GERAL
Lei Complementar é sancionada para enxugar a máquina e trazer agilidade para serviços públicos
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou na terça-feira (7), a Lei Complementar Nº 1.000, que estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Porto Velho, com o objetivo de modernizar e agilizar os processos e utilizar novas ferramentas de gestão. O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última sexta-feira (3), e reduz de 16 para 12 o número de secretarias municipais.
Além da fusão e incorporação de algumas secretarias, entre as mudanças também está a extinção das Agências Municipais de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH). Com a aprovação da Câmara, foram criadas a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, Secretaria de Turismo Esporte e Lazer, Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Comunicação. Também ficam criados a Secretaria de Governo e o Gabinete de Governança.
“No bojo da reforma administrativa que o prefeito Léo Moraes encaminhou para a Câmara de Vereadores, que foi aprovada e sancionada, uma das características importantes é a nova Secretaria da Economia. Ela vem se fundir às funções da Secretaria Municipal de Fazenda, finanças, contabilidade, que já estavam na estrutura, mas também traz o planejamento, o orçamento e a gestão”, explica o titular da Semfaz, Wagner Garcia.
Essa, conforme Garcia, é uma secretaria-executiva e eminentemente técnica. “E um dos efeitos desta junção é o enxugamento da máquina, claro, é o aproveitamento da mesma equipe, nós vamos ter a economia direta e reflexos indiretos de economia. Mas o mais importante é justamente o diálogo muito próximo que vai ter a pasta fazendária, tributária e a orçamentária de gestão. É importante acrescentar, que estamos otimistas e acreditamos que o município, a Prefeitura, a administração municipal, vai ganhar muito em escala, em qualidade de gestão com essa junção, é uma visão moderna, de estado moderno”, afirmou o titular da Semfaz.
Até entrar em vigor, pois a reforma não será implantada de imediato, pois poderá haver discussões, uma ou outra adaptação, que poderá vir da sociedade. Haverá um tempo para a estrutura ser efetivamente implantada no município. “Nesse período, o prefeito vai discutir, receber os vereadores novamente, alguma demanda, conversar com seus secretários, para não termos surpresas ou problemas. Então, ela não vai ser implantada assim de imediato, pois é preciso adaptar os decretos, as regulamentações internas, preparar a legislação para a nova estrutura administrativa, o prefeito Léo Moraes foi prudente e inteligente pedindo este prazo”, finalizou Garcia.
SECRETARIAS
A Secretaria de Segurança Transporte e Mobilidade, assim como a Secretaria de Inclusão, é uma das promessas de campanha do prefeito, e abrange a Guarda Municipal, Central de Comando e Controle, Defesa Civil e Trânsito. Foi criada a Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações, abrangendo contratos, convênios e serviços.
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, será responsável pelo planejamento urbano, regularização fundiária e edilício. A Sempog e a Semfaz vão se fundir, criando a Secretaria de Economia, encarregada da administração tributária, administração financeira e contábil e o planejamento orçamentário.
A Prefeitura pontuou três objetivos principais da reforma administrativa: eficiência e modernização, valorização do servidor municipal e gestão por resultados. Na eficiência e modernização, a meta é aprimorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, consolidando Porto Velho como referência em gestão pública moderna e sustentável.
GESTÃO DE RESULTADOS
O foco é adotar indicadores e metas para medir a eficiência das políticas públicas e da utilização dos fundos municipais, promovendo uma cultura de resultados e transparência. E a valorização do servidor é a sustentação dos outros dois objetivos, através da criação de mecanismos de capacitação contínua e estabelecer critérios claros para a ocupação de cargos, privilegiando profissionais com experiência e formação adequada.
Texto: Humberto Oliveira
Foto: Leandro Morais
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
GERAL
Governo de RO reforça importância da imunização; Espaço Saúde segue disponibilizando vacinas à população
- Com o objetivo de promover o acesso e facilitar a imunização da população no estado, o governo de Rondônia informa que, o Espaço Saúde segue disponibilizando vacinas, sendo um ponto focal para informações diretas sobre prevenção na saúde pública. A unidade que disponibiliza cerca de 16 imunizantes está localizada em estabelecimento comercial; na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, com funcionamento de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 12h às 22h.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em 2024, no período de 31 de maio a 30 de dezembro, foram realizadas cerca de 17.909 mil imunizações no Espaço Saúde. Manter os cuidados contra os vírus que estão em circulação é fundamental, e a vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenir doenças e salvar vidas.
O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, ressaltou a importância da vacina para a prevenção na saúde pública. “Vacinar é um ato de cuidado com você e com quem você ama. Manter o cartão de vacinação em dia é simples, rápido e salva vidas. Procure o posto de saúde mais próximo ou dirija-se ao Espaço Saúde e garanta sua proteção.”
COVID-19
A vacinação da covid-19 está sendo concentrada, inicialmente, nos grupos prioritários, seguindo a orientação do Ministério da Saúde.
Os critérios incluem:
- Pessoas que vivem em instituições de longa permanência e seus trabalhadores
- Pessoas imunocomprometidas
- Indígenas
- Ribeirinhos
- Quilombolas
- Puérperas
- Trabalhadores da saúde
- Pessoas com deficiência permanente
- Pessoas com comorbidades
- Pessoas privadas de liberdade
- Funcionários do sistema prisional
- Jovens e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas
- Pessoas em situação de rua
O coordenador-chefe do Espaço Saúde, Gilmar Maia, enfatizou que o local possui grande circulação, a medida visa facilitar o acesso da população aos serviços de imunização, proporcionando assim, conveniência e segurança. “Esse modelo de atendimento busca otimizar o processo de vacinação, e ampliar a cobertura vacinal, garantindo maior proteção à comunidade em um ambiente acessível e de fácil localização.”
VACINAS DISPONÍVEIS
- Hepatite A
- Hepatite B
- Pentavalente
- VIP (Poliomielite)
- Covid-19
- Pneumocócica 10
- Meningocócica C
- Febre Amarela
- Tríplice Viral
- Rotavírus
- TetraViral
- DTPA (vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis)
- Pólio
- DT (vacina adsorvida difteria e tétano)
- HPV (Papilomavírus Humano)
- Meningo ACWY
Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Gabriel Benito
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Hemocentros de Rondônia estão com estoque baixo de sangue e população é alertada para fazer doação
- A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) convoca, com urgência, doadores de sangue e pessoas em geral que queiram participar desta ação, devido aos estoques dos hemocentros estarem abaixo da média. A entidade ressalta que, durante todo esse período, em que muitos doadores estão de férias ou viajando, atua no enfrentamento do desabastecimento na hemorrede do estado.
Entre as tipagens sanguíneas, o tipo O- (O Negativo), considerado universal, e que pode ser utilizado em qualquer pessoa, é um dos mais procurados, sendo essencial para pacientes graves, vítimas de acidentes e aqueles em tratamento de doenças como câncer, que frequentemente necessitam de transfusões. Conforme a Fhemeron, a eventual escassez desse tipo sanguíneo pode colocar em risco a vida de muitos pacientes que dependem dele para tratamentos, tornando a doação, ainda mais urgente.
SEJA UM DOADOR
As doações de sangue têm um impacto direto e positivo na vida de muitas pessoas, e cada doação pode salvar até quatro vidas, pois o sangue é utilizado em diversas situações de urgência e tratamentos. O processo é simples e seguro, no qual o doador passa por uma triagem, e a coleta dura cerca de 10 a 15 minutos. Após o ato, o doador recebe orientações para garantir uma recuperação tranquila e pode retomar suas atividades normalmente após um breve repouso.
O presidente da Fhemeron, Reginaldo Girelli, faz um apelo à comunidade. “Neste momento, enfrentamos uma situação delicada nos estoques, e para atender a demanda vinda dos 52 municípios, precisamos garantir que as doações aconteçam nas unidades. Vale ressaltar que, antes de fazer a doação, o colaborador deve verificar alguns requisitos práticos que envolve seu estado de saúde, principalmente quanto aos sintomas gripais quais podem aparecer”, explicou.
Confira os requisitos para ser doador:
- Estar bem de saúde e alimentado;
- Estar atento com os sintomas gripais, a exemplo da covid-19;
- Ter entre 16 e 69 anos de idade (em caso de menores, é necessário estar acompanhado dos pais ou responsáveis);
- Pesar 50 quilos ou mais;
- Apresentar documento de identificação com foto, emitido por órgão oficial;
- Dormir por pelo menos oito horas no dia anterior à doação;
- Não fumar por pelo menos duas horas anteriores ao momento da doação;
- Tomar um café da manhã leve;
- Homens podem doar até quatro vezes ao ano, em intervalos de 60 dias; e
- Mulheres podem doar até três vezes ao ano, em intervalos de 90 dias.
ONDE DOAR?
Os interessados em fazer parte da mobilização podem procurar um hemocentro estadual mais próximo. As unidades estão em funcionamento nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. O hemocentro coordenador está localizado na Capital, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 18h, e aos sábados, das 7h15 às 12h, na Avenida Jorge Teixeira, nº 3.766, Bairro Industrial; os endereços dos demais municípios estão disponíveis no Portal da Fhemeron.
- Fonte
- Texto: Jackson Vicente
- Fotos: Daiane Mendonça e Edcarlos Carvalho
- Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Orientações sobre pesca esportiva durante período de defeso são evidenciadas pelo governo de RO
- Com a chegada das férias, o governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), reforça as orientações para que pescadores amadores aproveitem o período de descanso de forma consciente, respeitando o defeso – período de reprodução natural dos peixes. A prática da pesca esportiva é uma alternativa para quem deseja manter contato com a natureza sem infringir as normas estabelecidas pela Portaria n°146, de 29 de maio de 2020 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que regulamenta a pesca no estado.
TAMBAQUI
Entre os meses de outubro e março, fica portanto estabelecido como período de proteção fundamental para a fauna aquática. Durante esse período, a pesca, transporte, beneficiamento e comercialização do tambaqui estão proibidos em todas as bacias hidrográficas do estado.
O superintendente da Setur, Gilvan Pereira, destaca as opções de pesca esportiva disponíveis para pescadores durante o defeso. “É o momento de deixar o tambaqui reproduzir para garantia do fortalecimento das populações dessa espécie incrível, a pesca esportiva e o pesque e solte são excelentes alternativas para curtir o período de férias sem comprometer o ciclo de reprodução das espécies. Além disso, a população pode explorar os pesque-pagues e participar de atividades que promovem a educação ambiental e o turismo sustentável”, salientou.
PIRARUCU
Entre novembro e abril, também fica proibida a pesca do pirarucu, um dos maiores peixes da Amazônia, nas bacias hidrográficas do estado. Este é um momento fundamental para que o pirarucu possa se reproduzir e garantir um futuro próspero.
DEMAIS ESPÉCIES
Outras espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara também entram em período de defeso, entre 15 de novembro e 15 de março. Durante este intervalo, além da pesca dessas espécies ser proibida, o transporte delas também não é permitido. Além disso, é importante lembrar que a pesca de todas as espécies nos berçários e afluentes da bacia do Rio Guaporé fica completamente vetada, assegurando a proteção dos ambientes de reprodução.
PESCA NO PERÍODO DE DEFESO
De acordo com as diretrizes da Portaria, pescadores amadores podem capturar até 5 quilos ou um exemplar de peixe por semana das espécies não relacionadas acima, exclusivamente para consumo próprio, utilizando apenas equipamentos permitidos, como linha de mão, varas ou caniços simples com anzol. A prática de pesque e solte deve ser realizada com cuidado para garantir a integridade dos animais devolvidos à água.
É importante também reforçar a necessidade de respeitar os tamanhos mínimos de captura e de evitar a utilização de petrechos proibidos, como redes e tarrafas. Para complementar a experiência, é recomendável que os pescadores observem as características dos ambientes onde realizarão a pesca e utilizem iscas naturais com procedência legal. A prática da pesca responsável é essencial para garantir que os rios de Rondônia continuem sendo fonte de lazer e sustento para diversas comunidades.
Mais informações sobre o período de defeso e orientações específicas podem ser obtidas junto à Sedam, Setur e às autoridades competentes podendo também ser consultadas na Portaria, que estão à disposição para esclarecer dúvidas e promover a conscientização ambiental.
Fonte
Texto: Marina Espíndola
Fotos: Marcos Nobre, Willian Souza e Marcello Sokal
Secom – Governo de Rondônia
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