GERAL
Saiba como colaborar com denúncias de terrenos baldios irregulares em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), sob fiscalização do Departamento de Postura Urbana, vem intensificando as ações de supervisão dos terrenos baldios no município. Até o momento, cerca de 600 denúncias foram registradas, quase o triplo em relação a 2023, que somou 224 denúncias.
A fiscalização desses terrenos baldios é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde, como o descarte de lixo (que se desintegra), a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças, e também uma forma de evitar que usuários de entorpecentes utilizem o local para uso dessas substâncias, e até mesmo encobrir materiais frutos de crime.
Para combater essa prática relacionada ao reforço da segurança, a Semusb se reuniu na última semana com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para, em parceria com o Governo do Estado, realizar uma ação de mapeamento dos imóveis que estão sendo utilizados para a prática desses delitos, traçando um plano de ação para combater essas ações.
A multa pode chegar a R$ 11 milSegundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as denúncias, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados.
Emerson Pereira, gerente do Departamento, aponta que a problemática dos terrenos baldios se estabelece em duas fases: “Na época do inverno, acarreta o acúmulo de mato e animais peçonhentos, e durante o período do verão, as queimadas geram incêndios, então durante o ano inteiro, a questão dos terrenos baldios é um problema constante para o município”.
MULTAS
Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. A multa pode chegar a R$ 11 mil. São três tipos de infrações a ser consideradas:
Se o terreno não tem muro, limpeza e calçada são imputadas multas individuais, a mais alta sendo de 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) pela falta de limpeza. Cada UPF equivale a cerca de R$ 100, o que dá aproximadamente R$ 5 mil. Outro tipo de infração, a falta de muros, gera multa de cerca de 30 UPF (R$ 3 mil), e mais 30 UPF pela falta de calçadas, totalizando cerca de R$ 11 mil em penalidades.
A fiscalização é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde
Segundo Gilbson Morais, dessas 600 denúncias recebidas, 400 já foram resolvidas, 70 se encontram em processo de autuação e o restante está em processo de localização, já que é um trabalho mais demorado, uma vez que a legislação exige que o proprietário do terreno seja identificado, para ser notificado a realizar a regularização com prazo definido. Caso, não seja possível a localização do dono do terreno, ou se ele se negar a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficando a multa vinculada ao imóvel.
O grande número de denúncias esse ano, comparado ao ano anterior, desperta a preocupação do Departamento de Postura, que passou a realizar constantes campanhas de mobilização junto a mídia e adotar materiais de educação, até mesmo no próprio local de inspeção, além da orientação acerca da importância da conservação da limpeza e denúncias de terrenos baldios na capital.
A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473–2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Pontos de reignição de incêndio são combatidos no Parque Estadual Guajará-Mirim
A expressão popular que diz: “onde há fumaça há fogo”, é seguida à risca pelas equipes que vêm executando as ações feitas no Parque Estadual Guajará-Mirim, dando prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos pelo governo de Rondônia no combate às queimadas, e preservar o meio ambiente. O trabalho faz parte da primeira fase da “Operação Temporã”, que visa cessar as chamas, e tem sido a missão diária na região, com atuação para busca de pontos de reignição, ou seja, fagulhas que podem provocar o reinício de incêndio em locais já combatidos.
Na manhã da quarta-feira (11), uma equipe composta por bombeiros militares percorreu um caminho de mais cinco quilômetros mata a dentro para combater os pontos, que ainda poderiam reiniciar o fogo. Foram quase 6 horas de atuação, enfrentando troncos, galhos e outras dificuldades de acesso. Trata-se de um trabalho de rescaldo, considerado importante nas áreas em que ocorreram atuação de combate a incêndio florestal. A Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) garante a segurança de toda a equipe, com militares, inclusive, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
O comandante da “Operação Temporã”, desencadeada no Parque Guajará-Mirim, tenente-coronel Francisco Wesley Santos, enfatizou o empenho de todas as equipes envolvidas no combate às queimadas, e destacou a atuação da PMRO em todas as frentes de ações de combate aos focos, além das abordagens preventivas realizadas em pontos estratégicos, juntamente ao Exército Brasileiro.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, é imprescindível o monitoramento que está sendo realizado e que reforça o trabalho de extinção das chamas que ficam escondidas em meio à vegetação, dentro de grandes árvores. “Todo o trabalho continua de forma incessante, desenvolvido no Parque Estadual Guajará-Mirim, e que agora passa a ser acentuado na região Soldado da Borracha. Todas as equipes estão concentradas no combate às queimadas e, consequentemente, na preservação do meio ambiente”, ressaltou.
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS QUEIMADAS
Comandada pelo tenente BM Alexandre Trajano, a equipe seguiu da base do Parque Estadual Guajará-Mirim, levando abafadores e assopradores que são utilizados para combater os pontos de reignição encontrados. Além da atuação dentro da mata, a equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) está realizando um trabalho de conscientização e preservação, com o objetivo de distribuir panfletos à comunidade da região, orientando quanto aos riscos das queimadas.
“Ainda há dificuldades na região em que o acesso é difícil, mas tentamos nas incursões chegarmos mais próximo possível e estamos isolando esses locais, inclusive com aceiros. No entanto, a missão é preventiva, ou seja, de isolamento dos pontos que ainda podem provocar mais incêndio”, pontuou o tenente.
A comerciante Keren Gabriely expressou a preocupação com o clima provocado pela fumaça. “Era uma grande preocupação nossa e passamos a observar a movimentação de todas as equipes para combater o incêndio. Graças a Deus tudo está voltando ao normal, e agora é esperar por uma chuva para ajudar mais ainda”, afirmou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou a importância da união de esforços para combater esses crimes ambientais e proteger o patrimônio natural do estado. A ação reúne o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), Polícia Militar (PMRO), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil (PCRO), Polícia Técnico-Científica (Politec), Gerência de Aviação Aérea do Estado de Rondônia (Gave), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Exército Brasileiro.
Fonte
Texto: Paulo Ricardo Leal
Fotos: Mateus Gonçalves
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Profissionais serão capacitados em vigilância de arboviroses e uso de plataforma de monitoramento
- O governo de Rondônia promove entre os dias 16 e 20 de setembro, um treinamento sobre Vigilância de Arboviroses Zoonóticas aplicado à Vigilância Animal e uma oficina para formação de multiplicadores no uso da plataforma SISS-Geo, ferramenta para monitoramento em tempo real de doenças na fauna silvestre, ajudando a antecipar surtos que possam afetar seres humanos. O evento, realizado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), vai acontecer em um hotel localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 491, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho.
O diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, ressaltou que o evento objetiva capacitar profissionais da saúde para aprimorar o combate e a prevenção das doenças no estado, e integrar a vigilância de zoonoses com o uso da tecnologia, tornando as respostas mais rápidas e precisas.
ABERTURA
Na abertura do evento, a técnica da Gerência de Vigilância Ambiental (GTVAM) da Agevisa/RO, Suzemar Ferreira Moreira, exibirá um panorama sobre a vigilância das arboviroses zoonóticas no estado de Rondônia. A apresentação inclui os desafios e estratégias utilizadas no monitoramento de doenças como a febre amarela, febre do Nilo Ocidental e febre do Oropouche, que têm impacto na saúde pública da região.
CRONOGRAMA
Outro ponto de destaque será o treinamento no uso da plataforma SISS-Geo, uma ferramenta tecnológica desenvolvida ao monitoramento em tempo real de zoonoses e vetores. O aplicativo SISS-Geo é leve e pode ser baixado no smartphone com sistema Android. A plataforma, elaborada para registrar, online ou offline, as observações de maneira rápida, simples e eficiente, contribui de forma direta com a construção de um sistema de utilidade pública para prevenção de doenças, em animais e em pessoas. Técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estarão à frente da capacitação, demonstrando como os participantes poderão registrar e analisar dados por meio do aplicativo e da versão web da plataforma.
- O intuito é integrar a vigilância de zoonoses com o uso da tecnologia, tornando as respostas mais rápidas e precisas.
Os técnicos do Ministério da Saúde (MS) ficarão responsáveis pela abordagem do Sistema Nacional de Vigilância de Arboviroses, com destaque para febre amarela, vigilância de primatas não humanos, equídeos e aves silvestres. O conteúdo teórico será complementado por atividades práticas, nas quais os participantes serão divididos em grupos para realizar exercícios de vigilância animal e entomológica, aplicando métodos de coleta de amostras e estratégias de biossegurança.
ENCERRAMENTO
No último dia será realizado um simulado integrado de vigilância de arboviroses zoonóticas em um ambiente silvestre. Os participantes vão aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do treinamento, utilizando a plataforma SISS-Geo para registrar os dados coletados. O simulado servirá como uma avaliação prática, a fim de permitir e identificar melhorias nas estratégias de vigilância.
PROTEÇÃO À SAÚDE
Com a capacitação, o governo de Rondônia procura garantir que os profissionais de saúde estejam prontos para enfrentar as arboviroses que afetam a região. O uso de tecnologias inovadoras, como a plataforma SISS-Geo, aliado ao fortalecimento da vigilância, refletem o engajamento do estado em proteger a saúde pública e garantir respostas rápidas e eficientes no controle dessas doenças.
Fonte
Texto: Aurimar Lima
Fotos: Cristian Alves
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Abertura de atividades alusivas ao Setembro Amarelo é realizada no Centro Psicossocial Madeira-Mamoré
- Com o objetivo de promover a saúde mental e o envolvimento dos pacientes do Centro Psicossocial Madeira-Mamoré (Caps II) em oficinas terapêuticas, o governo de Rondônia realizou a abertura do cronograma das atividades que vão acontecer na unidade durante todo o mês. O evento, em alusão ao mês de prevenção ao suicídio “Setembro Amarelo”, aconteceu na terça-feira (10), em Porto Velho.
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, ressaltou a importância da campanha para a unidade e a população. “É de extrema relevância realizar essas atividades e eventos em alusão ao Setembro Amarelo, não somente enfatizando a importância do mês, e sim, o trabalho e os cuidados contínuos que são realizados, e informar à população sobre como pode buscar ajuda.”
Segundo a diretora da unidade, Janaína Quintanilha, todas as atividades são direcionadas aos pacientes que já realizam acompanhamento no Caps. “Esses momentos vão além de terapias, os pacientes podem encontrar apoio e conforto,” destacou.
O paciente Rodrigo Alves, de 30 anos, destacou sensação de participar dos eventos da campanha. “Não consigo vir com muita frequência, mas nas oficinas eu consigo me sentir bem ao participar e ser ouvido.”
PROGRAMAÇÃO
A unidade Caps realiza um cronograma com rodas de conversas e oficinas de musicoterapia, cinema (Pipocaps) com filmes terapêuticos, atividades de expressão corporal, oficina de autocuidado para mulheres, oficina de artes e yoga.
SERVIÇO
Com relação aos serviços, a diretora do Caps Madeira-Mamoré explicou que, como são atendimentos de alta complexidade, nos casos de transtorno mental grave, o público do Caps II precisa vir encaminhado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pois necessitam de avaliação médica inicial de um clínico geral.
ATENDIMENTO
O Caps Madeira-Mamoré fica localizado na Rua Elias Gorayeb n° 2.576, no Bairro São Cristóvão, na Capital. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Lara Lívia
Secom – Governo de Rondônia
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