas maquininhas móveis da Cielo (POS), nos modelos LIO On e Flash. “A disponibilização da solução em maquininhas ligadas a terminais financeiros (TEF) e de outros fornecedores está em estudo”, explica em nota. Ao aproximar o celular da maquininha, a tecnologia do banco reconhece o pagamento e abre automaticamente a tela inicial do app Bradesco para o cliente autenticar e confirmar a operação.

“O Pix Aproximação do Bradesco entrega uma experiência de pagamento exclusiva no mercado. Nosso aplicativo foi desenvolvido para reconhecer o pagamento de forma instantânea e segura, bastando aproximar o celular da maquininha”, diz Marcos Cavagnoli, diretor de Produtos Pessoa Física do Bradesco. O Bradesco também vai disponibilizar o serviço no GPay através da tecnologia do Open Finance. A solução estará disponível na carteira digital do Google para clientes a partir de 28 de fevereiro, conforme cronograma regulatório do Banco Central.

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C6 Bank

O banco afirmou que se antecipou e entrou, em julho do ano passado, junto com o Google, na Jornada Sem Redirecionamento, que permite que clientes façam Pix com a conta do C6 na Carteira do Google. Depois, em novembro de 2024, a funcionalidade do Pix por Aproximação estreou na Carteira do Google e, portanto, passou a estar disponível também para clientes do C6. “Todo cliente que tem celular com sistema operacional Android já pode vincular sua conta no C6 Bank à Carteira do Google e fazer Pix por Aproximação em qualquer maquininha habilitada para essa tecnologia”, afirmou em nota. “Vale lembrar que o C6 Bank também tem sua própria maquininha, a C6 Pay. O banco já começou a implantar a funcionalidade do Pix por Aproximação no modelo C6 Pay Essencial. Todas as maquininhas desse modelo contratadas a partir de agora estarão habilitadas para receber pagamento via Pix por Aproximação”, acrescenta o texto.

Sicredi

O Sicredi afirma que disponibiliza em todas as suas cerca de 270 mil máquinas de cartão (POS) transações por meio do Pix por aproximação. Em teste desde janeiro, a solução passou a ser oferecida gradativamente aos empreendedores associados. A instituição financeira cooperativa também está disponibilizando aos associados com smartphones com sistema Android a funcionalidade de pagamento com Pix por Aproximação em seu aplicativo. Com isso, em um primeiro momento, usuários da carteira digital Google Play conseguirão utilizar as opções de pagamento e recebimento pelo celular sem a necessidade de saírem do aplicativo do Sicredi.

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“O Sicredi foi incluído no projeto-piloto do Pix por aproximação do Banco Central por estar entre as maiores detentoras de pagamento em volume de transações, que representam 99% das operações financeiras realizadas neste âmbito. Isso nos permitiu experimentar e antecipar este benefício para os nossos associados”, explica Paula Fantinel, gerente de Open Finance do Sicredi.

FONTE: R7

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STJ decide que pais que não vacinam filhos podem ser multados em até 20 salários

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Os ministros analisaram, na terça-feira (18), o recurso de um casal contra decisão da Justiça do Paraná que determinou o pagamento de multa de três salários-mínimos pela recusa de imunizar a filha.

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Os pais alegaram que não podem ser punidos por não vacinar a criança, já que não haveria obrigatoriedade porque o imunizante não estaria no Plano Nacional de Imunização.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela rejeição do recurso e manutenção da multa. A ministra ressaltou a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a ministra, a recusa violaria deveres do poder familiar.

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Autonomia não é absoluta

Andrighi ressaltou que a autonomia dos pais “não é absoluta” e que a recusa, fora em casos de problemas físicos ou psiquiátricos, pode ser considerada negligência parental, portanto, passível de sanção do Estado.

A relatora do caso, ministra do STJ Nancy Andrighi. — Foto: Max Rocha/STJ

A relatora do caso, ministra do STJ Nancy Andrighi. — Foto: Max Rocha/STJ

A ministra disse ainda que a vacinação foi recomendada nas esfera municipal e federal em 2022, sendo que o Conselho Tutelar e o Ministério Público orientaram e fizeram vários alertas ao casal antes da punição.

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“A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa o pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas, garantindo ser uma infância saudável e protegida”, afirmou a ministra.

A ministra Daniela Teixeira afirmou que a Constituição prevê que a criança é prioridade absoluta. “É dever nosso assegurar às crianças e adolescentes o direito à vida e à saúde”.

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FONTE: G1

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Inscrições para Pé-de-Meia Licenciaturas começam nesta segunda-feira

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Começam nesta segunda-feira, 7 de abril, as inscrições para a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas. 

O programa concede apoio financeiro de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.

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As bolsas serão pagas pelo MEC, do início até o fim do curso. 

Os estudantes devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire.

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Os candidatos devem estar regularmente matriculados em curso de licenciatura presencial, reconhecido pelo MEC; e ter obtido alto desempenho no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio de 2024.

Já o resultado da primeira chamada do programa Pé-de-Meia Licenciaturas está disponível aos estudantes que cumprem os requisitos do programa federal de incentivo o ingresso na carreira docente.

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A consulta pode ser feita no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Os candidatos que não foram aprovados nessa primeira chamada e discordarem do resultado podem entrar com recurso até a próxima quarta-feira (9). O resultado final dos contemplados será divulgado em 14 de abril. 

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Edição:

Sâmia Mendes / Liliane Farias

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21º Acampamento Terra Livre começa nesta segunda em Brasília

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Começa nesta segunda-feira (7) e vai até sexta (11) a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, que espera reunir pelo menos 6 mil indígenas de todo o país em Brasília. O tema da mobilização deste ano é “APIB somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida”.

O objetivo é reforçar a luta pela demarcação de terras, que, segundo as lideranças, está ameaçada por propostas como o Marco Temporal.

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Uma mesa de negociação no Supremo Tribunal Federal foi instalada para tentar um consenso sobre o assunto, mas as organizações indígenas se retiraram, porque não viram espaço para debate. 

Entre os pontos inegociáveis está a mineração, como explica a coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari. O evento também vai debater a participação dos povos indígenas na COP 30, diz Marciely.

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Esta edição do acampamento ainda marca os 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que reúne as organizações indígenas de todas regiões do país.

* Com colaboração de Lucas Pordeus León.

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Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional

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