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Saiba como solicitar a licença para realizar transporte turístico em Porto Velho

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O serviço de transporte voltado ao turismo em Porto Velho é licenciado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e de recolhimento tributário realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Quem quiser prestar o serviço de fretamento de turismo deve atender alguns requisitos específicos da Lei Municipal nº 3005 de 28/12/2022 que dispõe sobre a atividade de Fretamento e Turismo, e do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros em Estrada Vicinal no âmbito do Município de Porto Velho.

De acordo com a lei, considera-se fretamento e turismo a atividade econômica privada de transporte coletivo, restrita a segmento específico e predeterminado de passageiros, que não se sujeita a obrigações de universalização, continuidade e modicidade tarifária, que pode ser realizada em âmbito municipal (dentro dos limites de Porto Velho e seus Distritos), de forma exclusiva, com remuneração feita por contrato particular, constando itinerário, horários e frequência.

No caso de transporte coletivo em estradas vicinais, nas vias rurais do município, o serviço deve ser feito mediante cobrança individual de tarifa, com horário das viagens especificado, os pontos de partida e itinerário a ser percorrido. Para toda a prestação desse tipo de serviço, o solicitante deve ainda apresentar o Plano de Operação, com a descrição da rota a ser percorrida na execução do serviço.

Para aquela pessoa que já trabalha aqui dentro da cidade, tanto pessoa física como jurídica pode requerer essa licença na Semtran, sem precisar de chamamento público. Quem tiver interesse em prestar o serviço, deve procurar a secretaria na avenida Amazonas, 698, bairro Santa Bárbara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h ou preencher o formulário no site da Semtran, responder os dados e anexar os documentos exigidos. O interessado também pode mandar um e-mail para gab.semtran@gmail.com, junto com a documentação.

Quem desejar fazer o serviço de fretamento de rotas turísticas fora do município de Porto Velho, deve solicitar a licença para a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero).

INSPEÇÃO VEICULAR

A inspeção para veículos de turismo é feita uma vez por ano. Para esse tipo de serviço, o veículo deve ser tipo ônibus ou micro-ônibus. Neste último, o veículo deve ter capacidade mínima para acomodar 22 passageiros, ressaltando que para esse tipo de transporte, não pode ser utilizado veículo tipo Van.

TAXAS

– Abertura de Processo, R$ 30,21
– Para todos os tipos de veículo, a vistoria é de R$ 47,20

Para o transporte vicinal de turismo de pessoas, o recolhimento da taxa é feito diferencialmente dos outros. Ele é recolhido pela Semfaz, que emite uma nota única por serviço realizado em ISS(Imposto Sobre Serviços).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Pessoa Física:
– Documentos pessoais, RG, CPF, CNH na categoria D ou superior;
– Certidão Negativa do Detran;
– Certidões Criminais;
– Certidão Eleitoral;
– Certidões de Débito;
– A inscrição junto ao INSS como contribuinte individual;
– Certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros;
– Ser residente no município de Porto Velho;
– Ter inscrição junto à Secretaria de Fazenda Municipal (Semfaz);
– Apresentar um Plano de Operação;
– Ter o veículo registrado no seu nome, em veículo locado ou arrendado

Pessoa jurídica:
– Cópia dos documentos da pessoa jurídica; ato construtivo, CNPJ, documentos pessoais dos sócios-diretores;
– Alvará de Funcionamento;
– Certidões de Débito Municipal;
– Certidões Criminais dos sócios da pessoa jurídica;
– Seguro;
– Plano de Operação

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Hospital Regional de Cacoal realizou mais de 66 mil atendimentos em oito meses

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Com objetivo de diminuir a fila de espera por consultas, o Hospital Regional de Cacoal realizou cerca de 66.598 atendimentos nos períodos entre janeiro e agosto de 2024. A unidade é referência em atendimentos de média e alta complexidade, abrangendo seu serviço pela II Macrorregião. 

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, a gestão tem investido em estruturação e profissionais para ampliar o serviço nos municípios. “A equipe médica da unidade está empenhada em oferecer um atendimento especializado, com ambiente humanizado e profissionais capacitados.” 

  • A unidade atende pacientes da região do Café, Central, Vale do Guaporé, Zona da Mata e Cone Sul, com total de 34 municípios. 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os números são resultados de uma intensificação dos serviços nas unidades, que tem buscado atender todas as demandas da população. “Nosso foco é diminuir filas de espera por consultas e exames, neste sentido, estamos realizando melhorias estruturais para ampliar o atendimento contínuo”, ressaltou. 

A UTI pediátrica recebeu reformas estruturais

REFORMA

Em julho de 2024, foi realizada a reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional de Cacoal (HCR), unidade que possui sete leitos para atendimento ao público infantil. Com a obra, foram feitas a troca do piso, pintura, revisão na parte hidráulica e elétrica, restauração de portas e revitalização das instalações sanitárias. 

SERVIÇO

O Hospital Regional de Cacoal possui 166 leitos no total, entre esses 28 leitos de UTI adulto e 7 pediátricos e com 4 salas de cirurgia. A unidade conta com um Centro de Reabilitação que auxilia na reabilitação fisioterápica, com aparelhos de ultrassonoterapia fisioterápico, maca ortostática para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), elevadores e equipamentos para fisioterapia respiratória, e irá atender os pacientes internados que necessitam de reabilitação e servidores assistidos na Saúde do Trabalhador. 

Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Ritiella Rocha e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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Drones modernos do governo de RO ajudam no combate a incêndios no Parque de Guajará-Mirim

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  • A combinação de imagens de satélite e drones modernos ajudam a força-tarefa, liderada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), a combater incêndios florestais no Parque Estadual Guajará-Mirim, onde o enfrentamento foi intensificado pelo governo de Rondônia. A área atingida reduziu drasticamente de mais de 2 mil hectares para 200 hectares.

Leitura das imagens captadas pelo drone ajuda na definição de estratégias de combate

Os drones, com os operadores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), foram solicitados pelo líder da força-tarefa no Parque, tenente coronel BM Victor Paulo Rodrigues de Souza, que está nas ações à frente do Corpo de Bombeiros, integrado à “Operação Temporã”. O pedido foi prontamente atendido pela Secretaria, demostrando o esforço conjunto do estado na missão de proteção ao meio ambiente.

O chefe de equipe da Operação Verde Rondônia (OVR), tenente BM Alexandre Trajano, explicou o impacto positivo dos dois drones de alta tecnologia empregados para identificar ocorrências de incêndios. Enquanto as imagens de satélite consideram focos de calor até nos pedrais aquecidos, as imagens de drones são precisas em identificar os incêndios.

Aquisição dos drones faz parte dos investimentos do governo do estado

“O governo tem nos incentivado com tecnologia de ponta. Os drones são equipamentos modernos de alto investimento, que ajudam nossa tropa a evitar empenho e deslocamento desnecessários. As imagens de satélite podem confundir pedras aquecidas com incêndios, então enviamos os drones para verificar. Se for pedra, descartamos a ocorrência, porém constatando incêndio, a equipe é prontamente acionada para o combate”, destacou o chefe de equipe da OVR.

AÇÕES ESTRATÉGIAS

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o estado mantém uma grandiosa força-tarefa por meio de duas operações ativas, a “Operação Verde Rondônia” e “Operação Temporã”, com apoio de outros órgãos. “O governo de Rondônia está fortalecendo a força-tarefa com condições tecnológicas e operacionais para o enfrentamento aos incêndios florestais. Também com ações preventivas e de monitoramento, para vencer o quanto antes esse difícil cenário instalado neste período de estiagem severa.”

Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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Reunião do Comitê de Crise Hídrica em Rondônia: mobilização conjunta para enfrentar a seca e seus impactos

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  • O Comitê de Crise Hídrica, instituído pelo governo do estado em novembro de 2023, realizou reunião com entidades estaduais e municipais para discutir e coordenar ações frente à crise hídrica que afeta Rondônia, na terça-feira (3), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. A pauta principal da reunião foi o desenvolvimento de um plano de trabalho integrado para enfrentar os desafios impostos pela seca prolongada, incluindo o aumento de incêndios e a formação de fumaça densa que tem afetado a qualidade do ar e a saúde da população.

Durante o encontro, foi discutida a necessidade urgente de medidas coordenadas para mitigar os impactos da seca, como a intensificação das campanhas de conscientização, o aprimoramento das estratégias de combate a incêndios e a implementação de soluções para o gerenciamento da água. Além disso, foram analisadas ações de suporte à população afetada e a coordenação de esforços para garantir a eficiência dos recursos disponíveis.

O Comitê segue mobilizado e em constante comunicação para acompanhar a evolução da situação

O presidente do Comitê de Crise Hídrica, Cel. BM Nivaldo Ferreira de Azevedo, destacou em sua fala, a importância da união entre as diferentes esferas de governo e instituições para superar a crise. “Estamos diante de um desafio e a colaboração entre todos os órgãos envolvidos é essencial para enfrentarmos a seca e seus efeitos. Nosso compromisso é garantir que as medidas adotadas sejam eficazes e atinjam diretamente as áreas mais necessitadas.”

O Comitê segue mobilizado e em constante comunicação para acompanhar a evolução da situação, adaptando as estratégias conforme necessário. A colaboração entre as diversas entidades e a comunidade continua sendo uma prioridade para enfrentar os desafios impostos pela seca e minimizar seus impactos em Rondônia.

PARTICIPAÇÃO

O encontro contou com a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-RO) além de representantes da Governadoria, Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes (DER-RO), Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Fonte
Texto: Marcos André
Fotos: CBMRO
Secom – Governo de Rondônia

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